A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Minoria/PSDB - GO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, subo hoje a esta tribuna para registrar a minha satisfação com o desfecho exitoso das negociações entre a Eletrobras e a Celg Distribuição S/A, a Celg D, concessionária de distribuição e comercialização de energia elétrica, responsável pelo atendimento de 237 Municípios do Estado de Goiás

            Se analisarmos a questão da Celg com cuidado, a responsabilidade e, sobretudo, o respeito que as questões estratégicas desse porte merecem, é inafastável a conclusão de que o acordo firmado entre a Celg e a Eletrobras foi extremamente benéfico para o Estado de Goiás. A Celg trocou incertezas e dívidas impagáveis por um futuro de investimento e valorização. E não se trata de um futuro de promessas. Trata-se, sim, de medidas concretas e eficazes, como comprovam os números da transação.

            É necessário, portanto, que combatamos discursos fantasiosos e eleitoreiros que visam apenas a politizar o assunto e a confundir os cidadãos goianos. Devemos evitar a proliferação de comentários infundados, irresponsáveis, a respeito dessa inegável vitória que foi o acordo celebrado entre a Celg e a Eletrobras. Não podemos admitir que o futuro de Goiás seja sacrificado no altar das pretensões eleitorais de um ou outro candidato. Vamos discutir o futuro da nova Celg tecnicamente, com seriedade.

            Além de preservar o patrimônio do povo goiano, o acordo histórico a que chegaram o Governo Federal e o Governo do Estado possibilitará a retomada dos investimentos no setor elétrico, garantindo o suprimento de energia necessário para que Goiás continue o virtuoso ciclo de desenvolvimento dos últimos anos, durante os quais nosso Estado registrou índices de crescimento econômico muito superiores à média nacional.

            Srªs e Srs. Senadores, um iminente colapso financeiro ameaçava, nos últimos anos, a Celg Distribuição. A incapacidade de realizar investimentos, as dívidas crescentes e a recorrente queda na qualidade dos serviços prestados pareciam prender a companhia a um círculo vicioso, cujo fim não se vislumbrava. O forte desempenho da economia goiana estava ameaçado em suas bases, e a preocupação e o descontentamento da população eram evidentes. Sob essas condições adversas, a simples retomada da concessão da Celg D - que vencerá em julho de 2015 - legaria ao Estado de Goiás um rombo de mais de R$10 bilhões.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Um aparte, Senadora.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Concedo um aparte ao Senador Fleury.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Senadora, ninguém mais do que a senhora batalhou junto ao Governador do Estado de Goiás, Governador Marconi, que está indo para o seu quarto mandato, e o Estado inteiro aplaudindo. Um homem que trabalhou para o Estado, estadista, tem mostrado à Nação como se governa. A Celg passou a ser, nos últimos meses, simplesmente uma brincadeira de oposição, com políticos irresponsáveis colocando a nossa grande empresa de iluminação do Estado de Goiás, altamente bem-administrada... Com a negociação do Governador Marconi, diminuiu muito a dívida, e ele tem um prazo excelente, com muita condição para, inclusive, os próximos governantes acertarem. Mas sei da luta de V. Exª durante toda essa negociação e sei o que a senhora sofreu, no meu Estado, no Estado de Goiás, por levantar essa bandeira, enquanto a oposição batia, batia, mas hoje está provado que sem razão. Então, quero cumprimentá-la e cumprimentar o Governo do Estado de Goiás por tudo que tem feito. Sou do Democratas, mas sou um cabo eleitoral daquele Governador.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Obrigada, Senador Fleury. Quero agradecer a V. Exª e dizer que a sua região, a região sudoeste do Estado de Goiás, é a que mais ganha com essa situação. Nós cansamos de ver, naquela região, produtores de leite e indústrias de laticínio perderem todos os seus produtos, em função da dificuldade que tínhamos para fazer investimento naquela empresa.

            Portanto, cumprimento V. Exª e cumprimento especialmente o Governador Marconi Perillo por ter tido a paciência de desenvolver essas negociações durante três anos.

            Concedo a palavra ao Senador Cyro Miranda.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Senadora Lúcia Vânia, quero, em primeiro lugar, parabenizá-la pela sensatez do seu pronunciamento, pelo equilíbrio e o conhecimento profundo que tem sobre a Celg. Viveu Celg durante anos e anos, e a angústia que nós tivemos. E quando diz que temos um acordo benéfico, realmente nós estamos trocando a incerteza pelo oposto. Agora, é bom que se diga que todo esse problema começou quando esses que hoje a usam eleitoreiramente fizeram a grande bobagem da vida dos goianos, que foi vender Cachoeira Dourada, que era a geradora. Quer dizer, venderam a galinha dos ovos de ouro e nós ficamos com o subproduto. Aí começaram os grandes problemas da Celg. Então, é melhor nós termos algo substancial com 49% do que não termos nada com 51% ou 100%. Portanto, parabenizo V. Exª pela luta que temos até hoje, e vamos continuar tendo, para esclarecer isso e não deixar que seja maculada a imagem de um governo sério como o de Marconi Perillo, eleitoralmente, por aqueles que sacrificaram e foram ao extermínio com a Celg. Parabéns, Senadora! Muito obrigado.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Obrigada, Senador Cyro Miranda. V. Exª, que já foi presidente da Adial, V. Exª que acompanha o progresso e o desenvolvimento do Estado de Goiás sabe o quanto o setor produtivo colaborou nessas negociações. Eu fui testemunha, aqui em Brasília, de várias vezes o setor produtivo do Estado de Goiás vir ao Ministério de Minas e Energia solicitar ao Ministro Lobão que agilizasse as tratativas desse acordo.

            É preciso também que se diga que nós tivemos três anos de negociação e que durante esse período de negociação não me lembro, em nenhum momento, da presença desses Parlamentares que hoje criticam. Eles tiveram toda a oportunidade de combater o acordo durante o período em que estávamos fazendo as tratativas. Toda a discussão no Ministério de Minas e Energia e na Aneel foi aberta para que todos os Parlamentares acompanhassem e discutissem, assim como foi aberta também para que o setor produtivo opinasse sobre aquelas tratativas.

            Portanto, é muito importante, neste momento, retirar a Celg dos palanques e das posições eleitoreiras. Aquela empresa já sofreu muito por ser objeto de críticas infundadas e de ameaças dos seus acordos. Todas as vezes em que se pensa fazer um acordo envolvendo a Celg, entra a posição política desinformada da situação, que não acompanha o que foi feito e começa a inviabilizar o acordo.

            Quem perde com isso não é o Governador Marconi Perillo. Quem perde com isso é o Estado de Goiás, que se vê hoje comprometido em seu desenvolvimento pela falta de investimento naquela empresa.

            Foi nesse contexto que o Governo do Estado pacientemente conduziu, desde dezembro de 2011, negociações visando à solução definitiva dos graves problemas da Celg, cujas origens, como disse aqui o Senador Cyro Miranda, remontam à década de 1980, quando a Usina de Corumbá 1 foi vendida. A situação se agravou em 1997, quando foi leiloada a Usina de Cachoeira Dourada. O resultado dessas operações foi a transformação da Celg de produtora em compradora de energia, situação que, em poucos anos, se mostraria insustentável.

            Agora, a Celg passa por uma transformação diferente. Desta vez, o patrimônio dos goianos não será desperdiçado. A concessionária goiana não será, como outrora prognosticaram os pessimistas de plantão, "vendida por um real". Não houve privatização. A Eletrobras é dinheiro público. As ações do Estado de Goiás são ações de interesse público. As ações da Eletrobras são ações de interesse público. Tanto a Celg quanto a Eletrobras administram um dinheiro que é nosso, que vem dos nossos impostos. Portanto, não se trata de privatização. Com a colaboração da Eletrobras, o Governo do Estado não só afastou o fantasma de uma privatização inoportuna da Celg-D, como também criou, por meio de profunda reorganização societária e com o auxílio de vultosos aportes e investimentos, as condições para que tenhamos uma Celg muito mais forte, uma Celg digna do povo goiano, retomando a qualidade e a responsabilidade que outrora oferecia ao Estado de Goiás.

            Srªs e Srs. Senadores, a parceria com o Governo Federal já está surtindo efeito. Além dos R$3,5 bilhões aportados pela Eletrobras, a Caixa Econômica concederá à Celg um empréstimo de R$1,9 bilhão, que permitirá o resgate do caixa da companhia, bem como a realização de investimentos imprescindíveis à manutenção e à expansão da rede elétrica. O Presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, afirmou que a empresa investirá, por ano, mais de 300 milhões na Celg. No curto prazo, a rede básica será reforçada e uma nova subestação regional entrará em operação.

            O maior benefício imediato do acordo com a Eletrobras, contudo, é a garantia da renovação, por mais 30 anos, da concessão da Celg-D. Com isso, a companhia incrementará seus ativos, segundo estimativas conservadoras, em pelo menos R$7,5 bilhões. O futuro da companhia está garantido até o ano de 2045, data em que também serão celebrados os 90 anos de história da Celg.

            Outra conquista é a inclusão, no contrato de federalização da companhia, de uma cláusula de desempenho. A nova Celg assumiu o compromisso de garantir os índices de qualidade colocados pela Agência Nacional de Energia Elétrica, o que será fundamental para que a concessionária supere as dificuldades que a fizeram figurar, em 2013, na última posição do ranking de qualidade de serviço elaborado pela Aneel. Os 2,6 milhões de unidades consumidoras atendidas pela Celg-D receberão, não tenho dúvida, um serviço muito melhor.

            Os resultados alcançados já inspiram confiança na sociedade e no Governo. Na semana passada, o Conselho Monetário Nacional autorizou a Celg-D a contratar novas operações de crédito destinadas ao seu saneamento econômico e financeiro, o que possibilitará a alteração do perfil da dívida da companhia. O limite de endividamento foi elevado de R$800 milhões para R$1,9 bilhão, permitindo que a Celg-D renegocie seus pagamentos em prazos maiores e repactue as taxas de juros que incidem sobre as parcelas.

            Quero encerrar, Sr. Presidente, parabenizando o Governo de Goiás, a Celg, a Eletrobras e o povo goiano pelo belo exemplo de cooperação que possibilitou a solução dos graves problemas aqui mencionados e que ameaçavam o desenvolvimento econômico de Goiás.

            Estou certa de que a solução encontrada trará de volta o orgulho que em tempos passados tivemos da Companhia Energética de Goiás, a companhia energética de um Estado que tem mostrado que verdadeiramente tem energia para liderar o crescimento do Brasil.

            Termino minhas palavras, Sr. Presidente, dizendo da minha alegria, como Parlamentar desta Casa pelo segundo mandato, além de três mandatos de Deputada Federal, por em nenhum momento ter sido omissa em relação às questões do Estado. Acompanhei todas as tratativas desse acordo. Acompanhei não só isso como todos os problemas referentes ao nosso Estado de Goiás. Espero que o povo goiano sinta na minha representação responsabilidade e, principalmente, confiança, porque em nenhum momento no Congresso Nacional deixei de honrar o nome do meu Estado, deixei de honrar aqueles que me confiaram o voto.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.