O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, é um prazer, Senador Kaká Andrade, falar com um pedetista dirigindo os trabalhos nesta noite. Refiro-me ao nosso pedetista, Senador Kaká Andrade, do Estado do Sergipe.

            É um prazer poder me pronunciar com V. Exª dirigindo os trabalhos nesta noite.

            Venho à tribuna para comentar alguns assuntos, mas chegando ao Senado, eu soube que a federalização da BR-435, que faz a ligação entre Vilhena e Pimenteiras, passando por Colorado e Cerejeiras, acabou por ter o seu processo concluído. Já aconteceu no ano passado a federalização, mas faltava ainda o Governo do Estado de Rondônia fazer a transferência da BR, que é hoje a 399, da responsabilidade do Estado de Rondônia, do Governo do Estado, para a responsabilidade do DNIT. É, pois, uma responsabilidade do Governo Federal.

            Nós já temos a notícia de que, ao concluir o processo de federalização, deve-se iniciar, nos próximos dias, a restauração dessa BR, que tem um entroncamento com a BR-364 até Cerejeiras. É, assim, uma estrada da maior importância para o Estado de Rondônia, ligando o Cone Sul à BR-364 e esta ao Sul do País, chegando a Porto Velho. Dali, a nossa produção vai até o Rio Madeira para ser exportada. Portanto, é uma boa notícia para todos nós em Rondônia.

            Da mesma forma, nós estamos, neste momento, Presidente, tendo nossa BR-364 sendo restaurada em alguns trechos. E, exatamente no trecho entre Vilhena a Pimenta Bueno, ainda não se iniciou a restauração dessa BR. Contudo, nós tivemos a notícia, em reunião que tivemos hoje pela manhã no DNIT, que já estão sendo iniciados os trabalhos da restauração da BR-364, exatamente no trecho nº 1, que é de Vilhena a Pimenta Bueno, pela mesma empresa que também vai fazer a restauração da BR-435.

            Portanto, trata-se de uma obra importante para Rondônia, pela qual nós estamos trabalhando já há muito tempo, não só no processo licitatório, mas também na fiscalização da obra, uma obra que já teve, no ano passado, um grande trecho, uma grande parte dela já executada, exatamente entre Pimenta Bueno e Ouro Preto do Oeste, que é o trecho nº 2. Ali, nós tivemos uma fiscalização muito intensa, quando detectamos falhas de execução por parte da empresa. Em face disso, convocamos o DNIT, que fiscalizou a obra e mandou que a empresa fizesse novamente ou restaurasse novamente, iniciasse o trabalho. E esse foi reiniciado, foi refeito, principalmente nesse trecho entre Cacoal e Ji-Paraná, que é o pior trecho da BR-364. Então, esse trecho foi restaurado e refeito exatamente em função da nossa atuação fiscalizatória.

            Nós continuamos a fiscalização entre Ouro Preto e Jaru, entre Jaru e Ariquemes, Ariquemes e Porto Velho, para que nós possamos ter serviços bem executados na nossa BR-364.

            Da mesma forma, fizemos um trabalho intenso para a reabertura da BR-319, uma BR da maior importância para a interligação da Amazônia. Temos de ter Porto Velho ligado a Manaus. É um trabalho que fizemos no ano retrasado, intensificamos no ano passado. Por meio da Comissão de Agricultura, fizemos uma diligência até a BR-319, bem como uma audiência pública realizada no Senado, onde ficou decidido que se iniciaria a manutenção da BR-319. Já foi licitado, já foi dada a ordem de serviço, já temos duas equipes trabalhando - uma de Humaitá, com destino a Manaus, e uma de Castanho com destino a Porto Velho também.

            Para nós, em Rondônia, Presidente Kaká Andrade, é da maior importância a ligação por estrada entre Porto Velho e Manaus. Queremos levar os nossos produtos hortifrutigranjeiros, que são produzidos e industrializados em Rondônia, bem como produtos oriundos da nossa bacia leiteira, para os supermercados de Manaus, que absorve muito a produção do nosso Estado.

            A balsa é importante para o transporte de grãos, mas para o transporte de produtos perecíveis nós precisamos de estradas. O percurso da estrada entre Porto Velho e Manaus leva entre dez e doze horas. Já há muitos anos essa estrada está paralisada. Portanto, também é um trabalho importante.

            Queremos ver, ainda neste ano, 2014, o tráfego normalizado entre Porto Velho e Manaus. É apenas a manutenção; a restauração será viabilizada após o término de um levantamento ambiental que está sendo executado pelo DNIT, que licitou esse levantamento. Acredito que até o mês de novembro seja concluído esse processo, todo esse trabalho, esse levantamento ambiental, para que o DNIT possa fazer o processo licitatório para a restauração, em definitivo, da BR-319.

            Aí, nós vamos ter todo o País interligado pelas BRs. Hoje, nós não temos. Nós não temos Porto Velho, em Rondônia, ligado ao Amazonas e ao Estado de Roraima, onde também temos mais uma saída de exportação do nosso Estado para o Caribe, que é importante, bem como para a Venezuela, um importante mercado para Rondônia.

            Nós estamos, também, vivendo este momento importante na história do nosso País, que são as eleições de 2014, quando vamos escolher os nossos representantes para o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, a Câmara Federal, o Senado e o Presidente da República. É um momento importante da democracia brasileira.

            Nós estamos vendo os debates acontecendo em todos os cantos do nosso País, nos Estados, nos Municípios; debates de candidatos a Deputados Estaduais, Federais, Governadores, Senadores e também a Presidência da República.

            Nós estamos em plena campanha eleitoral, e o dia 5 de outubro será o momento especial, quando será coroada, mais uma vez, a democracia brasileira; dia em que todos os brasileiros terão na mão o poder de dar um voto de confiança em quem já fez e de negar esse voto a quem não tem compromisso, ética ou competência para governar ou legislar em favor do seu povo.

            É bom lembrar que muitos escândalos de corrupção foram verificados na política e na gestão pública nos últimos anos, infelizmente, também envolvendo parlamentares do nosso Estado de Rondônia.

            Detentores de mandato envolvidos nesses escândalos pensam que a população tem memória curta e são candidatos novamente. Alguns, que foram impedidos pela Justiça Eleitoral, colocaram parentes ou laranjas para concorrer a cargos públicos, na maioria, pessoas boas, bem-intencionadas, mas que não têm capacidade para representar o seu povo nos seus cargos. Laranjas servem para serem comandados, não para representar os seus Estados, seja na Assembleia Legislativa, seja no Governo do Estado, seja no Congresso Nacional.

            É importante que a população esteja atenta, pois os representantes dos Estados, aqui em Brasília, têm um papel da maior importância, não apenas representando a população do seu Estado, mas estando aqui para votar e dar um destino aos nossos Estados e à nossa população. Essa é a importância de nós termos representantes que tenham compromisso com a população, compromisso com políticas públicas dos seus Estados.

            Eu sei que muita gente detesta política exatamente devido a tantas denúncias de corrupção que acontecem nesse meio, mas afirmo que todos deveriam conhecer bem desse assunto para votar conscientemente, para exatamente dar uma peneirada nas pessoas que hoje estão sendo candidatas em todo o País. Em todos os Estados, todos os cantos do País nós temos candidatos, e a população precisa estar consciente e votar em quem realmente defende as políticas públicas e tenha condições para fazê-lo.

            Afinal de contas, precisamos conhecer a quem estamos delegando o privilégio de tomar decisões importantes, que afetam a vida de toda a população brasileira, pois aqui nós decidimos o futuro do nosso País, o futuro das pessoas que nos delegam essa incumbência de representar e votar o futuro, o destino do povo brasileiro.

            Falo isso como cidadão e como Senador da República, escolhido pela população de Rondônia para bem representar o nosso Estado de Rondônia. Minha missão aqui no Senado, além de trabalhar pelo desenvolvimento e pelo crescimento de Rondônia, é também fiscalizar as contas públicas e combater a corrupção em todas as suas formas.

            Para mim, o dinheiro público é sagrado. É dinheiro dos nossos impostos e precisa ser bem aplicado. E essa aplicação tem que gerar benefício para toda a população. As pessoas têm que ter o benefício do imposto que pagam através do seu trabalho.

            Estou trabalhando sério para combater o desvio de verbas e a corrupção na gestão pública, porque, para mim, o pior crime que existe é a corrupção; é o desvio do dinheiro público, do dinheiro da população.

            Quem desvia dinheiro público tira escolas das nossas crianças, creches; tira hospitais da nossa população; tira estradas dos nossos produtores rurais. Esse dinheiro serviria a esses propósitos quando é desviado, quando é retirado dos cofres públicos.

            Roubam nosso Estado, roubam nosso presente, roubam o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos. Por isso, além de levar verbas e obras de Brasília para Rondônia, eu fiscalizo se os recursos federais estão sendo bem aplicados. Eu fiscalizo se cada tostão do dinheiro público está bem usado, porque nós todos dependemos desse dinheiro para melhorar a qualidade de vida de quem mora no Estado de Rondônia.

            Nosso País não suporta mais a corrupção! Portanto, é nosso dever acabar com ela; é nosso dever construir um futuro melhor para nós, para os nossos filhos e para os nossos netos. Para isso, é preciso que eu e você, eleitor, sejamos vigilantes, estejamos atentos para que pessoas em dívida com a Justiça não voltem a ocupar novamente um cargo público.

            A política tem jeito. A política é o caminho democrático para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Mas é preciso que estejamos comprometidos com a boa política.

            É por isso que sempre convido as pessoas de bem a participarem da vida pública, a disputarem, a debaterem a política, pois é certo que, na medida em que as pessoas de bem não participam, os mal intencionados governam, os bandidos ocupam espaços nos parlamentos e nos governos. Precisamos reverter essa lógica. Para isso, precisamos ampliar a participação das pessoas de bem, das pessoas comprometidas com a sociedade, daquelas pessoas que querem fazer políticas públicas na política, nessa boa política de homens e mulheres sérios e comprometidos com a coletividade, com a coisa pública e com o desenvolvimento da Nação brasileira.

            Essa boa política sempre existiu e, hoje, tem à sua disposição ferramentas poderosas que permitem um grau de transparência muito maior na condução da gestão pública e no uso do dinheiro público. Essa política exige responsabilidade e compromisso social dos políticos e dos gestores públicos.

            Chega de passar vergonha com políticos condenados e presos! Precisamos passar Rondônia a limpo. Não podemos recuar nem voltar para trás. Temos de seguir em frente. Temos de continuar toda essa transformação que iniciamos em Rondônia. Com base na cooperação, no alinhamento político e na parceria, estamos mudando Rondônia e não podemos voltar com as velhas práticas, aquelas coisas antigas da política do nosso Estado.

            A decisão está na mão de cada rondoniense, que, tenho certeza, saberá decidir em favor de quem trabalha e traz resultados positivos para o nosso Estado de Rondônia. Tenho a certeza de que a população vai saber, com inteligência e com paciência, escolher o que é melhor para o nosso Estado de Rondônia.

            Rondônia tem um potencial muito grande. É uma potência agrícola, mineral, energética e florestal. Podemos avançar muito na consolidação de uma agroindústria moderna, na indústria da transformação e também na prestação de serviços.

            O nosso povo merece respeito, e o Estado de Rondônia precisa de pessoas comprometidas com seu desenvolvimento e com um futuro melhor para toda a população.

            Já demonstrei, por meio de ações, de políticas públicas, do constante diálogo com a população e da fiscalização constante da aplicação do dinheiro público, que é possível exercer a política de forma diferente, de forma realista, com um saldo positivo para população.

            É possível a execução de obras sem superfaturamento e a existência de obras bem feitas, com sobras de recursos, desde que haja o compromisso dos gestores públicos e a fiscalização dos Parlamentares e também da sociedade, para que não haja desvio de função nem de dinheiro público. Esse é o nosso grande desafio. É dessa forma que nós atuamos aqui, no Senado, e é dessa forma que nós representamos o nosso Estado e a população de Rondônia.

            Com esse trabalho, conquistei resultados positivos para Rondônia e elevei o nosso Estado em âmbito nacional. Através da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, fizemos várias audiências públicas, 20 delas no Estado de Rondônia, todas transmitidas pela TV Senado e pela Rádio Senado. Nós apresentamos o nosso Estado de Rondônia para a população brasileira. Nós mostramos o nosso Estado como ele verdadeiramente é, um Estado produtor, um Estado que começa a industrializar também seu produto. É assim que nós queremos continuar mostrando nosso Estado, com firmeza, com segurança, mostrando a todo o País que Rondônia cresce e se desenvolve. Essa é a verdadeira Rondônia.

            Na seara legislativa, também tenho contribuído para o combate à corrupção. Apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2014, que acabará com o foro privilegiado para políticos e gestores que cometerem crimes contra a Administração Pública. Ora, se a Constituição Brasileira diz que somos todos iguais perante a lei, não faz sentido que essas pessoas respondam apenas ao foro especial ou ao foro privilegiado, como queiram. Quantas vezes já vimos políticos envolvidos em falcatruas escaparem da Justiça exatamente por conta desse foro privilegiado!

            Entendo que é importante nós apresentarmos e aprovarmos essa PEC. É por isso que apresentei essa PEC, acabando com o foro privilegiado nos casos de crimes contra a Administração Pública, de crimes de lavagem de bens, direitos ou valores decorrentes de crime contra a Administração Pública e de crimes hediondos.

            Esse tema foi destaque na semana passada no Portal de Notícias do Senado. Peço aos nossos Senadores que apoiem essa iniciativa, para que possamos combater com mais eficiência a corrupção no nosso País, nos nossos Estados.

            Senador, este é o nosso grande desafio: aumentarmos a eficiência do Estado, aumentarmos os recursos para a educação, para a saúde, principalmente, para a infraestrutura, para a geração de emprego. É exatamente esse dinheiro que vaza pelo ralo da corrupção e que está fazendo falta para que possamos melhorar a saúde pública no nosso Estado, nos nossos Estados, para que possamos melhorar o ensino das nossas crianças.

            Temos o compromisso dentro do PDT de defender o ensino em tempo integral. Estamos construindo duas escolas de tempo integral, uma em Ji-Paraná e uma em Porto Velho. É um projeto piloto, para que, a partir dessas, todas as escolas públicas a serem construídas venham a ser de tempo integral. Só assim nós vamos tirar nossas crianças da área de risco, vamos tê-las com a proteção do Estado. Só assim elas terão aulas pela manhã, farão a refeição na escola e, à tarde, participarão de atividades extracurriculares, como esporte, lazer, cultura. Com isso, vamos tirar as crianças da área de risco, principalmente do risco das drogas, que é um dos graves problemas que afligem várias famílias brasileiras. Hoje, nós estamos vendo a droga se alastrar. Precisamos combater e vencer essa batalha contra as drogas. Esse é outro desafio que nós temos pela frente. Vamos continuar o nosso trabalho.

            É assim que nós estamos fazendo nossa peregrinação no Estado de Rondônia, Senador Kaká, levando ao conhecimento da população do Estado o nosso trabalho no Senado, a maneira como nós levamos as emendas e fiscalizamos a execução de todas elas, sejam elas através da União, do Estado ou dos Municípios. É importante fazer com que cada tostão, cada centavo que sai de Brasília e vai ao Estado gere um resultado positivo para as pessoas. Assim nós queremos continuar nosso trabalho.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.