O SR. WILSON MATOS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, eu gostaria de falar mais um pouquinho sobre educação, que é a minha maior especialidade na minha caminhada de vida. Todos nós sabemos que a educação é um fator essencial para o desenvolvimento humano. O direito a todos de acesso à educação de qualidade é o único vetor capaz de promover conjuntamente o desenvolvimento econômico e social para a plena sustentabilidade de uma Nação, é a única forma de reduzirmos as brutais desigualdades sociais de nosso País e também de consolidarmos, efetivamente, a nossa democracia.

            No entanto, temos avançado muito pouco em direção à educação transformadora, capaz de desenvolver nossos alunos, as competências e habilidades efetivas que possam levar a nossa Nação à sua verdadeira emancipação econômica e social, que nos possibilite competir com os países desenvolvidos. E é importante lembrar que esses países só alcançaram esse patamar por terem sido convertidos ao conhecimento. A sociedade aprendeu a aprender: aprenderam a criar, a inovar, a desenvolver novas tecnologias, deixando de ser países exportadores somente de commodities para serem também exportadores de produto de alto valor agregado.

            No ensino superior, Sr. Presidente, temos tido significativos avanços. No entanto, no ensino básico temos caminhado a passos lentos, o que compromete, inclusive, o desenvolvimento e a melhoria da formação no ensino superior, que tem como função preparar profissionais com capacidade para produzirem em alto nível e serem líderes, empreendedores e comprometidos com o desenvolvimento da Nação. E tais limitações comprometem também os estudos, nos cursos de graduação, de pós-graduação strictu senso, lato sensu, nos mestrados e doutorados, pois referidos profissionais acabam contribuindo pouco para a produção científica inovadora, porque há falta desses fundamentos necessários para o desenvolvimento do conhecimento a partir das séries iniciais.

            Recentemente, a OCDE divulgou uma pesquisa realizada em 44 países sobre a capacidade de raciocínio lógico dos alunos do ensino médio, e o Brasil ficou na 38ª posição. Em outra pesquisa publicada pela mesma organização, há poucos dias, sobre a violência na escola, a violência contra o professor, ficamos na pior posição. Os números revelam que 12,5% dos professores brasileiros do ensino básico são agredidos verbalmente ou ameaçados de agressão física pelos alunos e, em muitas situações, o fato tem se concretizado.

            Também vimos a publicação dos resultados do Ideb, do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, há poucos dias, nos três níveis escolares, e os resultados não foram nada alentadores. Os números nos alertam e sinalizam para uma necessidade de mudanças profundas e radicais nos rumos da educação básica brasileira, para podermos corrigir as graves distorções da qualidade do ensino nessa área. Os resultados do Ideb Brasil demonstram que, no período de 2011 a 2013, no ensino fundamental, nos anos iniciais, tivemos um crescimento de apenas 0,2 pontos na média nacional - a média anterior foi de 5 pontos, e passamos para 5,2 apenas.

            Analisando a escola pública e privada vemos, mais uma vez, que o quadro é preocupante, tendo em vista que a média da escola pública ficou abaixo da média nacional, com 4,9 pontos, enquanto as escolas privadas tiveram média de 6,7 pontos, bem superior à média nacional. Nos anos finais do ensino fundamental, o crescimento foi ainda menor, 0,1, muito próximo de zero. Tínhamos, na média nacional, 4,1, em 2012, e passamos para 4,2, em 2013.

            A média da escola pública, mais uma vez, apresenta-se menor do que a média nacional, com 4 pontos apenas, e a média nas escolas privadas, mais uma vez, ficou bem superior, com 5,9 pontos. No ensino médio não tivemos nem a pífia evolução do ensino fundamental, já que mantivemos a média de 3,7 pontos, em 2012 e 2013. Porém, houve a mesma distinção de desempenho entre as escolas públicas e as escolas privadas: nas públicas, a média foi de 3,4 pontos e, nas escolas privadas, de 5,4 pontos.

            Excelências, esses números são desoladores e, diante desse quadro, temos a certeza de que o modelo da escola brasileira básica precisa mudar urgentemente. Não podemos mais sustentar que, com turnos de apenas quatro horas de aula - com 30% de desperdício, em razão de indisciplina e atividades burocráticas nas salas de aula, como chamada, e a permissão de falta ainda, dentro desse modelo de escola que não satisfaz a necessidade da nossa sociedade, de 25% -, a progressão automática nos levará a uma educação de qualidade. Muito precisamos avançar para que tenhamos uma educação de qualidade.

            Este cenário somente tem contribuído para que a escola se torne um ambiente hostil, tanto para alunos, como para professores. O aluno se vê desmotivado, uma vez que não percebe nenhuma transformação real em sua condição: a sala de aula deixa de ser um lugar prazeroso, porque vem acumulando defasagem significativa a cada série; o aluno não compreende o que é ensinado e, em razão disso, não adquire as proficiências e competências necessárias ao seu desenvolvimento. Assim, a sala de aula deixa de ser um local desafiador e passa a ser um local gerador de indisciplina, contribuindo para a desistência dos estudos e o abandono escolar, que chega ao percentual de 23,5%, o que significa, aproximadamente, 6 milhões de jovens e crianças fora da escola, somente no ciclo fundamental, em que temos hoje 29 milhões de crianças.

            Então pergunto aos nobres Senadores: que Nação estamos construindo para o presente e para o futuro? É isto que desejamos para o futuro da Nação, manter os miseráveis, miseráveis; os dependentes de Bolsa Família, ainda dependentes para as próximas gerações; e a alienação de grande parte da população brasileira? Só a educação de qualidade realmente liberta! A Bolsa Família é instrumento muito importante, porque ela mata a fome, mas a educação de qualidade resgata a dignidade de todos, inserindo-os dentro de uma vida digna e produtiva.

            Para isso é que estamos propondo quatro projetos de lei nesta Casa. O primeiro trata da implantação do ensino fundamental de tempo integral. Conheço escolas em mais de 50 países do mundo, e nenhum desses países conseguiu realmente se transformar, criar e inovar, passar para o chamado primeiro mundo com uma escola de tempo parcial. Então, esse primeiro projeto que estou propondo trata da implantação de ensino em tempo integral, passando hoje dos 200 dias de quatro horas - o que dá 800 horas por ano - para 1.400 horas anuais, com a implantação gradativa, de forma que, em 2016, os que ingressarem no primeiro ano, na primeira série, possam ter assegurado o ensino de tempo integral; em 2017, tenhamos a implantação do segundo ano, da segunda série, no tempo integral; e, assim, sucessivamente, de modo que, até 2024, tenhamos implantado o ensino fundamental brasileiro em tempo integral.

            A implantação deve ocorrer de forma gradativa, para respeitarmos as limitações econômicas e financeiras dos Municípios e Estados, para que, ano a ano, estes se mobilizem para a implantação somente de uma nova série, de um novo ano. E, certamente, grande parte dos Municípios brasileiros precisarão contar com subsídios adicionais do Governo Federal. Porém, já existem fontes novas e já conhecidas para esta finalidade, como os royalties do petróleo do pré-sal; o aumento do percentual do PIB brasileiro de 6% para 10% até 2024.

            E, dentro desse mesmo projeto, propomos também que haja um projeto pedagógico para o ensino de tempo integral, em que 50% do segundo turno seja dedicado ao aprendizado das ciências, matemática e língua portuguesa, e o tempo restante, às matérias como filosofia, artes, esportes, uma parte um pouco mais lúdica. Também proponho a criação de uma nova carreira de trabalho para o contraturno, que será a carreira de mediadores do conhecimento, mediadores do ensino-aprendizagem. Esta carreira poderá ser desenvolvida por alunos universitários ou profissionais da educação que dominem plenamente as competências necessárias para serem ensinadas nesta fase do ensino, uma vez que para esta função não haverá necessidade da formação, como hoje se exige para os professores, porque eles farão uma complementação dos estudos.

            O segundo projeto trata da avaliação de desempenho dos professores da educação básica, demonstrando o quão é necessário que os professores, nessa etapa educacional, sejam submetidos à avaliação de desempenho anualmente, de forma a estimular o seu desenvolvimento profissional. Não se trata de estabelecer penalidades para eventuais insucessos nos exames, mas de identificar aqueles que precisam de atualização e de premiar os que demonstram que seus alunos tiveram um aprendizado mais significativo. Esse projeto determina, assim, que o sistema de ensino deve avaliar o desempenho dos professores da educação básica pública por meio de aplicação de exame de aprendizagem de seus alunos anualmente, e àqueles que obtiverem resultados acima da média deverão ser concedidos bônus salariais no ano subsequente.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Senador Wilson Matos, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. WILSON MATOS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Pois não, Senador Fleury, com prazer.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Senador Wilson Matos, V. Exª vem de um Estado em que a educação é um grande símbolo, do Estado do Paraná, apesar de acabar de chegar ao plenário o símbolo da educação no Brasil - não desfazendo de ninguém -, que é o Senador Cristovam Buarque, que acaba de entrar.

            O SR. WILSON MATOS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Concordo plenamente, Senador Fleury.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Mas quero aqui lembrar a V. Exª que, recentemente, ou alguns anos atrás, o Presidente Fernando Collor, em uma comissão que ele presidia, comentava que esteve no Paraná, onde conheceu um engenheiro, que não vamos dizer que estava desperdiçado, mas que era uma cabeça, uma sumidade. Aquele engenheiro, por não ter tido a oportunidade de ser professor, de exercer a sua função no seu Estado, o Paraná, tinha feito um concurso para a Polícia Rodoviária Federal, para o qual receberia três vezes mais que o salário de um professor. E o Presidente Fernando Collor conseguiu uma bolsa de estudos, para que ele viesse para a faculdade, em Brasília, para lecionar. O Presidente Fernando Collor teve sensibilidade para aquele momento e trouxe esse senhor. Com 90 dias em Brasília, ele tornou a fazer o concurso para a Polícia Rodoviária Federal e explicou ao Presidente que estaria ganhando, novamente, três vezes mais do que um professor. Então, no raciocínio do seu pronunciamento, concordo, em gênero, número e grau, que os nossos professores precisam ser muito mais valorizados. Eu acho que, hoje, os pais saem, pois precisam trabalhar, e os alunos estão entregues, simplesmente, a meio dia de escola; pelo resto da tarde, podemos falar de cabeça erguida, estão entregues à rua, à maconha e ao crack, porque não temos ainda escolas em tempo integral. Faço questão deste aparte ao pronunciamento de V. Exª porque sei que isso, por ser um homem de família, é a preocupação de V. Exª.

            O SR. WILSON MATOS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Obrigado, Senador Fleury, pela contribuição. De fato, o Estado do Paraná está entre os que possuem os melhores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica, praticamente junto com os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, sempre liderando a qualidade da educação básica.

            E ainda mais: o Estado do Paraná hoje mantém seis universidades públicas estaduais com mais de 100 mil alunos matriculados nessas universidades. Proporcional à receita, é o Estado que mais investe em educação superior, sem, entanto, desprezar a educação básica, mantendo-a entre as melhores do nosso País.

            Assim como a minha cidade de Maringá, também atingimos agora, no Ideb, 6,5 pontos, o que é fruto do esforço conjunto da sociedade. A minha instituição, inclusive, tem contribuído muito para esse desenvolvimento da educação básica em nossa região.

            Então, temos que parabenizar o nosso Governador Beto Richa, o nosso Prefeito Pupin e a nossa Secretária de Educação, Profª Solange.

            O terceiro projeto trata dos critérios de mérito no processo de gestão democrática do ensino público, ou seja, a escolha ou eleição do diretor da escola deve passar por um processo de avaliação dos candidatos, os quais devem demonstrar, além de atributos pessoais de liderança, um sólido conhecimento do campo em que atuam, bem como ter tido bons resultados nas avaliações de desempenho como docentes. Ou seja, os seus alunos têm que ter adquirido um bom nível de aprendizagem, acima da média.

            Assim, acredito que, com a aprovação desses projetos, alcançaremos avanços significativos no desenvolvimento da educação de nosso País, educação esta que está sendo chamada a dar respostas. Portanto, estou apresentando alternativas que nos levem a soluções sustentáveis, que permitam às crianças de hoje tornarem-se cidadãos capazes de trilhar um caminho de conquistas à sua dignidade social, econômica e profissional. Desconheço outro caminho que não seja o da educação de qualidade.

            Obrigado, Srs. Senadores.

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª, Senador Wilson Matos.

            Eu gostaria de agradecer aqui a presença...

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu gostaria de um aparte. Pode ser ainda?

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/PMDB - RO) - Eu só gostaria de agradecer a presença dos estudantes do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau, Santa Catarina, nosso Estado natal.

            Sejam bem-vindos ao Senado Federal. Muito obrigado pela presença.

            Pois não, Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E aproveito para pedir a minha inscrição para depois.

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/PMDB - RO) - V. Exª está inscrito.

            Enquanto o Fleury vem presidir, pode fazer o aparte ou o pronunciamento, se desejar.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito rápido. Quero apenas manifestar, Senador... Eu ouvi seu discurso inteiro pela rádio, não estava aqui naquele momento. E quero dizer da minha satisfação de ouvir um discurso sobre esse tema e completo como o senhor falou, e com a ênfase e com o sentimento de quem percebe a importância da educação no Brasil. É uma pena que, aparentemente, os nossos candidatos a Presidente não estejam assistindo ao seu discurso. Eu gostaria que eles ouvissem o discurso, que tomassem conhecimento com clareza da situação que nós estamos e que nos dissessem que propostas eles têm para superar essa realidade, não apenas com palavras vazias, mas com ações concretas que pensam tomar e em quanto tempo elas dariam resultado, quanto elas custariam. Eu, felizmente, assisti ao seu discurso. Gostaria que os candidatos a Presidente tivessem escutado também.

            O SR. WILSON MATOS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - O.k., Senador. Muito obrigado pelas suas palavras. Isso nos motiva a continuar nessa luta.

             Mas quero dizer que eu tenho trabalhado, intensamente, na articulação desses quatro projetos. Inclusive, já estive reunido com as assessorias de dois candidatos a Presidente, no sentido de apresentar essas propostas, esses projetos que já protocolei aqui, tendo em vista que devo ficar por muito pouco tempo aqui nesta Casa, em que tenho a honra de estar neste período em que o Senador Alvaro está em campanha no Estado do Paraná. Mas tenho trabalhado amplamente no sentido de promover esse convencimento dos que estão nessas articulações para administrar e continuar administrando o nosso País.