O SR. ODACIR SOARES (Bloco Maioria/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes e telespectadores da Rádio Senado e da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, estou aqui para falar do futuro, do nosso futuro, do futuro do Brasil. É certo quando dizem que o futuro a Deus pertence, mas faz parte da natureza do homem tentar prevê-lo, antevê-lo. E, como sabiamente disse Confúcio, “se queres prever o futuro, estuda o passado”.

            Então, recuemos um pouco no tempo - não precisaremos voltar muito, apenas 12 anos. Como todos sabemos, em 1988, a nova Constituição Federal estabeleceu que compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transporte urbano, mas, até 2002, essa atribuição praticamente não saiu do papel, presa às páginas da nossa Carta Magna. E o Brasil, o povo brasileiro, ansiava para que isso tudo se concretizasse, com urgência e de maneira efetivamente produtiva, o que deu origem a um movimento social formado por profissionais, lideranças sindicais e sociais, intelectuais, organizações não governamentais.

            E foi, como resposta a toda essa movimentação, à necessidade de se consolidar essas políticas públicas de maneira ordenada, de forma a se obter, o quanto antes, resultados sem dispersão e fragmentação, que o Governo Federal criou, em 2003, o Ministério das Cidades, e os resultados não tardaram a aparecer. Só que o Ministério das Cidades foi além, superando o recorte setorial da habitação, do saneamento e dos transportes e trânsito, para integrá-los levando em consideração o uso e a ocupação do solo, democraticamente, como todos queremos. Da mesma forma, a nova pasta ministerial buscou a definição de uma política nacional de desenvolvimento urbano em consonância com o Legislativo e o Judiciário, sem nunca perder de vista as necessidades dos Estados e dos Municípios, os clamores da sociedade, sem o que não é possível a diminuição da desigualdade social e a sustentabilidade ambiental.

            Falar no Ministério das Cidades é falar no financiamento de grandes projetos, de grandes obras, mas, também, é falar em fortalecimento das competências dos Municípios, onde estão os cidadãos, onde a vida efetivamente acontece. E esse importante trabalho quase invisível se dá por meio do apoio à capacitação técnica dos responsáveis pela administração municipal, dos agentes sociais, da modernização administrativa, da atualização e do registro das informações municipais sobre o ambiente construído. Em outras palavras, as bases para a verdadeira autonomia municipal, sem a qual não se pode falar em governo democrático.

            Falar no Ministério das Cidades é falar em R$92 bilhões investidos em projetos de saneamento ambiental, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. Falar no Ministério das Cidades é falar em R$143 bilhões investidos em projetos de transporte e mobilidade urbana, como corredores para ônibus, metrô, ônibus modernos e velozes como o BRT, veículos rápidos e de maior capacidade como o VLT. Falar no Ministério das Cidades é falar em R$2 bilhões investidos em acessibilidade, em regularização fundiária, no programa Papel Passado, em gestão de riscos e na prevenção de deslizamento de encostas. Falar no Ministério das Cidades é falar em R$240 bilhões investidos no grande sonho do brasileiro, o da casa própria, que coloca muito mais do que um teto sobre as nossas cabeças, que enche nossos corações de tranquilidade e esperança no futuro.

            E o Brasil pode se orgulhar, pode encher a boca, para dizer que foi implantado, com sucesso, um vigoroso programa social de casa própria para as populações de baixa renda, que se iguala a iniciativas semelhantes em todo o mundo ou as supera. Estou falando do Minha Casa, Minha Vida, que se destacou, positivamente, como uma das mais eficientes ações de caráter social do Governo Federal desde 2009, quando foi implantado sob a responsabilidade do Ministério das Cidades, que hoje é conduzido, com eficiência, pelo Ministro Gilberto Occhi.

            Até o momento, o Minha Casa, Minha Vida já entregou mais de 1 milhão de moradias, e as obras prosseguem em ritmo acelerado. Até dezembro, serão contratadas 3,7 milhões de novas unidades. E não há dúvida de que o programa já mudou a vida de muita gente.

            Mas o Minha Casa, Minha Vida tem promovido muito mais do que o desenvolvimento econômico - estamos diante de um importante instrumento de desenvolvimento social, e isso o diferencia dos outros e o coloca entre os dez melhores programas habitacionais do mundo no ranking realizado pela ONU. Cada um dos beneficiados, ao sair do aluguel, passa a investir mais em educação, saúde e lazer. Assim, o Governo Federal está investindo também na qualidade de vida dessas famílias.

            Destinado a promover o acesso à casa própria para famílias de baixa renda, o programa Minha Casa, Minha Vida foi muito além do objetivo social: gerou milhares de empregos diretos e indiretos e elevou a renda familiar nos últimos anos, ao promover o incremento da cadeia produtiva da construção civil do País. Seu amplo alcance, ao ativar a economia, atende a grupos de maior vulnerabilidade social, tornando-os proprietários de moradia digna, possibilitando-lhes estruturar suas vidas ao retirá-los da miséria. O Minha Casa, Minha Vida subsidia a aquisição de casas e apartamentos próprios para famílias com renda de até R$1,6 mil e facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda de até R$5 mil.

            Além do seu cunho social, de proporcionar moradias aos mais pobres, o programa movimenta a economia, com ganhos significativos para o comércio e a indústria nacionais. Mas não se trata de um programa estanque. O Ministério das Cidades tem ouvido ponderações e sugestões para melhorar cada vez mais as casas e os apartamentos construídos e disponibilizados, numa busca permanente por mais qualidade e satisfação.

            O programa estabelece que a seleção dos beneficiários da Faixa 1, ou seja, as famílias com renda mensal de até R$1,6, cabe às prefeituras, que cadastram os interessados. Mas há duas outras faixas: a Faixa 2, para famílias com renda mensal bruta de até R$3.275; e a Faixa 3, para famílias com renda bruta mensal de R$3.276 a R$5 mil. Nessas duas, a contratação é feita diretamente com a construtora, e o financiamento é concedido pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil.

            E, para que o programa não seja explorado como um meio de comércio, uma das regras do contrato assinado entre os beneficiários e o agente financeiro - Caixa Econômica ou Banco do Brasil - determina que o novo morador de imóvel da Faixa 1 não pode vendê-lo sem a devida quitação, conforme determina a Lei nº 11.977, de 2009. Além disso, o beneficiário, de qualquer faixa de renda, que vender seu imóvel não terá direito a novo subsídio habitacional do Governo Federal, o que se afirma como correta política de proteção ao interesse social daqueles de mais baixo poder aquisitivo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é de se destacar a seriedade do Minha Casa, Minha Vida. Quando há denúncia do descumprimento de uma dessas regras, o agente financeiro protocola notícia-crime na Polícia Federal e notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a venda do imóvel para terceiros, o banco cancela o contrato e repassa a unidade para outra família inscrita e selecionada pela prefeitura municipal - nada mais justo, portanto. E, para reforçar a lisura do programa e atender aos beneficiários em suas reivindicações, como também para receber denúncias de irregularidades, a Caixa Econômica Federal criou o programa De Olho na Qualidade, que tem a opção de denúncia de uso irregular, invasão ou ociosidade, pelo telefone 0800-721.6268, que é gratuito.

            O Programa Minha Casa, Minha Vida é de reconhecida eficiência, a começar pela Faixa 1, que tem cinco modalidades: Empresas, que atende a famílias com renda mensal até R$1,6 mil, por meio de transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial, em que a maior parte do subsídio é da União. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$25. Atentem bem: R$25, quantia muito menor do que uma rodada de bebida em qualquer bar do Brasil.

            Entidades Sociais, para famílias com renda mensal de até R$1,6 mil, organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O programa ocorre por meio da produção, da aquisição ou da requalificação de imóveis. A União concede subsídio para construção da unidade, por meio de financiamento a beneficiários organizados de forma associativa por uma entidade, e a parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima, como eu já disse, de R$25; no caso de Município com até 50 mil habitantes, o programa atende a famílias com renda mensal de até R$1,6 mil, não integrantes de regiões metropolitanas das capitais estaduais - o subsídio é da União e o valor da contrapartida pode ou não ser cobrado do beneficiário.

            Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, atende a famílias com renda mensal de até R$5 mil, por meio de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

            Programa Rural, modalidade destinada a agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda anual bruta de até R$15 mil para o Grupo 1; entre R$15 mil e R$30 mil para o Grupo 2; e entre R$30 mil e R$60 mil para o Grupo 3.

            Os recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida são do orçamento do Ministério das Cidades, repassados para a Caixa Econômica Federal, agente operacional do programa. Para atenderem à Faixa 1 nas modalidades Empresas e Entidades, a Caixa e o Banco do Brasil analisam e aprovam a contratação dos projetos apresentados pelas construtoras. Conforme diretriz definida pelo Ministério das Cidades, a liberação dos recursos ocorre a cada medição da obra, e isso significa que, para que os pagamentos aconteçam, é preciso que o andamento da obra seja atestado.

            Nas Faixas 2 e 3, e em outras modalidades, os recursos são repassados, pelo Ministério das Cidades, à Caixa Econômica Federal, para subsidiar os contratos de financiamento dos interessados na aquisição do imóvel, tanto na área urbana, quanto na rural. A contrapartida dos Municípios é para a construção da infraestrutura externa, assim como de alguns equipamentos urbanos como escola, posto de saúde, creche e assim por diante.

            Os indicadores socioeconômicos do Ministério das Cidades mostram que o Programa Minha Casa Minha Vida gerou emprego, renda e tributos nos últimos 5 anos graças ao desenvolvimento da cadeia produtiva da construção civil. Para cada R$1 milhão investido no programa, o Governo Federal mantém ativos 32 postos de trabalho. Esse investimento gera uma renda adicional de R$744 mil, de forma direta e indireta, na construção civil e nos demais setores como agricultura e pesca, entre outros.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Minha Casa, Minha Vida é um programa vitorioso. E, para entender essa minha afirmação, só é preciso que se ouçam os depoimentos das pessoas que viram seu sonho se transformar em realidade.

            O investimento em moradias dignas para pessoas mais carentes é superior a R$193 bilhões, que sustentaram 1,3 milhão de postos de trabalho em 2013, que representam 2,6% da força de trabalho formal da economia brasileira. O PIB gerado pelas atividades sustentadas pelo Minha Casa, Minha Vida elevou-se a R$12,2 bilhões apenas no primeiro semestre do último ano, o que representa 0,6%. O impacto no PIB foi de 0,8% em 2012.

            O Ministério das Cidades demonstra e comprova que o Programa Minha Casa, Minha Vida também colabora para o desenvolvimento de diversas áreas, movimentando a economia com a compra de materiais de construção e com a prestação de serviços, que alcançaram R$9,2 bilhões no primeiro semestre de 2013. A estimativa é a de que a compra de materiais de construção alcance R$11,2 bilhões até o fim deste ano.

            Conforme me foi informado pelo próprio Ministro de Estado das Cidades, Gilberto Occhi, o Minha Casa, Minha Vida representou 32% do total das construções de moradias no País em 2013.

            Esse programa, implantado com extrema responsabilidade, chegou na hora certa. Os brasileiros de renda mais baixa estavam sofridos, extremamente carentes de um lar, habitando barracos sem água, sem luz elétrica, sem saneamento, sem segurança. Muitos viviam em verdadeiras pocilgas, em condições sub-humanas. Mas, a partir do Minha Casa, Minha Vida, abriu-se para eles um luminoso horizonte de dignidade.

            Os benefícios da conquista da casa própria por milhares de famílias de baixa renda por si só justificariam o programa. Porém, os resultados positivos vão além. O resultado de uma pesquisa encomendada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, com 646 empresas da construção do País, revela que o Programa Minha Casa, Minha Vida é considerado importante ou muito importante para 92% delas.

            Entre 2009 e 2014, 38% dos empregos diretos na construção foram gerados pelo programa. Se o Minha Casa, Minha Vida não existisse, nada disso teria acontecido. Além do mais, 47% do subsídio retornarão aos cofres públicos, sendo 38% para o Governo Federal e 8% para os governos estaduais e municipais.

            Além disso, pesquisas possibilitam afirmar que as empresas que constroem unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida possuem avaliação mais positiva da atividade, nos últimos três meses, e têm perspectivas mais favoráveis em relação à evolução dos negócios, nos próximos seis meses, com expectativa maior de contratação de novos empregados. Isso significa muita gente empregada.

            As moradias estão situadas em áreas com total acessibilidade, e os conjuntos são dotados de escolas, equipamentos para a prática de esportes e comércio básico, o que torna desnecessários deslocamentos no dia a dia dessas famílias.

            É verdade que o Programa Minha Casa, Minha Vida veio para ficar. Veio para melhorar a vida das famílias de menor renda, tomando realidade o maior sonho dos brasileiros: a casa própria.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando comecei este pronunciamento, eu disse que estava aqui para falar de futuro, do nosso futuro, do futuro do Brasil, mas que precisaria recuar um pouco no tempo. Falei dos últimos 12 anos. Agora, estou pronto para recitar os novos desafios dessa fantástica pasta governamental e farei isso de maneira simples e direta, sem rodeios ou delongas, porque os números falam por si.

            Desafios do Ministério das Cidades: em saneamento básico, elevação dos índices de coleta e tratamento de esgoto e do índice de distribuição de água; em mobilidade urbana, elevação dos investimentos em transporte público coletivo urbano; em prevenção de riscos, contenção de encostas e atendimento às famílias ainda em áreas de risco; em habitação popular, entrega de mais de 1,8 milhão de moradias, contratação para mais 200 mil moradias, ainda em 2014, e contratação de mais 3 milhões de moradias até 2018.

            Aproveito para aqui deixar meus agradecimentos e sinceras congratulações pelo competente trabalho que vem sendo feito pelo Ministério das Cidades, há quase 12 anos, melhorando a vida de todos os brasileiros. E, na pessoa do atual Ministro das Cidades, Gilberto Occhi, cumprimento também os antigos ministros e seus atuais ocupantes.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Kaká Andrade. Bloco Apoio Governo/PDT - SE) - Parabéns pelo pronunciamento, Senador Odacir, por ter feito todo esse relato do Programa Minha Casa, Minha Vida, um programa importantíssimo, que tem um Ministro competente.

            O Gilberto Occhi, por onde passou, deixou sua marca. Foi superintendente da Caixa Econômica, inclusive no meu Estado de Sergipe e em Alagoas; depois foi diretor da Caixa; vice-presidente da Caixa; e hoje realiza um brilhante trabalho à frente do Ministério das Cidades.

            O Programa Minha Casa, Minha Vida, sem dúvida, é importantíssimo. É um programa nacional de habitação rural, que está levando, está interiorizando as moradias dignas, trocando as casas de taipa por moradias dignas. Esse é um programa muito importante.

            Parabéns pelo seu pronunciamento.

            O SR. ODACIR SOARES (Bloco Maioria/PP - RO) - Obrigado, Presidente. V. Exª apenas ratifica o teor do meu discurso, que, exatamente, trata disto: a melhoria das condições de vida do povo brasileiro.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Kaká Andrade. Bloco Apoio Governo/PDT - SE) - Parabéns.