O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Kaká Andrade, Srs. Senadores, telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado, ontem estive na tribuna para fazer um relato da agenda que cumprimos com o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, no Estado do Acre, na última segunda-feira. Estivemos fazendo inspeção nas obras de restauração do pavimento da rodovia BR-364, entre Rio Branco e Sena Madureira, e tivemos a garantia do Ministro Paulo Passos, juntamente com a equipe técnica que está à frente desses trabalhos, de que esse trecho de 144km entre Rio Branco e Sena Madureira será completamente restaurado até o final do ano - 31 de dezembro de 2014.

            É uma notícia muito animadora para a população, principalmente do Município de Sena Madureira e dos demais Municípios que ficam ao longo da BR-364 - Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e também Bujari, que fica ali colada a Rio Branco -, porque esse trecho da estrada entre Rio Branco e Sena Madureira estava muito deteriorado, estava oferecendo risco às pessoas que precisam fazer esse trajeto diariamente. Exatamente por isso, nós tivemos uma manifestação - digamos - tão festiva por parte dos taxistas, do Júnior Maravilha, que estava lá representando os taxistas e pôde expressar todo o sentimento de gratidão ao esforço do Ministro Paulo Passos.

            Eu fiz questão também de ressaltar que, em um Brasil tão grande e tão cheio de problemas em rodovias, nós nos sentimos muito honrados, tanto eu quanto o Senador Jorge Viana, porque estivemos em audiência com o Ministro Paulo Passos e colocamos a importância de uma visita dele ao Estado do Acre para fazer uma vistoria às ações na BR-364, entre Rio Branco e Porto Velho, que foi justamente aquele trecho que foi deteriorado com a enchente do Rio Madeira, no início do ano, levando o Acre a ficar, por pelo menos 60 dias, praticamente ilhado. E o Ministro esteve tanto para dar resposta a essa questão específica da restauração da BR-364 no trecho atingido pela cheia do Rio Madeira, quanto para informar sobre os procedimentos para o início das obras da ponte sobre o Rio Madeira, na localidade de Abunã.

            Já começaram as perfurações dessa obra, e o Ministro informou exatamente desde o valor da obra da ponte, que vai ser de R$128 milhões, até a extensão da ponte, que é de 1.084m, e os investimentos todos que estão sendo feitos tanto na BR-364 quanto na BR-317.

            A BR-317 faz um percurso no Acre, saindo da divisa do Amazonas, em Boca do Acre, até Assis Brasil; é a mesma Rodovia do Pacífico. Essa BR-317 já teve uma intervenção forte do DNIT, no trecho entre Senador Guiomard até Brasiléia, e deve ser concluído também o trecho até Assis Brasil. E a rodovia 364, que vai de Rio Branco a Cruzeiro do Sul, vem na realidade da divisa de Rondônia com o Acre e vai até Cruzeiro do Sul. Esse trecho da divisa do Acre até Rio Branco, passando pelo Anel Viário de Rio Branco, que já foi concluído... E agora há vários trechos acontecendo entre Rio Branco e Sena Madureira, com a garantia do Ministro dos Transportes de que serão concluídos até o final de dezembro, agora, de 2014.

            É uma notícia muito animadora, principalmente para o Governo do Estado, porque a manutenção dessas rodovias federais no Acre estava consumindo algo em torno de 30 milhões por ano do Governo do Estado do Acre, um Estado pobre, isolado, com arrecadação limitada. Ficava muito difícil ter de bancar a manutenção de uma rodovia federal.

            Felizmente, essas obras estão sendo assumidas pelo DNIT, pelo Ministério dos Transportes, e, a partir de agora, a manutenção dessas rodovias ficará a expensas do Governo Federal, de tal maneira que vai significar um alívio muito grande para o Governo do Estado.

            Quero aqui fazer novamente um cumprimento especial ao Governador Tião Viana, que tive a oportunidade de acompanhar em várias audiências no Ministério dos Transportes e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sempre para tratar da manutenção das estradas, principalmente na conclusão também dos trechos da BR-364 até Cruzeiro do Sul.

            E, de tantas audiências feitas, de tantos esforços empreendidos, tantas vezes sendo defendido com veemência o projeto, graças a Deus, tivemos resultado, tivemos êxito, e, hoje, temos essas rodovias federais, no Acre, sob a responsabilidade do DNIT, que está fazendo uma recuperação.

            A boa notícia é que, por se tratar de uma restauração completa, com recapeamento integral do trecho, vamos ter uma rodovia em boas condições por alguns anos. Antes, os reparos eram apenas emergenciais. Agora, não; teremos uma restauração completa, e isso vai dar uma vida longa, digamos, de boa condição de trafegabilidade na BR-364 e na BR-317.

            Ontem, tive a oportunidade, também, de fazer um registro do relatório da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), que tem o brasileiro José Graziano como diretor-geral. O relatório da FAO fez um reconhecimento de que o Brasil deu passos muito significativos na superação da pobreza, principalmente no combate à pobreza extrema e na elevação das famílias brasileiras que estavam em situação, digamos, de extrema pobreza, que estavam sob risco de não suprimento alimentar. O Brasil foi, segundo o relatório da Organização das Nações Unidas para a segurança alimentar, o Brasil foi um dos países que mais avançou nessa área.

            Fiz, aqui, esse reconhecimento do relatório dessa organização, ontem, para, justamente, cumprimentar os esforços empreendidos pelo Governo Federal - tanto pelo governo do Presidente Lula, quanto pelo da Presidenta Dilma -, no sentido de terem focado no combate à extrema pobreza como uma das ações primordiais do atual Governo. O resultado é que, hoje, a Organização das Nações Unidas reconhece que as políticas públicas empreendidas no sentido de diminuir a pobreza extrema no Brasil resultaram em uma grande leva de brasileiros que saíram da condição de pobreza extrema para uma condição de dignidade social.

            Então, ontem, tivemos esse resultado expresso no relatório da Organização das Nações Unidas para a segurança alimentar, e, hoje, temos já divulgada uma nova pesquisa do IBGE, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), que traz outra informação muito interessante no que diz respeito à redução do trabalho infantil no nosso País. 

            Então, Sr. Presidente, eu gostaria hoje, desta tribuna, de registrar o último resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A PNAD é feita anualmente e revela dados sobre população, migração, educação, trabalho, rendimento e domicílios. A última pesquisa mostrou, entre outros índices, que o País teve queda no trabalho infantil em 2013.

            Segundo dados do estudo, houve redução de 12,3% no número de trabalhadores entre 5 e 17 anos de idade entre os anos de 2012 e 2013. Mas o País ainda tem 3,1 milhões de trabalhadores nesta faixa etária após a saída de 438 mil crianças e adolescentes dessa condição. A maioria das crianças e dos adolescentes era do sexo masculino.

            A coordenadora do estudo, Maria Lúcia Vieira, afirmou que a redução no trabalho infantil está associada à escolaridade, na permanência das crianças na escola, ou seja, reflete que os jovens estão deixando de trabalhar para estudar.

            A pesquisa indicou também uma queda expressiva de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos de idade. Nessa faixa, 24 mil crianças deixaram de trabalhar. E a maior queda de contingente ocorreu no grupo de 14 a 17 anos, cerca de 362 mil brasileiros superaram essa condição também. Dessas pessoas, 225 mil são das Regiões Nordeste e Sudeste.

            O estudo também mostra que os adolescentes de 14 a 17 anos de idade eram maioria dos empregados menores, somavam 2,6 milhões. Cerca de 486 mil crianças de 5 a 13 anos estavam em situação de trabalho infantil.

            A maioria dos casos de trabalho infantil foi encontrada nas Regiões Norte e Nordeste, onde chegavam a 24,9% e 21,4% da força de trabalho.

            Na Região Norte foi onde houve maior saída de crianças e adolescentes do trabalho infantil, de 9,6% para 8,2%, seguida da Região Sul, onde o índice de trabalho de crianças caiu de 10,4% para 9,1%.

            Outra notícia positiva entre as crianças foi o crescimento do número de alunos com mais de quatro anos na escola. De acordo com a PNAD, o número de crianças entre 4 anos e 5 anos na escola chegou a 81,2%. Isso significa crescimento de 3,1% em relação a 2012, 78,1% - tínhamos, em 2012, um percentual de 78,1% e, agora, chegamos a 81,2%. Já a taxa na faixa etária de 6 a 14 anos na escola, que corresponde ao ensino fundamental, chegou a 98,4%.

            Novamente, a coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, analisou esse resultado. A avaliação é que o aumento no número de crianças na escola pode estar relacionado ao fato de que mais mulheres estão entrando para o mercado de trabalho. Assim, as crianças precisam ir mais cedo para as escolas e creches, e esse percentual cresce especialmente na Região Nordeste. No Nordeste, a taxa, nos primeiros anos escolares, alcançou 86,9%, e, juntamente com os 84,9% na Região Sudeste, influenciou a alta da média nacional. No Norte, o percentual era 67,9%; no Sul, 72,9%; e no Centro-Oeste, 72,1%.

            Já a taxa de escolarização de adolescentes entre 15 e 17 anos, alcançou 84,3% no ano passado, com estabilidade em relação aos 84,2% de 2012. Entre os jovens de 18 e 24 anos, a taxa cresceu 29,3%, em 2012, para 30,1% no ano passado. Para pessoas com 25 anos ou mais, a taxa de escolarização manteve-se em 4,1%.

            Por outro lado, a PNAD também revelou que mantemos sérios desafios para o futuro. A taxa de analfabetismo das pessoas a partir de 15 anos diminuiu para 8,3%, em 2013, com leve queda em relação a 2012, que era de 8,7%. A diferença é de 297 mil pessoas analfabetas a menos de um ano para outro. Isso é relevante.

            Mas avaliamos que essa seria uma notícia ainda melhor se não fosse o fato de que a estimativa é que, no total, 13,04 milhões de pessoas com 15 anos ou mais estão no grupo de analfabetos no Brasil; e, desse total, sete milhões vivem na Região Nordeste. É um número muito alto.

            Considerando apenas a faixa etária dos adultos com 25 anos ou mais, a taxa de analfabetismo foi de 10,2% em 2013, abaixo do índice de 2012, que foi de 10,7%. Segundo o IBGE, 12,63 milhões de brasileiros com pelo menos 25 anos de idade não sabem ler e escrever.

            A PNAD apontou ainda que a maioria dos analfabetos no Brasil é de mulheres (50,6%). Isso se repetiu no Sudeste (56,2%), no Sul (55,6%) e no Centro-Oeste (50,5%). A taxa geral caiu principalmente no Nordeste: de 17,4% para 16,6%. Mas, de acordo com o IBGE, essa é a região que ainda concentra o maior número de analfabetos (53,6% do total nacional).

            O número de analfabetos caiu em todas as partes do País. Nas Regiões Norte e Nordeste, a queda foi ainda mais acentuada. O que temos, com esses dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, através dessa pesquisa por amostra de domicílio, é a certeza de que é preciso manter o compromisso com a educação e com a permanência das crianças na escola.

            Outro dado da pesquisa informou que o índice que mede a desigualdade de renda no Brasil mantém-se estável há dois anos. Segundo o IBGE, como houve uma pequena variação, não é possível afirmar que houve piora da desigualdade, mas, sim, que a desigualdade no País manteve-se no mesmo nível.

            O Índice de Gini mede a desigualdade de renda em um país, e sabemos que quanto mais próximo de zero menor é a desigualdade.

            Em 2013, o Índice de Gini referente ao rendimento dos domicílios brasileiros ficou em 0,5, depois de ter caído pela primeira vez para 0,499 no ano anterior. De 2011 para 2012, a variação também foi pequena, de 0,501 para 0,499.

            A avaliação é que a pressão sobre o Índice de Gini veio do aumento do rendimento das pessoas mais ricas, que cresceu mais que o das mais pobres. De 2012 para 2013, o crescimento da renda dos 10% mais ricos foi 6,3%, enquanto os 10% mais pobres tiveram um ganho de rendimento de 3,5%.

            A renda média dos domicílios entre os 10% mais ricos em 2013 estava em R$11.758. Os 10% mais pobres tinham rendimento médio domiciliar de R$470 no ano passado.

            O rendimento médio de todos os trabalhadores em 2013 mostrou crescimento de 5,7% na comparação com 2012, subindo de R$1.590 para R$1.681.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Amazonas foi o Estado que teve o maior aumento da renda, 12,8%, atingindo R$1.455, enquanto o Acre, Amapá e Espírito Santo tiveram a renda estabilizada.

            Gostaria, então, Sr. Presidente, de ressaltar nesse pronunciamento que o País avança, apesar das dificuldades. Temos uma condução política acertada que nos permite ter resultados positivos e estáveis, que podem, certamente com a continuidade dessas ações, manter o País avançando no sentido de continuar diminuindo a pobreza e fazendo distribuição de renda. Ainda com um PIB, digamos, não tão elevado, há uma estabilidade no crescimento, há o controle da inflação...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... e, ao mesmo tempo, há a distribuição de renda, o que tem permitido a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.

            E, para encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria também de cumprimentar a Secretaria de Estado de Educação do Acre, o Governador Tião Viana, pelo belíssimo resultado conseguido no Ideb, pois o Acre, que 15 anos atrás estava na 27ª colocação no ranking de qualidade do ensino, hoje pode figurar, entre o 6º e o 9º ano, na 3ª colocação nacional. Esse foi um resultado excepcional.

            Portanto, todos os educadores do Acre que participaram e contribuíram para esse resultado estão de parabéns. E eu quero fazer um cumprimento especial à Secretaria de Educação, a todos os educadores, a todos os diretores de escola e professores responsáveis pela construção da grade curricular e pela acertada decisão de...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... fazer total dedicação a esse esforço que trouxe o resultado que há muito esperávamos, que era poder chegar às primeiras colocações no ranking nacional de qualidade do ensino.

            Eu tenho certeza de que também a continuidade dessa política - que começou lá atrás, com o Governador Jorge Viana, tendo Binho Marques, como secretário de Educação; depois, teve continuidade, com Binho Marques, como governador; e, agora, com o Governador Tião Viana -, é exatamente a continuidade dessa política que dá atenção especial à educação que consegue pôr o Acre hoje já assumindo essa posição de destaque no Plano Nacional, no Ideb.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Kaká Andrade. Bloco Apoio Governo/PDT - SE) - Parabéns pelos relevantes assuntos que o senhor colocou no dia de hoje.

            O senhor é um defensor do transporte lá no Acre, sou testemunha de diversos depoimentos de V. Exª nesse sentido.

            Levantado esse assunto da educação, a evolução da educação é um desafio e é um desafio permanente, que deve ser perseguido sempre.