O SR. ANTONIO AURELIANO (Bloco Minoria/PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso distinguir aquilo que é bom para o País daquilo que é simplesmente oportunismo de ocasião.

            A falta de uma política energética no Brasil e a manipulação de preços dos combustíveis, com o objetivo de maquiar a inflação, são responsáveis por uma das maiores crises já enfrentadas pela agroindústria sucroalcooleira nacional.

            Desde 2008 até agora, pelo menos 60 usinas foram fechadas em todo o País, e outras 66 têm problemas graves de recuperação judicial. Em Minas Gerais, segundo o maior produtor brasileiro de cana-de-açúcar e terceiro maior produtor de etanol, foram oito usinas fechadas e oito mil demissões nos últimos quatro anos, principalmente nas regiões do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba. Em todo o Estado, a moagem de cana foi reduzida em 8 milhões de toneladas; e a produção de etanol, em 600 milhões de litros.

            Nos últimos dois anos, 60 mil empregos diretos foram perdidos, com repercussões dramáticas sobre a economia dos mais de mil Municípios plantadores de cana. Toda a atividade sucroenergética foi afetada, dos fornecedores de cana às usinas, das revendas de insumos e defensivos às indústrias de base. 

            A crise do setor sucroalcooleiro é sem precedentes. O faturamento por tonelada de etanol, que era de R$116,00, na safra 2011/2012, e que já havia caído para R$106,00, na safra 2012/2013, caiu para R$100,00, na safra 2013/2014, encerrada em março último. São 13,7% em apenas dois anos. Na verdade, os custos de produção do etanol já superam o preço de venda. O combustível está saindo da fábrica ao preço de R$1,20 o litro, enquanto o custo de produção alcança R$1,25.

            Como consequência, o endividamento do setor atingiu o recorde de 42 bilhões na última safra, o que corresponde a uma dívida líquida média de R$99,00 por tonelada de cana processada.

            Mas a principal causa da crise por que passa o setor, Srªs e Srs. Senadores, é a ausência de uma política energética clara para o Brasil, pois, em meio a um ambiente de inflação alta, baixo crescimento e insegurança quanto ao planejamento, o Governo passa a ser um agente desagregador do processo produtivo. Mantendo o preço da gasolina de maneira irresponsável, o Governo impõe à Petrobras prejuízos colossais e, consequentemente, inviabiliza toda a matriz energética do País.

            A elevação de 20% para 27,5% da mistura de álcool anidro na gasolina, a desoneração do PIS/COFINS, a mistura de óleos naturais ao diesel são medidas necessárias, mas não suficientes, para o equilíbrio gasolina/etanol/diesel, levando o setor a permanecer em endividamento corrente e inconsequente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal tem a obrigação de fazer, desenvolver e colocar em prática uma matriz energética compatível com os potenciais extraordinários que o Brasil tem, ordenando as relações dos diversos energéticos - petróleo e derivados da cana-de-açúcar; energia eólica; gás natural; energia hidráulica; carvão mineral e energia nuclear -, utilizando os recursos naturais, tecnológicos e principalmente humanos de forma competente e eficaz, voltando a atenção para o setor com a criação de programa com diretriz de longo prazo para a matriz de combustíveis, com metas em relação à demanda e oferta das diversas fontes.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Kaká Andrade. Bloco Apoio Governo/PDT - SE) - Parabéns, Senador...

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Eu queria pedir um aparte ao Senador Aureliano.

            O SR. ANTONIO AURELIANO (Bloco Minoria/PSDB - MG) - Perfeitamente, é um prazer.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Senador, o senhor, hoje, bateu no ponto chave deste País, no único setor que a Presidente saía dizendo dessa grande riqueza que nós temos da energia renovável: a cana. Sou produtor de cana, entrego na usina. No meu Estado, hoje, que tem 100% das usinas mecanizadas, nós estamos em uma situação em que não temos condição de plantar. O produtor que tem que renovar o canavial não dá conta, hoje, de renová-lo por causa dos custos. E nós conseguimos, em Goiás, que as usinas tivessem 60% de fornecedores, não só arrendassem as terras. Porque, quando a usina arrenda uma terra, ela paga esse valor, que está achatado, ao proprietário, e ela não compra um pneu, ela não compra um trator; elas compram cem pneus, dez tratores, vinte tratores, e compram direto da fábrica - não critico as usinas. Mas, quando o fornecedor, o proprietário trabalha na sua terra, além de ele, às vezes, empregar e a própria família ajudando ali, ele compra um pneu na cidade, ele arruma sua máquina na cidade, e ali gera dinheiro, a riqueza fica no Município, o proprietário fica no Município. Se o senhor pegar dois exemplos do Estado de Goiás, onde as usinas só arrendam - vou dizer para o senhor -: em Santa Helena de Goiás, terra de primeira qualidade, onde as usinas só arrendam, não tem nem uma revenda de automóvel nem uma revenda de máquinas agrícolas; Goianésia, Município próximo, onde há duas usinas, existe uma revenda de automóvel, que é do Grupo Otávio Lage, e nenhuma revenda de trator. Então, eu costumo dizer que uma cidade que tem uma usina só para arrendar a terra para os usineiros - não gosto de usar essa expressão torna-se uma cidade de aposentados, porque o aposentado é um homem que precisa de muito respeito - torna-se uma cidade fantasma, porque os que têm um pouquinho de condição saem à procura de cidades melhores e maiores para gastar. Mas o pronunciamento de V. Exª vem de acordo com o coração e com a única condição que este País tem de melhorar, que é o agronegócio - esse compromisso que o Presidente Lula tinha com os usineiros. E, até hoje, nós não entendemos por que, mas, desde aquele simpósio da CNA, só escutamos a Presidente Dilma criticando o setor usineiro, aqui, dentro do Brasil, mas, quando ela está fora, ela ri e diz que o agronegócio é que dá o lucro da balança comercial neste País. Então, eu aproveito, mais uma vez, como um grande admirador dos pronunciamentos de V. Exª, dizer que seu pronunciamento vem ao encontro não só do homem do campo, mas ao encontro do coração e da realidade deste País. Dizer que o agronegócio é altamente produtivo, é um setor que, pode-se bem dizer, estamos em primeiro lugar no mundo. Podemos alimentar o mundo e abastecer os Estados Unidos de milho, para que ele, em vez de transformar o milho em alimento, transforme em álcool, para que não deixe alguns países, como está deixando o México, em situação de fome. Parabéns a V. Exª.

            O SR. ANTONIO AURELIANO (Bloco Minoria/PSDB - MG) - Eu queria agradecer ao nobre Senador pelo seu aparte. V. Exª tem autoridade de homem do campo, porque vive no campo e sabe de todas as necessidades e da importância que o campo tem no desenvolvimento da agroindústria neste País continental. Eu diria que o Brasil, entre os países continentais - China, Canadá, Estados Unidos, União Soviética, Índia, Austrália -, seguramente, é o país que tem o maior potencial no que se refere à diversidade de energias não renováveis e, por isso, nós temos obrigação, a par da importância do petróleo, de importância inconteste assim como o pré-sal... Acho que é fundamental este País ter consciência de que nós precisamos ter um programa em longo prazo para a indústria sucroalcooleira, que é de extrema importância, vem ao encontro. O País tem tradição, tem cultura, tem capacidade de produzir com competitividade nesta área tão importante.

            Temos quatro ciclos importantes no Brasil, em que tem cultura e capacidade: começamos com o ciclo do pau-brasil; depois, o ciclo da cana-de-açúcar; o ciclo do ouro; e o ciclo do café. Nesse contexto, temos cultura empresarial. Por isso, o País dá uma demonstração, como V. Exª colocou muito bem, da sua capacidade, da sua competitividade no agronegócio. E, também, há o melhor índice solar, comparativamente com os outros países continentais. O Brasil, seguramente, tem a obrigação. E uma Presidente da República que chegou à Presidência da República anunciando que era a pessoa responsável pelo setor energético deste País, que foi Ministra de Minas e Energia, tem obrigação de dar uma resposta a esta Nação no que se refere à sua eficiência gerencial, no que se refere - profissionalmente, se não tem, deveria ter - à sua competência como ex-Secretária de Minas e Energia do Rio Grande do Sul, como Ministra de Minas e Energia, como Presidente do Conselho da Petrobras. Ela tem obrigação de responder ao País como estamos em termos de energia.

            Muito obrigado, Senador.

            Meus parabéns.