O SR. KAKÁ ANDRADE (Bloco Apoio Governo/PDT - SE) - Sr. Presidente, Sr^as Senadoras e Srs. Senadores, alguns temas são de significativa importância para as nossas vidas e, sabiamente, são estabelecidas datas anuais destinadas aos mesmos. Servem como ocasião para tentar conscientizar as pessoas, os órgãos públicos, a sociedade, enfim. A cada ano, temos, por exemplo, a Semana do Meio Ambiente, a Campanha da Fraternidade, o Dia Internacional da Mulher e o Dia do índio, dentre outros.

            Hoje, inicia-se uma dessas ocasiões, a Semana Nacional do Trânsito, que é comemorada, anualmente, no período compreendido entre 18 e 25 de setembro, conforme dispõe o art. 326 do Código de Trânsito Brasileiro, criado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

            Informações que obtive, ainda há pouco, no site do Denatran - Departamento Nacional de Trânsito, dão conta de que o tema deste ano, aprovado pelo Contran - Conselho Nacional de Trânsito, é "Década Mundial de Ações para a Segurança no Trânsito - 2011/2020: Cidade para as pessoas: Proteção e Prioridade ao Pedestre".

            A escolha não poderia ter sido melhor, a proteção e a prioridade ao pedestre outra coisa não revelam senão o próprio respeito à vida, a este bem maior pelo qual o Estado deve zelar. Também de grancle felicidade a definição desta década, que ora estamos chegando ao meio, para a implementação de providências destinadas à segurança no trânsito.

            O trânsito seguro é decorrência de uma intersecção de valores dos quais não podemos desprezar nenhum: a educação, para a vida e para o trânsito, desde a infância; a existência e eficácia de leis disciplinando a conduta dos motoristas e pedestres; a construção e manutenção de vias adequadas à fluição; a garantia às formas alternativas e primárias de locomoção, como o pedestrianismo e o ciclismo. É necessária a interveniência do Estado como garantidor destas premissas.

            Reparem o primeiro item citado acima, a educação. Ela é fundamental para a harmonia cotidiana, revela-se, no trânsito, também pela proteção dos mais frágeis e foi normatizada pelo nosso Código de Trânsito, em seu artigo 29, inciso XII, §2º, ao prescrever que:

Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.

            Eu quero trazer um pouco de leveza a este tema tão denso, relembrando, aqui, a figura de um educador que merece todas as nossas reverências: o ex-Senador Darcy Ribeiro.

            Sendo com sentido o trânsito por elas de veículos automotores nas condições estabelecidas nesta lei.” Humanista dos mais festejados, ele se mostrou muito além do seu tempo também nesta proposição legislativa, procurando preservar a vida dos pedestres. Todo motorista, antes de tudo, é um pedestre!

            Temos leis que visam a assegurar a paz no trânsito, mas que a realidade mostra que ainda não são suficientes para este desiderato. Veja-se o próprio Código de Trânsito Brasileiro e a Lei Seca, que tipifica a direção alcoolizada. Ainda assim inúmeros acidentes ocorrem pelo simples desobedecer aos comandos advindos destas duas leis.

            Nossas estradas infelizmente não ajudam. Não tem a conservação que nosso povo merece e exige, são falhas em sinalização, há um excesso de pistas sem acostamento, sem a terceira faixa que em muito facilitam as ultrapassagens e evitariam colisões. Precisamos urgentemente que o Estado propicie vias melhores e mais seguras para diminuir o número de acidentes, que estão ocorrendo com\ preocupantes estatísticas. Segundo dados da Seguradora Líder - DPVAT -, apenas no ano de 2013 foram pagas 633.845 indenizações por morte, invalidez permanente e demais despesas médico-hospitalares. Contabilizamos, infelizmente, uma média diária de 150 vítimas fatais, fora as pessoas que sofrem traumas das mais variadas conseqüências. Precisamos, pois, diminuir isso, Sr. Presidente.

            Sem dúvida, as cidades precisam existir para as pessoas. E essa existência demanda mobilidade urbana. A construção de vias para pedestres e ciclistas há de ser uma tendência a ser buscada em todas as cidades, independentemente de seu porte. É um jeito suave de locomover-se, sem poluição, e que ainda agrega saúde.

            Necessitamos urgentemente da implantação dessas vias, no País inteiro, estamos tendo veículos demais, cada vez mais carregando apenas o condutor.

            Sinto, Sr. Presidente, que o País falhou em priorizar tanto o transporte feito por veículos particulares. Estão sobrando carros por todos os lugares, as vias não os suportam mais. Estacionamentos para eles são sempre insuficientes. Vivemos um permanente boom de automóveis, estimulamos uma cultura errada, que está cobrando a conta agora, poluindo o ar, roubando o espaço dos pedestres até em cima das calçadas. Quantas vias já foram construídas e alargadas para buscar a fluidez do trânsito, inutilmente?

            Acredito que o País errou ao beneficiar tanto a indústria automobilística ao longo dos anos, concordando com isenções frequentes de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, diminuindo com isto os recursos repassados aos Municípios. As indústrias automobilísticas poderiam dar uma contribuição para melhorar o trânsito no País, poderiam contribuir para a conservação das estradas, já que têm um lucro astronômico. Dão poucas contrapartidas para melhorar a segurança viária do País. É hora de mudar um pouco o enfoque. O País não comporta mais uma frota que cresce com tanta velocidade, enquanto transita cada vez mais lentamente.

            A Senadora Ana Amélia, de uma sensibilidade sempre muito acurada, apresentou o Requerimento nº 44/2012, na Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando a realização de uma audiência pública com o objetivo de esclarecer as razões para os altos preços dos veículos automotores no País e discutir medidas para a solução dos problemas.

            A verdade é esta: a indústria automobilística tem isenções de impostos e ganhos significativos, inunda o País de carros, pouco contribui para solucionar problemas de mobilidade e de segurança no trânsito. O próprio contribuinte brasileiro que com seu trabalho adquire um veículo e paga o lucro excessivo das montadoras paga também, com seus impostos, o tratamento de um sem-número de vítimas do trânsito. Às montadoras, só o lucro. É hora de contribuírem para um trânsito melhor.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero me ater à Semana Nacional do Trânsito e dizer do quanto é importante para promover o debate sobre este assunto. Estimo que as autoridades competentes sinalizem ações no sentido de formular e colocar em prática políticas públicas objetivando a educação para o trânsito, inclusive nas escolas, proporcionando aos professores e alunos uma ampla abordagem multidisciplinar, difundindo a cidadania através da reflexão sobre nosso comportamento nas vias de trânsito.

            Nunca é demais dizer que a vida é o bem maior. Toda atividade humana tem que ter o sentido de protegê-la e de preservá-la. Cada um de nós é cercado por pessoas que nos querem bem, a começar de nossa família.

            A Semana Nacional do Trânsito tem este condão de resguardar a pessoa humana, a família brasileira. Congratulo-me com a sua realização e conclamo todos a difundir a cultura da paz no trânsito, a começar por nós, cada um fazendo a sua parte. Poderemos evitar muitas tragédias que insistem em acontecer em nossas ruas e estradas.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Antonio Aureliano. Bloco Minoria/PSDB - MG) -Parabenizo o Ex^mo Senador Kaká Andrade pelas suas palavras.

            É de extrema importância nós refletirmos. Cada vez mais estão existindo modificações no Brasil no que se refere à parte do trânsito, mas essa é uma discussão permanente. Cada vez mais nós precisamos, porque o veículo automotor está presente na vida do cidadão de uma forma tão clara e tão efetiva que nós precisamos realmente discutir no que se refere à liberdade de ter o individual e à capacidade de conviver com o coletivo, de maneira que o transporte seja cada vez mais democrático e com menos acidentes e mortes.

            Parabéns.