O SR. ODACIR SOARES (Bloco Maioria/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, quero dizer, inicialmente, que é, para mim, um prazer, uma honra muito grande não apenas ser de um Estado vizinho do de V. Exª, Srª Presidente, como também o é estar falando da tribuna do Senado em uma sessão presidida por V. Exª.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muitos dos que hoje aqui estão já viveram a dura realidade de não ter água nem para beber, de precisar percorrer quilômetros para tentar matar a sede com um líquido salobro que está longe da nossa ideia de potável. Esse quadro se repete rotineiramente no Nordeste brasileiro. É um sofrimento permanente.

            Muitos dos que hoje aqui estão viveram a dura realidade de não poder abrir a porta de casa por morar de frente para um esgoto a céu aberto, de ter que conviver com o mau cheiro, com a ameaça constante de doenças.

            Muitos dos que hoje aqui estão viveram a dura realidade de serem vizinhos de um lixão, com tudo que isso possa representar: urubus, crianças em situação de extrema pobreza e risco, ratos, total degradação, nas grandes e pequenas cidades brasileiras.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na quinta-feira da semana passada, vim a esta tribuna para falar sobre o Ministério das Cidades, criado, em 2003, em resposta aos clamores sociais, à necessidade de se consolidar, de forma ordenada e eficaz, políticas públicas para o desenvolvimento urbano do nosso País. Na ocasião, falei sobre a política habitacional do Governo Federal, mas hoje aqui estou para falar de algo que mexe com o brio e com o futuro de qualquer nação: o saneamento básico. Estou aqui para falar dos passos que o nosso país vem dando, de forma firme e determinada, para transformar em realidade um direito essencial de qualquer ser humano.

            Sabemos que o mundo todo enfrenta déficit no saneamento, mas é importante que também se saiba que o Brasil, através do Governo Federal, trabalha arduamente para minimizar os prejuízos decorrentes da falta de atenção ao setor, especialmente nos anos 80 e 90, quando uma política de saneamento não passava de um sonho distante, quando não havia nenhuma atuação coordenada e sistematizada, nem planejamento em escala nacional de médio e longo prazos, que só se concretizaram com a criação do Ministério das Cidades, há quase 12 anos.

            A última década foi decisiva para o Brasil, para o povo brasileiro, no setor saneamento. E todos conhecemos os marcos que mudaram a história do nosso País para sempre. Mas permitam-me mencionar alguns: a Lei de Parcerias Público-Privadas, de 2004; a Lei de Consórcios Públicos, de 2005; a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, de 2007; a lei que instituiu a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010; e o Plano Nacional de Saneamento Básico, Plansab, de 2013.

            A lei que instituiu as diretrizes nacionais de saneamento básico fez muito mais do que lançar as bases para uma nova política para o setor, porque alçou o nosso País a um novo patamar de desenvolvimento ao definir as responsabilidades e as atribuições dos entes federados e dos prestadores de serviços, ao contribuir para o incremento dos investimentos públicos e privados, ao possibilitar a ampliação da oferta e a melhoria da qualidade dos serviços.

            As incertezas ficaram no passado, e o Ministério das Cidades, embora ainda em consolidação, é uma estrutura que tem dado as devidas e ansiadas respostas, trabalhando mais e mais, para, primeiro, fortalecer as relações de cooperação federativa entre União, Estados e Municípios e de parceria entre os setores, trazer mais segurança para a ampliação dos investimentos dos prestadores públicos, ampliar a participação da iniciativa privada no setor.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os últimos dez anos nos proporcionaram um novo tempo com um processo intenso de retomada de investimentos no setor de saneamento, em especial no que se refere ao incremento das fontes de recursos disponibilizadas pelo Governo Federal. Instalou-se um novo ciclo de investimentos que se consolidou, a partir de 2007, com o Programa de Aceleração do Crescimento, o tão conhecido PAC.

            Na primeira etapa do PAC, do investimento de R$40 bilhões previsto, aí incluída a contrapartida de Estados, Municípios e prestadores de serviços, R$39 bilhões foram contratados. Isto significa que a meta inicial foi totalmente alcançada.

            Na segunda etapa do PAC, dos R$45 bilhões previstos para o setor para o período 2011/2014, já foram selecionados R$52 bilhões - também incluída a contrapartida de Estados, Municípios e prestadores de serviços - e já foram contratados R$41 bilhões. Portanto, a meta inicial já foi superada.

            Em valores atualizados, o Governo Federal compromissou, de 2003 a 2013, incluindo os recursos do PAC, R$116 bilhões para o setor e desembolsou R$67,2 bilhões, estando o saldo remanescente ainda em execução.

            Grandes obras, grandes projetos de infraestrutura social e urbana em pouco mais de 10 anos! Uma década de ouro para o saneamento no Brasil.

            Novos sistemas de produção de água estão sendo implantados em várias regiões metropolitanas, atendendo a uma demanda reprimida de 20 anos, e prontos para demandas futuras.

            O mesmo vem ocorrendo em coleta e tratamento de esgoto, o que possibilita a recuperação de diversos corpos hídricos, alguns, inclusive, com potencialidade para uso em abastecimento público.

            Ainda em relação a esgotamento sanitário, foram disponibilizados recursos para implantação ou ampliação de cerca de 500 estações de tratamento de esgoto em todas as regiões do País. Quinhentas estações de tratamento de esgoto, Srª Presidente e Srs. Senadores!

            Além disso, as fontes de recursos disponibilizadas para o setor também têm sido acessadas pelos prestadores privados, pela iniciativa privada.

            A partir de 2007, o BNDES e o FGTS concederam R$5,1 bilhões em empréstimos para mutuários privados, operadores em regime de concessão plena ou de parceria público-privada.

            É certo que todo esse processo de retomada de investimento no setor e todas essas medidas políticas e institucionais nos enchem de orgulho e esperança, mas o melhor ainda está por vir, porque o resultado de todo esse esforço ainda não se mostrou em sua plenitude, na ampliação da oferta e na melhoria da qualidade dos serviços, porque o ciclo de implantação dos empreendimentos é longo e, muitas vezes, após a implantação da obra, leva-se mais de um ano para o alcance da plena operação e mais um ano para que os sistemas de informação possam apropriar, nos indicadores, o incremento na oferta dos serviços.

            Mas esses investimentos, a demanda da sociedade e de diversos atores econômicos e sociais, as demandas ambientais e da gestão dos recursos hídricos, incluindo aspectos relacionados às mudanças climáticas, já inseriram o tema na agenda das políticas públicas para os próximos anos, em especial as próximas duas décadas.

            E o referencial de planejamento de médio e longo prazo para o setor é o Plano Nacional de Saneamento Básico, Plansab, previsto para ser implantado entre 2014 e 2033, que se tornou uma referência internacional e tem como metas: a universalização do abastecimento de água nos domicílios urbanos até 2020, a elevação, para 90%, da cobertura com coleta e tratamento de esgoto nos domicílios urbanos até 2033, a universalização da coleta de lixo nos domicílios urbanos e a erradicação dos lixões.

            Ainda há muito a ser feito, mas o mais importante, que é o processo de tomada de consciência sobre o papel ambiental, social, econômico e político de cada um de nós, foi iniciado e não tem volta!

            O trabalho que o Ministério das Cidades vem desenvolvendo em diferentes áreas, das quais hoje destaco a de saneamento ambiental, já é parte da história do Brasil e tem também importância na de outros países, de outros povos, que têm nos procurado em busca dessa expertise.

            Ainda na semana que passou, o Ministério das Cidades recebeu missão de prospecção da Etiópia interessada em conhecer o sistema de saneamento ambiental brasileiro e em firmar conosco um acordo de cooperação técnica.

            A Etiópia, país com os melhores índices de crescimento econômico do continente africano, pretende reformular e implementar o sistema de saneamento básico em seu território e, para isso, conta com o nosso conhecimento, a nossa experiência nesse percurso.

            A missão etíope, como outras que aqui estiveram, foi muito bem recebida pelo Ministério das Cidades, que, naquele momento, representou o povo brasileiro, um povo reconhecido no mundo inteiro como acolhedor e solidário. E, em caso de ser firmado um acordo de cooperação, o Ministério das Cidades enviará uma missão técnica à Etiópia para conhecer melhor as condições ambientais e para ajudar, no que estiver ao seu alcance, aquele país amigo, porque, quando falamos em saneamento, estamos falando também em desenvolvimento econômico e social e, acima de tudo, em saúde, em civilidade, em progresso.

            Quais são os desafios para os quais o Ministério das Cidades está se preparando e trabalhando? Melhoria da qualidade e da eficiência na prestação dos serviços; redução das perdas em sistemas de abastecimento de água; política eficiente de recuperação de custos na prestação de serviços; aumento de produtividade e redução de custos; melhoria da capacidade financeira dos prestadores dos serviços; qualificação do gasto público do setor; desenvolvimento de estudos, de planos e de projetos; redução dos ciclos de execução dos empreendimentos; melhoria da operação e da manutenção dos sistemas; sustentação e ampliação da política de investimentos; ampliação e diversificação das fontes de financiamento do setor; ampliação da capacidade de investimentos dos prestadores de serviços.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Peço a palavra pela ordem, Senador.

            O SR. ODACIR SOARES (Bloco Maioria/PP - RO) - V. Exª tem um aparte, o que é uma honra para mim.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento, mostrando a preocupação do Governo com o saneamento. Poucos são os governos que se preocupam com saneamento, porque saneamento não aparece. Durante vários períodos, houve governos que só faziam obras para o povo ver. Essa é uma obra importantíssima, pois saneamento significa saúde. Às vezes, os políticos deixam de fazê-lo, passando por cima do saneamento. Em várias cidades, as ruas são asfaltadas, há calçadas, mas não há saneamento. Quando entra um homem público que tem essa visão da importância do saneamento, aí se quebra o asfalto, e se faz o saneamento, desperdiçando ali grande parte do orçamento da União, do Estado ou até do próprio Município. Então, essa preocupação de V. Exª, do Governo, é muito importante, e os brasileiros que nos ouvem e que nos assistem devem cobrar isso de seus dirigentes. O asfalto é muito importante, mas o saneamento está em primeiro lugar.

            O SR. ODACIR SOARES (Bloco Maioria/PP - RO) - Muito obrigado, Senador Fleury.

            Eu queria apenas dizer a V. Exª que o Ministério das Cidades, nos três programas sob sua gerência, que são o Minha Casa, Minha Vida, o programa de saneamento e o de mobilidade urbana, presumo, até o final deste ano, perfazerá investimentos de recursos do Tesouro Nacional em torno de R$1 trilhão. Hoje, já ultrapassaram R$700 bilhões os investimentos nas três áreas.

            Como V. Exª muito bem disse, saneamento básico não aparece, só aparece quando o esgoto estoura na rua, com mau cheiro, e só aparece quando falta água na torneira da casa das pessoas.

            Então, esses programas que o Governo Federal vem realizando ao longo do tempo, não apenas o de executar as obras, mas, sobretudo, o de disciplinar o setor e o de criar fontes de investimento e de financiamento do setor, são fundamentais para a implantação, no futuro, desses programas na sua totalidade, como acabei de mencionar no meu discurso.

            Continuo, Srª Presidente, a citar os desafios do Ministério das Cidades: sustentação e ampliação da política de investimentos; ampliação e diversificação das fontes de financiamento do setor; ampliação da capacidade de investimento dos prestadores de serviços; ampliação das parcerias no setor e das relações de cooperação federativa. Ainda há outro aspecto, que é o da cooperação entre os três entes da Federação, União Federal, Estados e Municípios, um aspecto muito importante dessa política, bem como o da ampliação e diversificação das fontes de financiamento do setor e o da ampliação da capacidade de investimento dos prestadores dos serviços.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, finalizando, faço questão de repetir o que por séculos foi ignorado, mas que, felizmente, na última década, foi entendido: a aliança entre Governo Federal, Estados e Municípios, sociedade civil e iniciativa privada é a prova da conscientização de que não basta o olhar de um, é preciso que todos estejamos atentos e trabalhemos juntos.

            Definitivamente, a cooperação é o caminho, o caminho que o Ministério das Cidades vem trabalhando para o acesso universal ao saneamento básico.

            Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente.

            Muito obrigado.