O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu queria fazer alguns breves registros, usando este espaço desta sessão, depois da fala brilhante do Senador Fleury.

            O primeiro registro que faço é para agradecer muito ao povo de Maceió e também de Natal.

            Durante o primeiro turno desta eleição, eu me coloquei totalmente à disposição, é claro, da chapa majoritária da composição do meu Partido no Estado e tive também a oportunidade de ir a dois Estados. Lá no Rio Grande do Sul, naturalmente, eu me coloquei totalmente à disposição da chapa liderada por Tarso Genro, Dilma e Olívio Dutra, e tive a oportunidade também, por convite, de ir a dois Estados do Nordeste, Alagoas e Rio Grande do Norte.

            Lá em Alagoas, por proposição do Deputado Estadual Ronaldo Medeiros, do PT daquele Estado, recebi no dia 17 de setembro, em sessão solene na Assembleia, em Maceió, o título de Cidadão Honorário de Alagoas. Eu tinha que agradecer muito, da tribuna do Senado, porque me sinto hoje muito orgulhoso de ser cidadão também de Alagoas.

            Esse evento contou com a participação - V. Exª frisou antes, Senador Fleury, a minha caminhada com os idosos e aposentados do País - do Warley Martins, presidente da Cobap - Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas; também do Deputado Federal Paulão Fernandes, do PT de Alagoas; do Gildo Arquiminis, presidente da FAAPEAL; da Maria de Lourdes de Oliveira, presidente da Associação de Aposentados de Arapiraca; do João Pimenta, presidente da Associação de Aposentados de Brasília; e do Silvestre dos Anjos, que é gerontólogo.

            Já no dia 18 de setembro, em Natal, Rio Grande do Norte, durante o Encontro Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, recebi o título de Cidadão Natalense. A proposta foi do Vereador Jorge Câmara, do PCdoB.

            Registro, também, para minha alegria, que lá estavam o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e o Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para me entregar o diploma de cidadão de Natal.

            O Encontro de Aposentados, Pensionistas e Idosos foi uma iniciativa da Cobap junto com a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas daquela região. E a boa notícia foi que lá o Presidente da Câmara anunciou que, se depender dele, ainda durante o mês de outubro, a Câmara votará o fim do fator previdenciário, um projeto de minha autoria que já aprovei aqui e está lá na Câmara; o reajuste dos aposentados que já aprovei aqui e está lá na Câmara; e também o da recuperação das perdas, para que o aposentado volte a receber o número de salários mínimos que recebia, que já aprovei aqui e está lá na Câmara também. E ainda se comprometeu a votar a PEC 555, de 2006, que vai garantir que o aposentado do serviço público não continue pagando a previdência depois de aposentado. Porque hoje o trabalhador aposentado do Regime Geral não paga depois de aposentado, mas o do serviço público continua pagando, mesmo depois de aposentado.

            Gostaria também, Senador Fleury, abusando da sua paciência - e não sei do tempo que V. Exª ainda tem, mas, se não tiver, fique à vontade -, de compartilhar com todos que recebi a carta de Goiânia, o XI Encontro Federativo Interestadual Sindical da Federação Sindical dos Servidores de Estrada e Rodagem do Brasil.

            Nesse encontro, realizado em maio, na Fasderbra, estiveram reunidas autoridades do Governo Estadual sindicais do Brasil, da Argentina e do Uruguai. Foram debatidas questões como a atuação dos setores rodoviários, tão importantes.

            Aqui na Casa, eu sou autor do Estatuto do Rodoviário, que nós esperamos seja aprovado com brevidade.

            Foi debatida, mais uma vez, a necessidade de os países latino-americanos se unirem, por meio de seus representantes sindicais, dos trabalhadores rodoviários, com o objetivo de buscar formas de frear o ímpeto privatista do serviço público, sobretudo rodoviário, e também combater os acidentes no trânsito, que continuam em alta escala.

            Também lá foi discutida a questão da gestão.

            Estabelecer uma semana por ano para realizar o Fórum dos Trabalhadores Rodoviários da América Latina, buscando soluções comuns para o setor trabalhista de transporte rodoviário, para a integração rodoviária de toda a América Latina.

            Isso é o que consta na Carta de Goiânia, que - tenho certeza - está fortalecendo a aprovação do Estatuto do Rodoviário, de minha autoria, que vai garantir a aposentadoria especial para esses trabalhadores.

            Quero também registrar que sempre tive uma posição favorável aos defensores públicos. Creio que a relevância do trabalho que eles fazem, por si só, já justifica o apoio total a esta causa, que combate a impunidade, a corrupção e defende o bem comum do povo brasileiro.

            A Associação Nacional dos Defensores Públicos enviou ofício cujo teor divido com vocês. Na verdade, eu gostaria de ter feito esse registro antes, mas, em virtude da minha estada no Rio Grande do Sul, em razão do processo eleitoral, só posso fazer neste momento.

            A Organização dos Estados Americanos deu mais um importante passo em prol do fortalecimento da defensoria pública.

            Durante o 44º Período Ordinário de Sessões da Assembleia-Geral da OEA, que ocorreu no Paraguai em meados deste ano, foi aprovada a Resolução que tem como título “Rumo à autonomia e ao fortalecimento da Defensoria Pública Oficial para garantir o acesso à Justiça” .

            Esse documento tem como objetivo aprofundar o compromisso dos Estados-membros e também normatizar o trabalho dos defensores na proteção dos direitos humanos.

            Essa é a quarta resolução aprovada pela OEA sobre o tema, e o foco dessa nova Resolução é fortalecer os instrumentos normativos que abordam o tema do acesso à Justiça como um direito autônomo e que impulsionam o papel da Defensoria Pública de garanti-lo às pessoas em condições de vulnerabilidade.

            Como eu disse, a notícia nos deixou satisfeitos porque fortalece a Defensoria Pública e garante o respeito aos direitos humanos. Essa é uma luta que travo de forma permanente, não só como homem público - já tive quatro mandatos como Deputado Federal e estou no segundo como Senador -, mas também como sindicalista lá no meu Rio Grande, numa época em que pertenci à Central Única Nacional como vice-presidente.

            Por fim, Senador Fleury, senhoras e senhores, eu não poderia deixar de falar do tema dos idosos, já que sou autor do Estatuto do Idoso e provoquei muito os presidenciáveis. Mas provoquei no bom sentido, para que se pronunciassem nos debates sobre a questão do fator previdenciário. Pedi que se pronunciassem sobre qual política eles pensam para os idosos, já que, em 2050, nós teremos mais idosos no País do que jovens. E os idosos, rapidamente - eu espero muito que o mundo político entenda isso -, serão a maior força política deste País. Nós estaremos entre os quatro países onde as pessoas mais alcançam a velhice com idade além de cem anos. Estaremos entre os quatro países com esse alcance.

            Por isso, eu insisto muito nesse tema e digo que o dia 1º de outubro - eu não estava aqui - foi o Dia Internacional do Idoso. Portanto, neste pronunciamento, eu falo sobre essa data. Foi a data em que o Presidente Lula sancionou o Estatuto do Idoso, que apresentei aqui no Congresso vinte anos atrás. E consegui aprovar e foi sancionado no dia 1º de outubro.

            Fiz uma palestra nesse período em que estive no Estado, além do diálogo, claro, com as forças políticas por onde passei - estive em Santa Catarina a convite do movimento sindical, em uma grande plenária estadual para debater a democracia, a política e o processo eleitoral. Pois bem, Senador Cristovam - V. Exª que está sempre presente -, estive na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul para falar sobre o tema idoso. Eu disse na ocasião que...

            Senador Cristovam, se V. Exª me fizer a gentileza de assumir a Presidência para eu concluir o meu pronunciamento ali da tribuna, depois eu venho para a Presidência para assistir ao seu pronunciamento, se assim V. Exª entender. Eu faria este meu pronunciamento, que é uma reflexão sobre a situação do idoso no País, tema que eu tenho tratado como um dos eixos da minha vida pública.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Pela ordem, Presidente Senador Cristovam Buarque. Acredito que dentro do pronunciamento...

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Fleury, é um aparte ao Senador Paulo Paim?

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - É um aparte ao Senador.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pronto. Está concedido o aparte.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Hoje, somos aqui três Senadores: Cristovam Buarque, Senador do Distrito Federal; Senador Paim, que voltou, estava no Rio Grande do Sul e hoje já está nesta Casa; e eu, que vim do interior de Goiás, de Quirinópolis. Acredito que o dia primeiro foi o dia de nós três, o Dia do Idoso. Eu não estava aqui para fazer o pronunciamento, mas aproveito o aparte que V. Exª me dá para dizer que o idoso é o mais sábio para a família dos jovens. Se os jovens ouvirem os idosos de hoje, às vezes não terão as dificuldades que possam ter até chegar à idade que nós temos. Então, eu quero aqui cumprimentar nós três, porque tenho certeza de que estamos entre os idosos e estamos muito preocupados com os jovens, principalmente na parte da educação. Tenho certeza de que nós três tivemos, no científico, a matéria OSPB, que hoje faz uma falta muito grande. Antigamente, quando terminávamos o primário, para entrarmos no científico, no ginásio, tínhamos o curso de admissão e a disciplina OSPB, que faz muita falta aos jovens deste País. Desculpe-me pelo aparte, Senador Paim, porque o pronunciamento do senhor sempre é uma aula.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Fleury. O senhor vai ver como há uma sintonia quando os homens, independentemente de partido, defendem causas - como eu sempre digo - e não coisas. No encerramento da minha fala, eu acabo quase repetindo o seu pronunciamento - está escrito aqui -, quando digo que “esses moços, pobres moços, se soubessem o que eu sei não agiriam assim” - uma música escrita por Lupicínio Rodrigues, que estaria completando neste ano cem anos de existência. Eu marquei uma sessão de homenagem a ele. Vamos homenagear aqui, no plenário do Senado, o Lupicínio Rodrigues. Então, meus cumprimentos a V. Exª. E eu vou aqui estendendo, então, meu pronunciamento.

            Eu disse lá na universidade que esperava que outras universidades tivessem esta mesma iniciativa: debater a situação do idoso.

            E, Senador Cristovam - não é porque V. Exª está presidindo -, lá eu disse também que, toda vez que eu vinha à tribuna e insistia muito na questão do idoso, o Senador Cristovam me lembrava: “Paim, você está correto em falar da questão do idoso, mas nunca se esqueça de falar também das crianças, dos jovens, dos adolescentes e da educação.” E fui aplaudido pelo plenário. Fiz essa citação de V. Exª, que diz que tem um carinho enorme por idosos, mas me lembra sempre para que eu não esqueça a educação. E segui a orientação do mestre da educação, Senador Cristovam, e fui aplaudido naquele plenário da universidade.

            O debate do tema “Reflexões sobre a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso”, lá na universidade, foi uma iniciativa da Profª Drª Leonia Capaverde, com o apoio de Ana Paula Flores.

            E lá, ao longo da palestra que fiz - e aqui eu vou tentar resumir -, eu usei muitas citações de outro grande homem da nossa história - porque eu adoro os poetas -, Mario Quintana. E comecei com uma: “Por acaso, surpreendo-me no espelho: Quem é esse que me olha e é tão mais velho do que eu?” “O velho do espelho”, de Mario Quintana.

            Sr. Presidente, eu nunca neguei, ao longo da minha vida, o meu compromisso no combate a todo tipo de preconceito - contra mulher, contra deficiente, contra idoso, contra negro, contra índio, contra cigano, contra pobre. Todo tipo de preconceito eu combato na linha de dizer que é proibido proibir e é proibido ter preconceito. E, por isso, eu falo sobre o tema com toda a convicção de um homem público que entende que esse tema tem que ser aprofundado na sociedade, na busca de garantir a todos o direito à igualdade de oportunidade. Por isso combato todo o tipo de preconceito. Eu tenho lutado para que todos - lá eu dizia, na universidade -, independentemente da sua cor, da sua religião, da sua escolaridade, da sua orientação sexual, tenham oportunidades iguais.

            Nesse trabalho de buscar reequilibrar as oportunidades, tenho marcado a minha caminhada por dar atenção mais especial para determinados grupos sociais, como os deficientes, os idosos, e por combater o preconceito racial.

            Mas os idosos, que são o tema desta minha fala, é que me movimentaram a apresentar tantas propostas aqui no Parlamento. Graças a Deus, aos homens e mulheres aqui deste plenário e à pressão popular, todas aprovadas; umas são leis e outras estão lá na Câmara dos Deputados.

            Como eu queria falar muito do Mario Quintana, eu peguei outra do Mario Quintana que diz: “A lua, quando fica velha, todo mundo sabe que vira lua nova” - Das Metamorfoses, de Mario Quintana.

            Um ponto que deve ser evidente para todos nós é que estamos presenciando uma mudança enorme na pirâmide demográfica brasileira. Se até bem pouco tempo a base era larga, com parte substancial composta de jovens, a partir deste século, verifica-se um gradativo aumento da idade média da população, Senador Fleury e Senador Cristovam, como eu dizia antes.

            Só alguns números. Segundo projeções das Nações Unidas, entre 2000 e 2050, a população idosa brasileira sairá de 7,8% para 23,6% - no mínimo três vezes mais; a população jovem reduzirá de 28,6% para 17,2%; a adulta reduzirá de 66% para 64,4%.

            Ainda assim, em 2050, a população de 65 anos... Vejam bem que o Estatuto fala em idoso a partir dos 60 anos, e aqui eu estou falando em 65. A partir de 2050, a população com mais de 65 anos vai ultrapassar 38 milhões de pessoas aqui no Brasil, superando os jovens.

            Em 2025, na população brasileira, haverá mais de 50 adultos com 65 anos ou mais para cada 100 jovens menores de 15 anos.

            Em 2045, o número de pessoas idosas, com certeza, ultrapassará o de crianças.

            Vale destacar que hoje também está aumentando o número de pessoas com mais de 80 anos e com mais de 100 anos. E aí vem o Mario Quintana de novo e me diz - e eu me lembro dele com orgulho, querido e falecido Mario Quintana, nosso poeta eterno: “Só as crianças e os velhos conhecem a volúpia de viver dia a dia, hora a hora, e suas esperas e desejos nunca se estendem além de cinco minutos.”

            Senador Cristovam, cito aqui outros dados, informações que deixam perplexos muitos que as ouvem pela primeira vez.

            Primeiro: faltam geriatras para essa realidade em nosso País. Temos um geriatra para cada cinco mil idosos. A Sociedade Brasileira de Geriatria recomenda um para cada mil. Nós temos um para cada cinco mil, mas a Sociedade Brasileira de Geriatria recomenda um para cada mil. Pelo menos cinco milhões desses idosos têm problemas de saúde e precisam do acompanhamento desse profissional, do geriatra. Os números mostram que faltam cinco mil médicos nessa área. O País ganha, todo ano, quase 800 mil idosos.

            Ainda estou falando do Estatuto do Idoso, que faz aniversário agora, em outubro. Se não bastasse isso, as Comissões do Direito do Idoso da OAB recebem, em todos os Estados, inúmeras denúncias de idosos que são vítimas das próprias famílias. Com relação à violência contra o idoso, 85% delas vêm dos próprios familiares. Há casos de furtos de cartões de créditos, de retirada indevida de rendimentos, do famoso consignado... O jovem força a barra, pede ao avô, ao pai, que cede, mas, depois, como a conta não é paga, o jovem deixa para o idoso pagar. Há a retirada indevida de investimentos, como eu dizia, ou ainda a internação, por longos períodos, em casas de repouso ou recuperação, onde eles são abandonados.

            De acordo com pesquisa da Fundação Perseu Abramo, a violência é parte da vida do idoso.

            Segundo Pérola Melissa Vianna Braga, em seu Curso de Direito do Idoso, “os relatos variam de casos de violência urbana como assaltos e estupros, cometidos por desconhecidos, à violência doméstica física, como espancamentos e atentados contra a vida, ou psíquicas, com humilhações sistemáticas, cometidos por familiares, passando pela violência institucional do desrespeito aos direitos do idoso, cometida por agentes públicos em hospitais, mercados e principalmente no transporte público”.

            A pesquisa da Fundação, relatada pela autora, descobriu que as formas de violência mais sofridas por idosos são “ofensas, tratamento com ironia, gozação, humilhação ou menosprezo devido à idade, ficar sem remédios ou tratamento adequado quando necessário, recusa de algum trabalho ou emprego, por causa da idade ou ser ameaçado/aterrorizado e ser submetido à violência física ou lesão corporal, além de passar fome ou ficar sem ter o que comer, não ter cuidados ou convivência com a família...”

            Segundo a pesquisa, 35% dos idosos já sofreram algum tipo de violência.

            Os principais agressores são pessoas, neste caso aqui lembrado, das mais variadas áreas, inclusive vizinhos e familiares, como eu já havia refletido.

            “As reflexões dos velhos são amargas como as azeitonas”. Triste Mastigação, de Mario Quintana.

            Como garantir o direito a um envelhecimento digno e a uma cidadania plena para toda essa camada da população? Eu falei na universidade e repito aqui que eu queria muito que os presidenciáveis, agora somente dois, entrassem também nesse tema. Claro que eu quero que debatam tudo. Quero que debatam educação, saúde, violência, pacto federativo, reforma tributária, a questão da terra, a questão do meio ambiente, tudo, mas, se houver uma janelinha, vamos olhar para nós amanhã.

            Jovem, você que está me vendo em casa neste momento, você vai ser o velho de amanhã. Se você não for o velho de amanhã - eu, com muito orgulho, estou aqui com minha barba e meus cabelos brancos -, é porque você fez a viagem eterna antes. Então, você tem mais é que querer ser o velho de amanhã. O caminho natural da vida de todos nós é o envelhecimento. Muitos são chamados antes, mas o caminho para nós todos é envelhecer. Então, temos que pensar em como seremos tratados amanhã.

            Fui Constituinte em 1988 - sou de 15 de março de 1950 e tenho, portanto, 64 anos - e lembro que nós avançamos na legislação. A diretriz constitucional foi reforçada pela aprovação, em 2003, já no Senado, do Estatuto do Idoso, de que tive a alegria de ser autor. Aprovada, como eu disse antes, e sancionada pelo Presidente Lula, o Estatuto do Idoso é, para mim, uma das mais importantes leis criadas no Brasil nos últimos 50 anos.

            Lá, tivemos o depoimento de um idoso, professor da universidade, que disse: “Paim, o problema não é explicar o Estatuto do Idoso; o problema é convencermos a população a se apropriar do Estatuto do Idoso e dizer ‘essa lei é nossa, terá que ser cumprida’”. Deverá ser cumprida quanto ao transporte gratuito, quanto aos planos de saúde... Como a lei diz que não se pode aumentar a mensalidade depois dos 60 anos, eles aumentam quando você chega aos 58 ou 59 anos, para, quando chegar aos 60 anos, você estar sem condições de pagar o plano. Aí o Ministério Público tem que entrar com uma ação, porque há uma apropriação indevida do dinheiro do idoso quando ele se aproxima da margem do que chama a lei, até por analogia. Isso não pode continuar assim. Era isto que ele me dizia, com muita propriedade.

            No Estatuto do Idoso, temos 118 artigos, que dão garantia para a vida, liberdade, justiça, dignidade, saúde, alimentação, habitação, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, previdência social, assistência social, proteção jurídica, criminalização de maus tratos e, inclusive, de um salário mínimo para aquele idoso que provar que não tem como se manter.

            Então, você que tem 65 anos e não tem como se manter tem direito a receber, pela Loas, um salário mínimo, como está aqui no Estatuto do Idoso.

            O Estatuto do Idoso trouxe inovações importantes nos aspectos penais. A partir dele, os crimes contra os idosos ganharam natureza de ação pública incondicionada. Ou seja, são ações que devem ser levadas adiante, obrigatoriamente.

            Além disso, o Estatuto tipificou diversas situações como crime, como é o caso, por exemplo, do art. 96, que trata da questão da discriminação, do art. 97, que diz respeito à omissão de socorro, do art. 98, que fala do abandono, do art. 99, que protege a integridade e a saúde física do idoso, do art. 100, que aborda o preconceito etário, do art. 101, que diz respeito à prioridade de tratamento, do art. 102, que trata e cuida da apropriação ou desvio de bens, do art. 104, que trata da retenção do cartão magnético, roubando o idoso, do art. 105, que fala de propagandas depreciativas, do art. 106, que cuida da indução da pessoa sem discernimento a outorgar procuração, do art. 107, que fala da coação para doação ou contratação, e do art. 108, que fala de lavratura de ato notarial fraudulento.

            Em suma, o Estatuto do Idoso é a melhor lei que, no meu entendimento, eu apresentei, e nós o aprovamos com a participação de todos os Senadores e Deputados.

            Amigos, apesar dessa legislação avançada, lidar com as mudanças na pirâmide etária que irão transformar o que hoje é minoria em um dos segmentos mais numerosos da população é obrigação nossa.

            Entre os aperfeiçoamentos está o desafio de definir a faixa etária para essa etapa da vida, considerando as finalidades para as quais a lei se propõe.

            O Estatuto vai além. Já em seu art. 1º define como idoso todo aquele que tiver idade igual ou superior a 60 anos. No entanto, há, também, no rol da legislação, a previsão de alguns direitos específicos, direitos que exigem idade diferenciada, como, por exemplo, aquele que eu falei, do BPC, que é a questão de um salário mínimo. Já foi, no passado, aos 70 anos. Devido ao Estatuto, nós chegamos aos 65 anos. Antes, só se tinha direito a um salário mínimo quando a renda per capita da família não ultrapassasse um quarto do salário mínimo. Graças ao Estatuto, nós temos, hoje, quase dois milhões de idosos beneficiados com esse salário mínimo.

            Enfim, para se ter uma ideia da elevação do alcance desse benefício, registre-se que, em 1996, apenas 42 mil pessoas estavam cadastradas para recebê-lo. Hoje esse número ultrapassa dois milhões.

            Senhores e senhoras, estou tentando resumir aqui o meu pronunciamento, mas quero lembrar ainda que, de acordo com o Ipea, em 2008, apenas 10,8% dos idosos de 65 anos ou mais não contavam com a proteção previdenciária ou assistencial. Ou seja, em torno de 90% dos brasileiros recebiam benefícios da seguridade social, sejam aposentadorias ou o chamado BPC.

            Considerando que naquele ano 3,5% dos idosos ainda estavam em atividade no mercado de trabalho e eram contribuintes da Previdência Social, a cobertura direta chagaria a 93%. A indireta, quando se incluem idosos cônjuges não beneficiários, superava os 97%.

            Se, do ponto de vista financeiro, esses programas conseguem, minimamente, proteger essa parcela tão importante da população, é preciso também termos políticas que garantam que esse benefício vá crescendo e acompanhando o crescimento do custo de vida, inclusive dos planos de saúde. Um desses aspectos é a quantidade maior de pessoas a demandar cuidados em diferentes níveis, inclusive aqueles destinados a quem se torna dependente de ajuda para movimentos elementares. E aí diz o Mario Quintana: “Antes, todos os caminhos iam. Agora, todos os caminhos vêm”.

            Cabe, sim, ao País investir na formação de cuidadores, geriatras, fisioterapeutas, assistentes sociais e outros que se dedicam ao atendimento do idoso.

            Penso que, no futuro, Estados e Municípios deverão se prestar a fornecer serviços de cuidadores de idosos com regularidade. Esse ponto é crucial e a sociedade civil e, claro, neste momento, também os presidenciáveis, deveriam se debruçar sobre esse tema com mais atenção. É preciso investir, sim, em atenção à saúde para a terceira idade, em centros de convivência, em atendimentos específicos e até mesmo em equipamentos urbanos, como melhores calçadas, rampas, pisos antiderrapantes, assim tornando as nossas cidades amigáveis e acessíveis.

            Outro campo que carece de atenção, Senador Cristovam, é o enfrentamento dos índices do analfabetismo entre os idosos. Dados do Ipea, Senador Cristovam, mostram que, em 2008, mais de seis milhões de pessoas com mais de 60 anos não sabiam nem ler, nem escrever. É necessário, pois, elevar a oferta de cursos para esse segmento. Os idosos contam hoje, portanto, com garantias legais avançadas, que necessitam ser efetivadas, especialmente na questão relacionada à acessibilidade, contam com benefícios que protegem o setor de mais baixa renda, mas cuja eficácia depende dos ganhos reais do salário mínimo, aos quais estão vinculados.

            Temos carências na área de educação e na oferta, por exemplo, de atividades lúdicas, bem como desponta a necessidade de formação de profissionais capazes de acolher os idosos nos casos de incapacidade e dependência nos mais diferentes níveis.

            Senador Fleury, recordo que, quando o Estatuto do Idoso virou lei, no Palácio, em uma grande atividade coordenada pelo Presidente Lula, que, naturalmente, fez o pronunciamento final, eu, lembrando o meu pai, que já faleceu, disse: “Naquela mesa está faltando ele e a saudade dele está doendo em mim...” Enfim, eu citei parte dessa canção que lembra a saudade dos nossos pais e avós que eu já perdi.

            O Estatuto é o coroamento de um longo trabalho que vai colocar o nosso País na esteira de um novo amanhã e de uma nova era em que o branco e o prateado das cabeças de nossos velhos e idosos serão as novas cores da aquarela do Brasil. O Estatuto está aí, veio para ficar, completa neste outubro 11 anos. Agora, temos que ser sinceros: o Estado e a sociedade brasileira ainda não se apropriaram corretamente dessa ferramenta.

            Os idosos ainda não recebem a devida atenção do mundo político. Esse tema é sempre difícil de acompanhamento dentro das duas Casas. Eu diria que o Senado avançou mais, mas a Câmara está deixando a desejar. Uma série de projetos que aqui aprovamos lá está engavetada há sete, oito anos. É preciso também que, no Orçamento da União, discutamos o que efetivamente se destina às políticas públicas dos idosos, quais as verbas destinadas para esse público.

            Da mesma maneira, as estatísticas que há no País são precárias. Se perguntar aos nossos Estados e ao próprio DF qual o orçamento que destinam para os idosos, poucos saberão responder. Se perguntar como é o atendimento aos idosos, se é preferencial mesmo nos hospitais dos nossos Estados ou na Justiça, poucos poderão responder. Penso que essas adversidades não devam ser vistas também como obstáculo, mas como incentivo para continuarmos firmes na luta pelos direitos dos idosos.

            Disse Mário Quintana em um de seus poemas:

Se as coisas são inatingíveis... Ora!

Não é motivo para não querê-las...

Que tristes os caminhos, se não fora

A [mágica] presença distante das estrelas!

            Enfim, em outubro de 2014, o Estatuto completou 11 anos. Nesse período, fizemos muito, mas, com certeza, temos que fazer muito, muito mais, até porque não podemos fugir da realidade brasileira. Infelizmente, ainda me parece que nós não estamos preparados para essa caminhada - não corrida, não precisamos correr - lenta, decente e honesta dos nossos idosos.

            Por isso, meus amigos, minhas amigas, o que eu digo para todos os senhores e senhoras é que eu quero a boa luta. Quero ser “aquele mesmo menino teimoso de sempre”, como pintou o Mario Quintana. Quero vento, lua e sol. Quero pisar na areia e sentir o azul do mar. Quero descanso. Quero encontrar a eternidade. Quero fazer novos planos na velhice, como aquele primeiro beijo, o primeiro amor ou a imensidão da ternura, do carinho, do toque e do abraço - isso não é do Mario Quintana, isso fui eu.

            Senador Fleury, fique bem à vontade. Estou concluindo, mas se quiser o aparte...

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Eu só queria um aparte, quando V. Ex^a cita o trecho da música: “Naquela mesa, tá faltando ele”. Eu fui criado pelo meu avô e me lembro demais dele, mas o que acho mais importante é que nós devemos não só cantar a música, mas também nos lembrar do compositor, que é um grande homem. Se não me engano, essa música é de Nelson Motta, que foi o compositor. E nós precisamos que as emissoras todas ao reproduzir uma música... Há música com mais de 80 gravações em vozes diferentes, mas o compositor é só um. E a mensagem da música é do compositor.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu fiquei na dúvida, porque estava com Jacob do Bandolim na minha cabeça, como cantor, mas o compositor deve ser esse que V. Ex^a citou mesmo. Muito bem.

            Enfim, acreditamos na vida, acreditamos nas pessoas. Todos buscam a realização dos seus sonhos e eles caminham junto com a gente. Tristes daqueles que não sonham, que são pássaros cativos, que só olham o horizonte dos relógios. Felizes os que buscam mudar a realidade, que sabem que a rosa dos ventos está na palma das mãos.

            Eu termino lembrando o que já falei: a nossa Previdência é superavitária. Temos de aprovar uma alternativa, no mínimo, ao fator, como o Senado já fez. Temos de aprovar a PEC nº 555 e não permitir que o dinheiro da seguridade seja desviado para outros fins, conforme a PEC nº 24 que eu apresentei, ainda em 2003, que até hoje não foi aprovada, embora o Senador Walter Pinheiro tenha dado parecer favorável. Enfim, temos de aprovar a recuperação dos benefícios dos aposentados e fazer os ajustes necessários para que, de fato, os aposentados possam manter o seu poder de compra, baseado no custo de vida.

            Falei lá também - aqui estou abreviando - da PEC nº 10, que entreguei e que é também uma alternativa ao fator. Caminhamos para esse debate - eu espero que de forma acelerada - aqui, no Senado, sobre a PEC nº 10, porque essa não foi para a Câmara ainda. Lembro, mais uma vez, que a Câmara tem que cumprir a sua parte.

            Sr. Presidente, eu fui folheando, porque a palestra lá foi de quase três horas. Agora, estou terminando.

            Para encerrar, eu me socorro - respeitando o que o Senador Fleury falou sobre a questão do compositor - não a Mario Quintana agora, mas ao nosso querido Lupicínio Rodrigues, que, neste ano, faria 100 anos. Trata-se de uma letra composta por ele, que diz, mais ou menos, o que o senhor, sem declamar a letra da música, ensaiou aí sem cantar. Foi muito bem, Senador Fleury. Trata-se de Esses Moços:

Esses moços, pobres moços

Ah! Se soubessem o que eu sei

Não amavam, não passavam aquilo que eu já passei

Por meus olhos, por meus sonhos

Por meu sangue, tudo enfim

É que peço

A esses moços que acreditem em mim.

            E caminhem de mãos dadas com seus velhos, sejam amigos, sejam tios, sejam avós, sejam pais, sejam bisavós.

            Meus amigos, se esses moços ouvissem a sabedoria que a idade nos traz, talvez não errariam tanto na hora de escolher o seu vereador, o seu prefeito, o seu deputado estadual, o seu Deputado Federal, o seu governador, o seu Senador ou o Presidente ou a Presidenta da República.

            Ah, se esses jovens entendessem que eles serão os idosos de amanhã e que nós, juntos, somos a maior força política deste País, eu diria não ontem, mas se entendessem a força hoje e, com certeza, amanhã. Com certeza, ninguém iria se eleger se não ouvisse os idosos e não pautasse em seu programa questões que os idosos tratam com tanto carinho e atenção, como a remuneração, a educação, a saúde e a segurança. Já teríamos aprovado as propostas, com certeza, de todos os aposentados.

            Sr. Presidente, amigos e amigas, vamos continuar trabalhando muito para que, um dia, os idosos sejam respeitados e para que possamos, com o nosso voto, mudar o curso da história, pois sonhamos com um País mais justo, humanitário, sem violência, sem preconceito, para viver em liberdade e poder envelhecer com dignidade.

            Fui longo, mas fiz aqui minha homenagem aos idosos neste mês de outubro, porque o dia 1º de outubro é o Dia Internacional do Idoso.

            Encerrei, Presidente.