O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, eu estava aqui ontem e tive o cuidado de fazer uma análise do processo eleitoral com muita tranquilidade - o Senador Fleury estava aqui - e muito equilíbrio, para não dar a impressão de que eu estava aqui defendendo a posição da minha candidata, Presidenta Dilma, e do meu Governador. E venho à tribuna da mesma forma. O projeto que nós representamos fez uma revolução no País, o que é inegável. Oito anos do Presidente Lula, quatro da Presidenta Dilma, e as urnas, mais uma vez, mostraram que a votação da Presidenta foi, em primeiro lugar, uma demonstração - e as urnas não mentem - de que a maioria dos votantes, olhando os candidatos, optou pelo nosso projeto, que tirou mais de 20 milhões de brasileiros da área do desemprego, que tirou mais de 30 milhões da miséria absoluta. Os planos de governos apresentados estão aí, como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família, o Luz para Todos, o ProUni... Quadruplicamos o número de escolas técnicas, triplicamos o número de universidades, mas, enfim, esse é um debate que os candidatos farão, e o povo brasileiro, de forma muito sábia, saberá optar para que a melhor proposta continue coordenando e dirigindo os interesses dos brasileiros.

            Presidente, eu vou falar de um tema nacional. Não falarei, porque São Paulo é governado pelo PSDB, que o problema da água é do PSDB. Não, o problema da água é um problema nacional e mundial. Falarei nesse sentido, não usando esse debate como instrumento de desconstituir o adversário que, democraticamente, vai disputar as eleições conosco.

            Sr. Presidente, vou falar sobre os recursos hídricos, um tema que todos nós temos que debater.

            A sociedade brasileira tem-se defrontado, há muitos anos, com a questão da falta de água, que se agrava no Brasil e no mundo. Mudanças climáticas, aumento da população nas grandes cidades e falhas na expansão da infraestrutura de captação e tratamento da água compõem o quadro atual, que preocupa a todos.

            Por exemplo, na mais rica e populosa unidade federada, a empresa estatal Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sabesp, lida com grave quadro de escassez de água, que pode levar ao racionamento milhões de paulistanos ainda agora, em 2014.

            A reserva da Cantareira, que abastece mais de 9 milhões de pessoas, na capital e no interior, está praticamente esgotada. A retirada dos 400 milhões de metros cúbicos abaixo do sistema de captação dos reservatórios pode causar um verdadeiro desastre ambiental em São Paulo. Quem diz isto são os especialistas, os estudiosos dessa situação.

            A operação de aproveitamento do dito “volume morto” nos subterrâneos da Cantareira, iniciada em 17 de março do ano corrente, ao custo de 80 milhões, implicará no colapso do sistema, e serão necessários entre 10 e 15 anos para a completa recuperação do manancial paulista.

            Senhores e senhoras, as medidas emergenciais para a redução dos dramáticos prejuízos da escassez da água em São Paulo e no Brasil devem ser tomadas com responsabilidade e destemor pelos governantes. Se a gravidade do quadro aponta para a necessidade de racionamento, a sociedade, de fato, tem que colaborar, porque somente ela é beneficiada na medida em que todos reduzirmos o consumo da água para que ela não falte em nossos lares.

            Essa prudência e essa prática nós aconselhamos às autoridades públicas de São Paulo, na certeza de que os cidadãos daquele Estado saberão compreender que a crise no abastecimento tem origem na inédita estiagem da região, também causada por mudanças climáticas não só em São Paulo, mas no Brasil e no mundo, cujos efeitos ainda são imprevisíveis.

            É preciso também compreender que, para além da problemática regional, como em São Paulo ou, nos repetidos anos de seca e escassez, nos Estados do Nordeste, há graves permanências no desabastecimento de água, que preocupam, claro, a todos.

            Um exemplo pouco discutido nos é fornecido pelo Censo da Educação de 2013, que contabilizou 8 mil escolas sem abastecimento regular de água e 19 mil em que crianças consomem água não filtrada, geralmente retirada de poços artesianos. Isto por culpa desse ou daquele governo? Não! Pela falta de água. E é isto que nós temos que enfrentar com a responsabilidade de governante.

            Todo esse quadro preocupante nos convida ao melhor e mais racional aproveitamento de nossas fontes de água.

            Vamos retornar, por um momento, à questão enfrentada por São Paulo. Segundo dado da Sabesp, nada menos que 25% de toda água consumida na capital do Estado de São Paulo - dois milhões de metros cúbicos ao dia - acabam por ser perder no trajeto entre a represa de que foi retirada e as residências e prédios em que a água deveria ser consumida moderadamente.

            Em 2006, a perda era equivalente a 33%; a meta da Sabesp era reduzir para 18%.

            Segundo noticiou o jornal Folha de S.Paulo, em 5 de fevereiro de 2014, países como Alemanha e Japão perdem apenas 11% de toda água captada para consumo. Nos Estados Unidos, a perda máxima aceitável é de 16%.

            Em São Paulo, 60% do quarto de água que desapareceu em 2013 resultam de vazamentos na rede e os outros 40% derivam do furto de água, por meio dos ditos “gatos”, ligações clandestinas na rede de abastecimento.

            É preciso, sim, combater esses vazamentos e esses desvios, eu diria, de conduta e não só de conduto.

            Em todo e qualquer contexto de escassez, o maior ganho que se possa colher é também imensurável, porém real e concreto, como a própria água, fluida, contida e recuperada.

            Quero, com isto, dizer que o esforço para solucionar a escassez de água, em diversos Estados - e o caso mais preocupante é o de São Paulo - e regiões brasileiras, pode também resultar no fortalecimento de nossas causas comuns, pode nos conduzir ao aumento de nossos laços de solidariedade e também do grau de inteligência e racionalidade com que o Estado e a sociedade lidam com o interesse coletivo.

            A questão paulista, de que nos valemos para analisar a escassez de água, haverá de ser enfrentada e resolvida com solidariedade, inteligência e competência. A própria Sabesp tem o dever institucional de trabalhar, com afinco e previsão, para que as perdas na rede de abastecimento do Estado diminuam drasticamente no curso dos próximos anos. Mas a questão é tão grave que eu diria que elas têm que diminuir no curso dos próximos meses. Deve, igualmente, ampliar a captação e a proteção dos mananciais.

            A sociedade, por outro lado, necessita colaborar no que lhe estiver ao alcance para racionalizar o consumo, evitando o desperdício que se traduz não apenas como uma ofensa ao próximo, mas, sim, no respeito e no carinho à própria Mãe Natureza.

            Somos, hoje, mais de 200 milhões de brasileiros e temos a sorte de viver em um País generoso e ambientalmente rico, com mananciais de água os mais diversos, como nossas imensas bacias hidrográficas, ou o gigantesco Aquífero Guarani, que permeia pelo Rio Grande, reservatório subterrâneo que compartilhamos com os países vizinhos do Cone Sul e da América Latina.

            Há que se reconhecer, todavia, que a distribuição geográfica de nossos mananciais nem sempre favorece o consumo nas áreas de maior concentração populacional. É o caso do Rio Amazonas, por exemplo, que se encontra em uma região escassamente povoada.

            Por todas essas condicionantes, faz-se necessário, a cada um de nós, assimilar a importância do pequeno, porém inestimável, papel que podemos cumprir, em favor de todos e de cada um, ao valorizarmos a água que chega a nossas casas.

            É importante termos em conta que uma torneira aberta por 5 minutos resulta no gasto de 80 l de água e um banho de 15 minutos, em 243 l de desperdício, enquanto que a limpeza da calçada com mangueira e água corrente retira, em média, 273 l. É grave!

            Podemos diminuir esses gastos. Claro que podemos! Necessitamos, portanto, alterar hábitos em favor da máxima economia de água, e essa nova consciência precisa ser amplamente cultivada na infância, também entre os jovens e adultos brasileiros e, claro, também na nossa velhice.

            Ao Poder Público, de sua parte, cumpre atuar em prol do aumento da racionalidade e do aumento da consciência desse líquido tão precioso, saber valorizá-lo, como também articular para que não haja desperdício no sistema de abastecimento.

            Prefeituras municipais em todo o País agirão corretamente se incentivarem, por todos os meios, novas construções que atendam às melhores normas de economia para reutilização de água. O prefeito municipal consciente deverá fazer de tudo ao seu alcance para incentivar o uso generalizado de torneiras com fechamento automático - a começar pela própria prefeitura e demais prédios públicos -, bem como a adoção de soluções inteligentes no reuso da água para fins não potáveis, por exemplo, regar plantas, lavar calçadas, irrigação de jardins, parques, campos e cemitérios, até mesmo nos banheiros, bem como nas estradas, nos cinturões verdes, no cuidado com as plantas, nos gramados, nas residências, reutilizando sempre a água.

            A construção inteligente de prédios, em nossos dias, resulta na condução da água da chuva para reservatórios projetados para estocagem e consumo na própria edificação. A mesma lógica vale para o uso consciente de energia elétrica: a instalação de placas solares deve também ser ampliada, uma vez que diminui de forma considerável a demanda da própria rede elétrica, e a conta dos usuários de energia.

            Em ambos os casos, não se pode dizer que exista por parte do cidadão um verdadeiro gasto, seja na aquisição das placas de captação de energia solar, seja na instalação do reservatório para captação de águas pluviais, seja na instalação de torneiras com controle automático. Embora tenha de haver um incentivo por parte do Poder Público, o que ocorre, em realidade, é um adiantamento, um desembolso prévio de gastos na construção civil: o investimento acaba por se pagar em curto período e, no longo prazo, resulta em níveis de economia para todos.

            Ao lado do cidadão comum e do Poder Público, devem também os empresários se empenhar para agregar inteligência e criatividade no bom uso de recursos escassos, como a água.

            A falta de consciência de sucessivos governos no Estado de São Paulo levou à completa poluição dos Rios Tietê e Pinheiros, enormes mananciais hoje inservíveis, mas que no futuro haverão de ser recuperados, creio eu, para a felicidade de todos e para o abastecimento da megalópole que é São Paulo.

            O empresário consciente que, em nossos dias, ainda polui esses rios deve compreender a necessidade de cessar essa prática - porque ele está sendo irresponsável -, reservando, anualmente, uma pequena parte de seus lucros para a proteção da natureza, que não pode mais ser tratada como lata de lixo. O bom exemplo de empresários conscientes merece ser reconhecido, fomentado, difundido, incentivado, para que se multiplique em todo o Território nacional.

            A escassez de água em cidades e Estados do Brasil, principalmente São Paulo - e esse debate é importante -, irá nos servir de incentivo à mais inteligente e abalizada ação coletiva, na gestão do que nos é comum.

            A esses esforços, a própria rede de ensino superior público e privado pode se unir, fomentando soluções inteligentes no aproveitamento de nossos recursos naturais.

            Por isso, gostaria de sugerir ao Senado da República a criação de um prêmio nacional para as melhores e mais criativas soluções científicas de racionalização do uso da água e da energia. Esse prêmio poderia ser instituído tanto para as feiras de ciência do ensino básico e médio quanto para os universitários em graduação e pós-graduação e, eu diria até, para as prefeituras que demonstrassem claramente que conseguiram reduzir o gasto da água, assim trabalhando para o bem comum de todos.

            Esse reconhecimento anual - uma espécie de Prêmio Innovare no âmbito científico-tecnológico - bem poderia ser acompanhado do auxílio jurídico do Senado ao registro das patentes de melhores invenções em favor dos pesquisadores que as conceberam, na certeza de que o fomento à criação lúdica do inventor, do jovem Professor Pardal, irá nos favorecer a todos, porque incentiva a própria discussão no âmbito educacional do bom destino que daremos a este País com a grandeza e a generosidade de todo o nosso povo, e que cumpre a nós, homens públicos, gerenciar.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Por fim, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de me posicionar sobre o julgamento que haverá amanhã no Supremo Tribunal Federal. Registramos que o Recurso Extraordinário nº 661256, que trata do instituto da desaposentação, será objeto de discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal amanhã, 8 de outubro.

            Além dos advogados de defesa, os aposentados - e eu estou, diria, neste time, nesta corrente para frente - contarão com apoio jurídico da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e também do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), ambos na situação de amicus curie.

            Ao lado do Instituto Nacional...

(Interrupção de som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... de Seguridade Social, o Tribunal possibilitou que a União atuasse também respondendo pelo poder constituído, o que Constituição lhe assegura, em relação a esse projeto.

            O tema abordado pela Corte versará sobre a possibilidade da renúncia ao benefício previdenciário para o trabalhador do Regime Geral, como já é assegurado ao trabalhador da área pública, e a concessão de nova aposentadoria, se assim ele entender, desde que renuncie à antiga - e é claro que ele vai renunciar, porque vai optar por uma maior -, sem que haja nenhum tipo de devolução.

            Sabemos que a discussão no plenário da Suprema Corte percorrerá o aspecto político e econômico da questão. O IBDP, inclusive, já apresentou ao Supremo estudo da viabilidade financeira da tese. É claro que quem representa a União - seus advogados - fará o contraditório.

            Ocorre que, se, por um lado, é importante analisar o impacto econômico, não podemos desmerecer o choque social que provocará, pois se estima que a decisão vá beneficiar em torno de 500 mil pessoas Torcemos para que o resultado seja favorável aos aposentados. Que eles possam usufruir do instituto da desaposentadoria, pedindo um recálculo, já que voltaram a trabalhar e voltaram a contribuir.

            Lembramos que, mais uma vez, o Poder Judiciário vai atuar como legislador frente à morosidade do Legislativo em aprovar projetos sobre o tema. Isso não ocorre por falta de projeto, não! Só eu tenho dois projetos. Tramitam no Senado Federal dois projetos de minha autoria sobre o tema: o PLS 91, de 2010, e o PLS 172, de 2014, em que eu garanto que o trabalhador que voltou a contribuir possa ter o direito de renunciar à aposentadoria anterior e usar as 80 maiores contribuições de 1994 para cá, inclusive aquela que contribuiu depois que se aposentou, para o cálculo do benefício. E, como ainda, infelizmente, há o maldito fator previdenciário e como a expectativa de vida, o tempo de contribuição e a idade aumentaram, consequentemente, o cálculo será positivo para o trabalhador que puder consagrar, a partir da decisão do Supremo, o seu direito à aposentadoria com a nova previsão, usando o período em que ele contribuiu depois de estar aposentado.

            Sr. Presidente, era essa a minha fala no dia de hoje...

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria./ DEM - GO) - Um aparte, Senador.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não, Senador Fleury.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Eu queria chamar a atenção dos meus pares que estão aqui para o PLS nº 250, de autoria de V. Exª, que trata da aposentadoria por invalidez dos funcionários públicos deste País. Eu fiz questão de fazer este aparte, porque sou deficiente e sei da necessidade que o deficiente tem, durante o seu período de tratamento e tudo, dessa aposentadoria um pouco precoce. Então, eu quero parabenizá-lo e solicitar...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - ... aos pares desta Casa que se unam a nós nesse PLS nº 250, de autoria de V. Exª, para podermos dar aos funcionários públicos estaduais uma condição melhor para se dedicarem, em casa, ao seu tratamento. Parabéns a V. Exª por esse projeto tão importante aos necessitários desse benefício que V. Exª teve a sensibilidade de apresentar.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Fleury.

            Um dos motivos de eu ter vindo efetivamente a Brasília e de estar aqui de plantão é exatamente essa questão que V. Exª lembra. Estava prevista a votação do PLS nº 250, que vai apenas assegurar a isonomia. Há certos direitos que são dados ao servidor público, como o instituto da desaposentadoria, que nós vamos estender agora para o trabalhador do Regime Geral. Para o trabalhador do Regime Geral, nós já asseguramos a aposentadoria por invalidez para a pessoa com deficiência, em um parâmetro de equilíbrio. O que nós estamos propondo no PLS nº 250? É exatamente, como V. Exª muito bem argumentou, que se dê ao servidor público, comprovada a sua deficiência, os direitos de também ter a mesma aposentadoria especial que é assegurada ao trabalhador do Regime Geral da Previdência.

            Estava ajustado que essa votação seria hoje ou amanhã, mas me parece que ela não acontecerá. Assim mesmo, o seu apelo é fundamental. Se ela acontecer amanhã, muito bem, mas, se não acontecer, que seja então logo após o segundo turno das eleições. As eleições serão no dia 26. Que, já no dia 27, 28, 29, naquela semana, possamos garantir esse direito às pessoas com deficiência.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu agradeço muito a V.Exª. Eu sei que V.Exª apoia também.

            Recebi agora, nesta semana, inúmeras reclamações: por que não se aprova o Estatuto da Pessoa com Deficiência? Nós já o aprovamos aqui, no Senado. Está lá na Câmara. Só falta agora a Câmara aprovar. Assim, voltará para cá. Tenho a certeza de que V. Exª será fundamental para aprovação desse projeto, que vai trazer benefícios para cerca de 45 milhões de brasileiros que têm algum tipo de deficiência.

            Obrigado, Senador Fleury. É sempre uma alegria receber o aparte de V. Exª.