O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito grato a V. Ex^a, Senador Paulo Paim, pela distinção que me confere tantas vezes no curso da minha atividade parlamentar aqui. V. Ex^a toda vez me sensibiliza com as suas palavras. Muito grato.

            Mas, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, senhores ouvintes da Rádio Senado, senhores telespectadores da TV Senado, senhores e senhoras que nos prestigiam neste instante, neste plenário, boa parte das pessoas já passou por essa experiência. Ao percorrer um longo caminho em estrada de terra, sem sinalização, se deparou com uma encruzilhada: a decisão de tomar o rumo da direita ou da esquerda. Neste caso, ocorre muitas vezes por intuição, sempre um dos caminhos será o certo, é o que vai te levar em segurança para o seu destino final. Na outra estrada, você encontrará buracos pelo caminho, o trajeto será mais longo e sinuoso e não chegará ao local desejado.

            O cidadão está agora diante dessa encruzilhada. Em pouco menos de três semanas, o brasileiro vai tomar a decisão de qual o caminho a tomar: o da renovação e das novas perspectivas, ou o da continuidade, com uma promessa de uma falsa mudança?

            Considero, Srs. Senadores, que a disputa, neste segundo turno, será acirrada. O que não dá é para a Senhora Presidente Dilma ficar confortável com os oito pontos percentuais de diferença entre ela e o Senador Aécio. Todos os votos depositados nos outros candidatos, além dos brancos e nulos, somam o montante considerável de quase 60% de insatisfeitos com a gestão petista.

            Analisando o resultado das votações de primeiro turno, por região, constatei que, em importantes Estados do Sul e Sudeste, o candidato da oposição, o Senador Aécio Neves, ganha da Senhora Presidente Dilma.

            Em São Paulo, a votação foi de mais de 44% para o Senador Aécio; a Senhora Dilma teve 25% dos votos. Em Santa Catarina, terra do eminente Senador Casildo Maldaner, foi de 52% para o tucano contra 30% da Senhora Presidente. E no Paraná, do Roberto Requião, de 49% para o Senador Aécio e 32% para a Presidente Dilma. No Distrito Federal, a vitória para o PSDB foi de 36% a 23% da candidata à reeleição. Ou seja, Estados onde há pujança econômica e população com bom grau de instrução, o vencedor foi o Senador Aécio Neves. A Senhora Presidente Dilma ganha no Norte e Nordeste, regiões altamente dependentes do Bolsa Família.

            Já havia defendido aqui, Srªs Srs. Senadores, a proposta do nosso presidenciável Aécio Neves de transformar o Bolsa Família em política de Estado. Sim, para evitar que o programa, cujo embrião foi gestado no governo do ex-Presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, como Bolsa Escola, não vire moeda de troca durante o processo eleitoral.

            Analisando alguns dados do relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União em setembro a respeito dos programas de assistência social do governo desenvolvidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, percebi algumas coisas e acho que não seria leviano afirmar que há uma relação quase que direta entre os eleitores da Senhora Presidente e os beneficiários do Bolsa Família. A maior parte dos beneficiados pelo programa encontra-se no Nordeste, região que registrou os maiores índices de votação na Senhora Presidente.

            O Maranhão, por exemplo, onde a Senhora Presidente recebeu 69% dos votos válidos, tem 50,34% de sua população dependente do programa. Também altamente dependente do Bolsa Família é o Piauí. Lá são beneficiários 48,24% dos piauienses. A Senhora Presidente recebeu o voto de 70% da população do Estado. Alagoas, Ceará, Paraíba e Sergipe também têm entre 45% e 41% de suas populações atreladas ao Bolsa Família. Nestes Estados, a Senhora Presidente atingiu índices de votação superiores a 50%.

            Constata-se, portanto, Srs. Senadores, que as Regiões Nordeste e Norte lideram o ranking das que possuem mais beneficiários do Programa Bolsa Família em relação à sua população, respectivamente, 42,6% e 36,3%.

            Dos mais de 55 milhões de habitantes da Região Norte e Nordeste, 23 milhões recebem o benefício. Enquanto que, na Região Sul, dos 28 milhões de habitantes, apenas 3,5 milhões recebem o benefício, ou seja, 12,2%. Com exceção do Acre e do Pará, os Estados do Nordeste estão entre os 10 maiores beneficiários do Programa Bolsa Família em relação à sua população. Ao analisarmos o número das eleições, no Acre, a Senhora Presidente teve apenas 28% dos votos. Claro, sabemos que é a terra da Srª Marina Silva, que recebeu 41% dos votos, mas o Senador Aécio também foi mais votado que a Senhora Presidente naquele Estado, com o índice de quase 30%.

            Sr. Presidente, eminente Senador Paulo Paim, infelizmente diversos Municípios brasileiros, especialmente no Nordeste, vivem exclusivamente da renda de R$77,00 do Bolsa Família. São localidades paupérrimas. Por isso temos a consciência da importância do Bolsa Família para retirar essa gama enorme de pessoas da miséria absoluta.

            Já afirmei, em outra ocasião e desta tribuna, que não é apenas questão semântica transformar o Programa Bolsa Família em dever do Estado, é direito do cidadão, como propôs em projeto de lei o nosso Senador e candidato a Presidente, Aécio Neves. Esse instrumento de inclusão social importantíssimo deve ser definitivamente incorporado ao arcabouço jurídico nacional como forma de se evitar seu uso eleitoral.

            O Bolsa Família beneficia 14 milhões de famílias, alcançando mais de 48 milhões de brasileiros. Os R$24 bilhões gastos com o programa representam 0,5% do PIB, valor economicamente razoável, que pode ser incorporado à programação orçamentária.

            Institucionalizado, o Bolsa Família poderia ser ampliado, mais bem gerido e fiscalizado. Há cerca de um mês, o Tribunal de Contas da União aprovou a auditoria nos programas de assistência social do Governo. Teceu críticas a pontos importantes e apontou soluções. Talvez a principal delas seja a que desconstrói o mito de que o PT teria tirado 36 milhões de brasileiros da pobreza nos últimos 12 anos. Ou melhor: o Brasil teria superado o processo crônico de desigualdades sociais.

            A crítica do TCU provocou reações raivosas do Ministério do Desenvolvimento Social. Afinal, aponta equívocos em um dos principais carros-chefes da campanha da Senhora Presidente. O Governo da Senhora Presidente considera miseráveis aqueles que têm a renda per capita abaixo de R$77,00, ou seja, US$1,25 por dia, conforme propõe o Banco Mundial, e pobres os com rendimento mensal entre R$77,00 e R$154,00. O problema é que o Banco Mundial define que esse valor deve ser atualizado pelo poder de paridade de compra de cada país. No Brasil, essa atualização não ocorreu entre 2009 e 2014, fazendo com que, no período - aspas -, “a linha de pobreza oficial se deslocasse do seu significado científico e útil para o uso de indicadores de desempenho”, conforme as palavras do relatório do Tribunal de Contas da União. Ou seja, o Governo da Senhora Dilma maquiou números para encobrir a realidade.

            Ainda segundo o Tribunal de Contas da União, um cálculo aproximado com a base da inflação brasileira conclui que estavam na linha de extrema pobreza as pessoas com renda entre R$100,00 e R$200,00, em 2013. Portanto, valores acima do estipulado no Decreto nº 8.232/2014, de 26 de junho deste ano, quando o valor passou de R$70,00 para R$77,00.

            Ora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, não precisa ser grande matemático para perceber que os dados do Governo fantasiam o nosso drama social. Por isso, muitos dizem que adorariam morar na propaganda do PT.

            Para o TCU, órgão de fiscalização auxiliar do nosso Poder Legislativo, os indicadores relativos ao alívio da pobreza estão distorcidos. Pior, representam o risco de o Governo estar considerando que um número maior do que o real de pessoas teria superado a pobreza.

            Não é fácil desconstruir um mito, principalmente quando se trata de uma das principais bandeiras do Governo. Minha assessoria fez uma análise minuciosa do voto do Ministro Augusto Sherman. Posso concluir que é totalmente infundada a crítica do Ministério do Desenvolvimento Social às conclusões do Tribunal de Contas da União.

            Como não tinha muito que dizer, o Ministério do Desenvolvimento Social, agressivamente, atribuiu aos auditores do TCU ignorância sobre critérios internacionais de mensuração da pobreza e desconhecimento da legislação e ainda disse estranhar o que chamou de posicionamento político daquele tribunal.

            Isso me faz lembrar, Srs. Senadores, aquele episódio da mitologia greco-romana, quando Júpiter, irado e contrariado, foi advertido por outro deus: "Se tu te irritas, logo não tens razão".

            A crítica foi prontamente rebatida pelo presidente do tribunal, Augusto Nardes, que afirmou em nota, na ocasião, que não houve qualquer equívoco, ignorância ou preconceito com a análise produzida pelo Tribunal de Contas da União, e registrou o inconformismo e repúdio às difamações por parte do Governo.

            O fato é que, quando não se tem razão, a saída é o grito. E o Governo está esperneando. No entanto, contra números concretos, não adianta fazer birra.

            Outro dado interessante, Excelências, ressaltado no relatório do TCU diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo às pessoas com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover sua manutenção diretamente ou por meio de sua família. São atendidas neste programa aproximadamente quatro milhões de pessoas. O gasto anual é em torno de R$34 bilhões.

            Juntos, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada consomem 1,5% do PIB. O TCU detectou algumas fragilidades que representam risco de ocorrência de fraudes e de erros no cadastro e fiscalização dos recursos do BPC.

            Destaco ainda da análise do tribunal um fato muito importante, Srª Senadora Ana Amélia. Além da estimativa superestimada da superação da pobreza, como já comentei, esse Governo deixa a desejar numa ação fundamental: o estímulo à "porta de saída do Bolsa Família". Ou seja, apesar de ser uma ação de longo prazo, é necessário garantir meios para que os adultos dessas famílias tenham capacitação profissional e emprego. Dessa forma, com renda própria, poderiam sair do programa.

            A Senadora Ana Amélia desejaria um aparte? Eu o concedo com o maior prazer.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - O prazer é meu, Senador Ruben Figueiró, pela abordagem desse tema tão relevante para o País. Esse é um programa de alto alcance social, indiscutível, com repercussão inclusive internacional, em países em desenvolvimento, pelo alcance social que tem o Bolsa Família, originalmente Bolsa Escola. O Senador Cristovam Buarque foi um dos formuladores, e outros partidos iniciaram o programa com o comprometimento da família e a participação do desempenho do aluno beneficiado pelo Bolsa Escola. Hoje não há essa contrapartida, e esse é um programa que está hoje, lamentavelmente, pela relevância que tem, sendo usado politicamente, o que não deveria ocorrer, porque é um programa de Estado. Tenho convicção plena de que todos os governantes que sucederem o atual Governo manterão o Bolsa Família, porque ele e a estabilidade econômica são conquistas sociais. Não se pode eliminar também a possibilidade de um aperfeiçoamento, para que, como política de Estado, ele seja preservado e até ampliado. É exatamente isso que nós temos que debater no Congresso Nacional. Como eu disse, é relevante. O que eu lamento muito é pegar esse tema, que tem tanta sensibilidade, para ser apenas e tão somente, hoje, um embate de motivo e de mote para campanha eleitoral, para atacar o adversário ou para defender o seu feito. Então, eu penso que se tem até que respeitar o beneficiário do Bolsa Família, em relação a um programa que deveria ser - e deve ser e será - sempre um programa de Estado, mas não um joguete ou um uso eleitoreiro, que pode comprometer até a própria natureza desse programa de alto alcance social. Eu queria cumprimentá-lo pela abordagem e espero que não se interprete a sua manifestação como uma tentativa de menosprezar esse programa, pelo qual, eu tenho certeza, V. Exª e nós todos temos um grande respeito. Nós valorizamos o Bolsa Família como uma grande conquista social. Então, tem que ser preservado como política de Estado. Cumprimentos a V. Exª, Senador Ruben Figueiró.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Muito grato a V. Exª, Senadora Ana Amélia. A análise que eu estou fazendo é justamente no sentido das palavras que V. Exª acaba de proferir com tanta proficiência e conhecimento da questão.

            Esse programa deve ser uma instituição do Estado e não um instrumento de ação político-eleitoreira. Devemos valorizá-lo, melhorá-lo, se possível, e essa é realmente a proposta do candidato do meu Partido, o Senador Aécio Neves, nosso colega. Que não se destrua, absolutamente, essa instituição, que foi instituída pela primeira vez no Brasil, como lembrou V. Exª, pelo eminente Senador Cristovam Buarque, colega nosso, e foi seguido após pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Que se continue; que isso não constitua instrumento de ação política para ninguém: nem para a situação, nem para as oposições! O que as oposições querem é justamente que isso seja uma instituição permanente. Que se deem condições efetivas para que o cidadão, que hoje se sente beneficiário do Bolsa Família, tenha condições de se reabilitar e conquistar alguns degraus em sua vida para participar conosco da vida nacional. Eu sou muito grato a V. Exª por seu aparte.

            Vejo que o Senador Suplicy também deseja se pronunciar. Com o maior prazer, Senador Suplicy. E quero dizer que já estou sentindo saudade de V. Exª, que tem o meu mais profundo respeito.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Muito obrigado.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Fui colega de V. Exª lá na Câmara dos Deputados e, desde aquela ocasião, há 30 anos ou mais, eu admiro a ação política e parlamentar de V. Exª, como também sua estirpe de valoroso homem público.

            É com muito prazer que aceito o seu aparte.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Obrigado. Permita-me, Senador Ruben Figueiró, que eu possa complementar algumas de suas observações. De um lado, com respeito à origem do Programa Bolsa Família; e, segundo, com respeito ao ponto para onde ele vai. Primeiro, no que diz respeito à origem, está aqui o Senador Odacir Soares, que, em 1991, acompanhou aqui a apresentação, desde abril daquele ano, em meu primeiro mandato no Senado, do projeto que instituiu o Programa de Garantia de Renda Mínima através de um Imposto de Renda Negativo. Toda pessoa que não recebesse, à época, Cr$45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros), passaria a ter direito de receber metade da diferença, uma proporção de 50% da diferença entre aquele patamar e o nível de renda da pessoa. Em agosto de 1991, num simpósio entre 50 economistas aproximadamente, simpatizantes do PT, quando eu expus a proposta, José Márcio Camargo, da PUC do Rio de Janeiro, ponderou que seria bom começar a garantia de uma renda mínima relacionando-a às oportunidades de educação - e escreveu artigo nessa direção. Em 1993, ele escreveu um segundo artigo na Folha de S.Paulo. Ao final de 1994, no segundo semestre, tanto Cristovam Buarque, aqui em Brasília, que era candidato a governador, quanto José Roberto Magalhães Teixeira, prefeito do PSDB, fizeram proposições - Cristovam em sua campanha, e José Roberto Magalhães Teixeira em projeto de lei levado à Câmara -, exatamente instituindo programas de garantia de renda mínima relacionados às oportunidades de educação. As famílias que não recebessem até meio salário mínimo per capita, desde que suas crianças de 7 a 14 anos estivessem frequentando a escola, receberiam um complemento de renda - no Distrito Federal, equivalente a um salário mínimo, e, em Campinas, equivalente ao necessário para complementar meio salário mínimo per capita, ambos de natureza semelhante, com ligeiras diferenças. Ambos os projetos começaram e se tornaram prática logo no começo de 1995. Foi então que inúmeros Municípios, como Ribeirão Preto, Belo Horizonte, Belém, Mundo Novo, Caxias do Sul, dezenas em todo o Brasil, começaram a instituir programas naquela direção. Disso resultaram seis projetos na Câmara e no Senado - três na Câmara e três no Senado. Em 1996, levei a maior autoridade sobre o programa da renda básica para conversar com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Estavam o Ministro Paulo Renato Souza e Nelson Marchezan, um dos autores daqueles projetos. Philippe Van Parijs disse ao Presidente Fernando Henrique que a meta seria um dia termos a renda básica incondicional, mas que iniciar a garantia de uma renda, relacionando-a às oportunidades de educação, significava um investimento em capital humano e algo muito adequado. Fernando Henrique, então, deu sinal verde para que o Congresso aprovasse a Lei nº 9.533, de 1997 - projeto de Nelson Marchezan, apensados os outros cinco que mencionei -, segundo a qual o Governo Federal financiaria em 50% os Municípios que adotassem projetos naquela direção, os 20% de menor renda per capita no primeiro ano, até que, no quinto ano, todos passassem a receber aquele financiamento. Antes mesmo de completar o quinto ano, em 2001, o Presidente Fernando Henrique baixou medida provisória, logo transformada em lei, que, em homenagem a Magalhães Teixeira, teve seu nome - ele havia falecido pouco antes. Aí se instituiu o que se chamou o programa de renda mínima relacionado às oportunidades de educação, também denominado Bolsa Escola, em homenagem, conforme V. Exª mencionou, ao então Governador Cristovam Buarque, que foi um dos pioneiros. Logo depois veio o Bolsa Alimentação, o Auxílio Gás, no início do governo do Presidente Lula, o Cartão Alimentação. Esses quatro programas foram unificados e racionalizados em outubro de 2003 pelo Presidente Lula, e passaram de 3,5 milhões de famílias beneficiadas para, hoje, as 14 milhões de famílias, conforme V. Exª mencionou, correspondendo a quase um quarto dos 202 milhões de brasileiros que somos hoje. Mas, depois de complementar melhor tudo o que aconteceu nesse período - e que, de fato, V. Exª salienta bem -, isso foi o resultado de experiências suprapartidárias e que tiveram a colaboração de pessoas de todos os partidos. Ressalto que, aqui, tanto a Lei nº 9.533, quanto a nova lei, depois denominada Magalhães Teixeira, ambas foram aprovadas por todos os partidos. Não houve objeções. Também, gostaria de salientar que, mais e mais, estudando esse tema, em dezembro de 2001, eu apresentei uma nova proposta aqui, para instituir a renda básica incondicional para todos os brasileiros e brasileiras e até para os estrangeiros aqui residentes há cinco anos ou mais. E o Relator Francelino Pereira disse: “Eduardo, é uma boa ideia, mas que tal você aceitar um parágrafo que diga que será instituído por etapas, a critério do Poder Executivo, iniciando-se pelos mais necessitados, como faz o Bolsa Família, até que um dia se torne um direito inalienável de todos, universal?” Eu aceitei, e, graças àquela proposição de instituir gradualmente para compatibilizar com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pela qual para cada despesa é preciso ter a receita correspondente, o Senado aprovou, por todos os partidos, em dezembro de 2002; em dezembro de 2003, a Câmara, por todos os partidos. E o Ministro Antonio Palocci, então, esclareceu ao Presidente Lula: “Como é para instituir gradualmente, é factível. Pode sancionar”. O Presidente Lula sancionou em 8 de janeiro de 2004. V. Exª, como os 81 Senadores, assinaram a carta que encaminhamos à Presidenta Dilma Rousseff, para que ela venha a instituir um grupo de trabalho para estudar quais as etapas de transição do Programa Bolsa Família para o dia em que instituirmos a renda básica incondicional. A experiência que existe no mundo, no Alasca, fez com que o pagamento dê um dividendo igual aos primeiros 300 mil habitantes, hoje 700 mil habitantes, em 32 anos, e com que o Alasca passasse, em 1980, do mais desigual Estado norte-americano para, hoje, o mais igualitário dos 50 Estados norte-americanos. Diversos livros têm sido publicados dizendo que a experiência do Alasca poderá ser utilizada. Esse é um bom exemplo para todos os países, inclusive o nosso, primeiro País cujo Congresso Nacional aprovou lei nessa direção. Assim, prezado Senador Ruben Figueiró, com todo o respeito, eu queria dizer que tenho a convicção de que, quaisquer que sejam os próximos Presidentes, nós veremos, um dia, eu acredito que em breve, talvez em 2017, ano em que o Papa Francisco visitará novamente o Brasil, ser instituída essa renda básica incondicional, que, na minha avaliação terá até vantagens em relação ao Programa Bolsa Família. Saliento que, no sítio eletrônico, na página do Ministério do Desenvolvimento Social, há, hoje, 19,3 milhões famílias com renda familiar per capita de até R$154,00 por mês. E os 14 milhões de famílias hoje beneficiárias, citadas por V. Exª, correspondem a 73% daquelas que poderiam estar recebendo. A Presidenta Dilma conclamou a todos, governadores, prefeitos, entidades da sociedade civil, nós, cidadãos brasileiros, Senadores, que encontrassem alguma família com renda familiar inferior a R$154,00 a informarem a ela: “Vocês têm o direito, o pai e a mãe, de ir à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para se inscrever e passar a receber o Programa Bolsa Família”. Eu acredito que é um estágio, um passo muito importante, chegarmos a 100% das famílias que têm direito no processo da busca ativa, para, então, pensarmos, no passo seguinte, da renda básica incondicional para todos. Obviamente, nós que temos mais contribuiremos para que nós próprios e todos os demais venhamos a receber. Mas, aí, teremos todas as vantagens de provermos maior dignidade e liberdade real a todos os brasileiros e todas as brasileiras. Obrigado por essa consideração de me conceder este aparte para tentar enriquecer o pronunciamento de V. Exª.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - É dessa forma que recebo o aparte de V. Exª, Senador Suplicy. E não posso deixar de cumprimentá-lo, porque, realmente, o projeto do Bolsa Família nasceu da inteligência de V. Exª, através da renda mínima. Isso não poderá ser esquecido pela Nação e será, sem dúvida alguma, um dos lauréis que V. Exª deixará registrados no Congresso Nacional.

            Quero dizer a V. Exª que os dados que aqui apresentei são de uma audiência do Tribunal de Contas da União, baseados em dados preconizados pelo Banco Mundial. O Bolsa Família teria que ter um valor muito maior do que tem hoje. E é esse o grande objetivo do futuro governo do País, que, tenho certeza, será do nosso prezado companheiro atual Senador Aécio Neves.

            Muito grato a V. Exª pelas explicações retrospectivas que fez, que, sem dúvida alguma, repito, enriquecerão este meu modesto trabalho.

            Sr. Presidente, desejo concluir, se me permitir mais alguns minutos, dizendo que outro aspecto interessante que deixamos passar despercebido é que quem está no Bolsa Família não entra nos índices de desempregados. Então, se pensarmos bem, não podemos dizer que o Brasil tem apenas 5% de taxa de desemprego. Outra maquiagem que o Partido dos Trabalhadores faz da realidade.

            A preocupação maior é com que essas pessoas que hoje são beneficiadas pelo Bolsa Família sejam também as que, no futuro, necessitarão do Benefício de Prestação Continuada. Assim, seria gerado um impacto infinitamente maior no Orçamento, uma vez que os gastos com o BPC são substancialmente superiores. Isto sem falar no grave problema social de o nosso País virar uma nação com mais de 50 milhões de pessoas, ou seja, um quarto da população, completamente dependentes do Estado, pagas com os pesados impostos cobrados dos contribuintes brasileiros todos os dias.

            Reconheço, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a necessidade de o Brasil não virar as costas para os seus pobres, mas, como diz o velho ditado, é preciso dar vara e ensinar a pescar e não chegar apenas com o peixe. A política populista tem entregado o peixe há 12 anos. Esse período já é um longo prazo.

            Com certeza, os beneficiários do Bolsa Família querem ter o direito de ter uma vida mais digna, de consumir, de ter sua TV e outros bens de consumo, de sair da faixa de pobreza e também integrar a classe C.

            Isso é difícil, mas não é impossível. Com vontade a política e pessoas competentes, é possível detectar o potencial econômico dessas regiões paupérrimas que dependem quase que exclusivamente do Bolsa Família. Estimular a chegada de empresas e a criação de cooperativas é difícil, é demorado. Por isso, precisamos de gestores com consciência de estadistas, que, acima de seu projeto de governo, de querer fazer de seu nome uma marca, pensem no Brasil como Nação.

            Ora, a redução das desigualdades poderá ocorrer de fato quando desvincularmos a ideia assistencialista que cerca o Bolsa Família e transformá-lo em política de Estado.

            Queremos que os programas de transferência de renda não se perpetuem, que eles sejam apenas uma fase histórica a ser superada com o pleno desenvolvimento e o crescimento econômico de nosso País. E isso pode ocorrer com a melhoria da qualidade da educação, da assistência à saúde, da garantia de segurança pública, da oferta de emprego. Esse é o país que desejamos. Um país que passe por um amplo e profundo processo de superação de diferenças e injustiças sociais.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, esse é o clamor das urnas proclamado no último dia 5 deste mês, de outubro, e espero, sinceramente, que esse seja o caminho das mudanças políticas que tanto a Nação reclama.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade de me ceder o tempo possível para concluir o meu pronunciamento. E agradeço aos senhores aparteantes, que muito me honraram.

            O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares. Bloco Maioria/PP - RO) - O discurso de V. Exª, assim como os apartes que recebeu, mereceriam da Presidência que esse tempo fosse prorrogado, como foi.

            Mas eu queria, apenas para fazer um registro histórico, nobre Senador Ruben Figueiró, dizer que, no que se refere a essas questões de apoio do Estado aos mais pobres e aos miseráveis, quem primeiro se preocupou com essa questão, fazendo uma homenagem a ele, foi o Senador José Sarney, quando Presidente da República, que contratou, na época, para fazer um grande diagnóstico da realidade social de nosso País, o sociólogo Hélio Jaguaribe, que concluiu, naquela época, que, para se retirar os miseráveis e os mais pobres da pobreza absoluta em que viviam, o Governo precisaria investir, naquele momento, cerca de Cr$20 milhões, que era a moeda daquela época.

            De modo que eu quero parabenizar V. Exª pelo discurso, pela elucidação dessa questão toda e pela importância do Bolsa Família. Não se pode negar a sua importância para o Brasil. É um programa voltado para os pobres, e o Governo, a partir do Governo Sarney, passando pelo de Fernando Henrique Cardoso e, agora, pelo da Presidente Dilma Rousseff, vem cumprindo suas tarefas e suas obrigações religiosamente.

            Concedo a palavra para...

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Sr. Presidente, permita-me apenas algumas palavras finais. É só para dizer que eu gostaria imensamente que a sua palavra presidencial fosse parte integrante do meu discurso, pelos esclarecimentos que prestou.