O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, não é sem surpresa que tenho ouvido, inclusive nesta Casa, declarações de apoio à candidatura de Aécio Neves. Esse movimento, que, às vezes, se apresenta mais como um impulso antipetista, não leva em conta a natureza da proposta atual do PSDB.

            Esse antipetismo, essa raiva ao Partido dos Trabalhadores leva inclusive cabeças pensantes a fecharem seus ouvidos e suas consciências à essência da proposta econômica do PSDB, que ficou ainda pior hoje, com a adição das ideias de outros partidos. Mistura improvável de uma improvável frente neoliberal-socialista-ambientalista-sindicalista e fundamentalista evangélica.

            As questões de fundo, as questões estruturais, que nos acorrentam ao subdesenvolvimento, à desigualdade, ao caos urbano e à violência, ao baixo índice de industrialização e de inovação, à dependência das commodities, à baixa escolaridade, à deficiente infraestrutura passam ao largo da proposta do Senador Aécio. Como, então, explicar que cabeças bem pensantes deixem-se conduzir em manada pelas novas-velhíssimas cantilenas tucanas?

            O Governo Dilma é o melhor dos mundos? É o PT o luzeiro a nos conduzir à terra prometida? É o PT paradigma da ética e da eficiência governamental? É claro que não. No entanto, com todos os seus defeitos, os governos do PT tornaram este País menos desigual, menos injusto. Se ainda não é o País de todos, pelo menos se tornou um País de mais gente, ao passo que as propostas econômicas do PSDB, inevitavelmente, farão do Brasil, de novo, um País para poucos, um País exclusivo para os muito ricos.

            Com muito mais dureza que a oposição, fui, e sou, um crítico radical de muitas medidas do Governo Dilma: da política econômica atrelada aos cânones liberais, da política de privatizações, da desindustrialização, da política de câmbio. Mas o que o outro lado oferece é o terror.

            Ontem, falei aqui sobre isso. A meta de inflação de 3%, que, necessariamente, triplicaria a taxa de desemprego, elevando-a a 15%, e impulsionaria a taxa de juros a 25%, é apenas um aperitivo do que viria por aí com a volta do governo daqueles que quebraram o Brasil por três vezes.

            Mas não vou ficar aqui deplorando esse oba-oba em torno da candidatura do PSDB, uma orquestração irrefletida, fermentado pelo antipetismo, pelo udeno-lacerdismo tardio, nem vou expor novamente as minhas divergências com o PT. Antes, quero reapresentar algumas ideias e propostas que gostaria muito de ver a Presidente Dilma adotando em seu segundo mandato.

            É curioso. Se as grandes teses, que interessam ao desenvolvimento nacional, ao lançamento do Brasil-Nação, não fizeram parte do discurso eleitoral, a antítese de um projeto nacional, democrático e popular, esta sim, ocupou espaço generoso nos programas e declarações dos candidatos.

            E tome Banco Central independente, meta de inflação de 3%, metas mais duras para o superávit primário, apreciação do real, arrocho fiscal, contenção dos gastos estatais, privatizações, fim do Mercosul, abandono dos BRICS, ressurreição da Alca e os famosos acordos bilaterais, compromissos com o mercado e não com os brasileiros!

            É na contramão dessas ideias que o Brasil precisa caminhar. O ponto de partida para qualquer movimento de transformação é o restabelecimento de um governo nacional.

            Desde os anos 80, o Estado brasileiro vem sendo cercado, corroído e destruído por reformas neoliberais. Os governos do PT, em que pesem os avanços - e foram avanços significativos - não estancaram o processo de aviltamento do Estado.

            Restabelecer o governo nacional significa recuperar a capacidade de planejamento do Estado, pensar a médio e a longo prazo, pensar, projetar, programar além do tripé em que se amarra hoje, ridiculamente, a nossa política econômica, camisa de força que jamais permitirá que o País se desenvolva plenamente, libertar-se do tripé e exercer uma ação efetiva de controle cambial e de total desindexação da economia. São estes os pressupostos de uma verdadeira mudança. Mudança não é regressão, mudança não é arrocho salarial, mudança não é submissão a interesses de países mais avançados e mais capitalizados que o nosso.

            No contexto nacional, primeiro, é preciso construir uma política industrial fortemente suportada na ação pública, seja do ponto de vista do financiamento e da infraestrutura, seja do ponto de vista do ensino, da pesquisa e da inovação.

            As iniciativas de desonerações e estímulos fiscais não podem continuar sendo pontuais. Precisam ser globais, compreendendo toda a cadeia produtiva, assim como não podem ser episódicas, conjunturais. Uma empresa precisa de 10 anos ou mais para projetar o retorno de seu investimento.

            Como fazer isto sem saber o que poderá ocorrer nesse período em relação à infraestrutura, à política fiscal e à regulação?

            Temos que reindustrializar o Brasil, sustando o processo de primarização de nossa economia e suas consequências destrutivas. Junto com as iniciativas de retomada do desenvolvimento industrial, temos que criar um plano nacional de formação e qualificação dos trabalhadores, fortalecendo e expandindo as instituições públicas.

            Temos que implantar um novo modelo de política, um novo modelo de infraestrutura sob controle do Estado. Fracassada já está a aventura das PPPs.

            Eu poderia propor a volta da Cide, constituindo-se num fundo que alavancaria empréstimos internacionais para a recomposição da infraestrutura rodoviária, a infraestrutura necessária ao crescimento de um Brasil industrial, que se suportaria, num novo ciclo de crescimento, na industrialização das commodities, que são exportadas in natura.

            Planejamento das ações nas áreas rodoviária, ferroviária, portuária, aeroportuária para atender adequadamente às produções industrial e agrícola, às necessidades das exportações, importações e ao trânsito de pessoas.

            O atual modelo de privatizações e concessões, uma vez que a lógica de sua operação é o lucro, e nada mais do que o lucro de investidores, que, na verdade, são investidores com recursos do BNDES, não é compatível com os interesses do planejamento nacional.

            Temos que ter uma política agrária que coloque no centro das ações o apoio às pequenas e médias propriedades e a viabilização...

            O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares. Bloco Maioria/PP - RO) - Senador Requião, eu queria interromper V. Ex^a só para registrar a presença de alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília. Quero cumprimentar a todos.

            Desculpe-me interrompê-lo.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - São muito bem-vindos, mas já se retiram do plenário.

            Temos que ter uma política agrária que coloque no centro das ações o apoio às pequenas e médias propriedades e a viabilização e o fortalecimento da agricultura familiar e reabilitar o conceito de reforma agrária. Afinal, 70% do que vai para a mesa do brasileiro é produzido nas pequenas e médias propriedades rurais. Nós não podemos nos subordinar ao milho e à soja, porque trigo nem existe mais no nosso País. A reabilitação das pequenas e médias propriedades é uma urgência em qualquer plano de governo para o Brasil.

            Temos que garantir efetivamente o acesso universal à saúde e à educação. A educação e a saúde dos brasileiros devem ser responsabilidade intransferível do Estado. Todo o apoio ao Programa Mais Médicos. Todos os brasileiros devem ter direito ao atendimento médico.

            Temos que garantir a manutenção, a extensão e o aperfeiçoamento das políticas compensatórias, como a Bolsa Família e outras.

            Temos que promover a democratização dos meios de comunicação social, que não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio. A propriedade cruzada dos meios de comunicação é um atentado à liberdade de opinião e à democracia, na medida em que sufoca e impede o contraditório, impondo a veiculação de um só ponto de vista. Temos que garantir a regionalização das programações e produções da televisão e do rádio e temos que instituir, definitivamente, o direito de resposta como forma de romper o monopólio de opinião e restabelecer o contraditório e a verdade dos fatos.

            No plano externo, política externa independente e progressista, voltada fundamentalmente para a integração latino-americana, contribuindo para o fortalecimento do Mercosul e da Unasul; e a consolidação da nossa aliança com os BRICS. Afinal, os BRICS, com a sua necessidade absurda de commodities, poderiam, num programa muito claro viabilizado pelo Governo brasileiro, fazer suas encomendas, no médio e no longo prazo, de produtos industrializados e não mais de commodities a serem processadas fora de nossas fronteiras.

            Soberania, solidariedade, cidadania e desenvolvimento: em síntese, é o que representam as idéias aqui apresentadas. Muitas delas, como se viu, buscam reforçar políticas já existentes, dando-lhes consistência e perenidade. É o que temos a oferecer à Presidente Dilma neste segundo turno. São compromissos que gostaríamos de ver assumidos. E esse é o roteiro que propomos para o segundo mandato da Presidente Dilma, porque estamos diante de uma proposta social-democrata que é, ao que se viu, reduzida ou transformada à proposta do PT, do PT da sua essência, do PT do cerne, do PT que garante soberania nacional e que faz política externa com independência e com coragem. Soberania, solidariedade, cidadania e desenvolvimento.

            Eu não tenho dúvida alguma de que a Presidente Dilma, apesar dos erros e desacertos de alguns membros do seu Governo, é a garantia da condução e evolução de um projeto nacional. No resto, vejo uma política entreguista, subordinada ao grande capital, uma política que coloca absolutamente de lado, numa posição lateral, os interesses verdadeiros do povo brasileiro. Estamos numa encruzilhada, e cada brasileiro que tem o mínimo de noção de economia e da conjuntura da economia global, em que políticas como a que propõem os adversários da Dilma hoje conduzem a Espanha ao desespero, destroem a Itália, desertificam Portugal e, praticamente, acabaram com a Grécia, nós não podemos, cegamente, continuar nesse caminho por um antipetismo rigorosa e absolutamente irracional. Que se me dá o PT? Estou apoiando a política da Presidente Dilma, que, sem a menor sombra de dúvida, é a mais segura, interessante e promissora, para a continuidade de um projeto nacional de um Brasil soberano que se debruça sobre os interesses da sua população e não sobre os mesquinhos interesses do capital, que está destruindo o mundo.

            E coloco, para finalizar, a...

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Um aparte, Senador.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... palavra do nosso Papa Francisco: o capital, em determinados momentos, pode servir ao mundo, se ele se dedicar à inovação, se ele construir uma fábrica, gerar bens e empregos. Porém, o capital que a Bíblia define como Mamon, que é uma palavra que quer dizer, em hebraico, dinheiro, é o capital destrutivo. Não podemos servir a dois senhores, a Deus e a Mamon, não se pode servir ao capital predador, ao povo e a uma proposta de continuidade de um projeto nacional de soberania para o nosso País.

            Senador, com o máximo prazer, concedo-lhe o aparte.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Senador Requião, antes de vir para esta Casa, sempre assistia, na TVE, à Escola de Governo, que V. Exª implantou como Governador, se não me engano, nas quartas ou nas terças-feiras. Eu assistia pela manhã à aula que V. Exª dava: Escola de Governo. Hoje, vejo aqui, depois de vir para esta Casa, o ódio que o senhor está tendo e transmitindo - podemos até falar que está esparramando veneno - a um programa de governo, a um governo novo que está chegando, a um homem que quer assumir um governo, com diferenças. O capital é muito importante, porque só o capital cria e gera emprego. Nós podemos falar, nós que estamos no Centro-Oeste, no centro-sul ou no Norte do País... No Estado de V. Exª, no Estado do Paraná, fala-se em produção por metro quadrado; nós produzimos em alqueires ou cinco vezes um hectare. Então, as pequenas propriedades do Paraná produzem como às grandes propriedades daqui, porque nos falta infraestrutura. O governo Lula fez uma divisão de renda e foi altamente reconhecido no País por essa divisão, tirando pessoas das piores condições e melhorando seu padrão de vida, mas vamos ser antipartidários para discutir nesta Casa. No Governo Dilma, nada foi feito, Presidente. Enquanto o Presidente Lula saía no mundo inteiro falando do álcool, ela simplesmente diz que os usineiros são os mamadores do BNDES. Enquanto os usineiros têm condições de abastecer os carros e os caminhões deste País, ela prefere comprar uma gasolina pelo dobro do preço que vende. A prova disso é a Petrobras. Solicitaria de V. Exª que fizesse um pronunciamento a respeito da Petrobras e para onde foi a oitava empresa deste País. Vou falar o número do interior: “128 lugar” ou 128º lugar. Vendendo-se petróleo mais barato. Com o senhor, eu tenho o maior respeito, admiração, o País inteiro tem, e gostaria que o senhor fizesse um pronunciamento a respeito do desvio da Petrobras.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - O desvio da Petrobras, Senador, tem que ser tratado pela polícia, e os ladrões têm que ir para a cadeia. Mas é uma ilusão pensar que a Petrobras foi destruída. A Petrobras teve uma queda de valorização na Bolsa, mas a Petrobras entrou em um projeto de sustentação do Brasil, de manutenção de nível de empregos. Ela foi encarada pelo Governo como um instrumento necessário ao planejamento da economia. Como a Petrobras não está à venda, pouco me importa o valor das suas ações. Ela tem investimentos fantásticos, é uma empresa maravilhosa, continua sendo uma empresa maravilhosa. E eu solicitaria a V. Exª que não se incomodasse com o valor na Bolsa, porque na Bolsa subirão as ações da Petrobras à medida que o povo brasileiro for punido com aumentos, muitas vezes absurdos, de combustíveis, lubrificantes, gasolina, de uma forma geral. Então, não vamos misturar as duas coisas: os investimentos feitos na Petrobras são fantásticos, o roubo dentro da Petrobras foi relevante e o roubo tem que ser tratado como caso policial, com os ladrões enviados à cadeia. E esse ladrões não são só do PT, esses ladrões são de todos os partidos, em um processo absurdo de corrupção da política brasileira. O famoso Paulo Roberto foi nomeado por um Deputado influentíssimo no passado do PP, o famoso Deputado Janene, do Paraná. Então, esse processo englobou o tratamento e a condução da política brasileira.

            Como contrapartida ou resposta a isso, eu proporia o fim do financiamento privado de campanha. Que as campanhas fossem feitas sem dinheiro privado. Afinal, uma empresa não vota, não pode ser votada e não poderia, por via de consequência, participar desse processo eleitoral comprando Parlamentares e opiniões.

            Eu sou um crítico de muitas coisas do Governo do PT, mas eu me recuso a não reconhecer que nós temos um caminho, um caminho seguro para a discussão e consolidação da soberania brasileira. Por outro lado, eu vejo o fim da Petrobras, o entreguismo, o domínio absoluto não do capital produtivo, que, ao lado do trabalho, tem que ser prestigiado e respeitado em uma Administração Pública, mas do “capital vadio”, como assim o chamava o ex-Ministro Mangabeira Unger, o capital que não produz nada, que vive da ciranda das Bolsas, esse capital que fica apavorado quando o valor das ações da Petrobras diminui, porque o povo, em função da utilização da empresa em uma política de Governo e de sustentação de emprego, vive melhor.

            Em todo o caso, agradeço o seu aparte. Para isto, serve a tribuna do Senado da República: para estabelecer o contraditório. Contraditório que hoje não é possível em função do domínio absoluto da imprensa brasileira por dois ou três conglomerados financeiros.

            Presidente, eu agradeço a tolerância com o tempo.

            Coloquei aqui o que eu penso: o que deve ser feito e a minha posição. Eu não apoio o PT. Eu apoio o Brasil. E voto na Presidente Dilma nessa circunstância como brasileiro, como patriota, como um Parlamentar informado que não pode negar as evidências do confronto que nós estamos estabelecendo: é o capital financeiro versus uma política social-democrata. E eu deixo a tribuna do Senado, me dirijo à minha casa e logo mais estarei tomando um avião para participar da campanha da Presidente Dilma no meu Estado.

            Muito obrigado, Presidente.