Discurso durante a 144ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Preocupação com as repercussões da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que está sendo realizada em Moscou, nas atividades econômicas de pequenos produtores de tabaco do Sul do Brasil; e outro assunto.

Autor
Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Ana Amélia de Lemos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
AGRICULTURA, POLITICA EXTERNA. IMPRENSA, ELEIÇÕES.:
  • Preocupação com as repercussões da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que está sendo realizada em Moscou, nas atividades econômicas de pequenos produtores de tabaco do Sul do Brasil; e outro assunto.
Aparteantes
Casildo Maldaner.
Publicação
Publicação no DSF de 15/10/2014 - Página 19
Assunto
Outros > AGRICULTURA, POLITICA EXTERNA. IMPRENSA, ELEIÇÕES.
Indexação
  • APREENSÃO, RELAÇÃO, CONVENÇÃO, LOCAL, PAIS ESTRANGEIRO, RUSSIA, MOTIVO, INTERFERENCIA, PRODUÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, TABACO EM FOLHA, LOCALIDADE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), PREJUIZO, AGRICULTURA FAMILIAR, NECESSIDADE, CRIAÇÃO, ALTERNATIVA, RENDA, AGRICULTOR.
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, IMPRENSA, BRASIL, TRANSMISSÃO, INFORMAÇÃO, SOCIEDADE, DIVULGAÇÃO, DEBATE, CANDIDATO, ELEIÇÕES, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REGISTRO, RELATORIO, AUMENTO, VIOLENCIA, TRABALHADOR, TELECOMUNICAÇÃO, DIFICULDADE, LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Kaká Andrade, caro colega Senador Casildo Maldaner, Senador Fleury, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, estávamos, há pouco, comentando, Presidente, Kaká, sobre a relevância da comunicação. Ontem, o Senador Fleury e eu fomos protagonistas do testemunho pessoal da relevância da comunicação, em particular da TV Senado e Rádio Senado, pelo que ela nos aproxima das pessoas e das terras de onde viemos, sejam as nossas cidades, os nossos Estados ou as nossas regiões.

            Então, aqui, quando V. Exª fala de Sergipe ou das regiões mais caras ao senhor, ou o Senador Casildo fala da sua Santa Catarina, ou o Senador Fleury fala do seu Goiás, e eu falo do meu Rio Grande, nós vimos que há uma atenção redobrada, porque esses telespectadores ou ouvintes da Rádio estão sintonizados e prestando atenção, porque esta é a nossa missão: representá-los aqui, mesmo aqueles que não votaram em nós. Nós temos essa responsabilidade. Por isso, todos temos esse grande compromisso.

            Eu queria, ao renovar os cumprimentos pelo trabalho da TV Senado - logo vou abordar a questão da comunicação -, começar meu pronunciamento, nesta tarde, lamentando, porque sou de um Estado produtor de tabaco, assim como Santa Catarina, Paraná e um pedaço da Bahia também o são. Hoje, o Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de tabaco.

            Quero saudar o Senador Pedro Simon, nosso grande Senador do nosso Rio Grande do Sul, e também o Senador Suplicy nesta sessão.

            O Rio Grande do Sul, Senador Casildo, e também Santa Catarina são Estados produtores de tabaco. E a produção de tabaco está concentrada, Senador Kaká Andrade, nas pequenas propriedades familiares de até 20 hectares. Ou seja, é uma agricultura familiar típica a produção de tabaco, seja no meu Estado, seja em Santa Catarina ou no Paraná. E 85% da produção de tabaco é destinada ao mercado externo, portanto, divisas. E a renda per capita dessas regiões é alta, porque é um produto de exportação. Há um grande empenho e envolvimento dos movimentos sociais ligados aos trabalhadores, como a Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura), no Rio Grande do Sul, e outras entidades, como a Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil), todas elas voltadas à agricultura familiar.

            Portanto, eu sempre tive uma posição clara de defesa desses produtores. Alguns Municípios do meu Estado dependem basicamente da receita auferida da produção e da comercialização do tabaco, e, como eu disse, 85% de toda a produção é destinada ao mercado externo. Pois bem, foi criada até uma Associação dos Municípios Produtores de Tabaco, cujo Presidente é o Prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst, com muita honra, do meu Partido.

            Está-se realizando, neste momento, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, em Moscou, na capital da Rússia, onde se está definindo as recomendações para reduzir o consumo mundial do produto, no caso, o tabaco. Eu não sou fumante, mas não posso abrir mão, como Senadora do Rio Grande do Sul, de um Estado produtor, em que milhares de famílias dependem para o seu sustento, para a educação dos seus filhos, dessa produção, em que 85% é exportada. Eu não posso deixar de defendê-los aqui, assim como não posso deixar de defender os interesses dos Municípios que são Municípios produtores e que têm na sua receita o maior percentual de arrecadação advinda da produção e comercialização de tabaco.

            A essa Convenção-Quadro, que se realiza em Moscou, alguns Parlamentares e Prefeitos do meu Estado - eu imagino que também de Santa Catarina - foram ou para participar dos debates ou pelo menos como ouvintes.

            Eu estou extremamente estarrecida porque um dos Deputados que está presente, Adolfo Brito, acompanhando a delegação brasileira, está impedido de ter acesso aos debates sobre as relevantes e sensíveis questões para os Municípios produtores de fumo, importantes atores desse processo de transição, que é a chamada reconversão do tabaco para uma outra cultura, mas que, obrigatoriamente, tem que dar a eles a mesma renda auferida pelo tabaco, nesse processo de reorganização da indústria do fumo e da produção familiar que depende dessa atividade para sobrevivência, para renda, para a escola dos seus filhos, enfim, para sua formação.

            Além do meu correligionário progressista Adolfo Brito, também estão na delegação brasileira os Deputados Marcelo Moraes, que é do PTB, Pedro Pereira, do PSDB, o Presidente do Sindicato Rural de Candelária, que é um Município também grande produtor de tabaco, e representante da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, Mauro Flores. O Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul, Carlos Joel da Silva, e o Prefeito de Venâncio Aires, do PDT, outro partido, Airton Artus, médico - médico, Presidente Kaká Andrade -, representantes do Sindicato de Tabaco do Rio Grande do Sul e representantes de empresas da indústria de fumo do nosso Estado.

            Falo, portanto, de um foro e de um fórum internacional que interessa não só à Região Sul do nosso País, mas ao Brasil, devido aos impactos econômicos e sociais, de modo especial, dessa atividade em nossa economia e na balança comercial brasileira. Para se ter uma ideia da dimensão desse setor, mais de 160 mil agricultores estão envolvidos nessa atividade, que gera 30 mil empregos diretos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e no Paraná.

            Portanto, além da Comissão Nacional que acompanha a implementação do Tratado Internacional, assinado pelo nosso País em 2003 e ratificado dois anos mais tarde, seria relevante termos, nesse debate internacional, as contribuições e as percepções desses agricultores sobre a redução da área cultivada e a limitação de financiamentos públicos para essa atividade. É preciso lembrar que, quando a Convenção-Quadro foi ratificada pelo nosso País, foi assegurado que não seriam adotadas medidas que prejudicassem a produção nem as famílias dos agricultores. Isso me parece que não está acontecendo.

            Atualmente, o Brasil é o maior exportador mundial de tabaco. No ano passado, o País embarcou 627 mil toneladas de uma safra de pouco mais de 720 mil toneladas. As vendas para 102 países representam 1,53% do total de todas as exportações brasileiras no período. É uma atividade profissionalizada que tem se desenvolvido considerando a realidade dos produtores familiares brasileiros, sem deixar de lado avanços ambientais importantes ou questões sociais, como o trabalho escravo. São equações e variáveis relevantes que envolvem, também, saúde pública e questões sociais e econômicas, necessitando, por isso, da participação daqueles que são agentes do processo, os produtores da agricultura familiar e também das políticas públicas para essa área.

            Vale lembrar, também, que em maio participei, com as lideranças da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco, de uma reunião com o Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Eduardo dos Santos, para reafirmar a intenção dessa cadeia produtiva em ser ouvida pelas autoridades brasileiras nas discussões anteriores à 6ª Conferência das Partes dessa Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

            Daquela reunião, participaram também o Deputado Federal Mauro Mariani (PMDB-SC) e o Prefeito de Santa Cruz do Sul, presidente dessa entidade, Telmo Kirst.

            Foi uma oportunidade para, de modo transparente e responsável, expor as necessidades e os desafios da agricultura familiar que depende ainda hoje do fumo. É para esse processo da reconversão, que é a substituição do tabaco por outras culturas, que precisam necessariamente ter a mesma rentabilidade para poder atender à demanda dos agricultores. Esses agricultores trabalham em pequenas propriedades. É, por isso, uma atividade com enorme alcance social.

            Participaram também dessa conversa, em maio deste ano, o Prefeito de Canoinhas (SC), Beto Faria, o Prefeito de São João do Triunfo (PR), Marcelo Distéfano, o Prefeito de Rio Azul (PR), Silvio Girardi, o Vice-Prefeito de São João do Triunfo (PR), Edilson Rusgoski, o Vereador de Rio Azul, Jair Boni, o Presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, diretor-secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Romeu Schneider, e o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Carlos Galant.

            É, portanto, uma mobilização legítima e uma voz que precisa ser ouvida, inclusive, nos fóruns internacionais.

            Gostaria que o Ministério das Relações Exteriores, na sua representação da nossa embaixada em Moscou, desse pelo menos atenção e uma cobertura para essa representação que tem a legitimidade de estar representando o Parlamento e prefeituras municipais de regiões que têm um impacto econômico e social muito relevante.

            Então, é esse pedido que faço aqui para salientar a relevância dessa iniciativa dos nossos Parlamentares.

            Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Casildo Maldaner, de Santa Catarina.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senadora Ana Amélia, quero me associar às preocupações de V. Exª quando analisa esse tema desse encontro internacional que ocorre agora em Moscou. E traz isso ao Senado Federal porque, na verdade, isso vem sendo debatido há tempo. No Rio Grande do Sul isso é muito forte; no Paraná, também, e, inclusive no meu Estado, que é Santa Catarina, o minifúndio é extraordinário. V. Exª citou há pouco Canoinhas, que fica no norte catarinense. Temos no Alto Vale do Itajaí, naqueles Municípios pequenos ali, um minifúndio muito forte na produção de fumo. Temos o oeste catarinense também com miniprodutores tanto com o tabaco Burley quanto com o comum, como dizem, em intensidade. Milhares de produtores há anos, de pai para filho, vêm-se dedicando a isso. Sei também da intenção, das lutas de começar, como diz V. Exª, a reversão disso para outra produção, uma alternativa no lugar, num x pedaço de terra, em um minifúndio, produzir algo que também dê renda, satisfação e dignidade às famílias. Não sei se a pastagem, não sei se a fruticultura, ou outros produtos que se equiparem à produção de fumo. Nessa transição, nessa alternativa, há de ter a participação de políticas públicas, a participação do Governo, a preocupação, inclusive, em um tratado internacional - por que não? E V. Exª invoca o Ministério das Relações Exteriores. Eu diria que daí, em cima disso, acho que o Governo brasileiro tem que procurar, através dos seus órgãos específicos, cuidar disso. Nós precisamos, aos poucos, criar alternativas para que as gerações que vão chegando possam ir alterando. Há uma ideia de conseguir fazer uma alternância, mas temos que oferecer as condições para isso, para que essas famílias possam ter dignidade, pensando na saúde, na longevidade, que hoje a ciência estimula muito. Isso é fundamental. Até em países produtores de coca também há uma ideia. Na Bolívia, no Paraguai, por exemplo, há milhares de famílias que vivem disso, porque há o incentivo do governo. Aprenderam, na época, a produzir coca. Agora, há a ideia de que acordos começam a ter alternativas, essas famílias possam ter renda produzindo outras fontes e não a coca. Para isso, tem que haver estímulos, acho que tem que haver um fomento do governo. Não é só a perseguição, tem que haver o estímulo. A mesma coisa é com o tabaco, no sul do Brasil, sem dúvida alguma. Milhares e milhares de famílias, como V. Exª declarou, estão nessa luta. Quero cumprimentar V. Exª pela preocupação que traz à tribuna do Senado na tarde de hoje.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Casildo Maldaner, pela relevante contribuição a essa manifestação.

            Renovo aqui o pedido para o Ministério das Relações Exteriores. A exclusão de um setor que é protagonista e interessado direto nessa questão não é uma atitude democrática, muito menos diplomática, e muitos menos condizente com a responsabilidade que tem o Ministério das Relações Exteriores, como agente republicano e público, de acolher todos os demandantes numa causa tão relevante quanto essa, que é a Convenção-Quadro que trata do tabaco.

            Então, não vamos discutir a questão apenas do ponto de vista de que é a decisão das Nações Unidas, mas, também, dar abrigo ao contraditório. Democracia sem respeito ao contraditório não é democracia.

            Renovo aqui, por conhecer a qualidade do Ministério das Relações Exteriores e da diplomacia brasileira, o pedido para uma cobertura mínima a essa representação que está lá legitimamente representada, para ser pelo menos ouvinte da Convenção-Quadro em Moscou.

            Eu queria, antes de encerrar, Senador Kaká Andrade, caros colegas Senadores, lembrar por que hoje é um dia muito importante. Às 22 horas nós vamos ter, no estúdio da TV Bandeirantes, o primeiro debate do segundo turno entre os candidatos à Presidência da República, a candidata à reeleição, Dilma Rousseff, e o candidato à Presidência, o Senador Aécio Neves, PT e PSDB. Será um espaço democrático para que os eleitores possam comparar as propostas dos dois candidatos.

            A imprensa, neste caso, será mediadora e uma importante prestadora de um serviço social, político e institucional relevante: mostrar aos eleitores as diferenças de ideias e de propostas para o Brasil, que precisamos para os próximos quatro anos. Falo isso porque apesar do relevante papel institucional da mídia, têm sido recorrentes os ataques ao trabalho de jornalistas e das instituições de comunicação, essenciais à construção de uma sociedade verdadeiramente democrática.

            Aliás, o relatório da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), apresentado na 44ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão, mostrou um lado obscuro e preocupante da atual realidade brasileira, que fere, de modo severo e violento, a liberdade de expressão em nosso País. Esse evento, que terminou no último sábado, dia 11, com a presença de representantes das três Américas, da Ásia e da Europa, na Cidade do Panamá, mostrou, com base num relatório brasileiro, que no último ano o Brasil registrou, lamentavelmente, 173 casos de violência contra profissionais e veículos de comunicação. Foram agressões, ataques, ameaças, intimidações, censuras, condenações e até o pior, a violência máxima: assassinatos. De acordo com esse relatório, foram registradas 66 agressões no período, sem contar os casos ocorridos durante as manifestações da Copa do Mundo, quando houve 35 ocorrências de violência contra profissionais e veículos de comunicação. Desse total, 30 registros são de agressões e intimidações, a maioria cometida por manifestantes e policiais militares. Só no último ano, 7 profissionais da imprensa foram assassinados. Mesmo após o reforço das medidas de segurança contra jornalistas após a morte trágica do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, as violações continuam.

            O número de ataques ao patrimônio de veículos de comunicação chegou a 15 no último ano, cinco vezes a mais que no período anterior. Sedes de rádios e de jornais, além de automóveis, foram incendiados ou depredados. É lamentável, uma situação grave e preocupante.

            Não se pode perder de vista que, sem liberdade de expressão e sem a atuação livre e responsável da imprensa, os retrocessos democráticos são inevitáveis. Por isso, a necessidade de permanente vigilância. Falo isso porque muitos desses condenáveis comportamentos também têm vigorado no atual momento político-eleitoral, inclusive nas redes sociais, espaço que deveria ser livre para o debate respeitoso e as discussões das ideias.

            Alguns, munidos de revolta e descontentamento, criticam duramente, com excessivas e impiedosas agressões verbais, pessoas com visões políticas opostas ou diferentes. Não à toa circula na internet um movimento para tentar frear esses excessos no mundo digital, com os dizeres: “É preciso amar como se não houvesse eleições.”

            Muitos internautas têm cobrado, sobretudo nas redes sociais, a livre expressão, a liberdade de ideias e o debate político construtivo e propositivo. Foi assim que nós conduzimos uma eleição no Rio Grande do Sul no primeiro turno, e é assim que está sendo conduzida agora, no segundo turno, por José Ivo Sartori, do PMDB, que disputa o Governo de nosso Estado, com nosso apoio, e, com toda certeza, terá sucesso nesse grande desafio.

            Esse deve ser o espírito desse importante momento da democracia brasileira, que se estenderá até o próximo dia 26 de outubro, quando teremos o segundo turno para eleger o Presidente da República e os governadores de 13 Estados mais o Distrito Federal.

            Vale lembrar que, na última pesquisa Sensus, divulgada no último sábado, também estamos vendo uma disputa interessante entre os dois pretendentes ao Governo Federal.

            Nós temos de examinar também, e por conta do que aconteceu em relação aos trabalhos dos institutos de pesquisa, a variedade e a diversidade de resultados não se conferindo com o que aconteceu de fato nas urnas. É preciso, portanto, que tenhamos, dentro desse processo, um trabalho sério, depois do segundo turno, para examinar aqui, nesta Casa, todo o andamento das coisas que dizem respeito, primeiro, a assegurar total garantia da liberdade de expressão.

            Não se pode dizer que a imprensa no Brasil, hoje, é o maior partido de oposição, simplesmente pelo fato de estar exercendo seu poder de criticar. Não podemos compactuar com essa posição que, eu penso, é de um sectarismo atroz e que não ajuda a contribuir. A imprensa tem de ter sua liberdade. Muitas coisas que a imprensa disse a meu respeito nem sempre eu achava que estavam corretas, mas jamais - jamais! - liguei para um jornalista para dizer: isso não está certo. É o direito que lhe cabe. E, aí, a responsabilidade de cada um dizer a verdade. E aí há a responsabilidade de cada um de dizer a verdade, não aquilo que vai lhe dar na telha, imaginar o que vai acontecer ou entrar na cabeça do líder político, do governante ou de um candidato. Não é isso. Mas isso também não me dá o direito de ligar ou de impor a ele o pensamento que eu quero.

            Então, a beleza da liberdade de expressão é exatamente esta: as pessoas assumirem a responsabilidade pelo que dizem, pelo que escrevem e pelo que falam. É exatamente aí que reside a grande força da liberdade de expressão. A democracia brasileira será maior, mais forte e consolidada quanto maior for essa liberdade, mesmo que as pessoas e os donos do poder não gostem das verdades que sejam ditas - as chamadas verdades inconvenientes.

            De meu lado, muitas vezes, achei injustas as críticas, mas, em nenhum momento, liguei para reclamar, porque assim mesmo se constrói a democracia, é dessa forma. E nós temos que aprender com as injustiças também, porque um dia a justiça será feita e é nesse dia que nós vamos bater no peito e dizer: que bom! Eu acredito na justiça. Mas eu acredito, sobretudo, na liberdade e é ela que tem que ser defendida com toda força.

            Posso não concordar com nenhuma palavra do que o meu opositor disser, mas tenho que defender, até a morte, o direito de ele dizer sempre e de ele falar a verdade. Penso que esse é o maior compromisso que nós temos aqui nesta Casa, que representa não só a República, mas também, em grande medida, a população, a sociedade brasileira.

            É muito bom estar aqui com Parlamentares da qualidade dos que compõem o Senado Federal, de todos os partidos. Eu estou gratificada por conviver e aprender a cada dia, com cada um, uma experiência nova de vida, mas a maior delas, o maior valor é poder estar aqui usando esta tribuna e defendendo as minhas ideias e os meus pontos de vista.

            Muito obrigada, Sr. Presidente, Jorge Viana.

 

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Ana Amélia, eu queria cumprimentá-la. Você sabe do carinho e da estima que nós temos. Sei que V. Exª acaba de vir de uma batalha dura, difícil, que é um processo eleitoral, que conhecemos tão bem. Eu não poderia perder a oportunidade de cumprimentá-la e dizer que é uma honra tê-la aqui de volta. Claro que sei dos sonhos de V. Exª e de uma parte dos gaúchos de tê-la como governadora, mas é resultado disso que conquistamos e que valorizamos tanto, que é o processo democrático de livre escolha. Então, bem-vinda de volta à Casa.

            Pelo menos há uma vantagem: vou ter mais tempo para compartilhar com a boa convivência de V. Exª, com a amizade que nós temos em casa - nós nos frequentamos. Por um lado, eu sei que há alguns amigos seus que estão felizes, porque dizem: “Poxa, agora vamos ter a Ana Amélia de volta e não a Governadora do Rio Grande”. Mas é a escolha do povo do Rio Grande. Que vença lá no segundo turno...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Primeiro, eu tenho a alegria de lhe agradecer as generosas referências e dizer que eu terei mais quatro anos para aprender com o senhor a boa política.

            E, segundo, dizer que os eleitores do Rio Grande do Sul, homens e mulheres, decidiram que eu ficasse aqui. Essa decisão, para mim, é a soberana, é a decisão mais importante e sábia. Os eleitores sempre sabem o que decidem.

            Muito obrigada ao senhor pelas boas-vindas. Vamos juntos ajudar a construir um Brasil cada vez melhor.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/10/2014 - Página 19