Discurso durante a 144ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Defesa da aprovação de um novo marco legal para o cooperativismo e apoio à reeleição de Dilma Roussef.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COOPERATIVISMO. ELEIÇÕES, POLITICA SOCIAL.:
  • Defesa da aprovação de um novo marco legal para o cooperativismo e apoio à reeleição de Dilma Roussef.
Aparteantes
Cristovam Buarque.
Publicação
Publicação no DSF de 15/10/2014 - Página 46
Assunto
Outros > COOPERATIVISMO. ELEIÇÕES, POLITICA SOCIAL.
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, NORMAS, OBJETIVO, FACILIDADE, CRIAÇÃO, COOPERATIVA, AUMENTO, EMPREGO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, DOCUMENTO, ASSUNTO.
  • REGISTRO, APOIO, REELEIÇÃO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMENTARIO, RESULTADO, PESQUISA, AUTORIA, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), ASSUNTO, AUMENTO, QUALIDADE DE VIDA, IMPORTANCIA, PROGRAMA DE GOVERNO, ASSISTENCIA, POPULAÇÃO CARENTE.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ainda mais tendo em conta o pronunciamento do Senador Pedro Simon e os apartes, eu falarei de por que votar em Dilma. Mas, antes, quero aqui fazer um pronunciamento sobre a necessidade da aprovação de um novo marco legal do cooperativismo.

            Venho à tribuna do Senado para abordar um tema que julgo da maior relevância para o incremento das oportunidades de emprego e de renda, a aprovação por esta Casa de um novo marco legal para o cooperativismo. Avalio que as formas de produção cooperativas representam um dos instrumentos de política econômica que poderão levar-nos a reverter o quadro de desigualdade econômica, de maneira a construirmos uma Nação civilizada e justa.

            Quando as pessoas se organizam em forma cooperativa de produção e estabelecem em diálogo quais as formas de organização, na hora de se distribuir a riqueza gerada naquela organização, normalmente ela é distribuída de forma mais equitativa. O cooperativismo é um fenômeno social e econômico que tem como lema a solidariedade econômica e social, pelo trabalho em comum. Surge historicamente, portanto, como alternativa dos trabalhadores para enfrentar o desemprego e melhorar as condições de produção e distribuição realizada por produtores autônomos, caracterizada pela autogestão coletiva e repartição coletiva dos resultados da produção.

            Segundo dados da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, há no Brasil cerca de 2.076 cooperativas filiadas às três principais organizações nacionais representativas do cooperativismo de economia solidária - a Unicafes (União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária), a Unisol Brasil (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários) e a Concrab (Confederação Nacional das Cooperativas de Reforma Agrária no Brasil) -, que reunidas somam 547.500 pessoas associadas.

            Em consonância com a importância do movimento cooperativo para desenvolvimento econômico e social, a Constituição Federal, aprovada em 1988, contém artigos que modificam o regime jurídico das cooperativas, especialmente no que se refere à sua constituição, ao seu incentivo e benefício, à sua relação com o Estado e à sua representação. Por isso, há a necessidade de se adequar a Lei nº 5.764, de 1971, aos preceitos constitucionais.

            Quando da aprovação dessa norma, nos anos 70, as cooperativas eram basicamente agrárias, significando que as diversas formas de manifestações cooperativadas que surgiram nos anos subsequentes não estão adequadamente contempladas na legislação atual.

            A Lei nº 5.764, de 1971, ainda em vigor, foi concebida na perspectiva do controle do Estado sobre as cooperativas. O que se pretende agora é uma lei que atenda tanto à estrutura legal instaurada no Brasil, como também promova as possibilidades de participação, de forma autônoma, dos trabalhadores e trabalhadoras, tanto no campo como na cidade, na economia do País.

            Dessa forma, é fundamental a votação de um novo marco regulatório para o cooperativismo em nosso País, de modo a contemplar a atual realidade e trazer para formalidade milhares de empreendimentos econômicos organizados de forma cooperativa, que não são reconhecidos legalmente como cooperativas, devido justamente à defasagem entre o marco regulatório vigente e a realidade concreta.

            Nesse sentido, apresentei o Projeto de Lei nº 605, em 5 de novembro de 1999, com a colaboração das seguintes entidades: a CPT, a Concrab, a Cotrimaio, o DNTR-CUT (Departamento Nacional do Trabalho da CUT), o Instituto do Cooperativismo e Associativismo (SP), o Ceris, a Cotec (MG), a APAEB (BA), Vianei (SC), Cetap, o Cedac e o Deser.

            Nesta proposição, procurei estabelecer uma carta de princípios do cooperativismo que deveria orientar a prática cooperativista no Brasil, permitindo, evidentemente, a liberdade de organização, associação e representação, como determina a Lei Maior.

            Após a tramitação de oito anos, na qual diversos projetos foram anexados ao PLS nº 605/99, mas não ocorrendo votação de nenhum, as proposições foram arquivadas em 22/01/2007. Sendo assim, em 27 de março de 2007, apresentei novo projeto tratando do marco das cooperativas, que recebeu o nº 153. Nessa nova proposta, preservei os objetivos do projeto anterior e incorporei os avanços resultantes de debates entre a sociedade civil, o Governo Federal e os Parlamentares.

            O Projeto nº 153/2007 foi anexado ao PLS nº 3, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias, sendo despachados para a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Assuntos Econômicos. Após três anos de tramitação, em 15 de dezembro de 2010, foi aprovado parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apresentado pelo Senador Renato Casagrande, propondo substitutivo aos projetos, que a comissão entendeu responder às necessidades de modernização do marco regulatório do cooperativismo, criando condições legais para facilitar a formalização, fortalecimento e organização nacional do cooperativismo no País.

            Aquele parecer do Senador Renato Casagrande aprovava com modificações o projeto do Senador Osmar Dias, muito interessado neste assunto, mas também levava em consideração diversos aspectos do meu projeto.

            Aquela matéria foi encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos. Em novembro de 2011, entretanto, já nesta Legislatura, requerimento de autoria da Senadora Ana Amélia, aprovado em fevereiro de 2012, enviou os projetos para a apreciação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na qual foi designado para relator o Senador Waldemir Moka.

            Em março de 2014, o Senador Moka apresentou seu parecer num texto que não refletia os entendimentos firmados com os representantes das cooperativas de economia solidária. Essa dissintonia fez com que a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) emitisse uma Nota Informativa na qual aglutinou as posições governamentais face ao texto do relatório do Senador Moka, aprovado na CRA em 29 de maio, de 2014.

            Neste documento da Secretaria de Relações Institucionais, fica clara a necessidade de se promover alterações no parecer da Comissão de Reforma Agrária para atender as necessidades do movimento cooperativista.

            Nos termos da Nota da Secretaria de Relações Institucionais - abro aspas:

Diferentemente do Relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o relatório apresentado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária na forma de Substitutivo pelo Senador Waldemir Moka não apresenta uma nova proposta de lei para as cooperativas, mas promove modificações pontuais que conservam a base atual da Lei n° 5.764, de 1971. Tal proposição não abarca a nova realidade do cooperativismo brasileiro que resultou do período de democratização com a emergência dos novos movimentos sociais [fecho aspas].

            Atualmente, a matéria encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos, sob a relatoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que espero apresente, ainda este ano, seu relatório.

            Ainda ontem, a Senadora Gleisi Hoffmann telefonou-me, gentilmente e solidária, tendo em vista o resultado das eleições de 5 de outubro. Também, cumprimentei-a pelo belo esforço de sua campanha para Governadora no Paraná.

            Transmiti um forte apelo no sentido de que ela possa apresentar o seu relatório, ainda este ano, com tempo suficiente, para que, levando em conta os projetos de lei que tratam da criação de um novo marco legal para as sociedades cooperativas, possamos votar na Comissão de Assuntos Econômicos e no plenário do Senado. E que, ao longo da elaboração do seu texto, possa ouvir as sugestões das entidades representativas dos empreendimentos de economia solidária e das avaliações e proposições, por exemplo, do Prof. Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária, do Ministério de Trabalho e Emprego.

            Tendo em conta a relevância deste documento da Secretaria de Relações Institucionais, peço, Sr. Presidente, que seja transcrito na íntegra, anexo ao meu pronunciamento, este documento da Secretaria de Relações Institucionais, uma nota informativa que foi encaminhada à Comissão de Reforma Agrária.

            E gostaria também de solicitar que sejam anexadas as informações sobre organizações nacionais representativas do cooperativismo de economia solidária, mencionadas no meu pronunciamento sobre a Unicafes, a Unisol Brasil e a Concrab.

            E gostaria agora, Sr. Presidente, tendo em conta o pronunciamento do querido, meu amigo Senador Pedro Simon. V. Exª, dos 81 Senadores e de cada momento que convivemos aqui, Senador Pedro Simon, eu posso dizer-lhe que, quando cheguei aqui, em 1º de fevereiro de 1991, comecei a respeitá-lo cada vez mais e a ouvi-lo com a maior atenção. V. Exª para mim se constituiu num exemplo, numa luz de procedimento pessoal, familiar, na forma como sempre...

(Soa a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Com a sua permissão, Senador Eduardo Suplicy.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Noto que V.Exª pretende agora passar à segunda parte do pronunciamento que já havia anunciado.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Exato.

            O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu gostaria, então, quando conclui sobre o tema cooperativismo - e a Mesa receberá os temas de acordo com o Regimento Interno -, de também, enaltecer a tese do cooperativismo.

            O pessoal nos acompanha no Brasil inteiro. E agora me ligou o ex-Deputado Ivo Vanderlinde, lá de Itapema, Santa Catarina, que é um grande líder cooperativista. Quando Deputado Federal, nos anos 1983-1987, na Câmara, foi um dos Constituintes. Inclusive, ele estava me dizendo agora que, na época da Constituinte, Ulysses o chamou de o senhor cooperativista e assim o batizou. Ele recordou isso agora, por telefone, lá de Santa Catarina, de Itapema, dizendo da importância que tem o cooperativismo no Brasil.

            Eu quero cumprimentá-lo e, ao mesmo tempo, aproveitando a carona, dizer que recebo aqui, nas galerias, estudantes universitários de Arquitetura, da Univali, no Balneário Camboriú, Santa Catarina.

            EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Muito bem!

            O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eles nos estão prestigiando, nas galerias do Senado Federal. Para nós, catarinenses, isso é uma honra muito grande receber os estudantes da nossa querida Univali.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Sejam bem-vindos!

(Manifestação da galeria.)

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Mas queridos Senadores Pedro Simon, Cristovam Buarque que estava há pouco participando do nosso diálogo, Casildo Maldaner, e Senador Fleury, eu queria, primeiro, dizer que confio na seriedade, determinação e eficiência da Presidenta Dilma no combate à corrupção. O Governo apura com rigor o principal investigado no caso da Petrobras, foi demitido por ela - não está sendo jogado para baixo do tapete. Apoio integralmente as cinco medidas anunciadas pela Presidenta Dilma, inclusive no seu primeiro ou segundo programa eleitoral, de punir com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa, transformar em crime eleitoral a prática de caixa dois, o que eu considero da maior importância, criar ações judiciais para confiscar bens adquiridos de forma ilícita, alterar a legislação para agilizar os julgamentos de desvio de recursos públicos e criar uma nova estrutura nos tribunais superiores para acelerar as investigações e processos de quem tem foro privilegiado.

            Quero também dizer que são tantos os avanços socioeconômicos nos governos do Presidente Lula e, depois, no da Presidenta Dilma, como a criação de mais de 21 milhões de empregos formais; a taxa de desemprego de hoje, em 2014, é de 5%, a menor desde os dias em que o IBGE começou a medi-la; o Programa Bolsa Família, que passou de 3,5 milhões de famílias beneficiárias, em dezembro de 2003, para, hoje, 14 milhões de famílias beneficiárias, que contribuiu significativamente para que saíssem da pobreza dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras, da pobreza extrema, e que poderá ainda ser transformado naquilo em que eu acredito - e espero colaborar com a Presidenta Dilma -, na Renda Básica de Cidadania para, se fosse hoje, os 202,8 milhões brasileiros.

            Eu gostaria de aproveitar o diálogo com meus queridos amigos Senadores Pedro Simon, Cristovam Buarque, Casildo Maldaner, Fleury, para que possamos até refletir sobre a contribuição Por que votar em Dilma Rousseff, que Roberto Mangabeira Unger publicou ontem em Tendências e Debates, da Folha.

            Ele diz:

O povo brasileiro escolherá em 26 de outubro entre dois caminhos. Que escolha o rumo audacioso da rebeldia nacional e afirme a grandeza do Brasil.

As duas candidaturas compartilham três compromissos fundamentais, além do compromisso maior com a democracia [e isto é ótimo]: estabilidade macroeconômica, inclusão social e combate à corrupção. Diferem na maneira de entender os fins e os meios. Diz-se que a candidatura Aécio privilegia estabilidade macroeconômica sobre inclusão social e que a candidatura Dilma faz o inverso. Esta leitura trivializa a diferença.

Duas circunstâncias definem o quadro em que se dá o embate. A primeira circunstância é o esgotamento do modelo de crescimento econômico no País. Este modelo está baseado em dois pilares: a ampliação de acesso aos bens de consumo em massa e a produção e exportação de bens agropecuários e minerais, pouco transformados. Os dois pilares estão ligados: a popularização do consumo foi facilitada pela apreciação cambial, por sua vez possibilitada pela alta no preço daqueles bens. Tomo por dado que o Brasil não pode mais avançar deste jeito.

A segunda circunstância é a exigência, por milhões que alcançaram padrões mais altos de consumo, de serviços públicos necessários a uma vida decente e fecunda. Quantidade não basta; exige-se qualidade.

As duas circunstâncias estão ligadas reciprocamente. Sem crescimento econômico, fica difícil prover serviços públicos de qualidade. Sem capacitar as pessoas, por meio do acesso a bens públicos, fica difícil organizar novo padrão de crescimento.

O País tem de escolher entre duas maneiras de reagir. Descrevo-as sumariamente interpretando as mensagens abafadas pelos ruídos da campanha. Ficará claro onde está o interesse das maiorias.

            O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senador Suplicy...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Não me leve a mal interromper V. Exª, que começou a abordar um tema. Mas estão se retirando das galerias os convidados da OCB (Organização das Cooperativas do Brasil), de diversos países de língua portuguesa.

            A Mesa faz o registro, com muita honra, da visita dos senhores a esta Casa, o Senado Federal.

            Obrigado.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Sejam bem-vindos!

O contraste que traço é complicado demais para servir de arma eleitoral. Não importa: a democracia ensina o cidadão a perceber quem está do lado de quem.

1. Crescimento econômico. Realismo fiscal e manutenção do sacrifício consequente são pontos compartilhados pelas duas propostas. Aécio: ganhar a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros. Restringir subsídios. Encolher o Estado. Só trará o crescimento de volta quando houver nova onda de dinheiro fácil no mundo. Dilma: induzir queda dos juros e do câmbio, contra os interesses dos financistas e rentistas, sem, contudo, render-se ao populismo cambial. Usar o investimento público para abrir caminho ao investimento privado em época de desconfiança e endividamento. Apostar mais no efeito do investimento sobre a demanda do que no efeito da demanda sobre o investimento. Construir canais para levar a poupança de longo prazo ao investimento de longo prazo. Fortalecer o poder estratégico do Estado para ampliar o acesso das pequenas e médias empresas às práticas, às tecnologias e aos conhecimentos avançados. Dar primazia aos interesses da produção e do trabalho. Se há parte do Brasil onde este compromisso deve calar fundo, é São Paulo.

2. Capital e trabalho. Aécio: Flexibilizar as relações de trabalho para tornar mais fácil demitir e contratar. Dilma: Criar regime jurídico para proteger a maioria precarizada, cada vez mais em situações de trabalho temporário ou terceirizado. Imprensado entre economias de trabalho barato e economias de produtividade alta, o Brasil precisa sair por escalada de produtividade. Não prosperará como uma China com menos gente.

3. Serviços públicos. Aécio: Focar o investimento em serviços públicos nos mais pobres e obrigar a classe média, em nome da justiça e da eficiência, a arcar com parte do que ela custa ao Estado. Dilma: Insistir na universalidade dos serviços, sobretudo de educação e saúde, e fazer com que os trabalhadores e a classe média se juntem na defesa deles. Na saúde, fazer do SUS uma rede de especialistas e de especialidades, não apenas de serviço básico. E impedir que a minoria que está nos planos seja subsidiada pela maioria que está no SUS. Na segurança, unir as polícias entre si e com as comunidades. Crime desaba com presença policial e organização comunitária. A partir daí, encontrar maneiras para engajar a população, junto do Estado, na qualificação dos serviços de saúde, educação e segurança.

4. Educação. Aécio: Adotar práticas empresariais para melhorar, pouco a pouco, o desempenho das escolas, medido pelas provas internacionais, com o objetivo de formar força de trabalho mais capaz.

Dilma: A onda da universalização do ensino terá de ser seguida pela onda da qualificação. Acesso e qualidade só valem juntos. Prática empresarial, porém, tem horizonte curto e não resolve. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia indicam o caminho: substituir decoreba por ensino analítico. E juntar o ensino geral ao ensino profissionalizante em vez de separá-los. Construir, do fundamental ao superior, escolas de referência. A partir delas, trabalhar com Estados e Municípios para mudar a maneira de aprender e ensinar.

            Quero aqui acrescentar o tema com que a Presidenta tem muito insistido, de expandir significativamente - como, aliás, prevê o Plano Nacional de Educação - o ensino em tempo integral.

5. Política regional. Aécio: Política para região atrasada é resquício do nacional-desenvolvimentismo. Tudo o que se pode fazer é conceder incentivos às regiões atrasadas. Dilma: Política regional é onde a nova estratégia nacional de desenvolvimento toca o chão. Não é para compensar o atraso; é para construir vanguardas. Projetos de empreendedorismo emergente para o Nordeste e de desenvolvimento sustentável para a Amazônia representam experimentos com o futuro nacional.

6. Política exterior. Aécio: Conduzir política exterior de resultados, quer dizer, de vantagens comerciais. E evitar brigar com quem manda. Dilma: Unir a América do Sul. Lutar para tornar a ordem mundial de segurança e de comércio mais hospitaleira às alternativas de desenvolvimento nacional. E, num movimento em sentido contrário, entender-nos com os EUA, inclusive porque temos interesse comum em nos resguardar contra o poderio crescente da China. Política exterior é ramo da política, não do comércio. Poder conta mais do que dinheiro.

7. Forças Armadas. Aécio: O Brasil não precisa armar-se porque não tem inimigos. Só precisa deixar os militares contentes e calmos. Dilma: O Brasil tem de armar-se para abrir seu caminho e poder dizer não. Não queremos viver em um mundo onde os beligerantes estão armados e os meigos, indefesos.

8. O público e o privado. Aécio: Independência do Banco Central e das agências reguladoras assegura previsibilidade aos investidores e despolitiza a política econômica. Dilma: A maneira de desprivatizar o Estado não é colocar o poder em mãos de tecnocratas que frequentam os grandes negócios.

É construir carreiras de Estado; é construir carreiras de Estado para substituir a maior parte dos cargos de indicação política; é recusar-se a alienar aos comissários do capital o poder democrático para decidir.

Aécio propõe seguir o figurino que os países ricos do Atlântico Norte nos recomendam, porém nunca seguiram. Nenhum grande país se construiu seguindo cartilha semelhante. Certamente não os EUA, o país com que mais nos parecemos. Ainda bem que o candidato tem estilo conciliador para abrandar a aspereza da operação.

Dilma terá, para honrar sua mensagem e cumprir sua tarefa, de renovar sua equipe e sua prática, rompendo a camisa de força do presidencialismo de coalizão. E o Brasil terá de aprender a reorganizar instituições em vez de apenas redirecionar dinheiro. Ainda bem que a candidata tem espírito de luta, para poder aceitar pouco e enfrentar muito.

Estão em jogo nossa magia, nosso sonho e nossa tragédia. Nossa magia é a vitalidade assombrosa e anárquica do País. Nosso sonho é ver a vitalidade casada com a doçura. Nossa tragédia é a negação de instrumentos e oportunidades a milhões de compatriotas, condenados a viver vidas pequenas e humilhantes. Que em 26 de outubro o povo brasileiro, inconformado com nossa tragédia e fiel a nosso sonho, escolha o rumo audacioso da rebeldia nacional e afirme a grandeza do Brasil.

            Aqui concluo com as palavras do Prof. Roberto Mangabeira Unger, 67 anos, professor na Universidade Harvard (EUA), autor do manifesto de fundação do PMDB - partido do querido Senador Pedro Simon e do Senador Casildo Maldaner - e ativista em Rondônia. Ele foi ministro de Assuntos Estratégicos do governo Lula.

            Portanto, essa reflexão, bem fundamentada, mostra um contraponto às reflexões dos meus queridos Senadores que me precederam na tarde de hoje, quando afirmaram - e têm todo o direito de fazê-lo - que preferem Aécio Neves.

            Mas eu quero aqui dizer aos meus queridos amigos que eu vou votar e farei campanha, até 26 de outubro, para a querida Presidenta Dilma Rousseff, na esperança de que algumas das recomendações de ambos sejam ouvidas por ela, inclusive sobre como será o diálogo entre a oposição e o governo.

            Eu acho que nós temos muito que aprender com a experiência de V. Exªs. Sei o quanto que ambos os Senadores formularam críticas, mas de forma muito construtiva, em relação tanto ao governo do Presidente Lula, quanto ao governo da Presidenta Dilma; e o fizeram de maneira até amiga, amistosa, de quem realmente estava querendo o bem, tanto do Presidente Lula, quanto da Presidenta Dilma, sempre fazendo recomendações do que achavam melhor.

            Quero aqui saudar meus queridos amigos Senadores. Estamos vivendo a sétima eleição direta desde a campanha das Diretas Já de 1983-1984. Tivemos a eleição direta do Presidente Fernando Collor, em 1989; do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1994 e 1998; do Presidente Lula, em 2002 e 2006; em 2010, foi a sexta eleição, da Presidenta Dilma; e agora teremos a sétima eleição, felizmente pelo sistema de dois turnos, o que evidentemente dá muito maior legitimidade ao vencedor.

            De alguma maneira, vamos ter oportunidade de ver o debate hoje à noite. Até gostaria de estar lá, mas resolvi passar pelo menos hoje e amanhã aqui em Brasília, para trocar ideias com meus amigos Senadores; mas amanhã poderemos debater.

            Espero que o debate hoje se faça no mais alto nível e que os debates que ocorrerão nos próximos dias, entre a Presidente Dilma e o Senador Aécio Neves, sejam para esclarecer e sobretudo para propiciar a nós, brasileiros, a oportunidade de escolher entre duas pessoas que, inegavelmente, tiveram méritos ao longo de suas vidas, têm extraordinário amor ao Brasil e querem o melhor para o País, com visões um tanto diferentes.

            Tenho a certeza de que a Presidenta Dilma agora poderá realizar um governo ainda melhor do que o foi ao longo desses primeiros quatro anos.

            Eu espero, mesmo não estando mais neste Senado a partir de 1º de fevereiro, poder contribuir da melhor maneira possível, escrevendo artigos, escrevendo livros, dando aulas.

            Senador Cristovam Buarque, eu, ainda na semana passada, recebi a confirmação da USP Leste, onde fiz, há dois meses, uma palestra para uns trezentos estudantes e fui bastante aplaudido. No final, os professores falaram que gostariam de me convidar para dar aula no semestre que vem sobre o tema da garantia de uma renda para todos. Eu falei que aceitava, porque, sendo professor ou não, eu já vinha dando aulas. Então, na semana que passou, eles confirmaram o convite, que resolvi aceitar. Então, às quintas-feiras, das 19 às 21 horas, estarei na USP Leste, na Faculdade de Gestão de Políticas Públicas, para realizar um seminário sobre os instrumentos de política econômica para a construção de uma sociedade civilizada e justa, tema sobre o qual V. Exª algumas vezes me ouviu falar. Era o tema sobre o qual eu falava em seminário na Fundação Getúlio Vargas. Fico feliz de ter aceitado esse convite, fico honrado de tê-lo recebido.

            Vou estar por aí, provavelmente visitando mais países também, levando a batalha pela Renda Básica de Cidadania por todos os rincões do Brasil e por diversos países do mundo.

            Hoje, recebi um convite para, como Parlamentar do Mercosul, estar em Montevidéu no dia 10 de novembro. Eu tenho muita vontade de estar no Uruguai, se possível até em janeiro próximo, ainda como Senador. Na noite desse domingo, comendo uma pizza com o nosso representante na OEA, Paulo Vannuchi, ex-Ministro dos Direitos Humanos, e com o Deputado Paulo Teixeira, trocamos ideias no sentido de que talvez seja muito interessante passarmos alguns dias no Uruguai para ver a experiência que vai se desenvolver, a partir de janeiro, com a nova legislação sobre drogas, em especial sobre a maconha, que foi aprovada por iniciativa do Presidente Pepe Mujica. Hoje, nós tivemos aqui um pronunciamento apaixonado do Senador Magno Malta, com outro ponto de vista, que todos respeitamos, mas avalio que é importante nós verificarmos.

            Cumprimento V. Exª, Senador Cristovam Buarque, por ter realizado diversas audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos sobre esse tema. Eu li, hoje, no Jornal do Senado que será a última, mas será que não vale a pena termos mais alguma? Quem sabe se não seria interessante ouvirmos o Presidente Pepe Mujica um dia, se não este ano, então no ano que vem - eu teria vontade de ouvi-lo - para saber como será essa experiência, que me parece muito relevante pelo menos para todos os países da América Latina.

            Ouço V. Exª com prazer.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, agradeço a V. Exª por ter trazido este assunto. Em primeiro lugar, nós tentamos trazer o Presidente Mujica e o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Também seria ótimo.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) -..., que também é um grande defensor de que a melhor maneira de enfrentar...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Então, ainda pode acontecer agora, em novembro ou dezembro?

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não, não será possível este ano. Neste ano, não haverá mais audiência. Entretanto, embora eu creia que já tenhamos subsídios suficientes para tomar uma posição sobre o uso medicinal, ainda não temos uma posição para tomar quanto ao uso recreativo, porque as complexidades são muito grandes. Por exemplo, de fato, pode-se dizer que é um direito de cada pessoa divertir-se como quer: uns fumam, outros bebem, outros fumariam maconha. Mas há algumas complicações. Uma delas é o risco de o uso legal da maconha aumentar o consumo. Este é o primeiro ponto. Até aí alguns podem dizer que não há problema se não criar dependência, que é um direito. Mas o problema é que alguns dizem - e o pior é que uns dizem uma coisa e outros dizem o contrário - que o aumento do uso da maconha acarretará o aumento do uso de outras drogas realmente nocivas e que devem ser proibidas, como são proibidos os remédios, a não ser com receitas muito especiais. O outro dado favorável à regulamentação é o da redução do tráfico, pois, se a droga vai poder ser comprada numa farmácia, não precisa haver traficante, não é preciso ir ao que eles chamam de “boqueira”. Muitas mães vieram se pronunciar na audiência dizendo que queriam tirar os filhos da “boqueira”, nem tanto mais da maconha, mas da “boqueira”. Mas alguns dizer que não haverá redução do tráfico, que o tráfico apenas mudará para outras drogas e continuará.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Agradeço se puder dizer o significado da palavra “boqueira”, porque não é um termo que todos que estão nos ouvindo compreendem.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Está bem. “Boqueira” é como eles chamam o lugar, escondido, onde compram a maconha do traficante. Se fosse legalizado, acabava isso, pois se compraria oficialmente nas farmácias ou se poderia plantar. Este é outro ponto. Uma parte do medicativo é via laboratórios que transformarão a planta em remédio, como todos os remédios que se tomam; outro é fumando mesmo, para, por exemplo, enfrentar as dores do câncer. E alguns dizem que, se você permitir que se plante no quintal, vai-se plantar é muito! Então, tem que ver o outro ponto. Então, Senador Casildo, é uma complexidade muito grande que talvez ainda não permita chegarmos a uma posição quanto a se deve ou não ser regulamentado para fins recreativos. Agora, sobre o depoimento do Senador, eu quero dizer duas coisas. Uma: ele me entregou, ontem, um CD dizendo que havia interceptado conversas de alguns jovens favoráveis à regulamentação dizendo que iam entrar no apoio ao uso medicamentoso para, depois, conseguir o outro. São duas coisas completamente diferentes. Completamente diferentes. A outra coisa que ele disse é que bastava uma portaria que seja regulamentado. Então, ele é a favor da regulamentação pela portaria, mas o que ele vinha dizendo é que não era favorável de maneira alguma. Mas, apesar de todas as minhas tentativas de ver se resolvia por portaria - e aí acabava o papel da Comissão -, disseram-me que não, que seria preciso um projeto de lei, que é preciso uma lei nova. Eu vou continuar pesquisando para ver se o Senador Magno Malta tem razão no que se refere à necessidade de apenas uma portaria. E quanto ao CD que ele me entregou, eu próprio vou encaminhar para que seja apurado se o que tem ali é criminoso ou não.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. Eu o cumprimento pela iniciativa de ter realizado essas audiências. Eu gostaria muito de poder assistir a um diálogo entre o Presidente Pepe Mujica e o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso sobre esse tema. Eu apreciaria muito se eles pudessem vir ainda até dezembro.

            Em todo caso, se eu, de fato, for a Montevidéu no dia 10 e tiver um encontro com ele, posso perguntar se ele porventura...

            O convite foi formulado?

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Foi. Presidente a gente só convida quando sabe que ele vai aceitar. Ele foi convidado pelo representante do Brasil no Uruguai.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Muito bem.

            Posso até insistir. Se ele puder aceitar, acho que será interessante.

            Muito obrigado aos Senadores que tiveram a paciência de me ouvir.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/10/2014 - Página 46