A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Odacir Soares, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu queria, antes de falar sobre o nosso trabalho na Comissão de Educação, lembrar que vencerá na próxima terça-feira, 28, o prazo definido pela Justiça para que o Governo Federal comece a acertar as contas com os aeroviários e aeronautas que têm direito aos benefícios do falido Aerus.

            O fundo de pensão de empresas do setor aéreo - entre elas, a Varig - completou, recentemente, oito anos de intervenção judicial. A decisão do Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tomada no último dia 19 de setembro, em favor do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil, é clara e inquestionável. Ele concede a antecipação de tutela a todos os participantes do Aerus - aposentados, pensionistas, ativos que cancelaram o contrato e ativos que estavam no Aerus até à intervenção judicial desse fundo de pensão de aposentadoria complementar.

            Exatamente por isso, é uma decisão que assegura, de forma imediata, o pagamento de R$30 milhões mensais referente aos recursos do Aerus como forma de compensar os aposentados e os pensionistas prejudicados duramente pelo não pagamento desse recurso previdenciário. É a aposentadoria complementar em que os participantes tinham contribuição diária. O prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão começou a ser contado no último dia 29 de setembro. Portanto, não há mais dúvidas de que esse direito deve e precisa ser assegurado e resgatado. Caso esse recurso não seja pago, a decisão da Justiça prevê multa de R$100 mil por dia de atraso no pagamento da folha.

            Vale lembrar que a União recorreu da decisão da Justiça por meio de um agravo regimental, um recurso judicial existente nos tribunais que permite a revisão das decisões. Entretanto, esse recurso não tem qualquer efeito suspensivo, o que significa dizer, na prática, que a antecipação de tutela continua valendo e terá de ser cumprida.

            O Advogado-Geral da União, Ministro Luís Inácio Adams, protocolou ofício junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão determinando que o órgão federal se organize para iniciar, até o próximo dia 28 de outubro, o pagamento da folha dos aposentados e pensionistas do Aerus, para cumprir uma determinação da Justiça.

            Assim, um crédito especial no valor de pouco mais de R$248 milhões em favor do Ministério da Previdência Social está previsto no Projeto de Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, referente ao Orçamento, que está em debate nesta Casa - especialmente na Comissão Mista de Orçamento, que é presidida pelo Deputado Devanir Ribeiro, do PT de São Paulo.

            Os aposentados do Fundo Aerus não aguentam mais esperar. Na semana passada, lamentei aqui a morte por suicídio de mais um ex-comissário de voo da extinta Varig, o Jocafer. O João Carlos Shafer morava em Santa Catarina e, sem perspectivas, sentindo uma imensa dor, acabou, lamentavelmente, com a própria vida por causa da demora no pagamento e no resgate dos benefícios referentes ao Aerus. Aliás, mais de 1.200 ex-funcionários das empresas aéreas já morreram sem receber seus direitos.

            Esses aposentados foram, de certa forma, levados a acreditar na boa vontade de resolver o problema. Reconheço que não é uma decisão de agora, mas isso se arrasta há pelo menos oito anos, e o Governo abriu esperança para que a categoria pudesse ter um desfecho favorável.

            Espero, portanto, que os próximos capítulos dessa história, que já dura mais de oito anos - e Graziella Baggio lidera esse movimento -, desde a falência da Varig, consigam substituir a dor e também o sofrimento de muitas famílias pela esperança de estarem resgatando um direito que é inalienável. Agora, a Justiça lhes dá exatamente o resgate desse direito dos aposentados e pensionistas da Varig.

            Aliás, em cada voo, Senador Odacir, em que eu estou, filhos, pais, parentes ou mesmo comissários que pertenceram a esse fundo sempre me abordam para falar sobre esse tema, como, às vezes, alguns que já saíram do setor aeroviário ou aeronáutico e que estão hoje em atividades paralelas. Por exemplo, lá em Porto Alegre, há aquele que tem a concessão de um café no antigo e velho Aeroporto Salgado Filho. Então, o tema está em todos os momentos em que a gente pega um avião de qualquer companhia, porque os egressos da Varig foram trabalhar em outras empresas aéreas que estão operando em nosso País.

            Dessa forma, a Justiça resgatou esse direito. E desejamos já a providência tomada pela Administração Federal de encaminhar a provisão do recurso necessário para o pagamento disso que foi a antecipação de tutela, definida favoravelmente pelo juiz.

            Já havíamos acompanhado, no Supremo Tribunal Federal, o voto magistral da Ministra Cármen Lúcia também dando o direito aos aposentados do Aerus.

            Eu queria também agora, Senador Odacir Soares, dizer que, com muita satisfação, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da qual eu tenho a honra de ser Vice-Presidente, presidida pelo nosso colega Cyro Miranda, criou hoje um importante espaço democrático ou continuou ampliando esse espaço democrático para debater, com a participação da sociedade, de professores e de especialistas o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, importante e riquíssimo patrimônio cultural de nosso País.

            A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidida pelo nosso querido Senador Cyro Miranda e da qual sou Vice-Presidente, realizou uma audiência pública com claro e definido objetivo, um só: ouvir os estudiosos, ouvir as avaliações e as percepções dos especialistas, especialmente da língua portuguesa, os professores de língua portuguesa, sobre o nosso idioma e como ele tem sido percebido por alunos e educadores no que se refere ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

            A intensa participação via Portal e-Cidadania ou por meio do Alô Senado, hoje pela manhã, demonstrou que este assunto, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, tem a atenção e o interesse das pessoas, sobretudo dos educadores e dos alunos. Por isso, foi possível abordar, por exemplo, as limitações em relação ao ensino e à aprendizagem da língua portuguesa, tão rico que é o nosso idioma, e, principalmente, tratar sobre alguns entendimentos quanto às novas regras da língua, que devem valer para os oito países que têm o português como língua oficial: Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Brasil e Portugal.

            Participaram do debate de hoje o Presidente do Centro de Estudos Linguísticos da Língua Portuguesa, membro do grupo de trabalho da Comissão, Ernani Pimentel; o integrante da Academia Brasileira de Letras Evanildo Bechara; o Presidente da Academia Brasileira de Filologia, Antônio Martins de Araújo; e a Consultora de Língua Portuguesa da Folha de São Paulo e do UOL, Thaís Nicoleti.

            Na segunda rodada de debates, prevista para amanhã, será a vez de ouvirmos o Professor e Consultor de Língua Portuguesa Pasquale Cipro Neto, a Profª Stella Maris Bortoni de Figueiredo Ricardo e o Professor de Língua Portuguesa e Redação Jurídica Carlos André Pereira Nunes.

            Vale lembrar que essas discussões são parte do cronograma sobre as atividades do grupo de trabalho, criado em 2013, no âmbito da Comissão de Educação, para propor unicamente o debate sobre o acordo ortográfico.

            A Comissão, Senador, não tem e não pode ter o papel de se intrometer no mérito ou no conteúdo do acordo. O que nós estamos fazendo é tão somente obedecer a uma prerrogativa expressa no art. 3º do próprio decreto do acordo ortográfico, que estabelece que cabe, sim, à Comissão de Educação, fazer, em caso de necessidade, algumas alterações nos termos do decreto. Mas vamos fazer do ponto de vista apenas legislativo, não do ponto de vista do conteúdo, o que será feito pelas autoridades e por quem entende dessa matéria, que são os especialistas.

            Ao final dessas conversas, teremos um documento que será dividido com o Poder Executivo e com toda a sociedade, como forma de enriquecer esse necessário debate de ideias, sejam elas favoráveis ou não às novas regras. Esse documento servirá, inclusive, de referência para os futuros debates nos fóruns internacionais de língua portuguesa, especialmente da CPLP, que é a Comunidade dos Países de língua portuguesa.

            Com o passar dos anos, a nossa língua vem se modificando, e é natural. Isso acontece com todas as línguas do mundo. Por isso, em 1990, o Brasil e outros seis países - Cabo Verde, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Portugal - assinaram um novo acordo ortográfico com o objetivo de unificar a língua portuguesa e a grafia nos países lusófonos. A partir de 2016, o uso da nova ortografia será obrigatório. Por isso, as dúvidas e questionamentos, que são normais nessa fase, devem prosseguir e estar pelo menos acordados até a vigência do acordo.

            Desde 2008, os que fazem uso da língua portuguesa têm o período de transição para se adaptar às novas regras. Alguns alunos, inclusive, estão misturando as velhas com as novas regras - não só os alunos; até gente grande está fazendo isso, na dúvida. Por isso, muitos professores têm sugerido que não misturem o velho e o novo acordo no mesmo texto. Ou seja, se o aluno, por exemplo, tirar da sua redação o uso do trema, que foi um dos grandes debates, isso significa que não poderá mais acentuar a palavra ideia, porque isso poderá resultar em penalizações, como notas mais baixas, por falhas na grafia, pela forma como escreveu a palavra.

            Esse debate que fizemos hoje é exatamente isto: enquanto a sociedade se adapta com o novo texto, aproveitamos para, ao mesmo tempo, entender e esclarecer dúvidas eventuais sobre a língua, durante o período de transição. Essa é uma forma de ampliar as informações para que todos consigam dominar as novas regras com mais segurança.

            É importante lembrar que o novo acordo trouxe mudanças: algumas letras passaram a fazer parte do nosso alfabeto: k, w e y. Hoje, o alfabeto português, em vez de 23 letras, tem 26.

            Alguns acentos deixaram de ser usados, como o trema, e algumas palavras passaram por uma mudança na acentuação. Por esses motivos, não acentuamos mais “estreia” ou “plateia”. A palavra, “herói”, por exemplo, continua a ser acentuada, porque ela é uma oxítona. Como dizem os professores, só caiu o acento na paroxítona que recebe o ditongo aberto.

            A palavra “voo” perdeu o acento também devido à nova regra. Os acentos diferenciais das palavras também caíram, como acontece com “para”, “pela”, “polo” e “pêra”.

            Palavras como micro-ônibus, micro-ondas, anti-inflamatório, super-romântico e super-resistente agora são grafadas separadamente. Se o prefixo terminar com uma vogal e se a palavra seguinte começar pela mesma vogal, ou se o prefixo terminar com uma consoante e se a palavra seguinte começar pela mesma consoante, obrigatoriamente utilizar-se-á o hífen, segundo as novas regras. A única exceção a essa regra é o prefixo “co”. De acordo com a nova grafia, “coordenação” e “cooperação”, por exemplo, teriam que ser separadas por hífen, mas nós vamos continuar grafando essas palavras como sempre grafamos.

            Se o prefixo terminar com uma letra e a primeira letra da palavra seguinte for diferente, juntam-se as palavras. É o que acontece, por exemplo, com “infraestrutura”, “antiético”, “superamigo”, “ultrarresistente” e “antissocial”. Se o prefixo terminar por uma vogal e a palavra seguinte começar por “r” ou por “s”, juntam-se as palavras, mas é preciso dobrar o “r” ou o “s”.

            O hífen também deve ser usado quando a palavra seguinte começar com a letra “h”, independentemente do prefixo. Por exemplo: super-homem, anti-higiênico, mal-humorado e anti-horário. A única exceção a essa regra é a palavra “subumano”, que é grafada junta e sem o “h”.

            Em alguns casos, o uso do hífen é obrigatório. Há nove prefixos - ex, vice, sem, além, aquém, recém, pós, pré e pró - que, em todas as situações, diante de qualquer palavra, será usado hífen.

Portanto, ex-marido, sem-terra, pós-graduação, pré-vestibular, recém-casado e além-mar são escritos com hífen.

            Por causa de todos esses ajustes é que trouxemos o debate para esta Casa. É uma maneira de ampliarmos o debate sobre a língua e sobre as maneiras mais acertadas de lidarmos com ela, até porque, Senador - que nos deu a alegria da sua presença na Comissão -, nós estamos, a cada dia, vendo mudanças e alterações hoje com a internet e com as chamadas redes sociais. A comunicação e a língua foram mudando. Hoje, os jovens se comunicam tão rapidamente! Quando você tem o Twiter, que são 140 caracteres, tem que economizar. Em vez de escrever a palavra “você” ou “também”, você põe um “vc” e “tb”. Então, você já está resumindo, mais do que simplificando, criando uma nova linguagem de comunicação.

            Claro que isso decorre dos tempos em que estamos vivendo, a linguagem virtual do século 21. Talvez muito mais mudanças nós vamos ter, porque, claro, a sociedade está em permanente mutação. Quantos avanços sociais nós tivemos nos últimos tempos, de comportamento, inclusive? É a sociedade reconhecendo, seja pela Justiça, por leis nesta Casa, que nós modificamos. A língua é um ser vivo.

            Com muita alegria, concedo um aparte ao colega Senador, que é um especialista, porque lida muito com educação.

            O Sr. Wilson Matos (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Parabéns, Senadora, pelo seu pronunciamento. Eu queria dizer que realmente foi um privilégio participar do debate hoje na Comissão de Educação com grandes autoridades da nossa Nação, na área da língua portuguesa. Autores de livros para o Brasil e para outros países de língua portuguesa estiveram ali conosco, naquela audiência pública. Eu fiquei muito feliz com o rumo do debate porque entendemos que o caminho é a simplificação da língua portuguesa, é a diminuição do regramento. Hoje são muitas as regras. Os alunos, os jovens brasileiros, os estudantes gastam milhares de horas memorizando as regras, e, no cotidiano, na prática, cada dia mais estamos simplificando a comunicação. Na verdade, o mundo tem pressa hoje. A comunicação tem que ser rápida, ágil. É claro que não podemos matar uma língua bonita, linda como a nossa, mas também temos que descomplicá-la, torná-la menos complexa para a criança, o adolescente, o jovem, na condição de estudante. Hoje, a maior carga horária de uma disciplina no ensino fundamental é a da língua portuguesa. É de cinco a seis horas por dia, e Matemática, três a quatro; Ciências, três. Tudo isso para poder se comunicar, e a comunicação é espontânea do ser humano, natural. Aprende-se desde criança. Mesmo as tribos indígenas, sem ter regra nenhuma, conseguem resolver o seu cotidiano. Também não podemos banalizar tanto. Entretanto, temos que simplificar, para que o aprendiz possa dedicar mais tempo às ciências, que canalizam os fenômenos da natureza, as transformações, etc.. A Matemática, em que sou formado e de que fui professor muitos anos, capacita o desenvolvimento do raciocínio lógico, embasa toda a ciência e traz um desenvolvimento cognitivo muito importante para a vida do estudante. Hoje, em grande parte por causa dessas regras complexas da língua portuguesa, o aluno estuda intensamente para passar no Vestibular. Logo depois, ele deixa de aplicar o que aprendeu e volta a usar a linguagem habitual na comunicação, até matando muito a língua portuguesa - também não concordo com essa forma intensa que se usa hoje. Mas é um momento importante. Realmente temos que simplificar a nossa língua portuguesa para facilitar a comunicação e gastarmos menos tempo na escola com língua portuguesa, para podermos trabalhar os outros conteúdos que também são importantes.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Wilson Matos.

            Eu queria dizer para os nossos telespectadores que o Senador Wilson Matos é um especialista ligado à educação. Então, o aparte dele tem um valor especial. Eu fico muito feliz com o Senador do PSDB do Paraná.

            De fato, hoje, eu, sentada no plenário da nossa Comissão, Senador Odacir, prestava atenção nas exposições brilhantes do Evanildo Bechara, da Academia Brasileira de Letras; do Ernani Pimentel; do Antônio Martins de Araújo e de Thaís Nicoleti, encantada não só pelo conteúdo que os quatro expositores apresentaram, mas a forma como falavam.

            A língua portuguesa é muito bonita. Especialmente eu me encantei com aquelas figuras falando. Eu não conhecia pessoalmente Antônio Martins de Araújo, que é maranhense. E se diz que só o Maranhão é brasileiro, porque lá se fala um português correto, inclusive na conjugação verbal.

            Eu fiquei ali, como aluna, aprendendo com os especialistas. Nós somos eternos aprendizes. E a aula de hoje, pela manhã, na nossa Comissão de Educação, Cultura e Esporte, foi exatamente sobre esse acordo.

            Então, ouvindo essas pessoas, aproveito para agradecer a todos eles, que brindaram não apenas a mim, mas a todas aquelas pessoas de mente aberta, como os senhores, que estavam lá, e todos os demais que participaram da Comissão.

            Que papel importante teve a TV Senado, ao transmitir ao vivo aquela audiência pública. Quantos professores, nos recantos mais longínquos do nosso País, estavam prestando atenção naquela aula, que vai ser reproduzida, certamente, hoje à noite. Foi um grande ganho para todos nós, pela qualidade dos expositores.

            Amanhã vamos prosseguir. Todos estão convidados. Ouviremos outro Professor de língua portuguesa, Pasquale Cipro Neto; a Professora Stella Maris Bortoni de Figueiredo Ricardo e também o Professor de língua portuguesa e Redação Jurídica Carlos André Pereira Nunes.

            Vejam que é uma variedade de pessoas que dão uma valiosa contribuição para o entendimento daquilo que é fundamental: um acordo ratificado pelos Poderes Executivos dos países de língua portuguesa. Os Congressos Nacionais também ratificaram, mas temos também aqui competência para discutir. Foi esse o nosso objetivo.

            Agradeço muito ao Senador Odacir, especialmente ao Senador Wilson Matos o aparte, que melhorou bastante o meu pronunciamento.

            Muito obrigada.