Discurso durante a 150ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Reprovação à agressividade existente na campanha eleitoral entre os candidatos à Presidência da República; e outros assuntos.

Autor
Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Ana Amélia de Lemos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES, JUDICIARIO. DIVIDA PUBLICA. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).:
  • Reprovação à agressividade existente na campanha eleitoral entre os candidatos à Presidência da República; e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DSF de 24/10/2014 - Página 8
Assunto
Outros > ELEIÇÕES, JUDICIARIO. DIVIDA PUBLICA. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
Indexação
  • COMENTARIO, DECISÃO JUDICIAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ASSUNTO, PUNIÇÃO, CANDIDATO, ELEIÇÕES, MOTIVO, CAMPANHA ELEITORAL, DIFAMAÇÃO, ADVERSARIO, CRITICA, CAMPANHA, DISPUTA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, CALCULO, VALOR, DIVIDA PUBLICA, ESTADOS, RELAÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, ASSUNTO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, GESTÃO, DESVIO, RECURSOS, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), PARTICIPAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PARTIDO PROGRESSISTA (PP), PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), IMPORTANCIA, POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Eduardo Suplicy, que preside esta sessão, nossos atentos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, ontem, aqui, nesta mesma tribuna, fiz um comentário a respeito da decisão tardia - e, talvez, até inoportuna, já que a Justiça tem que ser igual para todos - de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspender a propaganda eleitoral, no horário gratuito, daqueles candidatos que apresentassem ofensas, difamação e que fizessem campanha agressiva contra o adversário.

            Eu disse que ela foi inoportuna porque Marina Silva havia sido vítima desse processo. Agora, o candidato Aécio Neves da mesma forma. E só - até usei esta expressão - nos 45 minutos do segundo tempo é que os juízes da Corte Eleitoral tomaram a decisão relativamente ao mérito da campanha.

            A Justiça, para ser igual para todos, deveria de ter valido para Marina Silva e, antes da Marina, para o Eduardo Campos, depois para Marina e, agora, para o Aécio e para a Dilma, na medida em que se sentir a candidata à reeleição atingida por eventuais críticas ou comentários mais agressivos a respeito do seu trabalho e da sua biografia.

            O fato é que o Datafolha, e o seu instituto de pesquisas, que mostra a acirrada disputa presidencial, talvez a mais acirrada dos últimos 20 anos, dá um dado interessante a respeito dessa questão.

            Nós comentamos ontem, aqui, sobre a judicialização da área eleitoral e da área política. É o caso agora do Supremo, que, provocado, discute o financiamento público de campanha, e é o caso da Justiça Eleitoral, em relação aos termos e agressividades dos postulantes à Presidência da República.

            A Folha de S.Paulo publica o resultado da pesquisa feita pelo Datafolha, mostrando que a agressividade é reprovada pelos eleitores. Eles reprovam esse vale-tudo usado pelos candidatos para desconstruir o adversário na corrida à sucessão presidencial. A percepção dos brasileiros foi apurada na pesquisa Datafolha divulgada ontem.

            O tom do horário eleitoral, diz a matéria do Datafolha, publicada pelo jornal hoje, nos debates e também as trocas de acusações e poucas propostas não fazem parte da disputa para 7 em cada 10 entrevistados, enquanto 27% - eu diria 30% - consideram isso normal. Para 63% dos eleitores, os candidatos estão muito agressivos, contra 29%, que opinaram que não há críticas tão pesadas.

            Ou seja, a sociedade brasileira, inclusive nessa avaliação, está tendo um comportamento bastante interessante, sob o ponto de vista de não aceitar a agressividade. Mas vamos ver, no resultado final dessa disputa, se esse resultado vai refletir um pouco o sentimento do eleitor nesse julgamento que ele faz sobre o tom da campanha. Ele se agravou até pela entrada do ex-Presidente Lula, com todo o respeito que tenho pelo Presidente Lula. Como jornalista, cobri muitas viagens internacionais. A mais importante delas, talvez a primeira, foi aos Estados Unidos. Depois, ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Mas o Presidente Lula é ex-Presidente da República. De acordo com a liturgia do poder, e mesmo que seja ex-Presidente, ainda como acontece nas democracias do mundo, alguns líderes importantes, como Helmut Kohl, na Alemanha, que foi responsável pela reunificação do País, deixaram o poder e foram para o anonimato. O próprio Fernando Henrique Cardoso, aqui, pouco aparece, a não ser provocado. Nós o convidamos para vir ao Congresso falar sobre a política dele em relação às drogas, sobre a liberação da maconha. Ele, educadamente, não aceitou. Esteve aqui apenas para celebrar o aniversário do Plano Real. Claro, fato importante, porque foi uma conquista da sociedade brasileira a estabilização econômica.

            Então, a forma como o Presidente Lula subiu ao palanque é que também causa estranheza àquelas pessoas que não são petistas, mas que admiravam e respeitavam o Presidente Lula pelos ganhos sociais que o País teve. Não há como não reconhecer que houve, sim, avanços. Essas conquistas importantes seriam o grande patrimônio que ele amealhou às camadas mais pobres da população, mas deve-se considerar que isso também foi herdado, em alguma medida, de outras iniciativas. O Bolsa Escola já havia quando ele chegou. No começo se chamava Fome Zero. Por alguns problemas, ele foi alterado para, finalmente, se chamar Bolsa Família.

            Então, devemos colocar as coisas nos seus devidos lugares. De acordo com a pesquisa Datafolha, os eleitores rejeitam a agressividade, mais ainda pela responsabilidade de um Presidente, que poderia exaltar as qualidades da candidata dele, que ele elegeu - que ele elegeu -, mas não fazer como vem fazendo em relação ao adversário.

            É exatamente pela liturgia do poder, do cargo, do patrimônio que tem o ex-Presidente Lula que faço essa observação. Como jornalista, atesto a contribuição valiosa que ele deu, mas, hoje, fico muito surpresa, negativamente surpresa, porque, com a capacidade que ele tem de mobilização, poderia usar exatamente a sua liderança para fortalecer os argumentos favoráveis e positivos da candidata.

            Mas, em nenhum momento, ele descuidou de atacar, com muita agressividade, usando palavras de baixo calão, baixo calão. É exatamente nessa medida que me decepciona a atitude de um líder político que eu, como cidadã e como jornalista, sempre respeitei.

            Então, faço este registro em homenagem à história política e à necessidade de valorizarmos a prática e o exercício da política.

            Esta pesquisa Datafolha confirma, exatamente, a constatação de que a sociedade não aceita, que a maior parte dos cidadãos consultados é contrária a essa agressividade.

            Ontem, eu dizia que esta campanha eleitoral deixará marcas muito tristes na história da campanha. É democrático? É. É ético? Tenho dúvidas, porque se você quer ganhar pisoteando e garroteando o adversário, de forma infame, difamatória, caluniosa, qual é o gosto dessa vitória? Qual é o gosto dessa vitória? E a história fará o julgamento adequado para isso.

            Então, esta manifestação de hoje vem mais como o desabafo de uma pessoa, de uma jornalista, por 40 anos, que conviveu com líderes políticos que estão no poder ou que estiveram. Posso, por isso, falar.

            Às vezes, quando criticam, aqui, o ex-Presidente Collor, eu tenho que dizer: “Ele está aqui porque, livre e democraticamente, os eleitores de Alagoas o mandaram para cá”. Gostem ou não, ele está aqui, legitimamente, trazido pelo voto popular.

            É essa atitude que temos que ter com responsabilidade. Qualquer um dos Senadores que está aqui tem legitimidade, porque foram guindados à condição de Senadores - e os Deputados, da mesma forma - pela decisão soberana dos eleitores.

            Também não podemos, agora, dizer que o Congresso vem mais conservador ou mais isto ou mais aquilo. Para algumas coisas, o apoio dos evangélicos vale, mas para outras não vale.

            O Senador Crivella, todos sabemos, é ligado à Igreja Universal. É legítimo que ele apoie quem ele quiser. Por que nós fazemos reparo a ele ou à bancada evangélica, se quem escolheu foi o eleitor, livremente? Não podemos fazer isso. Nós temos que respeitar a decisão soberana do povo.

            Não podemos também achar que, vindo para cá um representante da área do setor rural, como veio o Senador Blairo Maggi, um Governador do Mato Grosso... Qual é a representatividade? Toda representatividade, porque os eleitores do Mato Grosso mandaram um dos maiores líderes da produção agropecuária para cá. A Senadora Kátia Abreu é do agronegócio, Presidente da CNA, e apoia a Dilma. Qual é o problema?

            Conforme convém, está tudo bem; mas, se não convém, é conservador. Nós temos que deixar a hipocrisia de lado, temos que ser sinceros, temos que ter a correção e a coerência de respeitar a democracia.

            Virá para cá Romário. Será que vamos duvidar da capacidade desse atleta, que no começo suscitou algumas dúvidas e se revelou um excelente Parlamentar ao cuidar de questões como doenças raras, pessoas com deficiência, de tudo isso, da área social? O mais votado, um dos mais votados Senadores da história do Rio de Janeiro. Temos que respeitar a vontade do eleitor.

            Se estão aqui Parlamentares de outras religiões, evangélica, da umbanda, maçônicos, temos que respeitar. Aqui é o pedaço perfeito e acabado da sociedade brasileira. Católicos, protestantes, judeus, árabes... Esta é uma casa democrática, não podemos ter preconceitos.

            Temos que aqui conviver com pessoas que defendem causas que podemos achar polêmicas, como a defesa da descriminalização das drogas, por exemplo. Aqui há um embate aberto, Senador Suplicy. A união civil de pessoas do mesmo sexo, a homofobia, temas polêmicos. Mas a Casa discute, a Casa vai decidir, livre e soberanamente.

            O que não podemos é estabelecer pesos e medidas diferentes. “Evangélico vale na hora em que o voto dele é para mim. Quando não é para mim, não vale.” É assim que estão se comportando. Lamentavelmente, com uma hipocrisia e com uma incoerência que eu espero que a sociedade brasileira enxergue muito bem.

            Nós temos que ter aqui acolhimento e respeito, sobretudo à vontade do eleitor. Ninguém aqui é dono da verdade. Todos aqui estão representando legitimamente a sociedade brasileira. E a nossa missão nesta Casa, que é a casa da República, é defender os interesses dos entes federativos que nós representamos: os Estados. Por isso aqui há representação igualitária - cada Estado, três Senadores -, para que esta repartição também seja justa, não haja um desequilíbrio federativo.

            A Câmara é a casa do povo, proporcional à população dos eleitores dos respectivos Estados. Precisamos discutir a questão da representatividade, esse é outro tema, mas aqui estamos defendendo os nossos Estados, e esta Casa precisa dar uma resposta, a propósito disso, de votar, agora em novembro, Senador Suplicy, o acordo da dívida, a alteração dos indexadores para a dívida dos Estados com a União.

            Está aqui desde o ano passado, 2013. No final do ano deveríamos ter votado. E essa votação beneficiaria, no caso do Rio Grande do Sul, o governador atual, meu adversário político, mas eu não sou adversária do meu Estado, eu tenho que defender o meu Estado, esteja quem estiver no Palácio Piratini. Independentemente de o partido ser oposição, eu não posso fazer oposição ao Rio Grande.

            Agora temos obrigação moral, inclusive a Liderança do Governo, de votar esta matéria, em novembro. E para ver se há sinceridade no acordo que o Governador do Rio Grande do Sul e o Governador de Alagoas fizeram para votar em novembro, ou se, de novo, era apenas enganação, uma postergação para empurrar o problema com a barriga.

            Agora nós temos que assumir essa responsabilidade. E, no que depender de mim e, tenho certeza de que, no que depender do Senador Pedro Simon e do Senador Paulo Paim também, que se envolveu tanto quanto eu nesta matéria. O Senador Luiz Henrique é testemunha e sabe quem trabalhou tenazmente em relação a isso. Talvez seja necessário ele próprio dar o testemunho de quem se envolveu para discutir e votar o relatório que trata da mudança do indexador da dívida para os Estados e Municípios.

            Sabemos que o Estado mais endividado é o Rio Grande do Sul, mas o Município mais endividado é o de São Paulo. Alagoas também está em uma situação extrema. Aliás, todos os Municípios e todos os Estados estão em uma situação financeira extremamente vulnerável, mesmo aqueles com maior cuidado na sua administração de receita e de despesa. A própria União, hoje, com as questões de avaliação de risco, está enfrentando isso.

            Para terminar, Senador Eduardo Suplicy - tenho quatro minutos pelo tempo regulamentar, mas, como disse V. Exª, nós estamos aqui hoje bem -, eu queria fazer dois comentários relacionados à nossa grande empresa, a Petrobras.

            Eu li hoje no jornal a seguinte informação:

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo administrativo para investigar a Petrobras por causa das denúncias de corrupção surgidas com a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. O processo foi iniciado após ser noticiado que a estatal já é alvo de investigação semelhante nos Estados Unidos.

De acordo com uma fonte da Petrobras, a CVM quer tomar conhecimento de tudo o que ocorreu desde que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal, iniciou delação premiada e contou que havia esquema de pagamento de propina para políticos de PT, PMDB e PP. 

            PP é o Partido que represento. Eu já disse: a minha régua para averiguação é a mesma para o seu Partido, Senador, para o PMDB e para o meu Partido, a mesma régua. Todos esses delitos, se confirmados, têm que ser investigados, apurados, denunciados pelo Ministério Público, e a justiça fazer a sua parte adequada, com muita agilidade. Não podemos tapar o sol com a peneira! Não tenho compromisso com o erro. Seja quem for, o responsável tem que pagar pelos erros cometidos, e são muito graves, porque envolvem um patrimônio dos brasileiros, dos trabalhadores brasileiros, que usaram o seu Fundo de Garantia para investir nas ações da Petrobras, no momento em que foi permitido fazer isso. E também para todos os sócios minoritários da estatal, para os funcionários que se valem do fundo de pensão da Petrobras, o Fundo Petros. Existem muitos problemas também na administração politizada desses fundos de pensão, tanto na Petrobras quanto no Banco do Brasil, na Caixa Federal e nos Correios.

Caso a CVM comprove as irregularidades, será aberta nova fase da investigação, que poderá resultar em punições para a companhia. A estatal não se manifestou. Ontem, o advogado do doleiro Alberto Youssef negou que ele tivesse negócios com políticos do PSDB [Nem vou entrar na questão, mas ele disse que não havia negócios com o PSDB], como afirmara, em depoimento, Leonardo Meirelles, ex-braço direito do doleiro.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) -

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), xerife do mercado de capitais brasileiro, abriu um processo administrativo para investigar a Petrobras. Embora a CVM não informe o motivo da investigação - alegando que “não comenta casos específicos, inclusive para não afetar negativamente trabalhos de análise” -, uma fonte ligada à estatal informou que o objetivo do processo é tomar ciência das denúncias surgidas com a Operação Lava-Jato da Polícia Federal [até porque a Bolsa de Valores de Nova York, a famosa Securities and Exchange Commission, que é uma espécie de CVM americana, já havia iniciado uma investigação].

            Então, a impressão que dá é que CVM sentiu-se pressionada a abrir uma investigação depois que Comissão de Valores Mobiliários americana, órgão regulador nos Estados Unidos, começou a apurar a conduta da empresa, segundo um administrador.

Na semana passada [aliás], a consultoria financeira Arko Advice havia divulgado que a Petrobras é alvo de investigação semelhante nos Estados Unidos (...) A SEC [Security Exchange Commission] não informa quais empresas estão ou não sob investigação. A estatal possui recibos de ações (ADRs, American Depositary Receipts) negociados na Bolsa de Nova York, por isso está submetida também às leis do mercado acionário americano.

            Eu queria também dizer que, em relação à Petrobras, outra notícia dá conta de que:

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a abertura de auditoria para investigar o pagamento extra de US$434 milhões - mais de R$1 bilhão - feito pela Petrobras ao governo da Bolívia, no mês passado, por conta do fornecimento de gás ao Brasil. A quantia foi paga a mais, além do que estava previsto em contrato - o que era um pleito antigo do presidente [reeleito] Evo Morales.

            Evo Morales, que, aliás, se intrometeu na disputa política do Brasil, fazendo críticas ao candidato da Oposição, valendo-se do fato de que ele havia recebido exatamente esse recurso no momento em que também disputava a Presidência da República.

O dinheiro foi repassado em plena campanha de Evo pela reeleição [como informa o repórter Vinícius Sassine, do jornal O Globo, edição de hoje] [...] A investigação foi autorizada pelo ministro José Jorge, responsável pelos processos da Petrobras no TCU. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público [foi o Ministério Público que fez a solicitação] junto ao tribunal.

A Bolívia fornecia o gás com componentes novos, não utilizados no Brasil. Nem o contrato previa esse pagamento [extra], nem os componentes estão sendo usados. Vamos verificar quem autorizou os pagamentos. A Petrobras decidiu pagar por esses componentes, inclusive os atrasados - disse o ministro [José Jorge, que é o relator].

A representação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira foi protocolada semana passada no gabinete [...] [do próprio Ministro do Tribunal de Contas da União]. Uma auditoria, na visão do procurador, permitirá saber as condições da renegociação, quem autorizou o pagamento a mais, quais instâncias internas da estatal se manifestaram e se houve participação da Presidência da República, da Casa Civil, do Ministério das Relações Exteriores ou do Ministério de Minas e Energia no acordo.

O procurador questiona ainda se a importação de gás natural continua sendo economicamente viável apesar do repasse a mais de US$434 milhões. “Caso se confirme o dano ao erário, deve ser instaurada a devida tomada de contas especial para apuração do débito e identificação dos responsáveis”, cita [o Procurador] Júlio Marcelo na representação.

O pleito de Evo [Morales] foi feito diretamente ao (...) [ex-Presidente da República]... A estatal boliviana YPFB assinou com a Petrobras, em 18 de agosto [deste ano], um acordo, um contrato e um aditivo que resolveram a questão. O acordo garantiu o pagamento a mais de US$434 milhões (...) Um novo contrato para fornecimento de gás à usina termelétrica de Cuiabá passou a vigorar até 31 de dezembro de 2016. E um aditivo ao acordo de suprimento de gás ajustou “critérios técnicos e comerciais” do contrato de fornecimento, segundo informou a Petrobras.

“Pagamentos sem previsão contratual absolutamente não podem ocorrer. Uma renegociação de preços poderia fazer sentido para o futuro, jamais para o passado, uma vez que não havia nada de errado com os termos contratuais vigentes”, afirma o Procurador Júlio Marcelo na representação.

            Então, estou me valendo de uma manifestação institucional do Ministério Público a respeito desse pagamento pela Petrobras e que o Tribunal de Contas, agora, provocado pelo Ministério Público, vai fazer a auditoria e a investigação.

            Então, Senador Suplicy, é muito bom que a gente possa, com a liberdade que temos nesta tribuna, abordar essas questões de modo responsável. Não estou fazendo aqui nada além de cumprir a obrigação de reafirmar o compromisso com a transparência. Por isso, no caso da Petrobras, no envolvimento do meu Partido, a regra para investigação tem que ser rigorosa e igual para todos eles. O meu Partido, em primeiro lugar.

            Muito obrigada

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Meus cumprimentos, Senadora Ana Amélia. Eu gostaria de ressaltar com respeito aos pontos que V. Exª levantou, primeiramente, que acho que foi importante a decisão da Justiça Eleitoral e, inclusive, do Presidente Dias Toffoli, de propor que houvesse um entendimento entre os principais partidos contendores que resolveram assumir o compromisso de, nestes dias finais de campanha, assinalarem, sobretudo, as proposições positivas que cada um irá fazer e deixar de lado as críticas, até para que não haja mais a interlocução, como ainda ontem aconteceu no horário eleitoral, em função de, digamos, punições por ter havido ataques além da conta.

            Eu acho que isso foi positivo e se dá em benefício do processo democrático brasileiro.

            Também quero afirmar que estou de pleno com o propósito. Ainda há poucos dias, eu fiz um pronunciamento destinado a dizer da importância de apreciarmos e votarmos, ainda em novembro e dezembro, o projeto relativo à renegociação das dívidas dos Estados e dos Municípios, que conta com o parecer do Senador Luiz Henrique, que - acredito - seja considerado satisfatório, inclusive por Estados e Municípios do Rio Grande do Sul, de São Paulo e os demais que V. Exª aqui assinalou. Então, neste ponto, tenho comunhão com V. Exª.

            Vou acrescentar um projeto abordando um tema pelo qual eu sei que V. Exª tem se interessado também. Como eu sou um dos autores, assim como o Senador Osmar Dias, do projeto que define as normas e diretrizes das sociedades cooperativas, eu faço um apelo veemente - reitero - para que esse projeto possa ser logo apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos. A Relatora é a Senadora Gleisi Hoffman, a quem eu estendi um pedido carinhoso, respeitoso, porque eu encerro as minhas atividades no Senado em 31 de janeiro e gostaria muito de ver a conclusão deste projeto.

            V. Exª sabe que, na Legislatura passada, nós tivemos um parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, sobre o projeto de lei das sociedades cooperativas, que contou com a relatoria e o parecer do Senador Renato Casagrande, o qual aprovou, em síntese, o projeto do Senador Osmar Dias, mas considerou as principais proposições do meu projeto. Então, chegamos a um bom entendimento. Daí acho que V. Exª pediu que também fosse à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O Senador Waldemir Moka ali foi o Relator e, mais recentemente, deu um parecer que não considera tanto os pontos que haviam sido antes considerados no meu projeto. Agora ele vai para a CAE, onde teremos... E aqui peço seu empenho e esforço. Por favor, vamos tentar votar esse projeto, que é de enorme interesse de todas as entidades das sociedades cooperativas, inclusive de agricultores familiares.

            Faço um apelo pessoal a V. Exª também...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Ah, sim. Ótimo.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... para esse empenho, para que tenhamos a mais alta produtividade.

            E, finalmente, no que diz respeito ao tema que V. Exª mencionou, relativo a desvios de procedimentos no âmbito da Petrobras, também quero afirmar aqui a minha compreensão de que devemos fazer a rigorosa apuração. Não importam quais as pessoas ou de que partido sejam, mas é necessário fazer, de maneira igual para todos, a investigação e o devido direito de defesa.

            Felizmente, o Governo da Presidenta Dilma tem aprimorado os instrumentos de averiguação, tais como o fortalecimento dos mecanismos de transparência e de controle da Controladoria-Geral da República e os instrumentos mais fortes que agora a própria Polícia Federal tem tido para realizar operações como essa, denominada Lava Jato, e tantas outras.

            O número de operações que a Polícia Federal fez durante o Governo Dilma é muito maior do que nos governos anteriores, também em cooperação com o Ministério Público e com o Tribunal de Contas da União.

            Acho que é muito importante que isso seja efetivado da maneira mais correta e em benefício de todos nós, brasileiros. Na enorme maioria, hoje os brasileiros conclamam que haja o devido respeito à coisa pública, com muita transparência e correção na maneira de administrar tudo que se refere ao dinheiro do povo.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Suplicy, me permite V. Exa?

            Quero dizer o seguinte: a instituição republicana Polícia Federal é a mesma, não mudou. Não saíram todos, não se aposentaram todos e uma nova geração assumiu. Não. É a mesma que está aí há 25, 30 anos, que é o tempo da atividade dos agentes, delegados, escrivães, papiloscopistas.

            Eu posso deduzir que, se a Polícia não trabalhou tanto quanto agora é porque não havia casos graves de corrupção ou de desmando ou de desvio. Então, aumentou agora o que está aparecendo porque há mais coisas. Essa é uma conclusão. Porque a instituição é a mesma, ela não mudou, ela não criou uma nova, porque ela não é ideológica, ela não é de governo, ela é de Estado. E se faz mais é porque há mais coisas a investigar. Esse é o meu entendimento modesto.

            Quero dizer-lhe que, em relação às cooperativas, parabéns, Senador Suplicy, pelo seu empenho nessa matéria.

            Eu sou de um Estado, Rio Grande do Sul, onde o cooperativismo é muito forte. A cidade de Nova Petrópolis até é a capital nacional do cooperativismo. Ali nasceu, com descendentes de imigrantes alemães, o princípio cooperativista, que, para mim, é o capitalismo mais social que existe - o cooperativismo. Tenho grande apreço, na cooperativa de produção, cooperativa médica, cooperativa de serviço, vários tipos de cooperativas que estão trabalhando intensamente.

            Cooperativas de crédito são reconhecidas pelo Banco Central hoje como as de maior rigor e controle, tanto que, na Medida Provisória nº 651, que trata da questão relacionada à competitividade no Brasil, eu apresentei uma emenda que não foi aceita, em função do vício de origem - ela não poderia ser abrigada, porque depende de uma lei complementar. Mas era propondo que, nos Municípios onde não houvesse banco oficial - Caixa Federal, Banco do Brasil ou Banco do Estado do Rio Grande do Sul, no caso do meu Estado -, que a cooperativa de crédito pudesse ocupar aquele espaço. Mas não foi possível ser acolhida em função da questão - digamos - da legislação, que, nesse caso, não permitia. E o próprio Presidente Romero Jucá sugeriu que fosse feita uma lei.

            E tenho certeza de que está em ótimas mãos. A Senadora Gleisi Hoffman é de um Estado, o Paraná, em que, como no Rio Grande do Sul, o cooperativismo é muito forte, é muito forte. Toda a fronteira agrícola é pelo sistema cooperativista naquela região. Tenho um grande apreço pelo sistema e acho que não só lá agora, mas que já está bem disseminado, porque os sulistas foram para Mato Grosso, para Goiás, e levaram junto a cultura cooperativista.

            Então, vamos sim trabalhar muito na Comissão de Assuntos Econômicos. Tenho grande prazer de fazê-lo. Acho que o Senador Moka tentou buscar juntar o que havia nesse contexto. E a Senadora Gleisi - não há dúvida -, por conhecer profundamente o cooperativismo, vai ajudar também nisso. E tenho convicção de que está em boas mãos. E, claro, é uma matéria que vai à Câmara, depois de ter passado pelo Senado, que é mais um grande ambiente para discussão.

            E quero agradecer a V. Exª pela disposição de, agora em novembro, votar o acordo da dívida, que é fundamental para os Estados e Municípios.

            Agradeço muito, Senador Suplicy.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/10/2014 - Página 8