O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sejam bem-vindos os estudantes! Depois, se quiserem fazer uma visita ao meu gabinete para terem melhores informações a respeito do nosso trabalho, também serão bem-vindos e, inclusive, lhes darei exemplares da cartilha Uma História Feliz, do Ziraldo, a respeito da renda básica de cidadania. Serão bem-vindos.

            Mas eu gostaria, Srª Presidenta Ana Amélia, Senador Odacir Soares, hoje, de, primeiramente, registrar o manifesto já assinado - ainda mais pessoas, mais economistas irão assiná-lo - por 241 economistas que fazem o manifesto pró-Dilma.

            Trata-se de um documento que, originalmente, teve a contribuição, sobretudo, dos grandes economistas brasileiros: Maria da Conceição Tavares, que, obviamente, é uma pessoa de excepcional talento e história, companheira, como economista, amiga próxima do nosso talvez maior economista, Celso Furtado, mas também ainda de Guido Mantega; Luiz Gonzaga Belluzzo; João Manuel Cardoso de Mello; Tânia Bacelar, Luiz Carlos Bresser-Pereira; Luciano Coutinho e Nelson Barbosa. E eu próprio também assinei esse manifesto, ao lado de Ricardo Carneiro, Wilson Cano, Fabricio Augusto de Oliveira, José Flores Fernandes Filho, Lauro Mattei, Márcio Pochmann, Ricardo Bielschowsky, Clemente Ganz, Jorge Mattoso, Maurício Borges Lemos e na verdade 247 economistas até agora.

“Democracia e Desenvolvimento para Todos”

Economistas com Dilma.

Em Defesa do Futuro do Brasil.

O Brasil está vivendo uma profunda transformação social que interrompeu o ciclo histórico da desigualdade no País. Nos últimos 12 anos, dezenas de milhões de pessoas tiveram acesso à economia formal e conquistaram um novo patamar de cidadania. Na base dessa transformação está o modelo de desenvolvimento econômico com inclusão social iniciado no governo do presidente Lula e que prossegue no governo da presidenta Dilma Rousseff.

Este modelo ampliou o acesso ao emprego, ao crédito e ao consumo. Combinado com a valorização dos salários e a transferência de renda, dinamizou o mercado interno, estimulou o investimento e promoveu o crescimento econômico, beneficiando a sociedade como um todo. A nova dinâmica da economia permitiu aumentar os investimentos sociais e em infraestrutura. O Brasil tornou-se mais robusto diante das oscilações internacionais.

Mesmo no contexto econômico global mais adverso dos últimos tempos, o governo Dilma manteve seu foco no aumento do bem-estar da população, com ênfase na promoção da igualdade de oportunidades, para que todos possam progredir e realizar seus sonhos e aspirações. Em quatro anos, foram criados 5,5 milhões de empregos formais e a renda das famílias continuou a crescer.

Dificuldades conjunturais existem e devem ser enfrentadas com firmeza; fazendo correções e ajustes sempre que necessário. Mas não podem servir de pretexto para um retorno às políticas econômicas do passado, que se voltavam apenas para uma parcela da população e, diante dos problemas, impunham à maioria o preço da recessão, do desemprego, do arrocho salarial e do corte dos investimentos sociais.

Nos governos Lula e Dilma, a garantia da estabilidade econômica sempre esteve associada ao objetivo de promover o crescimento econômico, com geração de emprego e renda, e a superação das desigualdades sociais e regionais. Essa é a diferença essencial em relação ao modelo anterior, representado pela candidatura do PSDB.

O que está em jogo nesta eleição é a volta ao passado ou a continuidade do modelo que abre as portas do futuro. É a opção entre as políticas que serviram para perpetuar as desigualdades e o modelo que contribuiu para aprofundar a democracia, trazendo à luz milhões de novos cidadãos. Quem reduziu a pobreza e a desigualdade de renda tem mais capacidade de avançar no processo de inclusão social. Quem aumentou a geração de empregos e ampliou o acesso ao crédito tem mais capacidade de fazer o País crescer. Quem investiu no futuro, duplicando para sete milhões o número de vagas no ensino superior, é capaz de continuar mudando o Brasil e dialogar com demandas sociais crescentes e justas.

Quem construiu as bases de um novo ciclo de desenvolvimento é capaz de conduzir o Brasil nessa nova etapa. Quem democratizou a oferta de oportunidades, criando os alicerces de uma Nação mais justa, é que pode manter o País unido e superar os desafios do momento, sem deixar nenhum brasileiro para trás.

Para o Brasil continuar avançando, com democracia e desenvolvimento econômico para todos, apoiamos a reeleição da Presidenta Dilma Rousseff.

            Seguem as assinaturas de, por enquanto, 247 economistas, que aqui assinalo. Peço a transcrição de seus respectivos nomes.

            Gostaria de assinalar que, ainda hoje, segundo a divulgação feita pelo IBGE, nós alcançamos, em setembro passado, a menor taxa para setembro desde 2002.

Índice passou de 5% em agosto, para 4,9% [...] [em setembro]. Salário médio dos trabalhadores ficou em R$2.067,10.

A taxa de desemprego caiu em setembro para 4,9% no conjunto das seis regiões metropolitanas, depois de marcar 5% no mês anterior. O índice é o menor para meses de setembro desde o início da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística[...], em 2002. No mesmo período do ano passado, o desemprego ficou em 5,4%. 

A quantidade de pessoas desocupadas chegou a 1,2 milhão e mostrou estabilidade na comparação com agosto. Já frente a setembro do ano passado, foi registrada queda de 10,9%. Quanto à população ocupada, que bateu 23,1 milhões, não houve variação nem em relação ao mês anterior nem diante de setembro de 2013.

            A Srª Adriana Araújo Beringuy, técnica da Coordenação de Rendimento e Emprego do IBGE, assinalou que:

“Ao longo de 2014, as comparações anuais [...] mostram que você tem redução da procura, aumento da inatividade. E essa redução da procura de fato acaba diminuindo a taxa [de desemprego]. A taxa cai porque menos pessoas buscam a posição no mercado. Você não vê redução significativa de postos, mas não observa formações significativas de postos [...].

O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado atingiu 11,7 milhões, ficando estável em ambas comparações.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Suplicy, quero pedir licença a V. Exª porque estão nos visitando estudantes do curso de Direito da Faculdade Casa do Estudante, de Aracruz, no Espírito Santo.

            São bem-vindos todos aqui.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Sejam bem-vindos também tanto os estudantes de Brasília, do Distrito Federal, quanto os de Aracruz no Espírito Santo.

            Srª Presidenta, eu também gostaria de assinalar, no que diz respeito à política econômica, a entrevista que ontem foi dada por Luciano Coutinho para o Valor Econômico.

Valor: Nos quase oito anos de sua gestão, o orçamento do BNDES triplicou, mas a taxa de investimento, embora tenha aumentado num primeiro momento, hoje está num dos menores níveis da história. O apoio do BNDES não está funcionando?

Coutinho: O crescimento do BNDES foi exponencial até 2010. Posteriormente, o banco reduziu os desembolsos em 2011 e 2012 e teve pequeno crescimento em 2013, abaixo dos números de 2010. Precisamos levar em conta que não estamos falando de valores nominais, mas dos reais [descontada a inflação do período]. O banco cresceu, mas depois estabilizou e fez isso porque há um projeto de estimular o mercado de capitais. A forma correta de comparar é em relação ao PIB ou corno proporção da Formação Bruta de Capital Fixo [...], e a relação desta com o PIB. Se olharmos dessa forma, veremos que há uma correlação. Porém, é preciso olhar um outro aspecto.

Valor: Qual?

Coutinho: A [...] [Formação Bruta de Capital Fixo] é composta por gastos com construção civil, algo que não é objeto das operações do BNDES; e pela [...] [Formação Bruta de Capital Fixo] em geral na economia, na indústria principalmente, mas também em comércio, serviços e infraestrutura. São investimentos fundamentalmente em máquinas e equipamentos. Essa é a esfera afetada pelo BNDES, mas o banco não responde por 100% dessa parcela da [...] [Formação Bruta de Capital Fixo].

[...]

Coutinho: Em 2003, 10,1% da [...] [Formação Bruta de Capital Fixo] do país teve participação do BNDES. No total, o banco desembolsou naquele ano o equivalente a 6,2% da [...] [Formação Bruta de Capital Fixo]. O aumento do apoio nos anos seguintes mostra o seguinte: em 2013, 25,6% da [...] [Formação Bruta de Capital Fixo] teve participação do banco, sendo que o desembolso foi de 14,6% da [...] [Formação Bruta de Capital Fixo]. Portanto, o aumento do apoio do BNDES provocou a elevação da formação de capital. Temos indicações de que, nesse sentido, o papei do banco é, sim, positivo.

Valor: Por exemplo?

Coutinho: Podemos olhar o crescimento das operações do banco as infraestrutura, com o aumento dos investimentos nessa área que, embora ainda aquém do que todos gostaríamos, vem acontecendo. Programas como o Programa de Sustentação do Investimento, que financia máquinas, equipamentos agrícolas, caminhões e ônibus, têm um comportamento correlacionado com os programas do BNDES. Cerca de 65% do PSI é usado por pequenas e médias empresas. O programa tem um efeito disseminador de mais equipamentos e tecnologia na base produtiva brasileira.

Valor: Quanto o PSI representa do total dos desembolsos do banco?

Coutinho: Dependendo do ano, algo como 40%. Essa cobrança de que o investimento deveria responder automaticamente ao BNDES é mal formulada porque pressupõe uma onipotência do banco. Se o BNDES pudesse comandar toda a [...] [Formação Bruta de Capital Fixo], estaríamos no nirvana. O que o BNDES não pode é substituir todos os fatores econômicos. Se não fossem os programas do banco, a taxa de investimento estaria muito mais baixa.

Valor: O BNDES não cresceu demais e sufocou o desenvolvimento do mercado de capitais?

Coutinho: Há uma profunda distorção no sistema brasileiro de poupança, que é viesado para o curto prazo, alta liquidez e praticamente ausência de risco. O grosso da poupança está estacionado em instrumentos financeiros com essas características e ancorados em papéis públicos, o que torna o funding bancário muito curto e caro. Isso dificulta para o sistema bancário oferecer crédito de médio e longo prazo. É preciso que um processo de migração do sistema para poupanças mais longas possa gerar o funding para o sistema bancário, de tal maneira que seja possível compartilhar de uma forma expressiva o financiamento de longo prazo entre o mercado, especialmente o de capitais, que me parece a avenida mais promissora para o financiamento de longo prazo, e o BNDES. É de uma profunda injustiça debitar ao BNDES essa responsabilidade, posto que temos sido os principais proponentes e temos buscado trabalhar em intensa parceria com o mercado nessa direção. Precisamos lembrar que a Selic há dois anos estava em 7,25% e, portanto, estávamos muito próximos de um cenário em que se poderia deslanchar o desenvolvimento de debêntures para investimento em escala expressiva.

Valor: Porque não deslanchou?

Coutinho: Infelizmente, choques externos, primeiro o de alimentos e agora o de energia, produziram impacto sobre a inflação. Além disso, a inflação tem outros componentes de renitência, especialmente na área de serviços. Tudo isso levou à necessidade de subida da Selic. Criou-se outra vez uma grande polarização do sistema de poupança em direção ao curto prazo, o que fez minguar o potencial de emissão de debêntures. A expectativa era que pudéssemos operar de R$15 bilhões a R$20 bilhões em emissões já em 2014.

Valor: Está em quanto?

Coutinho: Vamos fechar algo como R$3,5 bilhões. Mas isso em nada reduz o meu otimismo e convicção de que, uma vez ultrapassado o ciclo de alta da Selic, poderemos acelerar de maneira muito intensa a emissão de debêntures e o crescimento do mercado de capitais. Olhando quatro anos à frente, poderemos ter o mercado financiando tanto quanto o BNDES, por exemplo, em infraestrutura. Para que isso aconteça, será indispensável a convergência da Selic com a [...] [Taxa de Juros de Longo Prazo]. E a graça aqui é que essa convergência venha pela queda da Selic. Se vier pela alta da [...] [Taxa de Juros de Longo Prazo], inviabilizará investimentos de longa maturação, especialmente em infraestrutura, que têm taxas de retorno não tão elevadas e riscos mais altos.

Valor: Por que a Selic ainda não convergiu para a [...] [Taxa de Juros de Longo Prazo]?

Coutinho: Tivemos um momento de convergência [em 2012] que foi transitoriamente afastado. Mas não vejo razão para que não possa convergir no futuro. Isso depende de uma boa coordenação de políticas.

Valor: Não depende do fortalecimento da situação fiscal?

Coutinho: Sim, depende.

Valor: Uma das principais críticas ao BNDES diz respeito ao custo fiscal dos aportes que o Tesouro tem feito à instituição desde 2008. Foram mais de R$400 bilhões. Há estimativas de que, apenas em 2014, o custo do subsidio deve se aproximar de R$30 bilhões.

Coutinho: Esse é um exemplo de debate em que se olha apenas um lado da questão e que me parece parcial e desequilibrado. É preciso olhar o resultado líquido, entre custos e benefícios. Os empréstimos do Tesouro ao BNDES têm um custo fiscal em razão da diferença entre a Selic e a TJLP. Em 2013 e 2014, por exemplo, a diferença entre o custo de captação do Tesouro e o do BNDES se elevou de 2,8% para 5,5%. Principalmente por isso, o custo fiscal passou de R$10,6 bilhões para R$23,3 bilhões.

Valor: Esse é o custo. Quais são os benefícios?

Coutinho: Os benefícios para o Tesouro incluem a rentabilidade do BNDES, os impostos arrecadados nos investimentos adicionais financiados e os tributos gerados na atividade econômica alavancada por esses investimentos - o efeito multiplicador da renda.

Valor: Há uma estimativa?

Coutinho: No período 2008-2014, há anos em que o resultado líquido foi positivo e outros em que foi negativo. Supondo um multiplicador de renda de 2,5, os benefícios acumulados nesses anos superam os custos em R$7,7 bilhões. Para um multiplicador de 1,5, bastante conservador, o custo fiscal líquido do período é R$19,8 bilhões, o que equivale a 0,06% do PIB. Por último, é importante reter que a convergência entre Selic e TJLP, que, certamente, ocorrerá nos próximos anos, eliminará de vez esse custo fiscal.

Valor: Outra crítica à sua gestão diz respeito às prioridades e critérios de concessão dos empréstimos. Tiveram acesso a crédito empresas, como os frigoríficos, que agregam pouco valor a seus produtos. Como o senhor responde a isso?

Coutinho: No que toca às prioridades, permita-me lembrar que, num regime democrático, cabe ao governo eleito pelo povo a legitimidade para fixá-las. Até entendo que alguns discordem, Por isso, temos eleições. Quanto aos critérios, é bobagem dizer que não existem.

Valor: Por quê?

Coutinho: Os critérios do BNDES para concessão de crédito e para os investimentos em participações acionárias são rigorosos e racionais e isso se traduz em baixíssimas taxas de inadimplência (0,07% em 2013, a menor do sistema financeiro) e em níveis satisfatórios de lucratividade. Temos hoje três grandes prioridades.

Valor: Quais são?

Coutinho: A primeira é impulsionar investimentos em energia e infraestrutura econômica e social. A segunda é sustentar o processo de inclusão social e produtiva, com redução da pobreza e das desigualdades regionais. A terceira é apoiar o revigoramento da competitividade da indústria e do setor de serviços, enfatizando o aumento da produtividade, eficiência, inovação e sustentabilidade.

Valor: Faz sentido o BNDES financiar, com juro subsidiado, grandes empresas que têm acesso ao mercado de capitais inclusive no exterior?

Coutinho: Essa afirmação não é razoável. Ignora, no caso de muitas empresas grandes, que projetos voltados para o mercado interno ou para infraestrutura têm faturamento em reais. O financiamento externo de longo prazo implicaria forte descasamento de moedas que já vitimou empresas e teve impactos sobre o sistema financeiro no passado. Esse problema importante de risco cambial ainda não está resolvido. O país tem reservas cambiais elevadas, mas também vem aumentando o déficit em conta corrente. Então, é preciso atenção a essa questão. Em 2009, o BNDES fez grande empréstimo à Petrobras, de R$25 bilhões, a custo de mercado. Não teve subsídio.

Valor: Por que emprestou à Petrobras se ela tem acesso a recursos mundo afora?

Coutinho: Porque, naquele momento, não havia crédito para nenhuma empresa, inclusive para as grandes. A proporção de empréstimos a grandes empresas no BNDES é menor do que o peso das grandes empresas na economia. O banco não é um fator de concentração do crédito nas grandes.

Valor: O ideal não é privilegiar pequenas e médias empresas?

            E aqui é muito importante o financiamento a pequenas, médias e microempresas.

Coutinho: Há um componente de hipocrisia nessa crítica. O BNDES foi criado nos anos 50 para ser um banco de infraestrutura e para construir a grande indústria brasileira. Foi idealizado para vencer a dificuldade de aglutinar capitais num país em que as classes empresariais eram relativamente débeis. Hoje, diante dos imensos desafios de infraestrutura, é natural e desejável a existência de um banco capaz de emprestar com as condições, principalmente de prazo, que, infelizmente, o mercado privado não consegue suprir a curto prazo. E também nas condições compatíveis com as taxas de retorno desses investimentos.

Valor: O foco, então, é mesmo a grande empresa?

Coutinho: Nós aumentamos substancialmente os créditos às pequenas empresas. Conseguimos, sendo um banco de atacado que não tem uma agência, chegar a 30% do crédito do BNDES para micro, pequenas e médias empresas. Emprestamos R$66 bilhões em 2013 (a preços de agosto de 2014). De janeiro a agosto deste ano, chegamos a R$36,7 bilhões. O cartão do BNDES emprestou R$11 bilhões. Se excluirmos da conta a área de infraestrutura, onde não tem empresa pequena, além das operações com governos estaduais e exportação de serviços de engenharia, a participação das pequenas sobe para 50%. Para um banco com as características do BNDES, é um desempenho notável.

            Ressalto esse aspecto de quanto o BNDES vem dedicando-se mais e mais às médias, às pequenas e às microempresas.

Valor: Há também a crítica de que o banco empresta para poucas empresas.

Coutinho: Quero desfazer essa ideia. Com base nos dados do "Valor 1000", dos mil maiores grupos do país, o BNDES financiou 783 em 2013; dos 500, 406; dos 100, 91. O BNDES está aberto a todas as empresas. Não há favoritismo. O banco buscou reforçar setores onde o Brasil tem vantagens comparativas importantes, já constituídas por fatores especiais.

Valor: Por exemplo.

Coutinho: Os de proteínas e agronegócio, petroquímica, celulose e papel, software. A configuração de competitividade da economia brasileira está concentrada nesses setores. Nesses casos, o jogo competitivo é global. O preço é formado no mercado internacional. A capacidade de competir demanda presença nos mercados internacionais, com “market share” [participação no mercado] relevante. O BNDES está associado a esses setores via BNDESPar. Mas as operações da BNDESPar são feitas a custo e com recursos do mercado. Não há subsídios nessas operações.

Valor: São as campeãs nacionais?

Coutinho: Não. São as que têm capacidade de competir internacionalmente. Além dos setores que mencionei, tem o aeronáutico, mas não posso arguir que foi o BNDES que criou. A política de internacionalizar empresas brasileiras foi feita num contexto muito especial.

            Ressalto que, há três dias, a Embraer lançou o maior avião já produzido no Brasil e que já tem a encomenda de dezenas de aviões para diversos lugares do mundo.

            Continuo.

Valor: Qual?

Coutinho: O da crise de 2008, que criou grandes oportunidades no exterior. Havia várias empresas nos EUA e em outros países em “chapter 11'”[recuperação judicial]. No Brasil, houve a necessidade de consolidar algumas empresas e setores por causa das perdas com derivativos cambiais. Essa combinação permitiu acelerar o processo de consolidação, que, em retrospecto, foi bem-sucedido. As empresas estão lucrativas, as operações foram feitas a mercado. Nos setores onde era possível, fizemos.

Valor: O governo está trabalhando numa agenda para estimular a compra de bens de capital?

Coutinho: O Brasil tem três grandes desafios daqui em diante: aumentar de forma consistente a produtividade total dos fatores e especialmente a do trabalho; elevar a taxa agregada de investimento; aumentar a poupança nacional. No nível macroeconômico, precisa chegar a uma convergência de taxas de juros e a um sistema de financiamento de longo prazo; e ampliar e melhorar o sistema logístico. No plano da indústria, temos o desafio de melhorar a produtividade. A resposta a isso é mais automação porque temos hoje uma transição demográfica rápida, um crescimento mais lento da força de trabalho. Isso significa que precisamos tornar o sistema produtivo em geral e de serviços muito mais eficientes. Vamos precisar de mais serviços de tecnologia da informação, banda larga, simplificação tributária, mais automação industrial etc.

Valor: O que será feito na área de máquinas?

Coutinho: Surgiu a ideia, que está sendo avaliada, sobre como acelerar a renovação do parque produtivo. O Brasil tem um estoque muito grande de caminhões velhos - idade média superior a 20 anos. O parque fabril também está envelhecido - algo superior a 20, 25 anos. Temos um potencial grande de acelerar a renovação do parque fabril e isso tem a ver com a necessidade de recuperar a competitividade da indústria. É algo que é preciso fazer com cautela para assegurar que haverá o devido descarte de máquinas antigas, superadas do ponto de vista tecnológico. O plano é criar condições favoráveis de financiamento e prazo para que as empresas se interessem em renovar suas máquinas.

Valor: Há um debate em curso sobre o papel dos bancos de desenvolvimento. Há os que defendem o encolhimento desses bancos.

Coutinho: Esse é um caso em que a ideologia liberal impede a real compreensão do que está acontecendo no mundo. Para não centrar nos países em desenvolvimento como China, Coreia, Rússia e Turquia, que têm bancos públicos importantes, tomemos o exemplo recente dos países desenvolvidos como Alemanha, Japão e França, em que os bancos de desenvolvimento possuem grande relevância. O KFW alemão, por exemplo, que tem ativos de U$660 bilhões, desempenha papel-chave na oferta de crédito de longo prazo e no apoio às exportações. Esse é também o caso do JFC no Japão e do BPI na França. Registre-se que, hoje, há grande escassez de crédito de longo prazo por parte dos bancos comerciais, que ainda estão se recapitalizando [por causa da crise de 2008] e precisam atender às regras de Basileia 3. Por isso, ao contrário do que propõem alguns, os bancos de desenvolvimento são instituições necessárias e contemporâneas, evoluíram e têm padrões elevados de governança. A ausência de banco de desenvolvimento é um problema para os EUA e para a Inglaterra, em face das necessidades não atendidas de crédito de longo prazo para infraestrutura e sustentabilidade ambiental. O presidente Obama tentou criar um, mas o Congresso não acolheu.

            Assim termina a entrevista que o Valor Econômico fez com Luciano Coutinho, que aqui registrei por achar que é de grande relevância.

            Mas quero, Sr. Presidente, ressaltar que tenho muita confiança de que, na medida em que o povo brasileiro, neste domingo, eleger a Presidenta Dilma Rousseff, com todo respeito àqueles que advogam a candidatura do Senador Aécio Neves... Quero transmitir àquela senhora que nos ouve, no Amapá, em Rondônia, no Acre, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Espírito Santo, em Goiás, em Sergipe, em Alagoas, enfim, em todos os Estados brasileiros, e àquele senhor que está nos ouvindo, ao estudante, àqueles que, nesses últimos dias, têm procurado entusiasmar as pessoas para votarem num ou noutro candidato, mas especialmente àqueles que acreditam que a Presidenta Dilma será a melhor opção eu quero dizer que procurem refletir sobre como é que a vida dos senhores e das senhoras, como a vida de todos melhorou ao longo desses últimos 12 anos dos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Notem como, sob os mais diversos aspectos, hoje o Brasil tem uma economia de muito maior complexidade, produzindo bens e serviços de toda qualidade. A produção agrícola diversificou-se extraordinariamente. Nós somos os maiores exportadores de um grande número de produtos agrícolas, como o café, a soja, a cana-de-açúcar. Somos o segundo maior exportador de outros produtos de extraordinária relevância para nossa balança comercial, assim como o minério de ferro. Mas precisamos, sim, nos tornar mais competitivos na indústria e fazer com que a nossa indústria venha a se tornar mais competitiva. Acredito que esse é um ponto de comum acordo entre os dois candidatos.

            É preciso também assinalar e perceber o quanto se desenvolveram os programas sociais, de inclusão social e de oportunidades educacionais, para todas aquelas pessoas. Hoje há tantas pessoas, filhos de empregadas domésticas, filhos de vendedores ambulantes, filhos de pedreiros, que estão chegando à universidade ou estão completando seus cursos no Pronatec. O Pronatec, ao longo dos governos Lula e Dilma, terá chegado a 8 milhões de pessoas formadas até o final e, no próximo quadriênio, tem uma meta de chegar a 12 milhões de pessoas formadas.

            É intenção da Presidenta Dilma universalizar as oportunidades, com mais creches para todas as crianças de dois a quatro anos. É intenção de seu Governo expandir, sobremaneira, o ensino em tempo integral. Aí noto que ambos os candidatos têm uma meta comum. De alguma forma, isso é algo positivo.

            Também ambos os candidatos estão dizendo que vão aprimorar o Programa Bolsa Família. E eu espero que, de acordo até com a solicitação feita em um documento e carta assinada pelos 81 Senadores, inclusive o Senador Aécio Neves e os 16 Líderes de partidos, possa a Presidenta Dilma Rousseff, em breve e ainda neste Governo, designar uma equipe, um grupo de trabalho para estudar quais são as etapas da instituição gradual prevista na Lei nº 10.835, de 2004, segundo a qual haverá a transição do Programa Bolsa Família para a Renda Básica de Cidadania, que se refere ao direito de toda e qualquer pessoa, não importa a sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica...

            Quem sabe V. Exª queira dar as boas-vindas aos visitantes que aqui estão, se já tem o lugar de onde vieram. O senhor já tem?

            O SR. PRESIDENTE (Antonio Aureliano. Bloco Minoria/PSDB - MG) - Eu quero parabenizar os policiais legislativos da Câmara dos Deputados. A presença de todos vocês aqui é uma satisfação, uma honra muito grande, particularmente neste momento tão importante que o Brasil está vivendo para cada um de vocês e para cada um do povo brasileiro, no sentido de reflexão sobre o dia 26, que é o dia de uma decisão histórica para o Brasil. Parabéns pela presença de todos aqui.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Sejam bem-vindos aqui.

(Manifestação da galeria.)

            Permitam-me, então, lhes dizer brevemente que já o Congresso Nacional aprovou - e por decisão de todos os partidos -, em dezembro de 2002, aqui, no Senado, e em dezembro de 2003, na Câmara dos Deputados, sancionada pelo Presidente Lula, a Lei 10.835, de 2004, que instituirá por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, como faz o Bolsa Família, a Renda Básica de Cidadania. Em que consiste isso? O direito de toda e qualquer pessoa, inclusive todos nós aqui presentes, inclusive os estrangeiros residentes há cinco anos ou mais no Brasil, de receber uma renda que, na medida do possível, será suficiente para atender às necessidades vitais de cada um. A ninguém será negado.

            “Como assim? Até para a Presidenta Dilma, para o Pelé, para a Xuxa, para o Senador Suplicy, para os Senadores Odacir Soares e Aureliano Chaves?” Sim. Só que, obviamente, os que temos mais iremos contribuir para que nós próprios e todos os demais venhamos a receber. E, dessa maneira, diferentemente do que hoje o Programa Bolsa Família faz, com resultados tão positivos, será ainda melhor, porque, quando instituída a Renda Básica de Cidadania, eliminaremos toda e qualquer burocracia envolvida em se ter que saber quanto cada uma ganha no mercado formal ou informal.

            Eliminaremos qualquer estigma ou sentimento de vergonha de a pessoa precisar dizer: “Eu só recebo tanto e, por isso, mereço receber tal complemento”. Eliminaremos o fenômeno da dependência que resulta de você ter um sistema que diz: “Quem não recebe até certo patamar tem o direito de receber tal complemento”. E a pessoa está por decidir: “Vou ou não iniciar essa atividade que vai me render esse tanto? Se eu obtiver esse tanto, aí vem o Governo e me retira o que eu estava recebendo naquele programa, então, eu talvez desista e entro na armadilha da pobreza e do desemprego”. Mas, se todos iniciarmos a Renda Básica, daí em diante, sempre haverá o estímulo ao progresso.

            Talvez vocês estejam se perguntando: “Mas será que não vai estimular a ociosidade? O que iremos fazer com aquelas pessoas que têm uma tendência inarredável à vagabundagem?” Há algum de vocês aqui com essa tendência? Se há, levante a mão. Pensemos um pouco em nós, mulheres e homens, seres humanos. Todos nós amamos fazer uma porção de coisas, mesmo sem remuneração no mercado. As mães quando estão amamentando os seus bebês, a qualquer hora do dia ou da noite, de madrugada. Nós pais e mães quando estamos cuidando de nossas crianças para que bem se alimentem, se eduquem, não se machuquem, se desenvolvam. Quando nossos pais e avós são mais idosos e precisam da nossa assistência, o fazemos com todo o carinho. Nas associações de bairros, nas igrejas de todas as denominações, nos centros e diretórios acadêmicos, quantos de nós não estamos sempre ali realizando atividades, porque nos sentimos úteis? Quando Vincent van Gogh e Amedeo Modigliani pintaram suas obras, eles saíram pelas ruas para tentar vendê-las e alcançar a sobrevivência, o que mal conseguiram. Ambos ficaram doentes e morreram precocemente. Hoje, suas obras são vendidas por milhões de dólares. Do ponto de vista da dignidade e da liberdade do ser humano, de que nos fala o prêmio Nobel de Economia Amartya Sen em Desenvolvimento como Liberdade, é que teremos a maior vantagem.

            Amartya Sen, em Desenvolvimento como Liberdade, relembra o episódio que aconteceu com ele quando menino. Com oito ou dez anos de idade, brincando no jardim da boa casa onde morava - seu pai era professor em uma cidade onde hoje é Bangladesh e pertencia à Índia à época -, eis que, de repente, um homem gritando, pedindo por socorro, entrou portão adentro. Ele chamou por seu que logo veio. Junto com o pai, levou-o ao hospital. No caminho, esse Kader Mia disse: “Bem que minha mulher tinha me avisado para não vir a este lugar tão perigoso, mas eu não tive alternativa senão a de vir a este bairro que tem conflitos étnicos frequentes para encontrar um trabalho que me garantiria a sobrevivência da família”.

            Mas só que, quando chegou ao hospital, esse Kader Mia - o trabalhador - teve uma forte hemorragia e veio a falecer. Então, diz Amartya Sen, tipicamente, Kader Mia não estava com sua liberdade real completa, porque precisou colocar a sua vida em risco para obter o sustento da sua família.

            Do ponto de vista daquela jovem que, às vezes, por falta de alternativa para dar de comer em casa, resolve vender o seu corpo ou do ponto de vista do jovem que, pela mesma razão, resolve se tornar o aviãozinho da quadrilha de narcotraficantes, essa pessoa, no dia em que houver a Renda Básica para si e para todos na sua família, vai ganhar a liberdade de dizer:

Não, agora, eu não vou aceitar essa única alternativa que me surge pela frente, que vai colocar a minha saúde e a minha vida em risco, que vai ferir a minha dignidade. Agora, eu posso esperar um pouco. Quem sabe fazer um curso aí no Pronatec ou em qualquer instituição que apareça, onde eu possa aprender algo até que surja uma oportunidade mais de acordo com a minha vocação.

            É nesse sentido, pois, que a Renda Básica de Cidadania elevará o grau de liberdade e dignidade para todos.

            Está aqui o Senador Cristovam Buarque. Quando Governador do Distrito Federal, de forma concomitante com o Prefeito José Roberto Magalhães Teixeira, de 94 para 95, ambos resolveram levar adiante a ideia da garantia de uma renda mínima associada às oportunidades de educação, que o Senador Cristovam Buarque denominou de Bolsa-Escola. E o exemplo foi frutificando e, com bons resultados, se espalhou para todo o Brasil. Veio a lei que proporcionou à União financiar os Municípios que adotassem o programa de renda mínima associada à educação ou Bolsa-Escola. E, depois, vieram o Bolsa Alimentação, o Auxílio-Gás, o Cartão Alimentação no início do governo Lula que, em outubro de 2003, resolveu unificar e racionalizar todos estes programas naquilo que é hoje o Bolsa Família, que tinha 3,5 milhões de famílias beneficiadas em dezembro de 2003. Hoje, são 14 milhões de famílias beneficiadas, correspondendo a quase um quarto, ou 50 milhões, dos 202,7 milhões de brasileiros e brasileiras.

            Um dia, se vocês acharem uma boa idéia o que eu estou lhes explicando, podem escrever à Presidenta Dilma ou a quem for eleito domingo: está na hora de começar a estudar quais serão as etapas da aplicação da Renda Básica de Cidadania.

            Eu, que tive no Cristovam Buarque um dos maiores companheiros na batalha pela instituição da garantia de uma renda, quero ver isso logo acontecer no Brasil. E eu quero muito ajudar a Presidenta Dilma. Tenho sugerido a ela, por cartas, que ela venha a criar esse grupo de trabalho para estudar quais serão as etapas para, um dia, termos isso. 

            Vocês todos já conhecem um lugar do mundo onde existe um dividendo, uma renda igual paga a todos os seus habitantes? (Pausa.) Gostariam de conhecer? (Pausa.) Alguém já esteve lá? (Pausa.) Eu já fui. Quem de vocês já foi? (Pausa.) Querem saber? Posso explicar, mais três minutos?

(Manifestação da galeria.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Então, vou seguir a sua recomendação.

            No início dos anos 60, o prefeito de uma pequena vila de pescadores chamada Bristol Bay observou que, de lá, saía uma grande riqueza na forma da pesca, mas que muitos ali eram ainda pobres. Então, disse ele aos seus concidadãos: “Vamos criar um imposto de 3% sobre o valor da pesca para instituir um fundo que a todos pertencerá”. Enorme resistência: “Mais um imposto? Sou contra!” Demorou cinco anos para persuadir a comunidade. Eis que, uma vez instituído, deu tão certo que, dez anos depois, ele se tornou o Governador do Estado do Alasca, ao norte dos Estados Unidos, junto ao Canadá. Tal como nós, na camada pré-sal do Atlântico, recentemente, lá, ao final dos anos 60, descobriram enorme reserva petrolífera. Então, disse aquele Governador Jay Hammond aos seus, então, 300 mil habitantes que, hoje, são 700 mil:

Nós precisamos pensar não apenas na geração presente, mas na vindoura, porque o petróleo, como outros recursos naturais, não é renovável. Então, vamos separar, pelo menos, 25% dos royalties decorrentes da exploração dos recursos naturais para instituir um fundo que a todos pertencerá.

            E ele quis que todos debatessem e votassem: 76 mil disseram “sim” e 38 mil, “não”. Uma vez aprovado, aqueles 25% passaram a ser investidos em títulos de renda fixa, em U.S. Bonds, em ações de empresas do Alasca, contribuindo para diversificar a sua economia, dos Estados Unidos e de economias internacionais - inclusive investiram nas 96 empresas mais rentáveis do Brasil -, e em empreendimentos imobiliários. Podem olhar a página eletrônica do Alaska Permanent Fund, para verem quais empresas, como Vale do Rio Doce, Petrobras, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e assim por diante. E o fundo passou de US$1 bilhão, no início dos anos 80, para US$51 bilhões hoje.

            Cada pessoa residente no Alasca, desde que, entre 1º de janeiro e 31 de março, tivessem escrito “sou fulano de tal, moro em tal endereço, trabalho em tal lugar”, não precisa dizer a remuneração, nem o patrimônio acumulado, que precisa estar lá vivendo há um ano ou mais - pode ser inclusive estrangeiro -, responde por suas crianças até 18 anos, por elas recebe. E, com duas pessoas testemunhas, essa declaração é verdadeira. É muito simples. Quem assim procedeu, quando chega ao final de setembro ou início de outubro, por transferência eletrônica à sua conta bancária ou por cheque enviado à sua residência, eles todos - os 700 mil habitantes hoje - têm recebido. Nos primeiros anos, eram 300, 400, 500.

            No ano 2008, quando o preço do petróleo foi lá para cima, foi o maior dividendo pago até hoje: US$3.269. Em uma família com pai, mãe e três crianças: US$16.300 por pessoa. Neste ano, foi pago US$1.884, anunciado em 2 de outubro último.

            Pois bem, sabem qual foi a consequência? Em 1980, o Alasca era o mais desigual dos 50 estados norte-americanos. Hoje é o mais igualitário. O coeficiente de Gini dos Estados Unidos é 0,47; do Distrito de Columbia, onde fica Washington D.C., é 0,533 - maior do que o nosso hoje, que está em 0,50; e do Alasca, 0,40. E hoje é considerado suicídio político para qualquer liderança do Alasca propor o fim desse sistema.

            É a proposta que eu tenho já aprovada aqui por todos os partidos. Só falta vocês encaminharem uma carta à Presidenta Dilma. Se quiserem, podem fazer uma visita ao meu gabinete agora - nº 2, descendo a escada aqui -, que eu vou lhes dar uma cartilha que o Ziraldo fez sobre o que eu estou lhes explicando; e, com o maior prazer, eu darei a todos.

            Algumas pessoas por aí ainda estão preocupadas sobre em que medida a Presidenta Dilma está realmente decidida a impedir quaisquer malfeitos que, porventura, possam ocorrer. Eu quero aqui assinalar os cinco pontos propostos pela candidata Dilma Rousseff, a nossa querida Presidente, para impedir, evitar e prevenir a prática de malfeitos:

            1 - modificação da legislação eleitoral para a criação do crime de prática de caixa dois, punindo todos os que se utilizarem de tais procedimentos - e eu acho que, nós, o PT, precisamos seguir essa diretriz e dar o exemplo, mas isso é também para todos os partidos;

            2 - aprovação, por lei, de crime que puna com rigor agentes públicos que apresentem enriquecimento sem justificativa ou sem demonstração da origem dos ganhos patrimoniais;

            3 - criação de nova espécie de ação judicial - “ação civil pública de extinção de domínio” - que permita declarar a perda da propriedade ou da posse de bens adquiridos por atividades ilícitas ou de bens sem comprovação de procedência lícita;

            4 - alteração da legislação processual para agilização do julgamento de processos judiciais que digam respeito a desvio de recursos públicos, respeitando o contraditório e o mais amplo direito de defesa;

            5 - e, finalmente, criação de uma nova estrutura no Poder Judiciário, em especial junto aos tribunais superiores, que permita agilização e maior eficácia da investigação dos processos contra agentes que possuem foros privilegiados.

            Minhas queridas e meus queridos, eu tenho confiança - eu agradeço muito por terem ficado aqui, eu estou concluindo -, de que, no próximo domingo, algo de muito bom vai acontecer no Brasil.

            Muito obrigado a vocês.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo /PT - SP) - E eu aqui expresso, mais uma vez, o quanto desejo que a Presidenta Dilma Rousseff venha a ganhar as eleições, com todo o respeito pelo seu colega de Minas Gerais, o Senador Aécio Neves, que, honradamente, vem defendendo o PSDB e a coligação que o apoia. Mas, democraticamente, eu aqui expresso a minha preferência pela querida Presidenta Dilma Rousseff.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido no art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

            Matéria referida:

            - Nomes dos economistas que assinaram o manifesto.

            O SR. PRESIDENTE (Antonio Aureliano. Bloco Minoria/PSDB - MG) - Quero cumprimentar o Ex^mo Senador Suplicy pela fala, apesar de discordarmos quanto ao que vai acontecer no domingo. Com convicção, o Brasil vai ser presenteado com a eleição do Senador Aécio Neves.

            Mas eu quero dizer a V. Exª que, quando V. Exª começou nesta tribuna, eu não poderia deixar de dizer que, toda vez que o vejo na tribuna, lembro do mais importante na sua vida pública, que é uma referência para o País: a forma como o senhor age com a sua vida pública, com ética e coerência.

            Este Senado sentirá falta de V. Exª, não pelas veias das suas convicções no que se refere à ideologia partidária e à forma partidária como o senhor vê os problemas brasileiros, mas, quanto à sua correção pessoal, quanto à sua maneira de ver a vida pública e dar exemplo para esses jovens que estão chegando, para, cada vez mais, estimulá-los a entrar na vida pública, quero dizer a V. Exª que o respeito cada dia mais. Tenho certeza de que este Senado sempre o reverenciará como homem público decente, honrado, como os poucos que este País tem. E é fundamental que o jovem seja estimulado. Tenho certeza de que o futuro Presidente Aécio Neves terá em V. Exª também um exemplo de como agir na vida pública e de como fazer pela comunidade, como V. Exª tem feito.

            Meus parabéns, Senador Eduardo Suplicy!

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Muito obrigado, Senador Antonio Aureliano.

            Quero aqui reiterar a V. Exª o respeito que tenho por V. Exª, assim como também pelo nosso Vice-Presidente Aureliano Chaves, com quem tive algumas vezes oportunidade de dialogar. Sempre tive por ele o maior respeito, como uma pessoa que também procurou contribuir para o bem-estar do povo brasileiro.

            Muito obrigado a V. Exª.