O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Vanessa Grazziotin, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, pessoas que nos prestigiam nas nossas galerias, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, hoje seria normal que o meu primeiro discurso após a eleição fosse sobre as eleições, mas vou fazer um discurso nesse sentido nesta semana ainda.

            Hoje eu quero, na verdade, homenagear o servidor público deste País, tanto o municipal quanto o estadual e o federal, e lamentar que realmente o servidor público ainda seja tratado como no tempo do Brasil Império, porque, na verdade, embora a Constituição tenha garantido um ingresso por concurso ou um plano de cargos e carreiras de progressão funcional, o que nós vemos? Primeiro, um salário achatado. Segundo, um desrespeito muito forte com o funcionalismo em várias áreas.

            E aí vou ter que falar um pouquinho sobre a eleição. Por exemplo, o meu Estado, que, junto com o Amapá, é o mais novo deste País, era um Território Federal, e a grande maioria das pessoas eram funcionárias públicas e assim continuam.

            É um Estado que tem 25 anos de idade. Então, grande parte da população ou é funcionário público ou é parente de funcionário público. E uma grande parte - não poderia afirmar, aqui, que é a maioria - é de cargos comissionados, folhas temporárias ou terceirizados. Todos eles, na verdade, sofreram nessas eleições lá em Roraima pressões de toda ordem para adesivar os carros com o adesivo do Governador, para adesivar suas casas, colocar placas e até para não comparecer às urnas quando não se tinha certeza do seu posicionamento. Alguns até foram transferidos da capital para o interior e vice-versa, de forma que sua votação fosse impossibilitada.

            Então, esse tratamento com o funcionário público, como se o funcionário público fosse funcionário do Governador, ou do Presidente da República ou do Prefeito... Ele não é funcionário, o nome diz: servidor público. Ele é funcionário do povo, para servir ao povo, e não para servir ao Governador, ao Prefeito. É evidente que dessas perseguições, agora, com as redes sociais, a gente toma conhecimento mais facilmente, mas também, como lá é um Estado pequeno, a gente sabe de tudo mesmo, porque as coisas andam rápido e a gente constata.

            Inclusive, há até acusação de que a Polícia Militar do Estado teria feito transporte de dinheiro escuso para pagamento de eleitores no interior do Estado. Isso é uma acusação sem comprovação, mas que nos alerta para a que nível chegou o Governador, o Prefeito, o presidente de uma Assembleia ou de uma Câmara ao transformar seus funcionários em cabos eleitorais na época da eleição, e ainda sob ameaça: “Se eu perder, vocês vão também perder o emprego, vocês vão perder a colocação”, enfim.

            É uma coisa que eu lamento muito. Sou funcionário público desde os 18 anos de idade. Comecei no serviço público como estatístico, depois me formei em Medicina, passei a exercer a função de médico e até hoje sou servidor público. Realmente, me angustia muito ver que as coisas não mudaram muito nessas quatro décadas. Até, ao contrário, se aperfeiçoou o modo de coagir o funcionário. Aperfeiçoou-se a forma de controle sobre os funcionários, aparelhou-se o Estado como nunca se viu, criando carreiras, cargos e mais cargos, principalmente comissionados, para garantir essa maioria em alguns setores.

            Então, homenageio o servidor público, que, entendo, merece ser mais valorizado. É bom que saibam que, mesmo os funcionários municipais, estaduais e federais dependem do Poder Executivo. Nós não podemos interferir no Poder Executivo para aumentar salários ou para fazer justiça em muitos casos. Tudo que implicar despesa, infelizmente, é competência do Poder Executivo, o que nos deixa, nessa questão, amarrados.

            É verdade que, quanto aos servidores públicos, digamos, do Senado, temos autonomia no que tange a concursos, nomeações, progressões, etc. Mas, mesmo assim, ainda há muito a corrigir neste País. Mas, no meu Estado, lamento muito. Quero registrar hoje, como parte de homenagem ao servidor público, que me solidarizo com eles, visto que a política de governadores, presidente da República e prefeito ainda seja usada no sentido de coagir a pessoa a votar, de todas as formas, ao corromper, coagir.

            Isso, realmente, não condiz com a dignidade que um funcionário público deve ter para exercer o seu papel. Portanto, o meu abraço a todos os funcionários públicos deste País, especialmente do meu querido Estado de Roraima, pelo dia de hoje, desejando que possam vir dias melhores em que o servidor público seja olhado não como empregado do governador, empregado do prefeito ou empregado da presidente da República.

            Muito obrigado.