O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, quero inicialmente agradecer ao Senador Walter Pinheiro, que aceitou permutar comigo a sua fala, já que estamos ambos inscritos.

            Quero dizer também - já em nome do PT - que nós também queremos que seja votada hoje a Medida Provisória nº 650. Também nos associamos para que seja o primeiro ponto. Trata-se de uma medida de total consenso.

            Sr. Presidente, eu gostaria de me manifestar aqui, também, sobre a eleição presidencial concluída no domingo passado. Foi um passo significativo na consolidação da democracia brasileira. Mais de 110 milhões de brasileiros compareceram às urnas neste segundo turno, de modo que a vitória não foi apenas da Presidenta Dilma, mas também do processo democrático. Venceram todos os que participaram deste processo.

            Quero aqui cumprimentar os candidatos, especialmente os Senadores Aécio Neves e Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB, que concorreram até o final da disputa presidencial, e também parabenizar todos os brasileiros que recorreram ao voto como forma de expressão da vontade política, em um pleito em que as ideias foram acirradas, radicalizadas. Felizmente, isso não se traduziu em qualquer tipo de incidente ou de agressão de maior monta.

            Com a reeleição de Dilma, o Brasil se abre para um novo ciclo histórico de desenvolvimento. Esse ciclo será marcado por um processo de democracia participativa mais enfática, no qual o diálogo com todos os setores sociais adquire uma enorme relevância.

            As urnas mostraram que as manifestações de rua de junho de 2013 não foram contra a Presidenta da República, especificamente, ou contra qualquer outro governador em especial. Os protestos ocorreram contra as imensas disfunções do nosso sistema - disfunções políticas, representativas, urbanas, nos serviços públicos.

            Resolver essas questões pressupõe o estabelecimento de pontes sólidas com quem mais tem interesse pelos temas: a própria sociedade. É preciso, portanto, radicalizar o diálogo. Representantes devem abrir um canal permanente de discussão com os representados para a construção de uma agenda de mudanças e de reformas.

            Não há mais espaço, na democracia representativa e participativa, para a política de gabinete, realizada pela burocracia e de maneira apartada dos setores sociais diretamente envolvidos.

            A sociedade, ao mesmo tempo em que deu à Presidenta Dilma, ao PT, às forças que lhe dão sustentação, um voto de confiança, também nos deu um recado: é preciso mudar. E daí vem a principal mudança: a abertura de que tem falado, desde domingo, a Presidenta Dilma, ao diálogo com a sociedade.

            Ela foi muito feliz ao fazer esse chamamento ao diálogo a todos os brasileiros e ao pedir união em torno do interesse comum do País. As paixões político-partidárias não podem turvar o caminho do desenvolvimento inclusivo que o Brasil vem trilhando há 12 anos.

            É reprovável a ideia, e é falsa a ideia de que o Brasil está dividido após as eleições. Houve tão somente uma divisão eleitoral. Metade dos brasileiros foi às urnas manifestar suas preferências políticas. Encerrado o pleito, totalizados os votos, venceu quem conseguiu a maioria. E os cidadãos, independentemente de a quem confiaram seus votos, seguem em frente, após o resultado, trabalhando, tocando o País para frente e cobrando resultados do novo governo. Esse é o espírito da democracia.

            Nas duas últimas eleições americanas, em que o presidente Obama saiu vencedor com placar apertado, não se falou em divisão dos Estados Unidos. Da mesma forma, na eleição francesa de 2012, o atual presidente, François Hollande, venceu o postulante à reeleição, Nicolas Sarkozy, por um percentual similar ao do nosso segundo turno aqui no Brasil. E ninguém falou em divisão da França. Então, não há que se falar em divisão do Brasil. O momento é de união para implementarmos as bases em favor desse novo ciclo.

            Naturalmente, tivemos problemas graves, e talvez o maior deles tenha sido a tentativa de um órgão de imprensa especificamente e de alguns outros de influenciar o voto da população brasileira, de tentar aplicar um golpe na democracia pela reprodução de denúncias caluniosas que procuravam assustar o eleitorado e, assim, atender aos interesses de uma determinada candidatura. Isso, certamente, vamos abordar de forma mais profunda em outro pronunciamento.

            Porém, fica clara a responsabilidade do Congresso Nacional neste momento. Deputados Federais e Senadores são agentes dessa agenda de mudanças e reformas que queremos para o País e podem dar início a ela pela reforma política, sem a qual o sistema político brasileiro seguirá sofrendo sérias distorções.

            É necessário discutir: cláusula de barreira, coligações proporcionais, sistema de votação, reeleição, maior participação das mulheres e, principalmente, a questão do financiamento das campanhas eleitorais.

            Solidarizo-me aqui com o Senador Requião, relator do projeto da Senadora Vanessa Grazziotin que trata da proibição do financiamento de empresas privadas para as campanhas eleitorais. Mas quero aqui também cobrar do Ex^mo Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que recoloque a matéria em pauta - após a vista que solicitou da decisão do Supremo Tribunal Federal que trata da ação direta de inconstitucionalidade referente ao financiamento privado, de empresas - para que o Supremo Tribunal Federal possa definitivamente dar seguimento a essa votação e tomar uma ação definitiva que aborde e mostre a inconstitucionalidade desse tipo de financiamento, que tem sido o principal responsável por boa parte dos escândalos acontecidos neste País.

            Sr. Ministro, o Brasil espera que V. Exª devolva ao debate do Supremo Tribunal Federal essa discussão da ação direta de inconstitucionalidade movida pela OAB e por diversas entidades da sociedade civil. Deve o Poder Judiciário cumprir a sua parte com o aperfeiçoamento da democracia no Brasil.

            Já há o voto de seis Ministros favoráveis ao fim dessa prática extremamente prejudicial ao nosso sistema, ou seja, a maioria do Supremo, e seria importantíssimo que o Ex^mo Sr. Ministro Gilmar Mendes, que pediu vista dessa ADI em abril passado, devolvesse esse processo à votação.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - De toda forma, o Congresso deve encarar suas responsabilidades imediatamente, abrindo caminho para a reforma política, independentemente dessa decisão do Supremo, que vem regular apenas mais um aspecto. A reforma deve nascer de um plebiscito, para que, a partir de perguntas claras, a população possa decidir objetivamente sobre as mudanças que deseja no sistema político brasileiro. Outros temas igualmente importantes se impõem: a reforma tributária, a federativa, a dos serviços públicos e a urbana, com as quais a Câmara e o Senado podem contribuir significativamente.

            Precisamos lançar as novas bases para um novo Brasil, e isso implica um conceito mais amplo de governabilidade. O povo brasileiro não quer mais a política do “toma lá, dá cá”. Por isso, a Presidenta Dilma, ao mesmo tempo em que abre o diálogo com a sociedade, precisa ampliar o conceito de governabilidade. Não pode ser tão somente a relação do Governo com o Parlamento e com os partidos. É importante que haja governabilidade sustentada também pelos governadores, sustentada pelos prefeitos e sustentada, acima de tudo, pela sociedade. É preciso termos espaços em que a sociedade possa também expressar o seu posicionamento sobre os temas mais relevantes em discussão no Congresso Nacional.

            E nós precisamos relativizar a importância de maioria ou minoria no Congresso Nacional exatamente para que não venhamos a reproduzir o que há de mais nefasto dentro dessa concepção de presidencialismo de coalizão.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Que possamos ter, sim, a participação dos partidos e dos Parlamentares direta ou indiretamente no Governo, mas que isso se faça de maneira republicana.

            Precisamos aproveitar o momento propício para fazer o País avançar ainda mais com as mudanças e as reformas de que precisa.

            São circunstâncias extremamente favoráveis a darmos um salto de desenvolvimento nos moldes do que anseia a nossa sociedade.

            Quero, para finalizar, Sr. Presidente, citar aqui o Patriarca da nossa Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva, quando disse: “O dado está lançado”. O quanto antes devemos nos decidir, “porque irresoluções e medidas de água morna para nada servem, e um momento perdido é uma desgraça”.

            Obrigado, Sr. Presidente.

(Interrupção do som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Fora do microfone.) - Obrigado, Srªs Senadoras, Srs. Senadores.