A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, boa tarde a todos neste reencontro.

            É claro que o debate político marca e marcará a tarde de hoje, além da Medida Provisória 650 - que todos nós já aprovamos, por acordo, que vá à votação nesta tarde de hoje -, que envolve o aumento dos agentes da Polícia Federal, há sete anos sem esse direito, e de outras categorias. Mas, sem dúvida, todos chegam à tribuna com a ideia de falar alguma coisa sobre a eleição de 2014 e o seu resultado.

            Este ano foi realmente singular, porque nós iniciamos o processo eleitoral - em que eu pessoalmente me envolvi como candidata - com uma tragédia, que foi a morte de Eduardo Campos, o que impactou todo o processo e o debate político-eleitoral.

            Seguindo a orientação, a decisão do meu partido, de lançar Eduardo Campos candidato a Presidente da República, e em nome de um projeto partidário que significaria o lançamento de uma liderança tão brilhante quanto Eduardo, que foi tão competente na gestão do seu Estado, também fui candidata na Bahia, apoiei Marina Silva no primeiro turno, como substituta, naquele pleito da candidatura de Eduardo; no segundo turno, no entanto, não tive dúvida sobre minha decisão, que foi a de apoiar a Presidente Dilma Rousseff. Fiz isso baseada na minha história e vida política, que se encontrava muito mais com o programa e a ação político-ideológica da Presidente Dilma do que do candidato Aécio Neves, que, como Senador, merece todo o meu respeito e consideração. Como candidato, desenvolveu-se muito bem no pleito, demonstrando coragem, demonstrando capacidade de luta.

            Mas creio que o resultado foi o resultado que o Brasil escolheu, que reafirma a Democracia, que reafirma o desejo... Muitos disseram que foi o Nordeste que elegeu Dilma. Não foi o Nordeste, foi o Brasil que elegeu a Presidente Dilma, embora o Nordeste e o Norte tenham dado uma contribuição muito grande, em reconhecimento a um programa de governo que vem, desde o presidente Lula, promovendo a integração do Nordeste no desenvolvimento do Brasil. O salário mínimo, que impacta talvez pouco no Sul, no Sudeste, na economia do Sul e do Sudeste, impactou de forma decisiva na distribuição de renda da economia baiana, nordestina, do Norte e no seu desenvolvimento. Nem vou me deter nos aspectos e nos inúmeros programas, que não se reduzem ao Bolsa Família, embora este seja um importante instrumento de inclusão social de uma parcela da população que estava na linha da pobreza e que tem o direito de receber assistência - e o Governo tem o dever de dar.

            Tanto assim que projeto assemelhado de Bolsa-Escola, de bolsa gás já havia sido pensado no governo anterior. No entanto, o Bolsa Família vai além da sistematização dos projetos estatizantes; vai, também, em uma direção de impactar, de forma mais determinada, a vida dessas pessoas em todo o País, não apenas no Norte e no Nordeste, e, principalmente, tem um impacto na nossa economia.

            Portanto, eu trabalhei e votei para que a Presidente Dilma pudesse ser reeleita, porque acredito que um projeto que se dirija a unir o Brasil é justamente aquele que não deixa para trás os irmãos pobres, que não deixa para trás as regiões mais necessitadas do nosso País sem que essas pudessem ter acesso ao desenvolvimento, pudessem receber novas universidades, pudessem receber novos institutos federais de educação, pudessem receber recursos para a integração de programas não apenas sociais, mas de programas que levam à perenização dos rios no Nordeste, ao abastecimento d’água e, portanto, a uma distribuição melhor dos recursos naturais, que permitam ao homem do campo, ao trabalhador, ao pequeno agricultor, ao agricultor familiar do nosso Estado e de todo o Pais, de todo o Nordeste, de todo o Norte ter acesso ao desenvolvimento. Portanto, um programa que produza a ideia de união do Brasil não pode ser feito nem pensado sem levar em conta a economia do Nordeste, a economia do Norte do nosso País e a economia do Centro-Oeste, a economia do Sul e a economia do Sudeste.

            Foi por isso que votei na Presidente Dilma, porque reconheço que, no seu governo, os esforços foram feitos para que não tivéssemos um País dividido, para que pudéssemos pensar um Brasil que, unido, cresce, cresce socialmente e cresce na sua economia.

            Esse meu posicionamento, Sr. Presidente, não me impede de compreender que o Governo precisa repensar-se, que uma eleição que se ganha com apenas 3% em um País de dimensão continental recomenda à Presidente um novo repensar sobre o seu Governo.

(Soa a campainha.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - E eu pude, com a experiência de candidata, refletir no sentido de que precisamos iniciar as reformas pela reforma política. Não é possível continuar com o modelo eleitoral que tivemos este ano no Brasil.

            Esse modelo eleitoral se esgotou. Esse modelo deixou claro que o comando do resultado das eleições está na interferência do poder econômico. Nenhum Deputado Federal se elege com menos, a depender da região, de cinco, seis, sete, falam até em doze, quinze milhões de reais. Isso vem na contramão do processo democrático que tentamos, com a Constituição de 1988, dar a este País.

            Não é possível também permanecer com o mercado de venda e compra de horário e tempo de televisão. Por isso é necessário que possamos encerrar, de fato, esse processo político, com uma reforma política que garanta a participação democrática dos partidos políticos, mas que também possa andar na direção de ampliar a representação popular e, portanto, de fazer com que o Congresso como um todo - Câmara e Senado - represente mais o povo, não se afaste tanto da representação popular. E não pode haver maior afastamento do que um cidadão comum não poder se eleger Deputado Estadual ou Deputado Federal do seu Estado sem gastar milhões e milhões de reais, o que nunca passou pela sua conta, nem pela sua vista, nem pela sua vida poder obter.

            Portanto, sou uma defensora de que nós possamos nos debruçar, ainda no tempo inclusive que nos resta neste Senado, até o final do ano, em debater aquilo que este Senado iniciou nesta legislatura, que foi uma ampla reforma política.

            Quero dar uma pequena contribuição na busca de mudar o tempo de televisão. Que possamos definir que a lei garanta dois terços distribuídos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerado no caso de coligação o tempo respectivo ao partido que a integre, que conte com maior representação.

            Não é possível permitir...

(Soa a campainha.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - ... a soma de tempo de televisão que transformou cada pequena legenda numa pedra preciosa a ser disputada num mar tenebroso de mercado que se estabeleceu com o tempo de televisão, fazendo com que houvesse não uma afirmação democrática dos partidos, mas uma transformação dos partidos numa distorção do que pode ser e do que deve ser uma legenda partidária.

            O vale pelo que pesa o tempo de televisão não pode continuar sendo determinante das coligações políticas no nosso País. As coligações têm que voltar a ser feitas com base num programa e numa ação política voltada para um projeto de nação.

            Por isso que apresento esse projeto de lei, que não para aí e...

(Soa a campainha.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - ... que vai também na busca de determinar como pode ser usado o tempo de televisão, principalmente do Presidente da República num momento eleitoral.

            Também afirmo que apresento a esta Casa novamente, como outros Senadores já apresentaram, um projeto de fim da reeleição no nosso País. Não é possível, com essas regras eleitorais e a manutenção da reeleição, pensarmos ou deixarmos a ideia de que estamos construindo um país democrático.

            A democracia não se faz apenas pela afirmação do direito de voto. É feita, principalmente, por um sistema eleitoral que permita a democratização das instâncias de poder, garantindo ao cidadão comum a sua representação mais imediata, com a possibilidade de ser ele mesmo o candidato a representar o seu povo.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.