Discurso durante a 151ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo para que o Senado Federal delibere sobre a reforma política; e outro assunto.

Autor
Walter Pinheiro (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Walter de Freitas Pinheiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MEDIDA PROVISORIA (MPV), POLITICA SALARIAL, REFORMA ADMINISTRATIVA. REFORMA POLITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONGRESSO NACIONAL.:
  • Apelo para que o Senado Federal delibere sobre a reforma política; e outro assunto.
Aparteantes
Fleury, Waldemir Moka.
Publicação
Publicação no DSF de 29/10/2014 - Página 116
Assunto
Outros > MEDIDA PROVISORIA (MPV), POLITICA SALARIAL, REFORMA ADMINISTRATIVA. REFORMA POLITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONGRESSO NACIONAL.
Indexação
  • COMENTARIO, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ASSUNTO, REFORMA ADMINISTRATIVA, MELHORIA, SALARIO, AGENTE, POLICIA FEDERAL.
  • PEDIDO, UNIÃO, CONGRESSO NACIONAL, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, NECESSIDADE, REALIZAÇÃO, REFORMA POLITICA, EXTINÇÃO, REELEIÇÃO.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, nesta tarde, neste nosso retorno, depois desse recesso eleitoral, dizer, primeiro, da minha alegria e satisfação com os resultados das urnas, tanto no que diz respeito à expressiva vitória no nosso Estado, do companheiro Rui Costa para Governador do Estado, do nosso próximo colega aqui no Senado, Senador Otto Alencar, Senadora Lídice, que, portanto, deve compor conosco aqui em substituição a essa figura humana sensacional, que é o Senador João Durval.

            Assim como, também, a eleição dos nossos Deputados estaduais e federais, principalmente a vitória que o povo baiano, de forma muito firme, Paulo Paim, e eu diria, vindo efetivamente das ruas, como tive a oportunidade de conversar hoje na nossa bancada, a expressiva votação à Presidente Dilma Rousseff, no primeiro e segundo turnos. Sendo que no segundo turno com muito mais veemência.

            E digo, também, Paulo Paim, da minha alegria de poder estar aqui, até porque vim hoje muito na teimosia, de alguém que passou por um processo lamentavelmente não muito satisfatório do ponto de vista da minha saúde, mas, graças a Deus, em recuperação. Mas tive a disposição de vir aqui hoje, Senadora Lídice da Mata, e tive a oportunidade de conversar com a minha companheira de bancada, para exatamente apreciarmos na tarde de hoje essa Medida Provisória, pois todo mundo conhece a minha posição sobre esse tema. Tanto os servidores da nossa querida e gloriosa Polícia Federal como os servidores públicos, de um modo geral, da Receita, do Judiciário, a minha posição muito firme, que mantenho, inclusive, desde 1998, no debate, Senador Paulo Paim, sobre essa questão da reforma administrativa. Continuo com a mesma posição. É fundamental que, com essas carreiras, tratemos de carreiras e não pontualmente com tabela salarial ali e tabela salarial acolá. Acho que é fundamental a reestruturação dessas carreiras em qualquer órgão que nós tenhamos aí pela frente.

(Manifestação da galeria.)

            Fiz questão, Paulo Paim, de vir aqui no dia de hoje. Diversos companheiros que me procuraram sabem que estive internado até a quarta-feira passada, mas eu disse: quero ir. E não só pelo registro do voto, mas também pelo registro, meu caro Ferraço, da posição.

            Nós precisamos aprender a fazer isso. Nós fizemos esse debate, Senador Ferraço, sobre a questão do Judiciário lá na Comissão de Constituição e Justiça. Não adianta ficar com temor de que essa ou aquela emenda, essa ou aquela PEC, de que isso resultará em aumento aqui, ali ou acolá. O correto é reestruturar do ponto de vista de atribuições, do ponto de vista salarial, do ponto de vista da expectativa de crescimento.

 (Manifestação da galeria.)

            Mantenho a mesma posição que sustentei, Senadora Lúcia Vânia, quando era Líder da oposição ao governo Fernando Henrique, e a mesma posição que sustento hoje aqui, Senadora Lídice, como Base de Apoio ao Governo da Presidente Dilma Rousseff.

            Quero fazer este registro, para deixar muito claro qual é a minha concepção. Eu continuo convencido de que essas carreiras são importantes. Os pobres, o País, esses são os que mais precisam dessas carreiras. Portanto, remunerar corretamente, estruturar o serviço público é garantir o serviço ao povo mais pobre deste País e aos rincões deste País.

            Mas estou tocando nisso...

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Me permite um aparte?

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Pois não, Senador Luiz Henrique.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Estou pedindo este aparte, nobre Senador Walter Pinheiro, para que toda a Casa ouça o meu apelo, no sentido de que todos os Srs. Senadores presentes aqui no Senado venham ao plenário, para que nós aprovemos essa medida provisória a que V. Exª acaba de se referir.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - É isso. Eu não tenho dúvidas, Senador Luiz Henrique, de que todos nós vamos votar. Todos nós. Mas eu quero chamar esta Casa para um debate mais profundo, porque senão a gente fica de medida em medida provisória e vai construindo uma colcha de retalhos. Eu acho que tem que botar o dedo na ferida e discutir com esses setores a reestruturação dessas carreiras no serviço público. É fundamental que nós façamos isso. Voto, tem meu apoio.

            Um dos dirigentes da Associação Nacional falou comigo, era um dia em que eu não estava em condições até de falar, mas fiz questão de ligar para ele, dizendo: não tenho nenhuma dúvida em relação a isso. Vou fazer todo esforço para ir, mesmo contrariando a orientação dos médicos que têm me acompanhado.

            Mas quero, Sr. Presidente, nesta tarde de hoje, chamar a atenção para uma coisa que, no dia 2 de setembro, eu havia falado aqui, nesta Casa. Portanto, antes do dia 5 de outubro. Tanto é que, no dia 2 de setembro - nós estivemos aqui no dia 3 -, eu preparei uma emenda constitucional, porque minha tese era a seguinte: todas as vezes, Moka, quando acaba a eleição, vem o choro: a reforma política, a reforma política, a reforma política! Isso só depois que acaba a eleição. E dura como éter, joga-se para cima e o vento leva. Amanhã, ou depois de amanhã, todo mundo se acomoda com o status quo: “Eu me reelegi, deixa quieto, está bom”. Até porque, em primeiro de fevereiro de 2015, Moka, nós vamos ter aqui só os que se reelegeram ou os que continuam como nós. Portanto, o choro dos que perderam, esse choro não vai poder conviver. Esse é um ponto em que nós precisamos botar o dedo na ferida, mas não parcial, mas botar o dedo na ferida para valer!

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Senador Walter...

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Por exemplo, mexer...

            Deixe-me só concluir esse raciocínio que darei o aparte a V. Exª e ao Senador Moka também.

            Mexer nessa questão, mexer na questão da estruturação partidária. Eu não estou propondo acabar partido. Os Estados Unidos não têm só dois partidos. Não são só republicanos e democratas. Eles têm quarenta e tantos. Mas há uma regra, velho! Partido, Moka, que alguém constitui aqui com ata embaixo do braço, que não tem registro... Eu faço um partido, e a ata é controlada por mim, nacionalmente. Partido, para ser constituído, deveria ter a obrigatoriedade de ter diretórios em mais de 50% dos Estados brasileiros. Portanto, obrigar a estruturação partidária a ter, efetivamente, capilaridade, respeitar o filiado, mexer nessa questão, alterar a correlação de forças no processo eleitoral.

            Todos nós já falamos em acabar com a reeleição, já tivemos n oportunidades para isso. E não o fizemos por quê, caras pálidas? Não o fizemos por quê? Porque era cômodo, para muita gente, continuar a se reeleger. Está mais do que provado que é um mal essa história da reeleição no País. Então, vamos embora fazer um esforço. Na história do financiamento, vamos botar regra. Eu, por exemplo, Senador Moka, não me vejo com três mandatos de Senador. Eu não sei se vou disputar o segundo.

            Acho que é importante regrar isso. Estabelecer, talvez, em um ponto adiante - eu estou propondo isso em uma PEC -, eleições gerais no País. Aí, alguém diz, meu caro Senador Ricardo Ferraço: “Ah, o cara não vai acertar votar.” O sujeito está votando hoje.

            A nossa urna eletrônica é uma das mais fáceis do mundo. Olhem, Srªs e Srs. Senadores, prestem bem atenção, o teclado da urna eletrônica é igual ao de um telefone público. Vocês já prestaram atenção nisso? O branco e o confirma são aquele sustenido e o jogo da velha, que há no telefone público. Quem é que não usou um telefone público ou mesmo um telefone em casa? Vocês acham que o teclado é igual ao de telefone por quê? Porque quem criou pensou no telefone? Não, porque quem criou pensou na forma mais fácil de o sujeito que iria votar interagir com a urna eletrônica. Portanto, ter vários nomes é bobagem.

            Se quisermos fazer isso efetivamente, temos condições. Eu acho que a Presidência da República tem as condições e legitimidade para propor um processo como esse, mas não pode ser sozinho. Tem que ser um processo a várias mãos, Presidência da República e Congresso Nacional. Nós fomos eleitos para isso. Portanto, temos que participar.

            Ela tem a legitimidade hoje, por exemplo, de 54 milhões de eleitores e aqui dentro também há legitimidade espalhada em cada canto, mas na somatória de 100 milhões de eleitores. Portanto, ela pode conduzir, ser a timoneira, mas esse tem que ser um processo em que nós tenhamos a tranquilidade de várias mãos, se quisermos fazer.

            Não pode ter a síndrome da iniciativa: “Como fui eu que propus, eu quero aprovar o meu. Como não fui eu que propus, não posso aprovar o do outro”. Portanto, precisamos nos irmanar, com sinergia. Se há compromisso, se isso, efetivamente, é o anseio da sociedade brasileira, vamos fazer isso a todas as mãos, com todos os Poderes, para, de uma vez por todas, regrar isso, colocar as condições e acabar com o choro do pós-eleitoral.

            Um aparte, Senador Fleury. Depois, Moka.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Senador, por ser o senhor um homem tão democrata, eu pedi aparte por outro assunto que eu queria que a Mesa registrasse. Eu já fiz várias solicitações aqui para os cadeirantes e estou aqui de frente com três cadeirantes que eu queria que fossem convidados para que fizessem parte da tribuna. Eu já pedi que tirassem algumas cadeiras para que os cadeirantes tivessem acesso a esta Casa e olhe como eles estão para poder assistir a esta sessão. Desculpe interrompê-lo...

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Correto. Correto.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - ... mas eu acho que é importante esta Casa dar uma lição.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Este é o principal ponto da democracia: falamos tanto e fazemos bem pouco. Como disse Charles Chaplin, num dos seus últimos discursos: “Falamos em demasia e sentimos bem pouco”. Portanto, quem sente na pele, quem está passando por isso sabe exatamente o que é ser excluído, às vezes, até por uma alegação boba, mas são nessas alegações bobas que nós vamos excluindo do eixo da democracia, dos canais de participação, por ausência de medidas como essa.

            Senador Moka.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Walter Pinheiro, acho que temos...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS. Fora do microfone.) - ... o mesmo tempo de Congresso.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Travamos bons combates ali na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, e no Plenário. Por isso, somos bons amigos.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Exatamente. Às vezes com posições divergentes, mas sempre com um relacionamento pessoal e com respeito mútuo muito grande. Eu quero me somar a V. Exa no sentido de que não adianta ficar reclamando dois meses. Mas essa é uma coisa que depende de nós Senadores. Vamos fazer! Eu me lembro de ter participado, no início do mandato, de uma reforma política. Aí manda, e emperra na Câmara, ou vice-versa: vota na Câmara e emperra. É o que V. Exa está dizendo. Se a Presidenta Dilma quer participar junto com o Congresso... V. Exa tem razão: a legitimidade de propor, de fazer, é do Congresso Nacional. Mas é claro que, com a Presidente da República querendo fazer, com a sua base aliada querendo fazer, aí acho que nós estamos... A melhor, a mais importante e a mais necessária das reformas é essa reforma política, e nós precisamos fazê-la. Quero parabenizar V. Exa pelo pronunciamento que faz e pela oportunidade do tema, e não vamos deixar morrer essa questão aqui, Senador Walter Pinheiro. Muito obrigado.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Obrigado, Senador Moka.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB - RR) - Senador Walter.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Eu vou concluir, Senador Mozarildo.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB - RR) - Eu quero só pedir a V. Exa um aparte para registrar a presença de acompanhantes e pacientes do Hospital Sarah Kubitschek, que nos honram aqui na tribuna.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - V. Exa, como bom médico.

            Senador Moka, eu sempre me refiro a V. Exa com muito carinho.

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Efetivamente, foi uma amizade que nós construímos aqui dentro. Construímos nossa amizade no embate de posições contrárias, e nem por isso deixamos de ser bons amigos. Tenho por V. Exa uma admiração muito grande. Foi isso que aconteceu. É nesse ponto que eu estou chamando. É isso aí. Não tem problema nenhum. Eu reconheço legitimidade na Presidenta Dilma e fico feliz que ela tenha assumido isso, dizendo: “esse é um ponto que eu vou encampar, essa é uma questão preponderante”. E é como o Senador Moka disse: ela é a base de tudo. Se a gente resolver a reforma política, nós resolvemos o problema da governabilidade, nós resolvemos o problema da economia, nós resolvemos o funcionamento das Casas, nós resolvemos os problemas da sociedade, porque vai haver muito mais participação, interação, comunicação, meios. Esse é o drama.

            Portanto, se sabemos de tudo isso, vamos fazer. Não há mais por que adiar, não há como. Acho que é importante pegar esse tema e dizer: “Vamos lá!” A Presidente em exercício, que é também a Presidente reeleita, está assumindo? Ótimo! Vamos aproveitar a boa condução e dizer: estamos aqui juntos! Vamos embora agora, para, a várias mãos, construir esse processo, construir esse projeto e entregar à Nação uma reforma política capaz de se encaixar nos desejos, nos anseios e, principalmente, no perfil do nosso País e do povo brasileiro.

            Isso é urgente, senão vamos ficar aqui, até 2018, para ouvir o choro da eleição de 2016, porque ainda há uma no meio. Se quisermos fazer isso, vamos embora fazer!

            Estou propondo, meu caro Senador Alberto, que tomemos coragem e apontemos já, por exemplo, para fazer eleições gerais em 2109. Vamos embora fazer isso!

            Ah, mas se prorroga um mandato aqui, encurta-se outro acolá... Vamos embora fazer. Se não se encurtar um, se não se alongar outro, não se vai chegar a termo. Vamos embora botar a marca, não ficar dizendo que só pode ser no ano 2030. Cada um, quando se elege, depois diz: “Está bom para a minha pele, deixa como está”. Ou colocamos o dedo nessa ferida, ou vamos ficar assistindo aqui, a cada ano, a choro, como dizia o velho Ulysses Guimarães. Quando alguém reclamava - “Este Congresso não faz isso, este Congresso está ruim, este Congresso está isso, está aquilo...” -, aí Ulysses, velho, dizia assim: “Espere o próximo, meu filho”.

            Eu não quero esperar o próximo. Quero ver se fazemos neste.

            Um abraço.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/10/2014 - Página 116