O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs Senadoras e Srs Senadores, venho à tribuna hoje para me referir ao processo eleitoral que aconteceu no último domingo, às eleições no Estado do Pará e em nível nacional.

            Quero aqui, dizer as minhas primeiras palavras aos paraenses que nos assistem pela TV Senado ou que nos ouvem pela Rádio Senado, agradecer pela escolha, no último domingo, pelo candidato Simão Jatene, reelegendo-o Governador para o seu terceiro mandato no Estado do Pará.

            Senador Paulo Paim, é o único governador releito para três mandatos. Ele foi eleito com 52% dos votos válidos e, na entrevista que deu à Folha de S. Paulo, mesmo após o resultado, ele se mostrou aberto para governar para todos os paraenses, como o fará, para todas as regiões do nosso Estado que hoje já são contempladas com investimentos, com obras as mais diversas em todos os Municípios do nosso Estado.

            No seu segundo mandato, ele dará sequência a essas obras, concluindo-as e, mais do que isso, iniciando novas obras que venham a melhorar, avançar o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. Não adianta crescer economicamente se não tivermos uma qualidade de vida melhor para os paraenses.

            O Governador Simão Jatene tem cobrado do Governo Federal a regulamentação da Lei Kandir. É uma tarefa que o Congresso Nacional já deveria ter feito desde 1996, quando ela foi criada, e até hoje, em 2014, ela não foi regulamentada. Foi preciso que o Governador Simão Jatene, em nome de todos os paraenses, dos empresários, dos trabalhadores, da sociedade civil organizada, entrasse no Supremo Tribunal Federal, para que a Suprema Corte se posicione com relação à obrigação que o Congresso Nacional tem de regulamentar a Lei. Não o fizemos de vontade própria; vamos fazer por decisão do Supremo Tribunal Federal. Espero que essa decisão não demore tanto quanto o Congresso Nacional demorou, por não fazer a regulamentação desde 1996.

            É muito difícil governar o Estado do Pará! É preciso que se tenha a determinação, a competência do Governador Simão Jatene, como tivemos a competência do Governador Almir Gabriel, em dois mandatos, pelo PSDB. No intervalo entre os dois governos de Simão Jatene, o mandato do PT desconstruiu tudo aquilo que Almir Gabriel tinha feito pelo Estado do Pará. Em 1º de janeiro de 1995, Almir Gabriel havia recebido o Estado completamente desorganizado, com as suas finanças desequilibradas, com todo o tipo de defeito, com todo o tipo de erros na administração anterior. Oito anos se passaram, e o Governador Almir Gabriel transferiu o governo, pela vontade popular dos paraenses, para Simão Jatene.

            Ao final do seu mandato de quatro anos, com o Estado do Pará no caminho do desenvolvimento, a população do Estado achou que deveria mudar e elegeu a Governadora Ana Júlia, do PT, para um mandato de quatro anos. Em quatro anos de mandato, o PT conseguiu desconstruir o que o PSDB tinha feito em 12 anos. É preciso ser muito incompetente para que isso possa acontecer. Tanto que, ao final do mandato da Senadora Ana Júlia, ela se candidatou à reeleição, disputou com o Governador Simão Jatene e perdeu a disputa.

            Assim, o Governador Simão Jatene assumiu o seu segundo mandato em 2010. Recebeu novamente o Estado em situação de desequilíbrio financeiro e econômico. O Estado não tinha condições de assumir financiamentos, porque estava inadimplente em várias áreas. Novamente, o Governador Simão Jatene... E todos os paraenses conhecem e sabem desse trabalho que o Governador Simão Jatene teve de, nos dois primeiros anos de mandato, colocar o Estado novamente no caminho de equilíbrio fiscal e econômico, para que pudesse, então, assumir compromisso em financiamentos, para que houvesse investimentos nas diversas áreas do nosso Estado. E assim foi feito.

            O Estado do Pará, Senador Paulo Paim, é o menos endividado dos Estados da Federação brasileira proporcionalmente. E o Governador Simão Jatene, então, iniciou diversas obras que estão em andamento: hospital regional no Oeste do Pará, no Município de Itaituba - um hospital de média e alta complexidade; outro hospital de média e alta complexidade na cidade de Belém, no Distrito de Icoaraci; repavimentou mais de 1.000km de estradas; fez mais de 500km de asfalto nos diversos Municípios do nosso Estado.

            E assim Simão Jatene mostrou a sua capacidade em administrar - como disse, com dificuldade. E é importante que os brasileiros saibam o que os paraenses já sabem: o Governador do Estado do Pará tem que administrar com uma receita somente de 65% da sua economia, porque 35% da economia paraense não é tributada; é isenta de tributação pela Lei Kandir. Então, tem que administrar o todo só com 65%.

            Dessa forma, eu quero aqui parabenizar os paraenses, que reconduziram o Governador Simão Jatene ao terceiro mandato. E tenho absoluta certeza de que será o mandato que irá elevar o Estado do Pará tanto na sua base econômica, como na sua base social.

            Com relação à eleição nacional, eu quero aqui deixar os meus votos de congratulações ao Senador Aécio Neves e ao seu vice, Senador Aloysio Nunes Ferreira.

            Ainda há pouco, o Senador Aloysio Nunes Ferreira veio a esta tribuna se defender, e não haveria necessidade disso, porque o Brasil inteiro conhece o Senador Aloysio Nunes Ferreira; mas ele veio aqui mostrar a sua indignação pelas mentiras que foram colocadas nas mídias sociais pelo PT, na tentativa de uma campanha sórdida para chegar ao projeto de poder, ou manter o projeto de poder. Como eu disse, o Senador Aloysio Nunes Ferreira mostrou aqui toda a sua indignação e teve o apoio unânime dos Senadores que o conhecem, como terá o apoio unânime dos brasileiros.

            O Senador Aécio Neves sai desta eleição com 48,36% dos votos válidos; mais de 51 milhões de brasileiros votaram no Senador Aécio Neves para Presidente da República. Eu diria, sem erro, que a Presidenta Dilma governa o Brasil pela minoria dos brasileiros, porque, somados os votos do Senador Aécio Neves, mais os votos em branco e os votos nulos, dá bem mais que a metade do eleitorado brasileiro, além das abstenções, que foram altas nessa eleição. Mas a Presidenta Dilma tem que se compenetrar de que ela precisa ter uma relação republicana com o Poder Legislativo; ela não pode achar que manda no Poder Legislativo porque tem uma bancada que a favorece.

            Eu queria aqui dizer que, lamentavelmente - todos os brasileiros assistiram a isso nessas eleições -, para poderem vencer o Senador Aécio Neves, tiveram que usar de artimanhas indevidas. Transmitiram mentiras pelas mídias sociais, como aqui foi dito pelo Senador Aloysio Nunes, e mentiras também induzindo aquelas pessoas que têm o benefício do Bolsa Família ou do Minha Casa Minha Vida. Essas pessoas receberam nos seus celulares - porque eu recebi no meu, tanto do Bolsa Família, quanto do Minha Casa Minha Vida - que o seu título estava sendo acompanhado; se não votassem na Presidenta Dilma, haveria o registro do voto - imaginem só -, e eles perderiam o benefício do Bolsa Família ou perderiam a sua habitação do Minha Casa Minha Vida.

            Isso é de uma baixaria tão grande que não há como entender uma eleição usando a máquina pública para, então, favorecer a sua candidata.

            Os Correios fizeram campanha abertamente pela Presidenta Dilma. Tenho vários panfletos que foram distribuídos de casa em casa pelos Correios, apoiando a Presidenta Dilma - até aí não vejo mal -, mas difamando o candidato Senador Aécio Neves com mentiras, com inverdades. Isso tudo para que o eleitor fosse induzido a votar em função daqueles panfletos.

            Terminamos a eleição. Somos oposição. Faremos uma oposição construtiva. O PSDB tem sua Bancada de Senadores fortalecida, com Senadores eleitos como o Senador José Serra, como o Senador Tasso Jereissati, o Senador Anastasia, que irão fortalecer a Bancada do PSDB, para que possamos fazer uma oposição construtiva, mas acompanhando pari passu o segundo governo da Presidenta Dilma.

            E nós aqui, no Congresso Nacional, temos que cumprir com o nosso dever. Não podemos ficar submissos ao Poder Executivo.

            Nós temos que, como eu disse, regulamentar a Lei Kandir para compensar quase todos os Estados brasileiros que têm perdas do ICMS em função da não tributação das exportações - o que é correto, pois não se pode exportar tributos; mas também é preciso que o Governo da Nação retorne para os Estados o ICMS que lhes é tomado na exportação e que apenas favorece a União na sua balança comercial.

            Nós temos que votar a unificação do ICMS interestadual. Não podemos terminar essa Legislatura sem termos votado e sancionado essa unificação do ICMS.

            Outro projeto importante, que não pode deixar de ser aprovado pelo Senado e pela Câmara, é o que trata da compensação das perdas do FPE e do FPM, ou seja, do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, pois o Governo Federal dá isenção de parte do IPI e parte do Imposto de Renda para beneficiar segmentos econômicos. Não somos contra a subvenção, mas essa subvenção tem que ser tirada da parte que cabe à União e não da parte que cabe aos Estados e Municípios, como faz atualmente o Governo Federal.

            Nós temos que votar o compartilhamento das receitas das contribuições para alterar a distribuição da receita do Brasil, em que mais de 60% fica com a União e pouco mais de 30% fica dividida entre Estados e Municípios.

            Temos que aprovar outro projeto da maior importância: a alteração do indexador das dívidas dos Estados e dos Municípios. Senador Raupp, os Estados e os Municípios fizeram um acordo lá atrás, ainda no governo de Fernando Henrique, para que pudessem pagar as suas dívidas. Com a mudança dos indexadores, as dívidas se tornaram maiores do que eram quando houve o acordo; além de terem sido pagos valores superiores ao da dívida tomada.

(Soa a campainha.)

            É preciso que se faça a alteração do indexador para que os Estados e Municípios possam voltar a ter a sua capacidade de endividamento melhorada e também deixar de ter a sangria mensal dessa parcela da dívida, que é astronômica em relação aos juros atuais, em relação ao indexador que hoje influencia a dívida.

            Para concluir, Senador Paulo Paim, como todo brasileiro, eu quero desejar ao Brasil que nós possamos, nestes quatro anos próximos, realmente trabalhar para que o Brasil possa se equilibrar economicamente, para que o Brasil possa resolver as suas dificuldades. Com certeza absoluta, ao final dos quatro anos, o PSDB novamente estará disputando a Presidência da República com resultado favorável ao PSDB.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.