Discurso durante a 151ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Cumprimentos à Presidente da República, Dilma Rousseff, e ao Governador do Acre, Tião Viana, ambos reeleitos no segundo turno das eleições deste ano; e outro assunto.

Autor
Anibal Diniz (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Anibal Diniz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELEIÇÕES, REFORMA POLITICA. POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, PROGRAMA DE GOVERNO.:
  • Cumprimentos à Presidente da República, Dilma Rousseff, e ao Governador do Acre, Tião Viana, ambos reeleitos no segundo turno das eleições deste ano; e outro assunto.
Publicação
Publicação no DSF de 29/10/2014 - Página 163
Assunto
Outros > PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELEIÇÕES, REFORMA POLITICA. POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, PROGRAMA DE GOVERNO.
Indexação
  • CONGRATULAÇÕES, CANDIDATO ELEITO, ENFASE, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, TIÃO VIANA, GOVERNADOR, ESTADO DO ACRE (AC), ELOGIO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE, MOTIVO, PROPOSTA, ABERTURA, POLITICA, COMBATE, CORRUPÇÃO, REFORMA POLITICA, MELHORIA, SAUDE, EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA, PAIS.
  • COMENTARIO, PLANO NACIONAL, BANDA LARGA, DEFESA, MELHORIA, PROGRAMA, MOTIVO, FALTA, FUNCIONAMENTO, INTERNET, MUNICIPIOS, NECESSIDADE, INVESTIMENTO, TECNOLOGIA, AMPLIAÇÃO, ACESSO, ESTUDANTE, UNIÃO, GOVERNO, EMPRESA PRIVADA.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Suplicy, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu inicio este meu pronunciamento, a exemplo de vários outros Senadores e Senadoras que me antecederam, expressando a minha alegria pelas vitórias da Presidenta Dilma, no plano nacional, e do Governador Tião Viana, no Estado do Acre.

            Na realidade, eu gostaria de aproveitar este momento também, Senador Suplicy e todas as pessoas que nos acompanham pela rede mundial de computadores, pela Rádio Senado e pela TV Senado, para cumprimentar a todos os eleitos, porque o instrumento, por excelência, da expressão da democracia é o voto popular, é o fato de as pessoas decidirem livremente os seus dirigentes para a Presidência da República, para os governos estaduais, para os mandatos parlamentares de Senador, Deputado Federal e Deputados estaduais.

            Todos os eleitos são dignos de reconhecimento. E faço este reconhecimento aqui, porque todas as disputas são acirradas e todos os vitoriosos são dignos e fizeram por merecer a sua vitória.

Portanto, faço isso de maneira generalizada para todos os eleitos, mas, em particular, para a Presidenta Dilma, que conseguiu reunir 51,6% do eleitorado brasileiro, mais de 54 milhões de votos, abrindo uma diferença de 3,4 milhões de votos em relação ao seu concorrente Aécio Neves.

            O Governador Tião Viana, a quem cumprimento também de maneira muito especial, foi reeleito com 51,29% dos votos. Com essa sua vitória, acrescenta ao seu currículo a quarta vitória para mandatos majoritários: venceu duas eleições para o Senado e, agora, vence a segunda eleição para o Governo do Estado. Duas vezes Senador da República e, agora, duas vezes Governador do Estado do Acre.

            Ao mesmo tempo, aproveito para cumprimentar os demais eleitos. Tivemos, no primeiro turno, a eleição para Senador. Foi eleito o Senador Gladson Cameli, no Estado do Acre, que vai ocupar esta vaga que hoje ocupo. Elegemos também oito Deputados Federais e vinte e quatro Deputados Estaduais.

            Entre os oito Deputados Federais eleitos, cinco são aliados da nossa Frente Popular do Acre. O mais votado deles foi o Deputado Raimundo Angelim, seguido pelo Deputado César Messias. Depois, veio o Deputado Léo de Brito, que foi Presidente do PT por dois mandatos. O quarto colocado na nossa chapa foi o Deputado Sibá Machado, que tem um excelente trabalho aqui, na Câmara Federal, foi Senador da República por seis anos e Deputado Federal nos últimos quatro anos. E o último deles, da nossa aliança, foi o Deputado Alan Rick, que é um apresentador de televisão e, agora, vai fazer a sua primeira experiência como Parlamentar. E também elegemos cinco Deputados Estaduais pelo Partido dos Trabalhadores. Então, quero estender meu cumprimento a todos eles também, que fizeram por merecer essa vitória.

            Tenho orgulho de registrar que essa campanha revelou o quanto o povo brasileiro é especial. Acertada é aquela expressão que diz que o melhor do Brasil é o povo brasileiro. Tivemos a oportunidade de experimentar isso nessas eleições, porque, a despeito de toda a desvirtuação do processo em alguns momentos, com excesso de sensacionalismo, com tentativa de arrancar as pessoas pela emoção, trazendo artistas, trazendo os chiques e famosos para campanha de televisão, os chiques e famosos do mundo do esporte, do mundo das artes, do mundo da teledramaturgia, do mundo da música, ainda assim, o povo brasileiro foi firme e fez uma reflexão serena a respeito dos rumos do nosso País e votou firme, garantindo essa vitória à Presidenta Dilma.

            A Presidente Dilma, com o seu coração valente, como diz o jingle de sua campanha, embalou o sonho de milhões de brasileiros e conseguiu expressar a força da mulher com muita veemência. Por isso, os meus parabéns especiais à Presidenta Dilma.

            Sabemos que a representação parlamentar no Brasil no que diz respeito ao sexo feminino ainda deixa muito a desejar. Tivemos um crescimento aproximado de 13%, aumentamos a Bancada de Deputadas de 45 para algo como 50 Deputadas e, aqui no Senado, tivemos um aumento em relação ao número de representantes do sexo feminino. Mas o fato é que o Parlamento brasileiro ainda está sub-representado no que diz respeito ao sexo feminino. A Presidenta Dilma consegue um feito histórico: primeiro de ser eleita Presidente do Brasil e, agora, de ser reeleita. O povo brasileiro confiou e garantiu-lhe esse segundo mandato.

            É claro que foi diante de uma disputa muito acirrada, com troca de acusações de ambos os lados, troca de insultos nos debates, foi um jogo muito firme, muito pegado, mas, mesmo assim, devo dizer que a Presidente Dilma está de parabéns, porque soube segurar com firmeza a situação, não se deixou levar pelas provocações e conseguiu sagrar-se vitoriosa.

            No seu discurso após o resultado ser anunciado, ela teve a sensibilidade de propor uma união nacional. Isso é muito importante, porque o processo eleitoral termina tão logo os números dos votos são divulgados.

            Então, quero registrar também que a Presidente Dilma marcou suas primeiras entrevistas após eleita pela total disposição para diálogo e para união a favor de um futuro melhor para o Brasil.

            E nós concordamos que, a partir de agora, encerradas as eleições, o País deve superar as suas divergências e pautar-se pela conciliação e pela mesma constante que norteou este Governo ao longo dos últimos anos: a busca de um futuro melhor para todos os brasileiros.

            Pode soar estranho falar em união após uma eleição tão acirrada e combativa, marcada por ataques de todos os lados. Mas é importante destacar o que bem pontua a Presidente Dilma: união não significa necessariamente “unidade de ideias ou ação monolítica conjunta”. Significa muito mais abertura, disposição para dialogar, para construir pontes, para que possamos garantir, de fato, o que uma eleição sempre exige na democracia: mudança.

            E a Presidente Dilma bateu muito nesta tecla: governo novo, ideias novas, propostas novas. Eu tenho certeza de que a Presidente Dilma, a partir de agora até 31 de dezembro, vai poder fazer uma reflexão sobre o que foi o seu primeiro mandato e vai construir passos para realizar um segundo mandato muito mais atualizado, muito mais em sintonia com a sociedade.

            Para isso, confiamos na capacidade de diálogo do Governo com todos os setores da sociedade para buscar soluções para os principais problemas do País.

            Acreditamos que este Governo será capaz de retomar o ritmo de crescimento do País e garantir níveis altos de emprego, com valorização dos salários, além de manter a inflação sob controle e a responsabilidade fiscal.

            Além disso, teremos grandes decisões pela frente, a exemplo da reforma política, uma das prioridades a serem discutidas em profundidade aqui no Congresso Nacional e também com a população.

            Ao mesmo tempo, existe a determinação de manter o foco e o compromisso, já declarado, no combate à corrupção, propondo mudanças na legislação atual para acabar com a impunidade, além de fortalecer a economia e aprimorar programas e mecanismos para intensificar a segurança pública, a saúde, a educação, a mobilidade urbana e a infraestrutura, ouvindo as demandas das ruas, que se expressaram em 2013 e também nestas eleições.

            Confiamos que estamos diante de um novo patamar de desenvolvimento para o País, e a maior participação popular será fundamental nesse processo. Que o Congresso Nacional, o Governo, os Estados, os Municípios, os movimentos sociais e os segmentos produtivos possam, de fato, estabelecer uma ponte de entendimento capaz não apenas de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento nacional nos próximos quatro anos, mas também estabelecer as bases para um crescimento continuado e sustentável pelas próximas décadas.

            Dessa forma, Senador Suplicy, eu encerro este meu cumprimento à Presidenta Dilma e também um cumprimento ao Governador Tião Viana. Agora à tarde - nós estamos aqui às 20h27min, são 17h27min no Acre -, ele está se deslocando exatamente para Sena Madureira, para fazer o seu agradecimento aos votos recebidos naquele Município.

            Passei, nos últimos 21 dias, pelo menos 15 dias em Sena Madureira, acompanhando o processo eleitoral. Tive a oportunidade de falar com muitas pessoas, de visitar personalidades, lideranças religiosas, experiências sociais muito importantes, como a Fazenda Esperança. Visitamos o padre Paulino, visitamos o pastor Celso, tivemos conversas com muitos segmentos da sociedade de Sena Madureira, e hoje o Governador Tião Viana fará exatamente um agradecimento aos votos naquela cidade. Então, fica um alô especial a todas as pessoas de Sena Madureira que estão nos acompanhando agora pela TV Senado e a minha gratidão a todas as pessoas que nos receberam tão bem nas visitas que fizemos, nas conversas que realizamos lá naquele Município.

            Quero dizer também que, ao longo desses dias que estivemos em Sena, um dos problemas mais sentidos nessa comunidade é em relação à internet, uma dificuldade de ter acesso à internet. E é exatamente por isso a importância do Plano Nacional de Banda Larga, que faz parte deste meu pronunciamento.

            Eu quero fazer um relatório aqui, também, Senador Suplicy, e a todas as pessoas que estão nos ouvindo. O Plano Nacional de Banda Larga precisa chegar a todos os Municípios brasileiros, porque é uma injustiça jovens não poderem fazer um curso de educação a distância por ausência de velocidade na internet. E exatamente por isso, como relator da Comissão que está acompanhando a execução dessa política pública, eu quero apresentar um relatório que contribua para que nos próximos quatro anos, de 2015 a 2018, a Presidenta Dilma possa efetivamente concretizar esse seu objetivo de fazer com que a internet de banda larga chegue a todas as residências do Brasil. E eu tenho certeza de que isso vai acontecer.

            Então, Sr. Presidente, na qualidade de relator do Programa Nacional de Banda Larga na Comissão de Ciência e Tecnologia deste Senado Federal, eu ocupo a tribuna neste momento para fazer um relato da importante e produtiva agenda que cumpri ao longo deste mês, também, no Estado de São Paulo. Foram várias reuniões essenciais ao nosso objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da difusão da internet de alta velocidade no País, a chamada internet de banda larga, e para a defesa de mecanismos que permitam avanços no relacionamento entre Governo, prestadoras e usuários.

            Na semana do dia 13 a 17 de outubro, tive a satisfação de conhecer e participar dos debates do Futurecom 2014, um dos maiores eventos internacionais para a troca de conhecimentos e para discussões sobre os grandes temas e as tendências tecnológicas do setor de Telecomunicações, Tecnologia de Informação e de Internet.

            É de conhecimento geral que os investimentos em tecnologia de informação e comunicação trazem resultados práticos inquestionáveis para o crescimento do Brasil - para o crescimento de qualquer sociedade - e para a superação dos índices desfavoráveis de desenvolvimento.

            Nesse sentido, a discussão sobre os avanços e os gargalos do Programa Nacional de Banda Larga e seu objetivo de massificar o acesso a serviços de conexão à internet em alta velocidade são de fundamental importância.

            O Programa Nacional de Banda Larga é uma iniciativa do Governo que pretende ampliar o acesso à internet em banda larga no País, principalmente nas regiões mais carentes de tecnologia. No entanto, essa iniciativa ainda não superou todos os desafios e tem provocado frustrações nos usuários.

            As reclamações relatam desde a queda de sinal, ou sinal fraco, à completa impossibilidade de acessar a internet. Eu agora, na semana passada, vivi essa situação no Município de Sena Madureira, no Estado do Acre. É muito difícil uma conexão de boa velocidade nesse Município. E, certamente, na maioria dos Municípios isolados do Brasil.

            Para propor soluções que possam aperfeiçoar esse programa, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado elegeu, este ano, o Plano Nacional de Banda Larga como a política pública para ser avaliada ao longo de 2014. E, para elaborar o relatório, eu tenho me dedicado a conhecer o mais profundamente possível a real situação de todos os atores envolvidos nessa iniciativa.

            No Futurecom, o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, destacou que o atual modelo de telecomunicações no Brasil precisa aprofundar as mudanças que estão em curso desde 2009 e 2010, com o Presidente Lula, e agora com a Presidenta Dilma, principalmente no que diz respeito às modalidades de serviço 3G e 4G.

            Concordamos que a concessão de telefonia fixa terá de passar por ajustes, por exemplo, para não ficar à margem da evolução do setor, uma vez que é cada vez maior a opção dos usuários por aparelhos móveis que reúnam serviço de voz e de dados, em lugar de um aparelho fixo em algum canto da casa.

            O Brasil é o quarto maior mercado de Telecom do Planeta quando consideramos venda de computadores e tablets, número de usuários ou de ligações. E isso tende a se consolidar e a crescer, principalmente se levarmos em consideração a enorme demanda reprimida que ainda temos no interior do País e nas áreas mais isoladas.

            E é exatamente aqui que tratamos do Programa Nacional de Banda Larga, que tem o objetivo de permitir o acesso à internet de boa velocidade a um custo menor para o usuário e em localidades que não são atendidas pelas atuais operadoras de telefonia.

            Depois do Futurecom, em São Paulo, fomos a São José dos Campos para reuniões com as diretorias da Embraer, uma referência mundial no setor aeronáutico, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial), do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica) e da empresa Visiona, constituída pela Embraer e pela Telebras para atuar na integração do Sistema Geoestacionário de Defesa e Comunicações, o satélite que será colocado em órbita em 2016 exatamente para atender às demandas do Plano Nacional de Banda Larga e também às demandas estratégicas de defesa.

            Hoje, mais de dois mil Municípios brasileiros não têm conexão por meio de fibra ótica. Esse satélite geoestacionário, que será colocado em órbita em 2016, permitirá a chegada da internet de banda larga nas zonas mais isoladas do País. É o caso da Região Amazônica do Estado do Acre, onde Municípios isolados, como Santa Rosa, Jordão, Thaumaturgo e Porto Walter, nunca receberão a rede de fibra ótica. Esses Municípios terão que ser atendidos via satélite. E esse satélite geoestacionário...

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Está sem áudio. Perfeito.

            Esses Municípios isolados nunca serão atendidos, ou dificilmente serão atendidos pela rede de fibra ótica. Exatamente por isso a importância estratégica do satélite geoestacionário, que vai permitir, a partir do final de 2016 e início de 2017, a chegada do sinal via satélite, porque esse satélite vai ser exclusivamente dedicado ao Plano Nacional de Banda Larga, com 60KB, e também as exigências do Ministério de Defesa.

            Hoje, mais de dois mil Municípios brasileiros não têm conexão por meio de fibra ótica. O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação terá 7 metros, peso total de 5,8 toneladas e ficará em órbita a 36 mil quilômetros da Terra.

            A previsão de lançamento está estimada em outubro de 2016. Esse primeiro satélite será comprado de uma empresa francesa, uma vez que o Brasil ainda não dispõe de tecnologia imediata para a fabricação, em curto prazo, de um satélite desse porte.

            Mas, por outro lado, o País dispõe de um espaço nacional de excelência satelital e de desenvolvimento espacial, que é o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que também tivemos o prazer de visitar, como também pudemos de conversar com seu corpo Diretor e seu corpo técnico.

            Ao longo das últimas décadas, o Inpe desenvolveu satélites variados, como o de coleta de dados, por exemplo, e criou uma infraestrutura de solo que inclui o Laboratório de Integração e Testes, o LIT, atualmente o único desse tipo no Hemisfério Sul. O laboratório detém equipamentos e profissionais do mais alto gabarito e realiza os testes de satélites, de produtos do setor automobilístico, médico e de telecomunicações.

            Acreditamos que, com uma política de desenvolvimento aeroespacial mais determinante e incisiva, o Brasil seja capaz de fortalecer a capacitação tecnológica do Inpe e garantir mais investimentos. Assim, o Brasil poderá, num futuro próximo, atender a necessidade de satélite de grande porte do nosso País, com a garantia de transferência de tecnologia, e com a valorização e manutenção profissional de um conhecimento científico essencial ao País.

            A agenda em São Paulo contribuiu, de forma intensa, para o melhor entendimento do nosso setor aeroespacial e de telecomunicações e se somou às agendas anteriores realizadas em Brasília.

            No último mês de setembro, por exemplo, participamos dos debates do 58º Painel Telebrasil para conhecer as propostas do setor. Na ocasião, eu tive a oportunidade de destacar que estamos convencidos de que o Brasil precisa fazer ajustes que possam dar um passo à frente no investimento, no incentivo à competitividade e na inovação.

            De fato, avalio que, num futuro próximo, é extremamente necessária a atenção do Governo para fazer além do que já foi realizado e para fazer, permanentemente, uma atualização dos desafios colocados.

            Definimos, recentemente, a reeleição da Presidenta Dilma. O povo brasileiro confirmou sua reeleição no último domingo, e acreditamos que este Governo saberá considerar um novo planejamento estratégico para o desenvolvimento aeroespacial e estreitar o diálogo e as parcerias com as empresas operadoras do setor.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Exatamente somando a esse esforço, nós deveremos aprovar, na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, uma nova audiência pública que possa trazer todos os atores envolvidos na política aeroespacial brasileira, de tal maneira que a gente traga esse debate à luz aqui no Senado e contribua, de maneira importante, para o fortalecimento dessa área de tecnologia do Governo brasileiro.

            Nas telecomunicações, defendemos um planejamento pactuado entre o Governo e a iniciativa privada para permitir maior competitividade. E a inovação poderá levar o Brasil a dar o desejado salto de qualidade da informação e da conectividade e realmente permitir a universalização do acesso à banda larga, a exemplo do que foi realizado em outras políticas, como a radiodifusão e o Luz para Todos, que permitiu a universalização, praticamente, da luz elétrica no Brasil.

            Temos medidas importantes já adotadas pelo Governo, a exemplo da desoneração dos smartphones, redes e dispositivos de conexão entre máquinas (M2M). Mas é igualmente necessário adotar políticas públicas que permitam que os benefícios cheguem, de maneira mais rápida, aos cidadãos e considerar a natureza dinâmica do setor, para permitir que a evolução da oferta dos serviços siga no mesmo ritmo da inovação.

            Nós concordamos ainda que é preciso incluir, na agenda brasileira, a utilização mais intensa das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), com qualificação dos brasileiros, para que possamos usar os recursos dessa tecnologia em favor do desenvolvimento da competitividade nacional. E, se possível, discutir a carga tributária, de modo a evitar que uma oneração excessiva seja repassada ao consumidor.

            Posso citar o exemplo, Senador Suplicy, de que o Governador Tião Viana está há quatro anos lutando para implantar um call center no Acre para gerar milhares de empregos. Um dos gargalos para que isso avançasse, para que encontrássemos parceiros para implantar esse call center era justamente a dificuldade da conectividade. Agora, esses passos foram dados, e tenho certeza de que, neste período de 2015 a 2018, o Governador poderá implantar, e, com esse Plano Nacional de Banda Larga, com a chegada da rede de fibra ótica via Eletronorte, nós teremos a possibilidade de ter o call center, que já está anunciado e certamente vai proporcionar milhares de empregos para os jovens acrianos.

            Consideramos que seria interessante, ainda, a criação de uma câmara setorial de tecnologia que envolvesse o Ministério das Comunicações, a Anatel e operadores do mercado, de forma a manter um diálogo permanente sobre os desafios e as iniciativas que possam levar o País a ter uma internet de boa qualidade e com boa cobertura.

            Com certeza, há muito trabalho a fazer. Mas há, também, um futuro promissor na formatação de um ambiente sustentável à prestação de serviços, ao investimento, ao desenvolvimento econômico e à efetiva inclusão social.

            Uma inclusão social, que gostaria de citar aqui, tivemos o prazer de conhecer em São José dos Campos, Senador Suplicy. A Prefeitura de São José dos Campos teve a admirável iniciativa de dotar todas as suas unidades escolares da rede municipal de ensino com rede de fibra ótica, como também instalou um novo modelo de aprendizado nas salas de aula das escolas, a partir da internet de boa velocidade, com computadores para professores e tablets para todos os alunos, todos conectados à internet. Eu pude ver essa experiência fantástica, que dá muito mais opções de aprendizado nessa relação professor e aluno. São 35 mil alunos do ensino fundamental envolvidos nesse modelo. Esse modelo destina-se a todas as salas. Já foram implantados em 12 escolas da rede municipal e serão implantados em todas as escolas. Até este mês de outubro, está sendo concluída a implantação nas 12 escolas, e outras 17 serão atendidas até o final do ano.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, Senador Suplicy, nós conhecemos essa experiência lá em São José dos Campos. Numa oportunidade dessas, o Senador Suplicy deve também estar lá - certamente já conhece a experiência da Escola Professora Palmyra Sant’Anna. Nessa escola, o professor tem o seu computador e ele cuida da conexão. Há o momento em que os alunos trabalham conectados, e há o momento em que é tirada a conexão para fazer o ensino tradicional. E o professor tem o total comando da situação. Isso é muito interessante.

            O Prefeito Carlinhos destacou que esse modelo deu à população mais carente a oportunidade de ter acesso à inovação, mantendo, ao mesmo tempo, o uso do modelo tradicional dos livros.

            Esse modelo permitiu uma ponte entre o conteúdo pedagógico e o envolvimento da comunidade e dos pais no aprendizado da tecnologia. O resultado foi um avanço nas notas. Essa escola é a primeira colocada no Ideb de São José dos Campos e está entre as 25 melhores de São Paulo. Portanto, é uma prova de que o investimento em tecnologia produz resultados. E nós temos de perseguir esse caminho sempre.

            Foi uma grata satisfação conhecer um modelo de ensino que, com vontade política, pode ser replicado em outras escolas públicas do País. Temos a convicção de que a informação, a comunicação e a educação formam o tripé essencial para o crescimento pessoal e para o desenvolvimento da sociedade e do País. E, nesse processo, a tecnologia já ocupa um papel fundamental.

            Na próxima semana, terça-feira, dia 4 de novembro, Senador Suplicy, V. Exª está convidado para, na Comissão de Ciência e Tecnologia, participar de uma audiência pública para fazer o fechamento do processo de avaliação da política pública do Programa Nacional de Banda Larga. Essa audiência será extremamente importante, porque irá reunir representantes do Governo, usuários, associações de operadores e também os representantes dos consumidores. Esperamos que, feito o diagnóstico da real situação do Plano Nacional de Banda Larga, identificados os gargalos e discutidas as soluções possíveis, possamos apresentar um relatório final que aponte contribuições e recomendações concretas para o efetivo uso da internet banda larga em escolas públicas, em Municípios, em associações e nas localidades mais isoladas.

            Eu tenho a certeza, Senador Suplicy, de que a revolução do Plano Nacional de Banda Larga, que vai acontecer entre 2015 e 2018, será tão impactante quanto a escola de ensino integral, porque, tendo internet de banda larga, internet de boa velocidade, em todas as residências, com certeza, a possibilidade de acesso ao conteúdo cultural disponibilizado na rede mundial de computadores permitirá um crescimento fantástico. Por isso, aonde chega a tecnologia, aonde chega a internet de boa velocidade, há também, além da inclusão social e da inclusão digital, desenvolvimento econômico, porque as oportunidades se multiplicam.

            Dessa forma, quero me dedicar ao máximo a esse relatório, que apresentaremos até o final de novembro e aprovaremos na Comissão de Ciência e Tecnologia. Tenho certeza de que esse relatório vai contribuir para que esse Plano Nacional de Banda Larga, que é uma política pública fundamental para a inclusão social e digital no Brasil, possa ganhar mais ritmo e maior celeridade a partir de 2015.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Agradeço muito a tolerância de V. Exª com o meu pronunciamento.

 

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Meus cumprimentos, caro Senador Anibal Diniz, e minha solidariedade.

            Primeiro, cumprimentos tanto ao Governador Tião Viana pela sua reeleição tão brilhante, assim como também à querida Presidenta Dilma Rousseff e ao Vice-Presidente Michel Temer.

            E quero, também, cumprimentá-lo pela forma com que está apoiando a expansão da conectividade através da expansão do sistema de banda larga em todo o Acre que, inclusive, permitirá aos jovens e a todas as pessoas estarem conectando mais os computadores, a informática, inclusive, tendo a oportunidade de realizar estudos de larga distância, o que é fundamental para quem, às vezes, vive nas cidades mais longínquas em relação à capital Rio Branco. Então, abre-se um leque de oportunidades formidável. Meus cumprimentos, Senador Anibal Diniz.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Senador Anibal Diniz, permita que eu aqui faça um registro importante a respeito de uma nação muito amiga nossa e que tem se revelado, a cada dia, de forma tão positiva.

            Eu gostaria de registrar, se V. Exª me permite, até na sua presença, o resultado das eleições no Uruguai, pois a corte eleitoral do Uruguai divulgou ontem os resultados oficiais da eleição presidencial de domingo, confirmando o segundo turno e lançando os dois principais candidatos em uma busca pelas alianças que possam garantir a vitória. A disputa será entre o ex-Presidente Tabaré Vazquez, da coalizão de centro-esquerda Frente Ampla, e Luis Lacalle Pou, do Partido Nacional. Com 99,3% das urnas apuradas, Tabaré teve 47,8% dos votos e Lacalle Pou vinha em seguida com 30,9%. O segundo turno se dará em 30 de novembro.

            Veja que interessante o curto artigo de Ariel Palacios, correspondente de O Estado de S. Paulo no Uruguai, denominado “Uma Ilha de Estabilidade na América do Sul”:

No dia 25 de novembro de 1984, após uma ditadura militar de 12 anos, os uruguaios voltaram às urnas para eleições presidenciais livres. Desde então, todos os Presidentes eleitos nas sete votações realizadas completaram os seus mandatos na plenitude de seus poderes. Nenhum outro país da América do Sul, exceto o Chile e a Colômbia, ostenta essa marca, já que os restantes tiveram renúncias presidenciais, impeachments, tentativas de golpe de Estado, rebeliões populares e até o assassinato de um Vice-Presidente, o paraguaio Luis Maria Argaña.

Os oito primeiros anos da volta da democracia no Chile tiveram General Augusto Pinochet como chefe do exército, e, na Colômbia, o governo não controla o país inteiro, já que muitas áreas estão em poder da guerrilha ou dos paramilitares. Desta foram, o Uruguai é o único invicto em toda a região.

Desde o início do século 20, o Uruguai caracterizou-se por ser um país de leis de vanguarda na América Latina. Em 1907, aprovou a lei do divórcio, sete décadas antes de todos os seus vizinhos; em 1915, implementou a jornada de oito horas de trabalho; e, em 1932, tornou-se o segundo país das Américas a conceder o direito de voto às mulheres. Um século depois de suas primeiras leis de vanguarda, transformou-se, em 2007, no primeiro estado latino-americano a contar com uma lei de união civil entre pessoas do mesmo sexo em todo o seu território.

Em 2012, o Uruguai tornou-se o primeiro país da América do Sul a aprovar a descriminalização da interrupção da gravidez. No ano passado, o Parlamento aprovou a lei que regula a produção, a comercialização e o consumo de maconha, exclusivamente para uruguaios residentes no país.

O Uruguai é considerado o país mais laico das Américas. O juramento de posse do Presidente exclui qualquer referência a Deus, que jura por sua honra pessoal e pela Constituição. Não há crucifixo no Parlamento ou nas repartições e hospitais públicos. Os católicos “formais” (a maioria não é praticante) restringem-se a 47,1% da população. Os outros 40,4% não possuem religião.

            Os uruguaios, neste domingo, rechaçaram a reforma que pretendia baixar de 18 anos para 16 anos a maioridade penal no país - 47,1% dos eleitores mostraram-se favoráveis à medida que precisaria do respaldo de 50% mais um para ser aprovada.

            Acho que o Uruguai tem sido um exemplo de estabilidade política e de procedimentos democráticos. Inclusive, o ex-Presidente Tabaré Vázquez, que agora disputou as eleições e está com a vitória quase que assegurada no segundo turno, e o Presidente Pepe Mujica têm se constituído em exemplos para os Chefes de Estado da América Latina e do mundo.

            O Presidente Pepe Mujica tem sido considerado um dos maiores estadistas contemporâneos por sua simplicidade, pela forma com que ouve o povo, por estar em toda parte, por estar ainda morando no seu sítio muito modesto e guiando o seu próprio automóvel, um Volkswagen bastante antigo.

            Eu avaliei que seria importante, neste final de sessão, caro Senador Anibal Diniz, fazer esse registro sobre o nosso querido país amigo Uruguai.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª tem toda razão, Senador Suplicy, em fazer esse registro, principalmente porque essa estabilidade democrática do país vizinho Uruguai é algo inspirador. As suas decisões inovadoras vêm desde o voto feminino, com a participação feminina no Parlamento, que é outro assunto tabu aqui no Brasil. Precisamos encontrar uma forma, criar uma política afirmativa que permita maior participação da mulher no nosso Parlamento, tanto aqui, no Senado, quanto na Câmara Federal, nas Assembleias Legislativas e nas câmaras de vereadores. No Uruguai, o índice de participação feminina também é um índice bem maior que o nosso.

            E há todas as atitudes do Presidente Mujica, que chega ao final do seu mandato. Ele não foi candidato à reeleição, porque não existe o instituto da reeleição no Uruguai, mas, se por ventura houvesse, certamente ele seria reeleito com boa margem de votos. O candidato que ele está apoiando, que é o Tabaré Vázquez, está liderando as pesquisas e com boas chances de ser eleito no segundo turno.

            O registro de V. Exª é muito oportuno e mostra também a qualidade do seu mandato, Senador Suplicy. O seu mandato é um mandato inspirador aqui, no Senado Federal, sempre trazendo os temas atuais e de grande importância social no Brasil e no mundo. E V. Exª certamente vai fazer muita falta neste Senado. Espero que, em um outro processo, V. Exª possa retomar seu mandato e voltar aqui para contribuir para o Brasil com suas reflexões.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/10/2014 - Página 163