O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Angela Portela, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, ontem eu fiz aqui uma homenagem ao servidor público ao tempo em que denunciei a forma como os funcionários públicos são tratados no período eleitoral por governantes que não têm nenhum tipo de pudor em coagir, comprar, perseguir, para fazer com que o funcionário se sinta refém do desejo do mandatário. E explicitei isso de maneira muito clara.

            É lógico que esse tema eleição deve ser debatido muito intensamente ainda este ano para que, no ano que vem, na próxima legislatura, se possa concluir uma reforma política para valer e não essa história de minirreforma política feita às vésperas da eleição, na correria, e que não muda nada.

            Eu quero cumprimentar a Governadora eleita do meu Estado, a Srª Suely Campos, que coincidentemente é a primeira mulher a ser eleita Governadora do meu Estado. É uma honra muito grande, portanto, para todos os roraimenses ter uma mulher, Senadora Ana Amélia, do PP eleita Governadora do nosso Estado.

            Foi uma campanha dura. No primeiro turno éramos apenas três partidos: o PP, o PTB e o Democratas, enfrentando uma máquina poderosíssima do Governo do Estado e da Prefeitura da capital, Boa Vista.

            Impressionante. Já vi discussões sobre a questão da unificação das eleições, e nesta eleição me convenci, porque a Prefeita fazia campanha, ou melhor, o que devia ser informe institucional das obras, etc., que ela estava fazendo passou a ser verdadeira propaganda eleitoral.

            Ao mesmo tempo, na propaganda eleitoral, a Prefeita aparecia defendendo o candidato a governador que estava no Governo e defendendo o candidato a senador que ela patrocinava. Então, é realmente uma desigualdade em relação aos outros candidatos.

            Por isso eu também me inclino a pensar que o melhor para o Brasil seria realmente que, numa eleição só, elegêssemos do presidente da república ao vereador. Qual diferença que tem? Quando votamos na eleição passada, votamos em cinco: deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e presidente da república. Qual é o problema a mais de se votar em vereador e prefeito? Nenhum. Aliás, é uma economia processual, desafoga os tribunais eleitorais, tanto os regionais quanto o Superior, ao tempo em que também nivela, mesmo que relativamente, a chance daqueles que disputam.

            A reeleição é outro tema que devemos debater, porque não pode haver uma reeleição nos moldes atuais, em que a pessoa é candidata à reeleição, a governador, a presidente da república ou a prefeito no cargo. Ao mesmo tempo em que inaugura obras e faz visitas oficiais, faz campanha publicitária eleitoral. Tem que haver realmente um equilíbrio. Se é democracia significa igualdade no tratamento de todos os candidatos. Dessa forma, não há, na reeleição atual do Brasil... É uma desproporção. Seja no nível do prefeito, do governador, do presidente da república, é uma desproporção enorme. Quem está no cargo tem a visibilidade do cargo, tem a oportunidade de viajar no cargo e, ao mesmo tempo, fazer campanha no horário eleitoral gratuito.

            Um tema que também se discute, e acho que deve ser um grande tema - venho falando disso desde o ano passado -, é que essa próxima legislatura deveria se encarregar dessa reforma. Esse modelo nosso está exaurido.

            Financiamento de campanha. Essa estória de financiamento misto é complicada. Ao mesmo tempo dizer: será que o ideal é o financiamento público? Em tese, sim, porque o povo há de entender que o dinheiro sujo entra na campanha através de doações espúrias que depois são pagas com obras, etc., são com o dinheiro público, não são com o dinheiro das empresas. As empresas tiram e se repõem, e têm facilitação nas licitações. Isso precisa também acabar.

            Qual é o modelo mais ideal? Eu tenho dúvidas se é o financiamento exclusivo público ou se é o financiamento misto de pessoas físicas e público. Físico significa que um cidadão qualquer pode dar R$10, R$20, enfim, para a campanha do seu candidato, mas não é o caso de uma empreiteira que dá R$5 milhões para um partido. Algum empresário daria R$5 milhões só para ver a democracia funcionar? É evidente que não, não somos tão inocentes assim.

            Outro fator perverso do atual modelo é o das pesquisas. As pesquisas são as coisas mais prejudiciais, eu diria, ao desempenho livre do ato de votar. Até vi nas redes sociais durante a campanha dizerem: “Não deixe o Ibope votar por você”, porque, na verdade, quando começam a sair as primeiras pesquisas, aqueles que estão mais atrás começam a perder militância até, e os próprios, digamos assim, cabos eleitorais se desanimam, muitos até mudam de posição, porque querem mudar, mas, já que o que ele quer não vai dar, ele vota no outro. E o pior: às vésperas da eleição, sai uma pesquisa que coloca fulano numa posição vencedora, e aí vem aquela história do voto útil: o eleitor quer votar para ganhar e vota não pela sua consciência e pela análise que faz do candidato, mas sim induzido pelas pesquisas.

            Então, tudo isso deve acontecer sob regras mais rígidas. Eu entendo que o Brasil pode dar um grande passo agora, depois dessa eleição presidencial, que mostrou que o Brasil está praticamente dividido meio a meio em termos de projetos de governo. É uma hora para se discutir essa reforma para promover, justamente, a união nacional, promover que haja, de fato, a cidadania respeitada e que nós possamos ter, daqui para a frente, eleições, de fato, limpas, transparentes, sem corrupção e em igualdade de condições para todos.

            Muita gente gosta de comparar o Brasil com os Estados Unidos. Ontem algum orador aqui disse: os Estados Unidos também têm cerca de 40 partidos, só que existem regras para que esses partidos possam de fato ter representação.

            Aqui no Brasil, não. Qualquer pessoa insatisfeita com o partido comanda um movimento e cria - como foram criados recentemente - vários partidos.

            O nosso modelo é realmente falho, no sentido de que permite essa barganha de parlamentares que são eleitos por um partido, meses depois passam para outro partido, alegando isso ou aquilo, depois saem daquele partido para fundar outro partido junto com outros parlamentares. E, assim, nós temos partidos que, na verdade, como alguns jornalistas costumam dizer, são verdadeiros partidos de aluguel, que servem para se oferecer à questão das coligações, para se coligar em troca de pagamento.

            Então, isso de fato tem que ser saneado. Se nós queremos uma democracia para valer no nosso País, nós temos que passar por uma reforma político-partidária-eleitoral profunda, porque senão não adianta ficar fazendo remendos. É o mesmo que ficar dando somente analgésicos, anti-inflamatórios a um paciente, e não atacando a causa do problema. E eu entendo que a causa maior são justamente esses pontos que precisam ser debatidos e concluídos num prazo razoável. Se não valer para a eleição de 2018, que possa valer para a seguinte, já com a unificação dos mandatos e com durações que possam ser definidas, de cinco, seis. Aí é uma questão do debate que vai ser feito pela nova Legislatura.

            Eu quero, portanto, Senadora Angela, concluir, mais uma vez parabenizando a nossa Governadora Suely Campos, que é uma mulher que tem oito anos de experiência como Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social do meu Estado, foi Deputada Federal, foi Vice-Prefeita de Boa Vista, e tenho certeza de que, pelo amor que ela tem tanto pelas pessoas quanto pelo meu Estado, fará um grande Governo.

            Quero dizer que foi um passo muito grande não só acabar com uma espécie de domínio oligárquico que existia já há mais de sete anos no nosso Estado, como também o fato de elegermos, contra tudo e contra todos, uma mulher...

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - ... e contando, digamos assim, com nenhum tipo de recursos comparativamente com os deles.

            Muito obrigado.