A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cara Presidente desta sessão, Senadora Angela Portela; caros colegas Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, antes de falar sobre o que aconteceu ontem na Câmara e que nós teremos de decidir agora, a tal política de participação social, eu queria endossar a opinião do Senador Mozarildo Cavalcanti e agradecer-lhe, porque não podia eu, enquanto V. Exª estava na tribuna, fazer aparte, pois V. Exª estava falando como Liderança, e, nessa condição, o Regimento impede apartes. Então, eu o faço agora.

            A Senadora Angela Portela, da mesma maneira, referiu-se à eleição da única Governadora mulher no pleito de 2014, exatamente em Roraima - nós, no Rio Grande, pronunciamos Roraima com assento fechado -, terra da minha correligionária, para o meu orgulho, Suely Campos, com quem pretendo conversar ainda hoje e conhecê-la pessoalmente. Eu já conhecia o esposo dela, Neudo Campos, que pretendeu disputar o Governo, mas, por dispositivo legal, a escolha, afinal, caiu acertada. Ouvi algumas declarações da Governadora eleita e percebi nela uma segurança muito grande, de uma pessoa que sabe o que quer, sabe o que vai fazer e tem muito preparo técnico para comandar bem um Estado como Roraima. Então, ela representa as mulheres, do meu Partido especialmente. Eu, que disputei uma eleição no Rio Grande do Sul, sei que não é fácil uma eleição, especialmente a eleição deste ano, em que foi um vale-tudo, Senador.

            O senhor falou da força que havia. Imagine eu, com um Governador disputando a reeleição, com toda a máquina do Governo, com todo o sindicalismo, com todos os chamados movimentos sociais, todos contra mim.

            Do mesmo modo, o próprio Partido que eu apoiei também fez uma campanha, mas foi inteligente, porque, 24 horas antes do pleito, disse: “Você tem 24 horas para tomar uma decisão. Com um voto só, você tira o PT do Governo, você elege o Sartori e você mantém no Senado a melhor Senadora do Rio Grande.” Então, Senador Blairo, foi uma forma inteligente, e eu não poderia reclamar, porque estava sendo qualificada como uma boa Senadora.

            Então, eu penso que essa foi uma forma criativa, inteligente e respeitosa, porque ninguém poderia reclamar. Eu não podia nem fazer uma queixa à Justiça Eleitoral, porque, politicamente, foi muito correta a atitude e a estratégia do PMDB. Apoiamos, e os meus votos foram todos transferidos para Sartori, que acabou eleito com uma esmagadora decisão, deliberação dos eleitores e das eleitoras no Rio Grande do Sul. É uma demonstração clara do desejo de mudança, da mesma forma como o candidato que apoiamos, Aécio Neves, foi o mais votado também no Rio Grande do Sul, nas eleições deste ano.

            Então, cumprimos o nosso dever, e com muita alegria esse resultado foi obtido.

            Coloquei isso ao Sartori naquele momento, quando reconheci o desejo dos eleitores gaúchos de que eu ficasse no Senado. Já estou, desde que vim para cá, dois dias depois de terminada a eleição, cumprindo com o meu dever de defender o Rio Grande.

            Um desses meus deveres diz respeito à renegociação da dívida do Estado com a União. A situação mais agônica, eu diria, mais difícil é a do Rio Grande do Sul, se comparada com a de outros Estados. E espero que o acordo seja cumprido para votar essa matéria neste ano.

            Penso também que nós temos que revisar as formas dessa...

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Senadora, V. Exª me permite um aparte?

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Pois não, Senador Blairo Maggi. Com muito prazer.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Antes de a senhora entrar propriamente no seu discurso, quero dizer que, quando faz referência às eleições no Rio Grande do Sul, eu acho que o PMDB, como a senhora falou, usou de uma estratégia correta ao elogiar o seu trabalho aqui no Senado, embora eu tenha ficado na torcida imensa para que V. Exª pudesse ter conquistado o Rio Grande do Sul. Seria uma honra para V. Exª governar aquele Estado, Estado dos meus pais. Eu oficialmente sou gaúcho, embora tenha nascido no Paraná. A senhora, aqui nesta Casa, aqui no Senado Federal, tem demonstrado uma garra e um trabalho fantástico, tem o respeito de todos os colegas que frequentam esta Casa e trabalham nela, não só aqui no plenário, mas nas comissões, onde efetivamente as coisas acontecem neste Senado. A grande maioria daqueles que acompanham a TV Senado e a Rádio Senado não têm a oportunidade de ver os Senadores, porque os trabalhos são sempre pela manhã, e temos várias comissões. Mas eu sou testemunha do quanto V. Exª é presente, persistente e trabalhadora. Quero aqui, então, deixar o meu reconhecimento pelo trabalho. Não conheço o Sartori - espero que ele faça um grande trabalho também, pelo Rio Grande do Sul -, mas conheço V. Exª e sei que seria uma excepcional governadora. Não deu desta vez, quem sabe no futuro? Parabéns. A senhora é muito benquista e muito bem-vinda no retorno a esta Casa. Parabéns.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada. Fico sensibilizada, Senador Blairo Maggi. Aliás, V. Exª me ajudou muito, porque, no dia em que cheguei do Rio Grande do Sul, da disputa no primeiro turno, estávamos votando, na Comissão Mista, o 651, a famosa medida provisória da competitividade. Tive o prazer de apoiar uma emenda do Senador Cidinho Santos - que tem muito interesse não só no seu Mato Grosso, mas também no Rio Grande do Sul -, que trata da recuperação de pneus usados, que resolve um passivo ambiental, e há uma questão econômica importante. Digo que envolve até uma prevenção contra a dengue, porque o pneu velho, jogado ao léu, ao tempo, fica enchendo d'água, o mosquito ali se aloja, e ali nós temos um grande problema.

            Só peço sua ajuda, Senador, porque há um movimento de não acolher as emendas que fizemos e que enriqueceram o relatório do Deputado Newton Lima na Comissão, exatamente nessa matéria. Se há algum excesso, que esse excesso seja retirado num veto da Presidente da República! É mais simples. Mas frustrar o que foi decidido aqui para melhorar a competitividade?

            O que era esse projeto, que interessa muito ao Rio Grande do Sul? Temos um grande empreendimento em Nova Prata, foi um dos primeiros do País, está trabalhando nisto há muitos anos: a recuperação de pneus usados. Há um aspecto econômico: a tributação era bitributação. A tributação no processo da industrialização - a transformação de um pneu usado num pneu novo, em condições de uso, de boa qualidade e mais barato do que um pneu novo - e a tributação também na venda do produto, com PIS/Pasep e Cofins. Ora, bitributação, na industrialização e na comercialização.

            Então, nós conseguimos a acolhida do Relator Newton Lima. Lamento se voltarmos atrás, não incluindo essas matérias para as farmácias, para as distribuidoras de medicamentos, da mesma forma. Tudo isso foi acolhido pelo Relator e melhora muito o texto original. Reconheço que há um excesso, digamos, um penduricalho indesejado, mas, na hora de votarmos essa matéria, vamos fazer.

            Eu quero apenas dizer que, ao contrário do Presidente Lula - e aí o Senador Blairo Maggi falou “na próxima” -, eu não quero. Acho que cada dia com a sua agonia, Senador. Acho que foi um grande risco para a Presidente da República recém-eleita o fato de o principal líder do PT já lançar candidato a Presidente da República. E dizer que vai interferir no governo da Presidente não é politicamente correto. Mas quem sou eu para julgar quem ganhou a eleição? Não posso fazer isso. Só quero dizer, do ponto de vista político, que cada dia com a sua agonia. Quanto a essa antecipação, eu zelo pela tranquilidade da Presidente de ela ter a independência necessária para...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... fazer jus à confiança dos eleitores que a levaram à reeleição, levando-os a ter a certeza de que ela, por ela mesma, pela sua competência, vai comandar o País, como fez nesses primeiros quatro anos de mandato.

            Penso que a Presidente Dilma não precisa de tutela de ninguém, porque demonstrou a sua capacidade de governar. Agora, politicamente, é outra coisa, e esta Casa vai dar a resposta necessária e adequada, como fez a Câmara ontem quando eu reconheci o trabalho feito, recusando-se a aprovar o decreto presidencial da política de participação social. Hoje, para se ter uma ideia, já se pratica essa participação, já se pratica!

            Agradeço muito, Senadora Angela Portela.

            Hoje, existem funcionando 40 conselhos e comissões de políticas públicas no País - 40! -, formados por 668 integrantes do Governo e 818 representantes da sociedade.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - As atribuições variam de acordo com cada conselho, que podem ser consultivos, deliberativos ou as duas coisas ao mesmo tempo.

            Portanto, se nós já temos um mecanismo de consulta da sociedade, para que criar mais uma estrutura de poder ou estrutura de consulta?

            Então, eu queria cumprimentar a decisão da Câmara federal ontem, e lamento, como jornalista, que talvez, nessa iniciativa, esteja uma tentativa não velada, mas muito aberta de cerceamento à livre expressão, à liberdade da imprensa e, de algum modo, talvez esteja embutida nesse decreto uma imposição de caráter eminentemente ideológico, e não de interesse democrático e social! É, sem dúvida, mais uma tentativa de reduzir a democracia ao gosto e ao prazer de um único partido político.

            Qualquer ação que desconsidere as funções básicas de cada um dos Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário -, menosprezando o papel que tem este Congresso recém-saído das urnas, é uma inaceitável “armadilha” contra as instituições. É também mais uma barreira contra toda a sociedade, contra o povo e contra os movimentos populares, inclusive.

            Ives Gandra Martins, respeitado advogado e professor da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, foi quem melhor conseguiu explicar, a meu ver, o que significa, na prática, a Política Nacional de Participação Social - estou terminando, Presidente.

            Segundo ele, esse decreto é uma forma de “suprimir as funções constitucionais do Parlamento e introduzir entre nós...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... o modelo bolivariano das Constituições da Venezuela, Bolívia ou Equador”. Nesses países - é importante que se esclareça -, o Executivo e o “povo” são os verdadeiros e únicos poderes, enquanto Legislativo, Judiciário e Ministério Público não passam de poderes “acólitos”, “vicários”, “secundários” e “sem nenhuma ou pouca expressão”. Democracia, definitivamente, não é isso. Revirem as bibliotecas mais antigas do Brasil e do mundo ou pesquisem as fontes confiáveis na internet para constatar que o conceito real e verdadeiro de democracia é o fortalecimento das instituições democráticas e a defesa real da livre expressão.

            Não podemos admitir, portanto, que esse decreto tire os poderes do Congresso Nacional. Isso ampliaria, ainda mais, os poderes do Poder Executivo, do poder central, desequilibrando, assim, as relações de poder e colocando as nossas instituições umas contra as outras.

            Essa tentativa “autoritária” de “fragilizar” tudo o que não é o Poder Executivo é, na verdade, uma “enorme vontade” de beneficiar alguns poucos “amigos do rei” - no caso, os beneficiados pelas indicações às comissões de consulta popular - para aparelhar o Executivo e torná-lo tão forte e “ultranacionalista” que ninguém possa questioná-lo ou contrapor-se a ele. A história da humanidade mostra que isso é muito perigoso! Todas as instituições precisam, por isso, de fortalecimento! O diálogo real só ocorre quando é direcionado às instituições. A nossa democracia já demonstrou que instituições fortes e respeitadas são indispensáveis e necessárias para o saudável e maduro desenvolvimento da democracia.

            Aliás, a propósito disso, fico com a frase...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... do falecido Eduardo Campos: “Não vamos desistir do Brasil!”; ou com a frase de Tancredo Neves, repetida pelo seu neto, Aécio Neves: “Não vamos nos dispersar!”

            Muito obrigada, Srª Presidente.