O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, estamos em um momento decisivo em que tratamos de ampliar ou não os mecanismos legais de participação popular na definição dos destinos do Brasil.

            Os brasileiros que foram às ruas em junho de 2013 deixaram clara pelo menos uma grande mensagem para quem não quis tentar entender o resto: o sistema representativo que hoje funciona no País está exaurido.

            Nós precisamos reformá-lo. Nós precisamos acabar com as decisões de gabinete, com a relação de poder unilateral e construir caminhos efetivos de diálogo com uma sociedade que está cada vez mais queixosa de ser tratada com tanta desimportância.

            Não há dificuldade em entender o que disseram os cidadãos nas suas manifestações. A voz das ruas só é rouca para quem faz ouvidos moucos.

            Quando assumiu o governo, o Presidente Lula argumentou reiteradas vezes que o Brasil não podia seguir nos porões de miséria e atraso em que nosso povo estava confinado havia mais de 500 anos. E conclamou todos a selar um novo pacto social. Assim foi feito. E o Brasil deu um dos maiores saltos de sua história, retirando mais de 50 milhões de brasileiros e brasileiras da pobreza extrema e se transformando numa referência mundial em combate à fome e à desigualdade social.

            Precisamos agora é de um novo pacto político, um pacto que reforme o nosso sistema político vigente e eleve o Brasil à altura das aspirações dos brasileiros.

            Mas, obviamente, já começaremos errando, se tentarmos fazer isso sem os brasileiros. Estamos diante da necessidade de promover no Brasil uma nova abertura política: uma abertura política que franqueie ao povo brasileiro o direito de construir e de participar da agenda de mudanças e de reformas a que ele aspira; uma abertura política que chame a nossa sociedade a ser agente ativa dos processos decisórios. É nesse contexto que se insere a urgência de uma reforma política.

            Temos travado, nos últimos dias, pelos jornais, uma batalha, nem sempre produtiva, sobre a melhor maneira de darmos um passo significativo rumo a ela: se por meio de um plebiscito ou por meio de um referendo.

            Defendo, assim como o meu Partido, que um plebiscito é o instrumento mais legítimo para isso.

            Mas é importante dizer que tanto o plebiscito como o referendo estão previstos na Constituição brasileira. Causa-me espécie a ignorância ou a má-fé de alguns colunistas de jornais e revistas brasileiros que dizem que querer fazer a reforma, tendo, antes, um plebiscito, é uma forma de bolivarianismo - palavra mágica para tentar designar tudo o que não se coadune com a democracia.

            Esses débeis mentais propriamente ditos precisam ler a Constituição, precisam lembrar que o Brasil já teve plebiscito para definir se nós seríamos uma república ou uma monarquia e se seríamos um regime presidencialista ou parlamentarista. Portanto, não é esse o debate. O debate que está colocado é o seguinte: qual dessas duas formas melhor se adapta ao momento que o País vive, hoje, e ao tema que está em questão?

            Reforma política é um assunto que diz respeito, obviamente, a todos aqueles que estão envolvidos no jogo eleitoral, os partidos, os Parlamentares. E, se o Congresso, os partidos e os Parlamentares decidem antes para, depois, ouvir a população, nós vamos ter a influência do interesse de cada Parlamentar e de cada partido.

            Não é à toa que setores da sociedade defendem uma Constituinte exclusiva para debater a reforma política. Por quê? Porque quem está aqui, em princípio, defenderá o interesse de permanecer aqui. Então, o plebiscito é melhor, não porque o referendo não seja democrático, mas porque o plebiscito se harmoniza com o sentimento da sociedade que quer decidir, e não, simplesmente, dizer “sim” ou “não” ao que o Congresso decidiu. E ele é melhor porque não serão somente os Parlamentares, no seu interesse próprio, que decidirão primeiro.

            Então, esta é uma decisão bizantina. Também, se não for o plebiscito, tudo bem, pode ser o referendo. O importante é que nós tenhamos a reforma política - isso é que é fundamentalmente importante.

            Defendo, então, que o plebiscito é a melhor maneira. Mas não faremos disso um verdadeiro cavalo de batalha. Nós queremos, concretamente, é que essa decisão, a definição da reforma política aconteça, porque o País não suporta mais que as empresas privadas sejam as responsáveis pelo financiamento das campanhas eleitorais.

            Vejam bem: um dos jornais brasileiros publicou que 19 empresas foram responsáveis pelo financiamento de metade das campanhas eleitorais. Portanto, quem não conhece, quem não se relaciona, quem não tem contato com essas 19 empresas não terá recursos para financiar sua campanha eleitoral. E quem financia a campanha eleitoral? É empreiteira, é banco, é quem tem interesse no setor público.

            Então, mais importante do que ser plebiscito ou ser referendo é fazer a reforma política. A reforma política é importante porque, agora, na Câmara dos Deputados, nós temos 28 partidos, como se no Brasil existissem 28 ideologias diferentes. E não existem. O que existem são pessoas que se apossam de um livro de atas e, a partir dali, têm acesso ao Fundo Partidário, têm acesso ao programa de televisão e muitas vezes até a lançar candidatos à Presidência da República, figuras folclóricas que nada, nada acrescentam ao debate político deste País.

            Nós precisamos fazer a reforma política para garantir a fidelidade partidária, para garantir uma série de valores que vão contribuir para a ampliação da democracia no Brasil e também para o combate à corrupção. Por isso, entendemos que o plebiscito é o melhor.

            Porém, não é essa a questão principal que está em jogo. Está em jogo o debate sobre participação popular. E aí quero manifestar a minha preocupação com a decisão tomada ontem pela Câmara dos Deputados e que nós aqui poderemos reformar.

            Dizem os jornais que o Presidente da Câmara nos impôs uma derrota porque foi derrotado no seu Estado para disputar o governo. Eu não acredito. Sinceramente, não acredito. Seria muita pequenez. E, se isso fosse verdade, eu ousaria dizer que o povo do Rio Grande do Norte merece aplausos.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Se é verdade que ele bancou essa decisão porque está com raiva do Governo ou com raiva do PT - e eu não acredito -, palmas para o Rio Grande do Norte.

            Mas aqui nós vamos poder mudar aquilo que foi feito lá. É mais uma mistificação. O decreto que trata de representação e participação popular não procura ignorar o Congresso Nacional; pelo contrário, apenas sistematizou modelos de participação que já existem. Já existem o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Educação, da Assistência Social, a Ouvidoria da Anvisa, a Ouvidoria do Senado, a Ouvidoria da ANS. Já existem as conferências em termos de participação popular. E mais uma vez...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... os escribas de aluguel - estou como orador inscrito, Presidenta, me desculpe; tenho um pouco mais de tempo, tenho 20 minutos e quero pedir a V. Exª que seja condescendente - de vários órgãos da mídia nacional novamente vêm com esse discurso de que isso é bolivarianismo. Que bolivarianismo? Na verdade, nós estamos tão somente sistematizando o que já existe.

            Se querem questionar que essa proposta teria que vir por um projeto de lei, eu até acho que poderíamos discutir essa questão, mas simplesmente barrar esse mecanismo por um decreto legislativo me parece um enorme equívoco, porque nada do que está ali proposto é diferente do que criar mecanismos consultivos do Poder Executivo. Em nada se interfere na vida do Congresso Nacional, do Senado ou da Câmara dos Deputados.

            Por essa razão é que nós vamos debater aqui. Poderemos até perder. Poderemos perder. Vitória de Pirro de quem derrotar essa proposta, porque nós estamos defendendo algo que é consentâneo com o que a população brasileira deseja hoje. O povo não quer mais apenas ser caudatário das decisões do Congresso Nacional ou do Governo Federal.

            Ora, Mais Médicos, um grande programa do Governo, foi discutido no Conselho Nacional de Saúde e aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde. Isso reduziu a importância do Congresso Nacional? O Samu, a Farmácia Popular, tudo isso foi objeto de debate de Conselho Nacional de Saúde, de Conferência Nacional de Saúde, de reuniões das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, do Ministério da Saúde. E isso é bolivarianismo? A democracia brasileira foi arranhada em algum momento por conta disso? Não.

            Então, será uma derrota, se vier a acontecer, que fazemos questão de ter. Aqueles que derrotarem essa proposta, aqueles que quiserem um Parlamento e um Governo distantes da sociedade que assumam a sua posição, mas não falsifiquem a verdade.

            Nada há de bolivarianismo ou de modelo venezuelano nisso que ontem a Câmara dos Deputados cometeu o equívoco de decidir.

            Espero que aqui no Senado nós tenhamos uma posição diferente, porque quem tem a ganhar com a manutenção dessa proposta é a população brasileira.

            Eu espero que, da mesma forma como as corporações enchem essas galerias do Senado para defender aumento de salário, para defender gratificação, o movimento social venha para cá discutir este tema, para nós podermos fazer um debate rico, um debate que discuta como é melhor fazer com que a população exerça um controle social.

            É o desafio que eu faço a todos esses segmentos: que aqui estejamos não para debater contra moinhos de vento, porque essa ideia de que é bolivarianismo, de que é tentativa de ditadura não existe. Vamos discutir quais são os melhores...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... meios e caminhos para se produzir isso.

            Então, eu queria, Srª Presidente, agradecer a oportunidade de poder aqui falar e dizer que nós não vamos aqui fazer este debate de forma acanhada.

            Nós vamos discutir, porque temos a visão correta, adequada de que a sociedade quer isso. Essa é uma das mudanças que a população brasileira quer. E aqui no Senado, diferentemente da Câmara, onde dizem aí que a revanche prevaleceu, ou a ideologização prevaleceu, que aqui prevaleça o debate sobre o melhor conceito de democracia.

            Muito obrigado, Srª Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras.