O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vencemos as eleições em Santa Catarina pela quarta vez. Eu fui eleito governador duas vezes - aliás, fui o primeiro reeleito da história de Santa Catarina - e o Governador Raimundo Colombo acaba de ser reeleito, no primeiro turno, duas vezes. Ressalto: eleito no primeiro turno.

            Além da eleição do governador, a nossa coligação elegeu dez dos dezesseis Deputados Federais. Elegeu Senador da República o Ex-Prefeito de Florianópolis, Dário Berger; e elegeu 22 dos 40 Deputados Estaduais.

            Por que o povo catarinense, nesses últimos doze anos, vem mantendo a nossa coligação no poder? Por influência, acaso, da máquina administrativa? Não. Por influência, acaso, do poder econômico? Não. Por influência, acaso, da predominância do fisiologismo? Não. Por que, então, em Santa Catarina, a coligação vencedora - que elegeu o Governador Raimundo Colombo, do PSD; o Vice-Governador Eduardo Pinho Moreira, do PMDB; o Senador Dário Berger, do PMDB - reelegeu praticamente toda a Bancada Federal do PMDB? Por que em Santa Catarina o povo catarinense não manifestou nenhum sentimento de mudança?

            Por que não prosperou nenhuma das propostas de mudança? Por que, enfim, o Governador Raimundo Colombo é eleito pela segunda vez no primeiro turno?

            Porque em Santa Catarina, em 2003, no primeiro mês do meu primeiro governo, implantamos uma nova forma de governar: o governador abre mão do seu poder autoritário, discricionário, e o delega às comunidades. Porque fizemos algo que transformaria este País, caso contaminasse a gestão federal, na terceira, na quarta - sei lá -, na quinta potência mundial. Simplesmente porque descentralizamos o governo, reconhecendo as 36 microrregiões diferenciadas do Estado. Criamos, em cada uma delas, uma Agência de Desenvolvimento Regional, que é monitorada por um Conselho de Desenvolvimento Regional, integrado por todos os prefeitos, pelos presidentes das Câmaras de Vereadores dos Municípios integrantes daquela microrregião e por dois representantes da comunidade de cada Município indicados através dos mecanismos de representação popular mais legítimos.

            Em Santa Catarina, quem decide a obra a fazer não é o governador. Em Santa Catarina, quem decide a obra a fazer não é o secretário de Estado. Quem decide a obra a fazer é o Conselho de Desenvolvimento Regional.

            Eu vejo, aqui em Brasília, uma dolorosa, uma triste procissão de prefeitos submissos, de chapéu na mão, vindo mendigar uma quirera do polpudo Orçamento Federal.

            Em Santa Catarina, o prefeito não precisa ir à capital, não precisa ir ao Governo. Não há prefeito de chapéu na mão, porque ele tem o poder de decidir no Conselho de Desenvolvimento Regional. Isso deu às pessoas a consciência clara do exercício mais legítimo da democracia.

            O que ocorre em Santa Catarina? Não há uma região privilegiada. Todas são beneficiadas, porque em todas há uma Agência de Desenvolvimento prospectando as realidades, as necessidades e as demandas de cada região e decidindo sobre o que fazer, como fazer e quando fazer. Por isso nós vencemos, e vamos vencer sempre.

            É incrível que o nosso modelo vencedor não tenha sido cortejado, ainda, por nenhum governador eleito, não tenha sido ouvido pelos candidatos a Presidente da República. É incrível, porque a descentralização que nós viabilizamos em Santa Catarina, Senadora Ana Amélia, levou-nos a fazer, via prefeitos, o acesso asfaltado a todos os Municípios. E o seu Estado, Senadora Ana Amélia, ainda tem 108 Municípios sem acesso asfaltado. O poderoso Rio Grande do Sul - que teve quantos generais presidentes? - tem ainda 108 Municípios mendigando a sua integração à rede rodoviária pavimentada. Santa Catarina, nenhum. Pavimentamos todos. Decidido pelo Conselho de Desenvolvimento Regional e executado pelos prefeitos, com recurso dos governadores.

            Mas a descentralização nos permitiu muito mais coisas. O Prefeito de São Miguel do Oeste, João Valar, construiu um mega-hospital. Nós repassamos os recursos, ele construiu e nos entregou a chave, para o Governo do Estado. Custou um terço do que custaria uma obra convencional. A descentralização realizou o milagre de levar a luz elétrica para cada moradia, a mais recôndita do Estado.

            Houve caso em que uma linha demandou uma extensão de 200km. Mas nós vamos lá, no grotão, levar a luz elétrica. Eu me lembro de uma frase de um agricultor de 90 anos, que disse, quando iluminamos a sua casa: “Governador, esse clarão, eu achava que só ia ver na outra vida, no outro mundo.”.

            Pois bem, companheiros, a descentralização é uma realidade. O governador não foi reeleito no primeiro turno por ter usado nenhuma das opções de influência de poder econômico, administrativo, de máquina, essas coisas todas que nos deixam triste. Ele foi eleito porque tem um governo descentralizado, e um governo descentralizado é um governo realizador, é um governo que erra menos, porque, em vez de ser o governador, que está na capital, a decidir que seja feita uma ponte, uma estrada, um hospital, uma creche, uma escola, um posto de saúde, quem decide é o Conselho de Desenvolvimento Regional.

            Essa é uma realidade nova. O Brasil precisa prestar atenção nisso. E nós, aqui, temos que fazer a reforma do Pacto Federativo. Nós sabemos que a reforma política é fundamental. Acabar com esse marquetismo político, que torna as campanhas eleitorais na tevê uma fortuna spielberguiana, que recruta os maiores técnicos em computação gráfica e em divulgação eletrônica.

            Precisamos acabar com a eleição a cada dois anos. Todo mundo sabe disso. Precisamos estabelecer mandatos. Eu prefiro de seis anos sem ...

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Reeleição.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) ... essa nódoa da reeleição. Eu posso falar aqui nesta tribuna, de cabeça erguida, porque fui o único governador que renunciei ao mandato para disputar a reeleição em igualdade de condições com os meus concorrentes. Abri mão do poder. Entreguei celular, entreguei automóvel, entreguei o poder e disputei a reeleição como um cidadão igual a outro.

            Então é preciso acabar com a reeleição, estabelecer mandatos de seis anos, acabar com essa situação sempre emergente de uma eleição a cada dois anos. Acabou esta, já estamos pensando na outra.

            Hoje mesmo almocei com alguns companheiros da minha base, que me disseram vieram para tratar da eleição na minha cidade. Por amor de Deus, que país pobre é esse que não se planeja? Que não tem tempo para se tornar uma nação desenvolvida, porque está sempre na emergência das eleições?

            Nós já aprovamos, aqui no Congresso, a cláusula de barreira para acabar com essa vergonhosa política de aluguel de legenda, de venda de 10 segundos, de 5 segundos, de 20 segundos, de 15 segundos de horário de televisão, e não fazemos a reforma política vedando a coligação nas proporcionais e estabelecendo a cláusula de barreira. Estabelecendo como propus na minha emenda à Constituição, a proibição de divulgação de pesquisas quinze dias antes da eleição. Já falei sobre isso ontem.

            O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Antonio Dias Toffoli, disse numa entrevista recente que o Supremo já decidiu que era inconstitucional estabelecer essa proibição, mas ele entende que o Supremo, hoje, é outro e que vários países adotam isso. É uma falácia falar em liberdade da informação permitindo essa pletora de pesquisas, umas corretas, matemáticas, mas muitas preparadas e encomendadas para induzir a vontade popular.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senador Luiz Henrique?

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Já concederei.

            Então, é preciso fazer a reforma política, mas, sobretudo, descentralizar o País.

            Se continuarmos com dois, três fiscais, aqui em Brasília, licenciando as obras do Brasil todo, este País não vai se desenvolver; se continuarmos fazendo com que o Brasil entenda que conhece os brasis; se continuarmos entendendo que, aqui, em um gabinete refrigerado, deve-se decidir se o dinheiro vai para cá ou vai para lá, não iremos a lugar nenhum. O momento é de reflexão. O País votou, e ficou claro o desejo de mudanças estruturais. Não podemos adiá-las mais. E a mudança fundamental é essa do Pacto Federativo.

            Concedo a V. Exª a palavra, Senador Casildo.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Primeiro, vamos ouvir a Senadora Ana Amélia, que estava na frente.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Luiz Henrique, parabéns. Pensamos igual sobre reeleição, mesmo que eu ache que cinco anos seriam mais adequados. Mas esse é outro tema. Eu queria cumprimentá-lo quando V. Exª fala sobre descentralização. Já tive oportunidade de ir, em Nova Iorque, a uma reunião internacional onde V. Exª defendeu a descentralização como uma forma muito democrática. Vou lhe dizer: talvez, o insucesso do atual governo no Rio Grande do Sul tenha decorrido exatamente de não respeitar a descentralização. Existe no Estado uma chamada consulta popular. Essa consulta popular, regionalmente, faz a descentralização, consultando as comunidades sobre as suas prioridades. O que significa isso? Um exercício de análise daquilo que é mais importante. E quem sabe da prioridade é quem mora ali, naquele Município...

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - É lógico.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - ... pequeno, médio ou grande, naquela região. Nós viemos dos chamados Coredes, que foi uma engenharia política muito bem feita pelo ex-Governador Alceu Collares, que é seu amigo também. Depois, elas se transformaram em regiões geográficas nessa consulta popular. Criaram até cargos comissionados para atender a consulta popular. Só que da consulta popular é executado, no orçamento, menos da metade, Senador Luiz Henrique. Aí é que está o problema. Acho que, quando se faz uma consulta popular para valer, ela tem que ser, no mínimo, de orçamento impositivo, como queremos em relação ao orçamento, porque ali é resultado de uma consulta a toda a comunidade. Então, penso que o fato de não ter respeitado essa consulta popular é que levou ao insucesso, ao contrário de Santa Catarina, onde a descentralização foi motivo de uma vitória muito importante no seu Estado, Senador Luiz Henrique.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Avançamos dessa política proposta pelo ex-Governador Alceu Collares. Não demos às regiões simplesmente o direito de serem consultadas. Elas são consultadas lá, e lá tem um agente de desenvolvimento regional incumbido de executar lá as obras. 

            O problema é que, para uma obra que é recomendada pela comunidade Camaquã, é Porto Alegre que vai licitar. Uma licitação feita na capital para executar obra no interior, vamos dizer, em Tapejara ou Marau ou Getúlio Vargas, em qualquer comunidade do interior...

            A Srª. Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Também Lagoa Vermelha, fala em Carazinho também, nossa terra.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Em Lagoa Vermelha, sua cidade, em Carazinho, terra do Senador Casildo...

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Vacaria.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... uma licitação feita na capital, a empresa da capital ganha, quando ela chega no interior tem 25% a mais só para ela se instalar.

            O que é que aconteceu em Santa Catarina? Não havia empreiteiras em Santa Catarina no interior e, hoje, as empreiteiras cresceram. A regional de Chapecó contrata a obra e a empresa que ganha é de Chapecó; a regional de São Miguel do Oeste, a mesma coisa; a regional de Lajes...

(Soa a campainha.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... a regional de São João do Sul, de Araranguá, a mesma coisa.

            Agora, a consulta popular é um avanço, mas não resolve. O que tem que ter é um instrumento de resolução lá onde está o cidadão.

            Eu agradeço a V. Exª.

            Concedo um aparte ao Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Serei breve, e vejo que a Presidência já assinala que o tempo está se esgotando. Mas eu não poderia deixar de dizer que, afora a reforma política, afora essa pregação que V. Exª incessantemente vem defendendo, há um reconhecimento de que, até nos debates nacionais da Presidência da República, as mudanças precisam acontecer, mas a coisa central, e V. Exª tem sido pioneiro em nosso Estado, é a questão da descentralização. E a descentralização que V. Exª implantou no Governo, com coragem, que no começo até eu...

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª é testemunha.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... até eu não entendi - mas como é que vai funcionar o negócio? Eu questionava até na campanha, quando elaborava...

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu chamava V. Exª de São Tomé.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - De São Tomé. E aí o Luiz me dizia: “Até tu, Casildo. Até você banca o São Tomé para ver, para sentir, para acreditar.” E não deu outra. É isso aí que estamos debatendo: realiza no local, a mão de obra é mais barata, contempla empresas da região - dentro de licitações, é claro -, descentraliza em todos os sentidos, valoriza cada microrregião, ela sente o direito de ser a própria capital, nos mesmos direitos de dependência, de orgulho, de ufanismo, de realização. Aí é que ocorreu, e V. Exª declinou, eu vinha escutando no sistema de som, de que a primeira vez elegeu-se governador no primeiro turno em Santa Catarina, que foi o Colombo, e na reeleição, da mesma forma. Está aí um exemplo muito claro do que V. Exª prega para o Brasil inteiro. Cumprimento V. Exª, Senador Luiz Henrique.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Mas além do Governador, o Senador, dez dos dezesseis Deputados Federais e quase dois terços dos estaduais. Foi o que o caboclo chama de "barba, cabelo, bigode e unha desencravada". Uma vitória incontestável, mas que não foi a vitória da máquina, do dinheiro, do poder, do tráfico de influência.

(Soa a campainha.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Foi a vitória da democracia através da descentralização.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Luiz Henrique, permite-me um aparte? Um minuto, dentro do seu tempo. Paim, aqui.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Paim, depende do meu Presidente.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito rápido. Primeiro, Senador, quero dizer que estive no seu Estado, claro, fazendo campanha para os candidatos do campo de atuação do meu partido, e tive um testemunho lá do carinho que aquele povo tem por V. Exª. Por isso que eu não estranho o resultado. Saí de lá convencido disso, de que V. Exª é uma liderança respeitadíssima em nível nacional, mas um carinho muito, muito grande do povo de Santa Catarina, pela sua história e pela sua vida. E permita agora que eu conclua, só dizendo: a renegociação da dívida dos Estados, que muitos duvidaram, vai sair. Estou convencido, pelo trabalho brilhante que fez V. Exª com a relatoria. Parabéns a V. Exª.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu agradeço a V. Exª.

            Já concito todos os Srs. Senadores que são integrantes da CAE para, na próxima terça-feira, nós aprovarmos essa matéria tão importante para os Estados.

            Mas eu quero dizer a V. Exª o seguinte: lamentavelmente, o PT, que eu quis três vezes como parceiro, que não quis ser parceiro dessa caminhada democrática da descentralização, fez uma campanha lamentável, combatendo a descentralização. Sabe qual foi o resultado? O poderoso PT de Santa Catarina, que já governou Blumenau, já governou Joinville, já governou criciúma, já governou Chapecó, fez apenas 15% dos votos, exatamente porque combateu aquilo que é absolutamente contrário ao sentimento do povo catarinense.

            Muito obrigado.