O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para manifestar uma preocupação muito grande, em nome dos capixabas, em nome do Espírito Santo, mas uma preocupação acompanhada de uma enorme expectativa.

            Uma expectativa que possa ser corrigida a partir de uma interferência direta da Drª Graça Foster, Presidente da Petrobras. Uma iniciativa que, se mantida, trará um enorme prejuízo ao Estado do Espírito Santo, que, após diversos ciclos econômicos, após o ciclo econômico da cafeicultura, após o ciclo econômico da diversificação da sua base econômica, com grandes projetos industriais exportadores, vive nos últimos anos um ciclo muito importante, que tem produzido extraordinárias oportunidades para o capixaba, que é o ciclo da exploração do petróleo e do gás.

            Já é o Espírito Santo o segundo produtor brasileiro de petróleo e de gás, já respondendo por, aproximadamente, 15%, 17% de toda a produção brasileira de petróleo e gás. E, ao longo dos últimos anos, tem sido grande o nosso esforço no Espírito Santo para agregação de valor à cadeia do petróleo e do gás.

            Claro que é muito bom para o nosso Estado a produção do petróleo e do gás. Mas nós estamos indo além, na produção de medidas, de iniciativas, de articulações, de um ambiente que possa fazer a cadeia se desenvolver. Foi por esse esforço que ainda, quando estávamos no governo, lá trás, junto com o Governador Paulo Hartung, nós conseguimos levar para o nosso Estado o Estaleiro Jurong, lá de Cingapura, que está construindo sondas para a exploração do petróleo e gás.

            Foi assim também que nós levamos para o Espírito Santo um terminal para a recepção de GLP. Também foi assim quando nós implantamos no Município de Linhares a nossa base para o processamento de gás. A unidade de Cacimbas, que já produz aproximadamente 14 milhões de metros cúbicos/dia, ou seja, aproximadamente 50% do gás que o nosso País importa da Bolívia através do Gasbol.

            Como parte desse esforço, ainda em 2007, assinamos com a Petrobras um protocolo de intenções, em que deveres e responsabilidades do meu Estado e da Petrobras ficaram acertadas, e que a esse esforço pudesse ser dado continuidade. Foi através desse protocolo que acertamos com a Petrobras a construção em nosso Estado de uma fábrica de fertilizantes, que continua presente no plano de negócios da Petrobras, mas que tem sido adiada, ano após ano, em razão das dificuldades dos investimentos por parte da Petrobras.

            E um desses esforços que fazem parte desse protocolo de intenções é exatamente o desenvolvimento dos terminais para oferecer suporte à atividade de supply offshore, que sustenta as nossas plataformas de petróleo, não apenas no Espírito Santo, assim como no Estado do Rio de Janeiro, que responde aproximadamente, Deputado Rodrigo Maia, por 85% talvez da produção de petróleo.

            Muito bem, o desenvolvimento desses terminais é, portanto, uma prioridade estratégica para o nosso Estado. A Petrobras chegou a finalizar um terminal para supply offshore no Município de Anchieta, na localidade de Ubu, integrado ao complexo industrial da Samarco, que traz minério de Minas Gerais e processa esse minério lá no Espírito Santo, transformando-o em pellets, sendo hoje uma grande planta, em nível global.

            No tempo, também a Petrobras não levou adiante a construção desse terminal. Fez o que me parece adequado. Em lugar de gastar energia, investimento com a construção e operação de terminal, evoluiu adequadamente, a meu juízo, para a publicação de um edital para contratar a operação portuária por completo. Em lugar de construir terminal e o operar, faz uma concorrência pública para que o setor privado empreendedor possa construir o terminal e possa fazer a operação desse terminal. Até aí tudo perfeito, tudo adequado, tudo compatível com as expectativas de um Estado que tem sustentado grande impacto por demandas na sua infraestrutura, ou mesmo impacto ambiental.

            Ocorre, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Edital publicado pela Petrobras, pelos critérios estabelecidos, condena à inviabilidade qualquer desses empreendimentos no Espírito Santo. Porque, por esse critério, somente o Estado do Rio de Janeiro, terá competitividade. O que me parece equivocado, à medida que o Edital propõe a contratação de serviços de seis terminais. Porque não a construção de três desses terminais no Estado do Rio de Janeiro e três desses terminais no Estado do Espírito Santo? Considerando o esforço que estamos desenvolvendo para a atração de empreendimentos no Sul do Estado do Espírito Santo, inclusive já tendo possibilidade de três empreendimentos que estão com os seus licenciamentos em fase de evolução por parte do órgão ambiental do Espírito Santo. São três empreendimentos, um deles da Edison Chouest, no Município de Itapemirim, em Itaipava. O outro empreendimento, importante empreendimento, Itaoca Offshore, também no Município de Itapemirim. E o terceiro empreendimento possível no Município de Presidente Kennedy, qual seja, o Porto Central, um porto de multipropósitos, mas também especializado na construção de supply offshore.

            O apelo que estamos fazendo aqui da tribuna do Senado à Petrobras, à sensibilidade da Presidente Graça Foster, que é uma Presidente, que é uma técnica admirada pelo Brasil inteiro - porque chegou na posição em que chegou pelo mérito, por ser uma servidora e uma funcionária técnica de carreira - que possa intervir diretamente nesse processo, reabrindo esse processo para que nós possamos corrigir esta profunda injustiça que será perpetrada conta o Espírito Santo.

            A manifestação que faço é nessa direção. Encaminhei correspondência formal à Presidente Graça Foster. Nos próximos dias, em companhia do Governador Eleito, Paulo Hartung, do Espírito Santo, nós estaremos dialogando com a Presidente Graça Foster nessa direção, mas, desde já, eu quero aqui, da tribuna do Senado, apelar à Petrobras, para que a Petrobras não leve a cabo essa concorrência pública, porque essa concorrência pública vai causar um extraordinário prejuízo, Senador Valadares, ao meu Estado, ao Estado do Espírito Santo, que tem feito um esforço muito grande para sustentar a produção de petróleo e gás em mar e em terra, em nosso território. Não seria justo, não será justo se nós, capixabas, que fizemos um esforço muito grande para atrairmos empreendedores do Brasil e de fora do País, para implantarmos terminais de supply e offshore no nosso Estado, agora fiquemos eliminados dessa concorrência dos serviços que serão contratados pela Petrobras.

            Não! Não estamos aqui reivindicando qualquer tipo de privilégio - não seria justo; nós estamos aqui reivindicando igualdade de oportunidade na competição da atração desses investimentos. Nós não nos limitamos à condição de produtor; nós vamos além e, para irmos além, precisamos de que a Petrobras reconheça o valor do nosso Estado e o peso que o meu Estado tem hoje na produção de petróleo e gás, até porque, do ponto de vista histórico, há 10 anos, o que produzíamos? Dezesseis mil barris/dia. O que produzimos hoje? Aproximadamente, Senador Flexa, 500 mil barris/dia. E a extração da matéria-prima tem que vir acompanhada da agregação de valor e da verticalização, para que os efeitos e as consequências disso possam produzir oportunidades para os capixabas nesse ciclo definitivo de inserção do Espírito Santo na cadeia nacional de produção de petróleo e gás.

            É o apelo que faço, é a manifestação que trago à tribuna do Senado, de muita confiança e de muita esperança de que esse processo licitatório será corrigido e que nós teremos, diante dessa possibilidade, uma extraordinária justiça sendo feita com o Estado do Rio de Janeiro, mas, assim mesmo, com o Estado do Espírito Santo.

            É a manifestação que faço, Sr. Presidente, de muita fé, de muita confiança e de muita esperança de que o meu Estado será reconhecido e que não será prejudicado ou mesmo inviabilizado num empreendimento desse porte e dessa importância.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.