O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cidadãs e cidadãos de Pernambuco e de todo o Brasil que nos acompanham pela televisão, pelo rádio e pela internet, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2014 o Ano Internacional da Agricultura Familiar.

            O objetivo geral é reposicionar esse importante segmento do mundo rural como foco das políticas agrícolas, agrárias, sociais e ambientais nas agendas de todos os países, identificando lacunas e oportunidades, a fim de promover mudanças que conduzam a um desenvolvimento mais equitativo, equilibrado e humano.

            Os objetivos específicos consistem em:

            - apoiar a formulação de políticas que promovam a agricultura familiar sustentável;

            - ampliar o conhecimento, a comunicação e a conscientização pública;

            - melhorar a compreensão das necessidades, do potencial e das dificuldades da agricultura familiar, de forma a lhe assegurar crescente respaldo técnico;

            - transformá-la em um aliado indispensável da sustentabilidade.

            Sr. Presidente, o Brasil rural tem 4,3 milhões de unidades produtivas familiares (84% do total), que dão ocupação a 14 milhões de pessoas, algo em torno de 74% de todas as ocupações no campo.

            Essa definição abrange as populações tradicionais, os assentados pela reforma agrária e as famílias rurais propriamente ditas.

            Em nosso País, são gigantescos os avanços que beneficiaram o segmento durante os governos Lula e Dilma.

            Desde 2003, o segmento passou por uma positiva transformação, decorrente da lógica do Fome Zero e da necessidade de aproximar cada vez mais a produção de alimentos das necessidades do conjunto da população.

            A isso cumpre acrescentar que a agricultura familiar é ainda fundamental como fonte de biocombustíveis que asseguram a limpeza e a sustentabilidade renovável da matriz energética nacional.

            Hoje, sob a liderança do Governo da União, todos os níveis da Federação conjugam esforços visando universalizar os principais programas e políticas públicas.

            Bancos públicos federais, centros de pesquisa agropecuária, universidades, escolas técnicas, serviços de assistência técnica, a rede pública de armazenagem e muitas outras instituições se irmanam em prol do sucesso de políticas públicas fundamentais para transformar, para melhor, o mundo rural brasileiro.

            Os progressos daí resultantes são palpáveis. Nunca foi tão expressiva a participação da agricultura familiar no PIB agropecuário, e alguns dos produtos mais importantes para a mesa dos brasileiros são oriundos desse segmento: 70% da produção de feijão; 54% do leite; 84% da mandioca (que nós, nordestinos, chamamos de macaxeira); 40% da avicultura; 58% da produção de suínos.

            O Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015 disponibilizou mais de R$24 bilhões em crédito para financiar a produção. Há 12 anos, esses recursos eram de apenas R$2,3 bilhões.

            Foi criado o Seguro da Agricultura Familiar e ampliado o Garantia Safra no Semiárido, que atendia 200 mil agricultores e agora atende 1,35 milhão.

            Foi criado, ainda, o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar, cobrindo 50 produtos e assegurando preços diferenciados para os produtos da sociobiodiversidade.

            Os chamados mercados institucionais também se abriram para que milhares de agricultores comercializassem sua produção, recebessem preços justos e participassem da construção da segurança alimentar e do direito humano de todos à alimentação.

            Para isso, foram instituídos o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, com a exigência de que no mínimo 30% da alimentação fornecida nas escolas provenha da agricultura familiar.

            A inovação tecnológica e a retomada da política nacional de assistência técnica e extensão rural possibilitam à agricultura familiar produzir mais e melhor.

            Em 2002, a União investia apenas R$56 milhões nessa atividade. Hoje, com a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, o Governo Federal está investindo R$1,1 bilhão com maior integração entre a inovação e a tecnologia desenvolvidas pela Embrapa e a área de assistência técnica aos produtores familiares.

            Entre 2003 e 2013, 51 milhões de hectares foram incorporados ao Programa Nacional de Reforma Agrária, permitindo o acesso à terra para 751 mil famílias.

            No ano passado, o Governo lançou o Programa Brasil Agroecológico, pelo qual os agricultores são incentivados a produzir de forma sustentável e sem uso de agrotóxicos, aumentando a oferta de alimentos mais saudáveis para todos os consumidores.

            O Brasil também está fazendo justiça ao papel essencial desempenhado pelas mulheres na agricultura, como atestam as linhas de crédito específicas do Pronaf Mulher, a titulação conjunta obrigatória na reforma agrária e o Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural.

            Mas não é só isso! Com o PAC Equipamentos foram doadas 18.071 máquinas para 5.071 Municípios, o que beneficiou a infraestrutura do meio rural brasileiro.

            Pela primeira vez, o Brasil rural é contemplado com um programa habitacional específico: em sua primeira fase, o Minha Casa Minha Vida Rural beneficiou cerca de 180 mil famílias.

            O Programa Água para Todos fez com que o número de domicílios rurais com acesso à água canalizada passasse de 53% em 2001 para 74% em 2012.

            No mesmo período, o Programa Luz para Todos levou a energia elétrica a 97% dos domicílios rurais (contra 78% em 2001).

            No Semiárido, hoje em dia, as cisternas se espalham por todas as comunidades, pondo fim à situação indigna de vastas populações que antes careciam do direito básico de ter água para beber.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a lista completa de avanços e conquistas do segmento agrícola familiar nos últimos anos é muito extensa, e eu precisaria de muito mais tempo para relacionar todos os programas e medidas que o beneficiam.

            Isso não significa, é claro, que todos os problemas desse setor estejam resolvidos; apenas que o progresso já verificado até agora nos estimula a prosseguir rumo a novas e maiores conquistas!

            Um bom exemplo é dado por Pernambuco, onde os assentamentos da reforma agrária equivalem a cerca de 600 mil hectares de terra disponibilizada a 48 mil famílias, e prevalece a agricultura familiar de subsistência.

            No meu Estado, 75% da economia do Semiárido se origina de programas de transferência de renda, e a crise da Zona da Mata açucareira ainda não encontrou alternativas socioeconômicas sustentáveis que permitam realocar os mais de 100 mil postos de trabalho perdidos nos últimos 30 anos.

            Ao mesmo tempo, a seca, um fenômeno climático recorrente e cada vez mais frequente, ainda é tratada como exceção, com piques e arrefecimentos ao longo do tempo.

            O que Pernambuco e o Nordeste como um todo necessitam é de uma política de convivência com a estiagem, seguindo as boas práticas de países e regiões muito mais áridos do que o nosso sertão, como Israel e outras nações do Oriente Médio.

            Sr. Presidente, para finalizar, aponto algumas providências que precisam ser adotadas a fim de ajudar o segmento da agricultura familiar a ir cada vez mais longe, aperfeiçoando e ampliando o alcance das atuais políticas públicas. Esclareço que esta lista reflete o consenso de técnicos com longa experiência profissional, bem como de importantes lideranças representativas do setor, a exemplo da Fetape (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco):

            - inserir a agricultura familiar na lógica dos polos de desenvolvimento, com incremento de infraestrutura e aplicação de recursos além do financiamento direto às famílias;

            - constituir programa que funcione como um PAC da Agricultura Familiar;

            - organizar um sistema de gestão eficiente para a integração entre as empresas e a agricultura familiar, nos mesmos moldes dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), a fim de construir uma cadeia de valor eficiente na qual seja relevante o papel do cooperativismo;

            - organizar a agricultura familiar por ramo produtivo, segundo a lógica de câmaras setoriais, interligando os APLs desde o nível dos Municípios até o plano nacional;

            - fomentar a cooperação entre o Executivo, o Legislativo e representantes dos legítimos interesses da agropecuária e da agroindústria, com ênfase no segmento da agricultura familiar, para a consolidação, por exemplo, da produção de biocombustíveis em todas as suas dimensões tecnológicas, econômicas, sociais e ambientais.

            Estou certo de que medidas como essas não apenas prepararão melhor o setor da agricultura familiar para que se beneficie do progresso socioeconômico geral da Nação, mas também fortalecerão seu papel de protagonista em todo esse processo.

            Era o que eu tinha a comunicar, Sr. Presidente. Muito obrigado.

            Desejamos que a agricultura familiar do nosso País continue neste ritmo de crescimento e desenvolvimento, com a certeza do apoio desta Casa.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Douglas Cintra, por seu pronunciamento, com números, com detalhes fundamentais para a nossa agricultura familiar e o desenvolvimento de uma política social que atenda a todo o nosso povo no campo e na cidade. É uma alegria ouvir o seu pronunciamento. É um pronunciamento simples, objetivo e com conteúdo, o que descrevemos como simples e com competência. Parabéns a V. Exª.

            O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) - Afirmo que escutar as pessoas do campo realmente vai contribuir muito para que possamos continuar mudando essa realidade. Temos a certeza de que esses programas não apenas continuarão, mas crescerão, e é fundamental que o processo educacional também esteja presente na área agrícola e que possamos, assim, elevar de forma consistente a nossa produtividade rural e, aí sim, termos como referência a produção para não só alimentação das suas comunidades, mas, sobretudo, do nosso Brasil como um todo.