A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Bom dia, Presidente, Senador Paulo Paim, que preside esta sessão; Senador Fleury, do Democratas, do Estado de Goiás; caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, a questão da dívida, Senador, na segunda-feira, nós vamos tratar muito disso.

            Eu queria aproveitar, em seu nome e em nome do Senador Pedro Simon, para convidar os nossos amigos que gostam de boas histórias, porque a sessão da parte da manhã, na segunda-feira, será dedicada a um compositor do Rio Grande do Sul - o Senador Fleury está convidado: ao centenário de nascimento de Lupicínio Rodrigues. Ele foi uma dos mais festejados e continua sendo, porque a morte não significa o esquecimento. As músicas são eternas e continuam sendo cantadas e interpretadas, especialmente em relação aos torcedores do Grêmio, porque ele foi o autor do Hino do Grêmio.

            Então, essa sessão especial vai celebrar, na segunda-feira, com os três Senadores gaúchos, iniciativa dos três Senadores, o centenário de nascimento de Lupicínio Rodrigues, com músicas cantadas por vários intérpretes no Brasil inteiro.

            E a questão da dívida, Senador Paim, nós vamos abordar na segunda e na terça-feira, porque...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se V. Exª me permitir...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª não falou, mas eu gostaria de que também lembrasse a todos uma iniciativa sua importantíssima, pela parte da tarde, na segunda-feira - sua, é claro, com outras mulheres lutadoras. É importantíssima essa iniciativa de V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Na verdade, a sessão da tarde... Muito obrigada, Senador Paim.

            O Senador Fleury aqui fez muito referência às vozes femininas, ou seja, à presença da mulher na política brasileira, tanto no Executivo, no Legislativo, como também no Judiciário, no Ministério Público, nas carreiras de Estado, na diplomacia, na Receita Federal - a presidente do sindicato da Receita Federal é uma mulher.

            De fato, o protagonismo feminino, hoje, no Brasil, é extremamente relevante. E são as mulheres que estão cuidando da saúde dos homens. Na segunda-feira, às 17h30, aqui, numa sessão conjunta de Câmara e Senado, vamos fazer o início da celebração do Novembro Azul, para chamar a atenção de todos os homens para a necessidade da prevenção do câncer de próstata.

            Então, eu lhe agradeço muito, porque essa sessão, Senador Paim, tem esse objetivo, como agora - e vou abordar isto - estamos encerrando o Outubro Rosa, com grande êxito no sentido da divulgação.

            Eu começo hoje a falar aqui me dirigindo a um outro extremo do nosso Estado, Senador Paim. Nós somos do Rio Grande do Sul, e eu vou falar para o Rio Grande do Norte. E por que uma Senadora do Rio Grande do Sul vai falar para o Rio Grande do Norte? Porque ontem, exatamente à 1h19, eu recebi uma mensagem por fax de um telespectador potiguar, que é como se chamam as pessoas que nascem no Rio Grande do Norte - nós somos chamados de gaúchos ou rio-grandenses, mas lá eles também são chamados de rio-grandenses; são rio-grandenses-do-norte, e nós, rio-grandenses-do-sul. Eu recebi uma mensagem do João Arthur. Ele não colocou nem o sobrenome nem o telefone nem o endereço, mas tudo que entra no meu gabinete é respondido, e por isso eu estou respondendo aqui.

            O João Arthur mora lá em Currais Novos, uma cidade de pouco mais de 40 mil habitantes, que fica a 185km de Natal, a capital do Rio Grande do Norte. Natal eu conheço, uma belíssima, acolhedora e maravilhosa cidade.

            Veja só, Senador Paim, o João Arthur escreveu coisas aqui que, como jornalista, me pareceram - e são - extremamente relevantes.

            Ele começou dizendo o seguinte - e aí chamo a atenção dos nossos colegas da TV e Rádio Senado, mas especialmente da TV -, começou ele escrevendo:

Srª Senadora, a TV Senado e a TV Câmara nos permitem acompanhar o trabalho dos parlamentares, seja no Senado, seja na Câmara. Eu sempre assisto e gosto muito. [Olhem só.] Ouvi o pronunciamento da senhora após as eleições, onde foi abordado de forma, o tema foi abordado [ele também tece comentários sobre a deslealdade na competição eleitoral, que eu havia abordado aqui].

            Ele diz o seguinte:

.Candidatos não se desvinculam do cargo para disputar as eleições, usando toda a máquina do poder para ganhar. Sendo assim, é muito difícil o adversário chegar ao poder.

            Vejam a compreensão linear, singela e verdadeira. Aqui ele diz assim, eu registrei:

A reeleição no Brasil [João Arthur, parabéns pela conclusão e pela interpretação], significa o uso do poder econômico de forma abusiva, a destruição das cidades, já que nada é fiscalizado para não entrar em conflito com A ou Brasil, pois o que importa é a continuação do mandato, seja de vereador, prefeito, [deputado, governador] ou outros.

A propaganda eleitoral [escreveu o João Arthur, se você está me assistindo, ou se o seu vizinho, mande, por favor, o endereço para eu responder, mas faço agora, ao vivo aqui, lá de Currais Novos, Rio Grande do Norte] é regulamentada por lei para evitar o abuso do poder político e econômico por parte dos partidos e dos candidatos, só que não é fiscalizada como deveria. Nessas eleições, houve todo o tipo de manobra para garantir a permanência do Governo Federal. As redes sociais foram usadas para caluniar, desmoralizar, além de ofensas pessoais [...].

. Nas cidades do interior as ruas são estreitas e pequenas, não há grandes espaços para comícios. Ao invés de divulgarem uma proposta de governo mentem. O barulho de carros de som de paredão é insuportável. Isso [acontece] até a meia noite.

Uma reforma da lei eleitoral e política é urgente. Voto obrigatório é uma forma de escravidão do voto, tem que ser voto facultativo [olha como vai o João Arthur].

. Ontem, graças a Deus [escreveu ele - mas graças, também, aos votos dos Deputados lá na Câmara], foi derrubado o Decreto que criava os Conselhos Populares. Só que esses Conselhos [escreveu o João Arthur] iriam atuar como porta-voz do Governo para assegurar, desde já, a vitória na próxima eleição. O povo brasileiro tem pouco conhecimento político e esses Conselhos seriam cabos eleitorais do Governo.

            É a compreensão de um cidadão, de quem eu não sei o grau de escolaridade, o que ele faz, mas ele expressa um sentimento que a gente coleta e ausculta quando conversa com as pessoas. Ele faz, claro, uma referência aqui... Eu usei a palavra, até porque foi uma crítica do ex-Presidente Lula sobre a composição do Congresso Nacional, que, na visão do Presidente Lula, é um Congresso mais conservador, e eu abordei isso. O que é esta Casa, o Senado, o que é a Câmara, se não o retrato perfeito e acabado de uma parcela da sociedade brasileira? Aqui estão as pessoas escolhidas livre e soberanamente pelo eleitor, de todos os partidos. Então, é esta a forma da democracia. Usou, o Arthur, nessa mensagem... Está dizendo o seguinte:

[...] é necessário [um] projeto de lei para melhorar [as condições de] vida do povo brasileiro, [...] disciplinando [ele está, também, sugerindo uma lei nacional] regras, horário, normas para a propaganda comercial feita em carros de som, às vezes até buzinaço e pistoletas onde locutores utilizam o microfone no volume o mais alto possível. O Ministério Público e os Vereadores não atendem às reclamações sobre a poluição sonora, que constitui um crime ambiental.

. Projeto de lei nacional estabelecendo limite de horário para o funcionamento de bares à noite [e] em praças públicas, para evitar o excesso de consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes, algazarras, etc., que contribuem para a perturbação do sossego.

. Projeto de lei [...] sobre calçadas esburacadas e usadas como mostruário de mercadorias, impedindo o livre direito de ir e vir das pessoas [ou seja, ele está fazendo um desabafo dos dramas diários que, como cidadão, vive].

            Por poluição sonora podemos entender, conforme a Lei, toda emissão de som que direta ou indiretamente seja ofensiva à saúde, à tranquilidade e ao bem estar individual ou coletivo do cidadão.

            Poluição sonora é tratada na Lei 3.688, de 13 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais, no art. 42 - escreveu o João Arthur, lá de Currais Novos, do Rio Grande do Norte. Sua correspondência foi enviada ao meu gabinete. Esse artigo considera poluição sonora como uma contravenção referente à paz pública.

            Vê-se, portanto, que, desde 1941, a lei brasileira já protege o cidadão dos inconvenientes da poluição sonora, ou seja, isso é dano à saúde.

            Nacionalmente, escreveu ele, a legislação básica aplicável à poluição sonora é o art. 225 da Constituição Federal; a Lei nº 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente; o Decreto 99.274, de 1990, que regulamenta a Lei 6.938, de 1981; e a Resolução/Conama/2Nº 001, de 08 de março de 1990, que estabelece critérios e padrões para a emissão de ruídos em decorrência de qualquer atividade; a Resolução/Conama/Nº 002, de 8 de março de 1990, que institui o Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora.

            O art. 23, inciso VI, da Constituição Federal diz: “É competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”.

            Então, João Arthur, eu queria lhe agradecer e fazê-lo também em nome dos Senadores, porque é louvável um cidadão de uma cidade da caatinga, do coração do Rio Grande do Norte, lá no Nordeste brasileiro, dizer que a TV Senado é o seu meio de acompanhar e fiscalizar a ação dos Parlamentares e trazer sugestões sobre a questão da poluição sonora e também da legislação eleitoral.

            Essa questão do voto facultativo temos que encarar, sem dúvida, porque é uma proposta interessante e que vários países usam. Na verdade, penso que não seja escravizar; mas também precisamos avaliar: com o voto facultativo, aquelas instituições, aqueles organismos que têm mais peso sobre o controle do eleitorado, sem dúvida, farão com que ele permaneça - na verdade, uma espécie de voto obrigatório, que leva as pessoas e conduzi a votação.

            Eu queria agradecer a você, João Arthur, lá de Currais Novos, pela correspondência que enviou e também por dizer que, pela TV Senado, fiscaliza o nosso trabalho aqui. Isso é extremamente relevante.

            Eu queria, ao concluir, abordar exatamente aquilo de que tanto temos falado aqui, Senador Paulo Paim, caros colegas Senadores e Senadoras.

            Termina hoje, 31 de outubro, o Outubro Rosa, belíssima campanha que mobilizou - durante todo este mês, em todo o País - entidades, empresas, Poder Público e pacientes em favor de uma relevante e nobre causa: a prevenção e o combate ao câncer de mama, doença que deve registrar neste ano, no Brasil, 57.120 casos, segundo estimativas do Instituto Nacional do Câncer. Graças ao engajamento da sociedade brasileira, como palestras e exames gratuitos preventivos, e da relevante mediação do Senado, as mobilizações deste ano permitiram, por exemplo, importantes avanços sobre a regulamentação da Lei 12.732/2012, iniciada nesta Casa pelo ex-Senador Osmar Dias, do Paraná da Senadora Gleisi Hoffmann, da qual tive a satisfação de ser Relatora.

            Essa lei ficou conhecida como a Lei dos 60 dias. Ela, como todos sabem, acelera o atendimento, em até 60 dias, para o paciente diagnosticado com câncer. Foco, portanto, das mobilizações deste ano, direcionadas ao diagnóstico precoce e ao rápido tratamento do câncer.

            Por ser uma legislação recente, enfrenta, claro, desafios na implementação. Por isso, realizamos uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo nosso colega Waldemir Moka, em 22 de maio de 2014. Aliás, o Senador Paulo Paim tinha nesse dia uma discussão e um debate de uma audiência pública, mas permitiu que nós substituíssemos a sua audiência por essa, porque era naquela data, 22 de maio, a celebração da entrada em vigor da lei que permitiu ao Ministério da Saúde a revisão de uma portaria, publicada no dia 4 de junho, de modo a aprimorar a norma anterior e reduzir as limitações para o cumprimento da Lei 12.732.

            Isso permitiu ao paciente com neoplasia maligna, nome científico do câncer, o direito de ter o primeiro tratamento no SUS em um prazo de até 60 dias - abro aspas - “contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico". Foi um ajuste em relação à regulamentação, permitindo, inclusive, que o atendimento no SUS seja feito em prazo menor que 60 dias, conforme a necessidade terapêutica do caso registrado em prontuário.

            Esta é a forma que o Legislativo trabalha: para que a lei, mesmo depois de criada, alcance, na prática, o maior número possível de pessoas diagnosticadas com câncer, seja o de mama, seja o de próstata - e já vamos entrar no Novembro Azul -, ou de qualquer outro tipo de tumor. Até julho deste ano, 7.157 pacientes estavam inscritos no Siscan, sistema de registro que reúne o histórico e o tratamento do paciente. Isso representa pouco mais de 1% do total de casos novos de câncer (576 mil) registrados no Brasil, segundo estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

            Dos pacientes inscritos, porém, só 60% iniciaram o tratamento em até 60 dias após o diagnóstico, como prevê essa lei. Para os outros 40%, esse prazo passou de 60 dias ou até mais de 90 dias, segundo pesquisa feita, de abril a junho, com 54 secretarias estaduais de Saúde, hospitais e instituições que tratam câncer. Esses dados são parte do estudo encomendado pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), também da Sociedade Brasileira de Mastologia.

            Como dizem os médicos, "muitos pacientes continuam morrendo de câncer evitável, curável, por causa da demora para ser tratado". A mesma pesquisa, que apontou as dificuldades para o cumprimento da lei, mostra que, do total de entrevistados nas instituições, 64% relataram que não houve repasse extra de recursos para que a Lei dos 60 dias fosse implantada de forma eficiente. Metade dos entrevistados também relata alguma falha de funcionamento no Siscan. - mas eu percebo lá com a Drª Patrícia, que representa o Siscan nas audiências que tivemos, um esforço no sentido de melhorar. E vamos continuar vigilantes.

            Até maio, o sistema funcionava com apenas 27% dos Municípios brasileiros, ou seja, 1.546. Outro fator limitante é o fato de que só 34% das unidades básicas de saúde possuem acesso à internet, recurso fundamental para o registro e acompanhamento dos casos. Há, portanto, gargalos na infraestrutura que precisam ser superados para que os efeitos legislativos e de regulamentação sejam ampliados.

            Essas foram, inclusive, as conclusões de relevante debate da 9ª Edição do Câncer de Mama - do qual participei como mediadora -, promovido pela Femama em 2014, na cidade de Gramado. Segundo a oncologista Maira Caleffi, os desafios na área da saúde, especialmente no combate ao câncer, ainda são muitos, como as dificuldades de acesso a especialistas e a exames que possibilitam o diagnóstico. É preciso, nesse sentido, agilizar as consultas a especialistas - como também me sublinhou o Dr. José Luiz Pedrini, que é da direção da Sociedade Brasileira de Mastologia.

            Cito um caso no meu Estado, o Rio Grande do Sul: a recepcionista gaúcha Leoni Maria Mumbach, de 59 anos, sequer conseguiu realizar a mamografia solicitada há quase cinco meses pelo médico que a atende. Desde o dia 9 de junho, ela tenta agendar o exame no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, em Porto Alegre. E sempre recebe como resposta que "o aparelho está estragado".

            A Secretaria Municipal de Saúde da capital admitiu que o mamógrafo está fora de uso. Uma empresa de São Paulo estaria encarregada do conserto, para o qual já teria sido liberado um repasse de verbas. A previsão, que precisa ser confirmada, é de que o aparelho volte a funcionar em novembro.

            Entraves como esses fazem com que mais da metade dos casos de câncer no Brasil sejam diagnosticados em estágio já avançado. As chances de cura, porém, são maiores quanto mais cedo ocorrer o diagnóstico e o tratamento. No caso do câncer de mama, quando isso ocorre, as chances de cura são de 95%. Por isso a importância de ações nas fases iniciais da doença. O Diretor do Instituto do Câncer de São Paulo, Dr. Paulo Hoff, diz que um dos maiores problemas é o acesso ao diagnóstico inicial.

            Para driblar essas dificuldades, é preciso também investir em conhecimento e tecnologia. Recentemente, fiquei surpresa e entusiasmada com uma notícia vinda do nordeste do País. Cientistas da Universidade Federal de Pernambuco criaram um biossensor que detecta câncer de mama em estágio inicial. O método identifica células cancerígenas de forma precoce, o que pode antecipar o tratamento. O dispositivo foi desenvolvido no Laboratório de Imunopatologia da Universidade de Pernambuco, em parceria com o Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife.

            Esse centro, C.E.S.A.R, como se chama, criou um robô para tratar e preparar a amostra do sangue colhido nas pacientes. Só depois o sangue passa pelo biossensor, que examina um marcador biológico relacionado com o câncer. Nos exames com mamógrafos feitos no SUS e em clínicas particulares, o câncer de mama só é identificado a partir de um determinado tamanho do tumor já instalado (0,5 mm).

            No sistema proposto pelos pesquisadores, o diagnóstico pode sair bem mais cedo, mesmo em tumores com menos de 0,5 mm. Além disso, conseguimos avanços na elaboração de outros marcos legais sobre o câncer. A Lei 12.880/2013, de minha autoria, conhecida como "a Lei da Quimioterapia Oral", garante aos usuários dos planos de saúde o tratamento contra o câncer em casa, com remédios de uso oral.

            O projeto foi aprovado no Congresso Nacional durante o Outubro Rosa do último ano e está em vigor desde 12 de maio deste ano - agradeço ao Senador Renan Calheiros, que fez aquela agenda no ano passado. A regulamentação dessa legislação também tem sido pautada nas conversas com o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, André Longo, que esteve no Senado para tratar dessa matéria. Graças a essa interação com o Senado, foi possível também ampliar os benefícios da lei aos pacientes que recebem medicação intravenosa. Foi confirmado aos usuários dos planos de saúde o direito a remédios contra efeitos colaterais do tratamento quimioterápico oral, como estabelece o texto da lei.

            Outra Lei, a 12.802/2013 - já estou terminando Senador Paim -, de iniciativa da Deputada Rebecca Garcia e da qual fui Relatora, determina que o Sistema Único de Saúde realize a cirurgia plástica reparadora de mama após sua retirada por conta de um câncer, se as condições médicas assim aconselharem as duas cirurgias. Retira-se a mama contaminada e usa-se a prótese para a recuperação e reconstituição da mama.

De 2008 até 2012, segundo dados do SUS, 68 mil mulheres tiveram a mama retirada por conta do câncer. Nesse mesmo período, 10% delas conseguiram fazer a cirurgia reparadora. Queremos que esse percentual avance.

            Teremos também outras ações importantes até o fim deste ano para fortalecer a luta contra o câncer: Uma delas, como já foi citado aqui, é o Novembro Azul, que se iniciará oficialmente na próxima segunda-feira, cobrindo de azul o Congresso Nacional e outros monumentos importantes - ou edificações, ou edifícios -, para chamar a atenção sobre a necessidade de ações preventivas sobre o câncer de próstata. Teremos, por isso, uma sessão especial na próxima segunda-feira, marcada para as 17h30min. Ao fim da sessão, serão acendidas as luzes.

            Queria agradecer ao Senador Paim e dizer que a outra iniciativa, a ser promovida no início de dezembro pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), é uma audiência pública para a discussão de políticas públicas de prevenção ao câncer do intestino, além de abordar as primeiras ações para elaborar um projeto de lei de criação do Dia Nacional de Prevenção do Câncer de Intestino.

            Segundo estimativa do Instituto Nacional do Câncer, o diagnóstico precoce do câncer de intestino resulta em 90% de cura. Somente em 2014, o Brasil deve registrar mais de 30 mil novos casos desse tipo de tumor. Até o fim do ano, pretendo apresentar também, na Comissão de Assuntos Sociais, um relatório de avaliação sobre as políticas públicas de controle ao câncer do colo do útero e também do câncer de mama. Isso faz parte das atividades do Senado para monitorar as políticas do Governo em relação à saúde da mulher e à saúde do homem.

            Portanto, o Outubro Rosa termina para dar lugar às ações do Novembro Azul. Independentemente do término das campanhas, o importante é que essa luta contra o câncer persista mês após mês. Prevenir é sempre melhor que remediar.

            Obrigada, Senador.