A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Presidenta Vanessa Grazziotin, trago dois temas muito importantes para o meu Estado de Roraima. Um deles é a questão grave do sistema prisional do nosso Estado e o outro é o aumento abusivo da tarifa de energia elétrica para os consumidores do nosso Estado, principalmente os do interior.

            Passado o período eleitoral de uma campanha conturbada no meu Estado, onde o Governo do Estado mostrou todo o poderio da máquina administrativa, gostaria agora de externar a minha preocupação em torno dos rumos que a gestão do sistema prisional do meu Estado está tomando.

            As notícias de fuga e rebeliões são constantes e, pasmem, no domingo dia 26, logo após a realização das eleições no segundo turno, começou um motim na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em que os presos queimaram alas inteiras, atearam fogo no alojamento de agentes penitenciários e colocaram em risco, além da própria vida, também a dos servidores públicos que atuam na unidade prisional. Para conter essa fúria, foi necessária a intervenção de policiais rodoviários federais e até de guardas municipais. Cinco dias, antes dessa rebelião, foi descoberto um túnel escavado pelos presos com mais de 40 metros de comprimento, o que teria causado a revolta dos mesmos.

            Na nossa opinião, Srª Presidenta, essa iminente ameaça de rebelião, não apenas na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, mas também na cadeia pública de Boa Vista, é um alerta claro da necessidade de reorganização urgente do sistema prisional de Roraima.

            Srª Presidenta, estamos mantendo meros depósitos de pessoas e nos afastando a cada dia de uma estrutura que proporcione realmente a reinserção dos reeducandos na sociedade.

            O resultado foi a solicitação pelo atual Governador Chico Rodrigues de reforço da Força Nacional ao Ministério da Justiça. Trinta homens chegaram a Roraima na noite da terça-feira, dia 28, e devem auxiliar no processo de paz dentro da Penitenciária.

            Em Roraima, Srs. Senadores, Estado com a menor população em todo Brasil, os presos ligam para os jornalistas por meio de telefones celulares. Então eu lhes pergunto: que outras ligações eles fazem de dentro das unidades prisionais? A que informações têm acesso? É preciso reverter essa situação, assim como também é preciso buscar uma solução efetiva a respeito da presença da facção criminosa PCC, que, acreditem, já se instalou em meu Estado.

            Tempos atrás, viabilizamos recursos junto ao Ministério da Justiça, no valor de R$8 milhões, para a construção de uma nova penitenciária que pudesse dar condições de suprir a demanda do Estado, hoje estrangulada, e proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas que cumprem pena em condições subumanas.

            Infelizmente - e não há outra palavra para descrever o que sentimos -, o Governo de Roraima não apresentou projeto que pudesse justificar o envio de recursos. Essa prática, aliás, tem sido habitual por parte da atual gestão desse grupo que está no poder, há mais de sete anos governando o nosso Estado. Falta habilidade e competência para a formulação de projetos para apresentação junto ao Governo Federal, e, com isso, perdemos recursos. Com essa situação recorrente por parte do Estado, deixamos de fazer investimentos importantes, como o caso do sistema prisional, o que acarreta situações graves e preocupantes como essa que estamos vendo hoje.

            Também a situação do pessoal que trabalha em nossas unidades prisionais não é confortável. Na P.A. de Monte Cristo, são 1.150 presos, em um prédio construído para abrigar 750, atendidos por apenas 20 agentes penitenciários. No máximo, 30 policiais militares fazem o reforço na segurança. Na cadeia pública da capital, são cerca de 150 presos em local que abrigaria apenas 100 detentos e onde apenas oito agentes cuidam da segurança, auxiliados por sete policiais militares. Nem vamos mencionar aqui as condições de trabalho desses profissionais, os salários baixos, a falta de capacitação e de reconhecimento enfrentados por esses pais e mães de família.

            Falta vontade política, falta vontade para colocar em prática medidas simples de gestão como a capacitação e valorização dos agentes penitenciários, principalmente no que diz respeito ao controle da entrada de visitantes das unidades prisionais, e também a criação de um centro de detenção provisória para garantir a separação de condenados dos que esperam por julgamento, o que poderia ser viabilizado por meio de projetos apresentados ao Governo Federal.

            Recursos para isso nós sabemos que existem. Falta a iniciativa de formar parcerias com a iniciativa privada para proporcionar a preparação desses presos para uma nova vida, para a ressocialização e reinserção na sociedade, de maneira digna.

            Esses casos, em meu Estado, são raros, principalmente porque a reintegração dessas pessoas depende da oferta de profissionalização, exigência do mercado de trabalho, papel que, mais uma vez, não vem sendo desempenhado pelo Governo atual. É um exemplo claro da falta de comprometimento da Administração Pública com a população, da falta de interesse do Estado.

            E não é só isso. Falta a garantia de direitos básicos, como alimentação em bom estado de consumo, material de higiene, espaço físico adequado. Essa situação caótica em que se encontra o sistema prisional de Roraima tem reflexo negativo na população, que sofre com a eterna ameaça de novas fugas, de mais assaltos, furtos, assassinatos, enfim, com o sentimento de insegurança das famílias.

            Esperamos, sinceramente, que a nossa nova Governadora, Suely Campos, eleita no último domingo, consiga reverter essa situação, com a sensibilidade inerente às mulheres, e possa, finalmente, dar solução a esse gargalo da segurança pública em nosso Estado.

            Nós confiamos e acreditamos que o novo Governo, o Governo da Governadora Suely Campos, certamente vai dar prioridade à melhoria no sistema prisional do nosso Estado.

            Outro tema que me traz, neste momento, ao Senado Federal é exatamente a nossa preocupação com o consumidor de energia elétrica do nosso Estado. Esse aumento abusivo certamente vai pesar no orçamento familiar.

            A nova rodada de reajustes de tarifa autorizados na última quarta-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina aumentos que chegarão a até 54% nas contas de luz dos nossos consumidores - uma coisa absurda!

            O reajuste médio de 54% atingirá consumidores do interior de Roraima atendidos pela CERR, empresa que tem o Governo estadual como seu maior acionista.

            O aumento começará a valer em 1º de novembro e preocupa muito porque os consumidores não estavam esperando esse aumento considerável no seu orçamento familiar.

            Em nossa capital Boa Vista, atendida pela Boa Vista Energia, o aumento médio autorizado pela Aneel nesta quarta-feira foi de 16,95%.

            Para residências e comércio, que utilizam baixa tensão, a conta de luz ficará 16,78% mais cara. Para a indústria (alta tensão), 17,04%.

            Como se pode facilmente perceber, trata-se de um aumento muito superior à inflação registrada no mesmo período, que ficou próxima a 6,5%. Os consumidores pagarão muito mais do que isso pela energia elétrica, o que consideramos um absurdo.

            Conhecemos os argumentos oficiais que justificam esse reajuste. Todos os anos, as distribuidoras passam por um processo de reajuste de suas tarifas, que pode levar a aumento - ou eventualmente à queda - da tarifa, dependendo do que for apurado pela Aneel. Em 2014, a agência vem autorizando reajustes altos devido ao encarecimento da energia no País nos últimos meses, provocado pela queda no nível dos reservatórios das principais hidrelétricas.

            Em tese, as distribuidoras não lucram com a revenda de energia fornecida pelas usinas, mas sim com o serviço de levá-la até os consumidores. Entretanto, podem repassar para as tarifas todo o custo com a compra dessa energia. É o que ocorre com as duas empresas de Roraima.

            Um forte componente desse absurdo reajuste decorre de despesas financeiras, originárias de defasagens ocasionadas por reajustes anteriores. Trata-se portanto de uma questão regulatória. Seria desejável e necessário que se adotassem padrões de reajuste que evitassem oscilações bruscas como as que foram registradas agora.

            Como é que se explica um ajuste tão elevado de 54% repentinamente na conta de energia do consumidor?

            Ao conceder o reajuste, a AneeI autorizou a correção da chamada Parcela B, que representa a parte da tarifa que efetivamente fica com a concessionária, para operar manter e realizar os investimentos necessários à melhoria e expansão do sistema.

            Entretanto, a maior parte do reajuste, no caso de Roraima, refere-se à Parcela A, que contempla os custos com compra de energia junto aos geradores, os custos com a transmissão da energia e o valor dos encargos setoriais. Sabemos, nesse caso, que Roraima arca com os custos decorrentes de constituirmos um sistema isolado, até hoje não interligado ao Sistema Nacional.

            Esse quadro deve se alterar com a conclusão da construção do Linhão de Tucuruí que vai, dessa forma, interligar o Estado ao sistema elétrico nacional.

            Isso fará com que 99,6% do mercado brasileiro de energia elétrica esteja conectado a um só sistema. Até lá, até que Roraima seja interligada ao sistema elétrico nacional, que deverá ser em meados de 2016, quando tiver sido concluído o Linhão de Tucuruí, seria desejável que a Aneel reconhecesse a especificidade dos desafios colocados às regiões ainda vinculadas aos sistemas isolados. Seria necessário um tratamento diferenciado da Aneel com esses Estados que ainda estão sob o sistema isolado.

            Elas não podem ser tratadas como as demais, já que suas condições são tão diferentes, para não dizer adversas. Precisamos, portanto, de três medidas para compensar esse tipo de ônus.

            Em primeiro lugar, seria desejável o reconhecimento de que os sistemas isolados devem contar com uma forma diferenciada de financiamento por parte do Poder Público, para fazer frente às altas repentinas dessas tarifas. Quero dizer, no mês de outubro você paga um valor da sua conta de energia e, no mesmo mês de outubro, é informado de repente que, a partir do dia 1º de novembro, haverá uma alta na sua conta de energia de mais de 54%.

            Seria recomendável, em segundo lugar, que se reexaminasse a regulação dos custos, de modo a evitar oscilações bruscas como a que ocorre agora em Roraima. É reconhecido até mesmo pela Agência Nacional de Energia Elétrica esse aumento abusivo, esse último reajuste colocado agora recentemente.

            Enfim, seria também extremamente interessante que se adotasse algum tipo de fórmula para estimular que nessas regiões, principalmente as mais isoladas, nas comunidades indígenas, fossem desenvolvidas fontes alternativas de energia. Elas não representam parcela significativa de nossa matriz energética, nem deverão aumentar essa participação em curto prazo, mas seria recomendável que recebessem atenção especial nas regiões que ainda não fazem parte do Sistema Interligado Nacional. E quando a gente propõe aqui esse modelo de desenvolvimento de fontes alternativas de energia, a gente fala claramente, principalmente para as comunidades indígenas e as regiões mais isoladas, porque o que queremos mesmo é a inclusão do Linhão de Tucuruí que vem de Tucuruí, no Pará, a Amazonas e Roraima.

            Com a conclusão desse sistema, certamente estaremos interligados ao sistema elétrico nacional e sairemos da dependência da energia de Guri, na Venezuela.

            Mas, sem dúvida nenhuma, fiquei estarrecida com esse repentino aumento da tarifa de energia elétrica no meu Estado de Roraima. Isso vai afetar grandemente principalmente as pessoas que moram no interior do nosso Estado, que têm a CERR (Centrais Elétricas de Roraima) como distribuidora de energia.

            Então, queria aqui lamentar essa situação que vai pesar no bolso das famílias de Roraima e propor essas duas alternativas de mudança na regulação, considerando que somos um sistema isolado.

            Era isso, Srª Presidenta Vanessa Grazziotin.

            Muito obrigada.