O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, pessoas que nos visitam aqui nas galerias.

            Srª Presidente, V. Exª que é da Região Norte, da nossa Região Amazônica, sabe o quanto é complicado termos rodovias naquela região. Mas, no meu Estado, é uma Amazônia diferente porque não é uma Amazônia com muita floresta - aliás, menos da metade do Estado que é floresta - e também porque não tem uma incidência de chuva tão forte quanto em outros locais da Amazônia.

            O certo é que nós temos no meu Estado, hoje, seis rodovias federais. Três delas foram inclusive criadas por mim, transformando, através de projeto de lei, rodovias estaduais em rodovias federais.

            A mais antiga delas, a primeira a ser aberta, inclusive pelo Batalhão de Engenharia e de Construção, foi a BR-174, que liga justamente Roraima a Manaus e Boa Vista a Santa Elena de Uairén, na fronteira com a Venezuela.

            Pois bem, essa estrada, mais a estrada 210, que vai de Novo Paraíso, na BR-174, até o oeste do Estado, no Município de Caroebe, é uma estrada em permanente construção e reconstrução. É impressionante que sempre esteja em reforma um trecho.

            Agora, mesmo, na campanha, tive a oportunidade de ver uma operação tapa-buracos que me causou espécie porque os buracos estavam sendo abertos pelas próprias construtoras que faziam o trabalho. Quer dizer, se existiam x buracos, abriam-se mais 2x. E aí eu fico pensando: por que tanto dinheiro jogado fora quando podíamos fazer trabalhos sérios?

            Eu vou aqui também reclamar do trecho dessa rodovia que fica dentro da reserva indígena Waimiri-Atroari, que até hoje é tratada à revelia da Constituição, pois a Constituição prevê claramente que as rodovias federais têm um espaço de um lado e de outro que é, justamente, aquela área de proteção da rodovia. Então, por mais que ela cruze uma reserva indígena, a rodovia federal não pertence à reserva indígena.

            Fora isso, também em relação à decisão da questão da reserva indígena Raposa Serra do Sol, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu claramente que nem as Forças Armadas nem os órgãos federais precisam de autorizações de índios ou de organizações indígenas ou da Funai para fazer qualquer tipo de atividade ou de obra vital.

            Pois bem, nesse trecho da reserva, bem no meio, entre Boa Vista e Manaus, tem um trecho que o DNIT, desde 2013, não consegue recuperar porque uma ONG não deixa, e a Funai fica fazendo “jogo de empurra”, dizendo que não pode fazer o contrato diretamente, mas sim a ONG.

            Quer dizer, a que ponto nós chegamos? Um órgão federal responsável por cuidar das reservas indígenas diz que é uma ONG que tem que cuidar da questão. Ao mesmo tempo, essas rodovias ficam num descaso permanente.

            Quero aqui registrar que, inclusive, fui atendido prontamente pelo General Fraxe, que é Presidente do DNIT e que, por coincidência, é roraimense, que me deu essas informações todas sobre essa questão da BR-174, dentro da reserva Yanomami, dentro da reserva Waimiri-Atroari.

            Por outro lado, essa 210, que eu mencionei, vive permanentemente em construção. Agora mesmo, na campanha, andando por lá, estavam de novo tirando o asfalto, recapeando, colocando piçarra, e já virou até piada no sul do Estado dizer que, a cada eleição, isto é, a cada dois anos, seja na eleição para prefeito, seja na eleição para governador e Presidente, aquela estrada é imediatamente mexida de novo, mas nunca concluída.

            Então, eu vou pedir ao DNIT informações sobre essa questão, fazer um levantamento do quanto já se gastou, tanto nessa 210 quanto na 174, como também na 401, que vai para a fronteira com a ex-Guiana Inglesa, hoje República da Guiana, que tem um trecho que vai do entroncamento até Normandia, que até hoje não foi também asfaltado.

            Então, é um verdadeiro sorvedouro de recursos federais que não ajudam em nada no progresso do Estado, notadamente nos Municípios do interior, que são Municípios produtores e têm dificuldade de escoar as suas produções.

            E, vejam bem, estou falando das rodovias federais. Isso vai ser objeto de um requerimento meu de informações ao DNIT porque nós precisamos fazer um levantamento disso e pedir inclusive ao próprio DNIT e ao TCU que façam uma investigação sobre as permanentes reformas dessas rodovias federais no meu Estado.

            Agora, se estou falando das rodovias federais, imagine as chamadas estradas vicinais ou as rodovias estaduais. Na verdade, a maioria esmagadora das estradas vicinais não têm nada, são caminhos vicinais. Em muitas delas, com dificuldade, pode passar um carro tracionado e há quase impossibilidade de escoar a produção.

            Vamos ter um novo governo no Estado, depois de sete anos de uma oligarquia que endividou o Estado em mais de R$2 bilhões, inclusive em recursos para aplicar em rodovias estaduais e vicinais, e até nas federais, e nada melhorou. Quer dizer, vai ser uma herança maldita que a Governadora Suely Campos vai pegar por causa de um governo que, na verdade, só se preocupou com desviar recursos públicos, como, inúmeras vezes, daqui desta tribuna, eu denunciei.

            Mas eu não vou deixar de tomar essas providências, como mencionei. Com relação a essa questão do trecho da Rodovia 174, vou, dentro da reserva indígena, entrar com ação cabível, seja uma representação para a Procuradoria-Geral da República, seja uma ação na Justiça Federal, de forma que o Governo Federal seja obrigado a permitir que um o órgão do Governo Federal, o DNIT, faça as recuperações necessárias naquela rodovia. E as outras...

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - ... para que se esclareçam realmente os gastos feitos de maneira irregular, de maneira realmente corrupta.

            Então, quero aqui, neste dia, anunciar as medidas que eu vou tomar em relação a essa questão das rodovias federais no meu Estado, bem como das estaduais e vicinais.

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Muito bem, a Mesa cumprimenta o Senador Mozarildo, que falou no tempo da Liderança do PTB, e convido o Senador Casildo Maldaner, para falar como orador inscrito.

            Antes de o Senador iniciar, eu quero ler aqui o Requerimento 829, de 2014, do Senador Paulo Bauer, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, nos dias 9 a 11 de novembro do corrente ano, para participar, na qualidade de membro da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, da XXXII Sessão Ordinária daquele Parlamento, em Montevidéu, Uruguai; e comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno, que estará ausente do País nesse período.

            É este o teor do requerimento.

            As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

            Aprovado.

            Será cumprida a deliberação do Plenário.