O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, volto a esta tribuna para, mais uma vez, falar da nossa preocupação com relação ao crescimento e ao desenvolvimento do nosso Estado de Rondônia.

            Nos últimos anos, Rondônia tem crescido muito com relação à produção de alimentos, não só de grãos, mas de carnes, e hoje é o quarto exportador de carne do País. E há aumento da produção de hortifrutigranjeiros em todo o nosso Estado, especialmente na região de Porto Velho, Ariquemes, Itapuã, Candeias. Dessa forma, nós temos a preocupação com a infraestrutura no nosso Estado que permita o escoamento dessa produção, para que ela possa chegar até os centros consumidores.

            Rondônia tem 1,8 milhão de habitantes aproximadamente, Sr. Presidente, e uma produção de grãos muito grande. Então, nós produzimos muito além daquilo que nós consumimos, e queremos exportar para outros Estados a nossa produção. E uma maneira de exportar é exatamente através das nossas BRs, a 364, que está sendo restaurada neste momento, e a BR-319, que é da maior importância para o desenvolvimento do nosso Estado de Rondônia, pois nós queremos fazer com que o nosso produto, produzido no Estado de Rondônia, possa chegar aos supermercados de Manaus com 12 horas de viagem. E isso é impossível hoje, em função de nós não termos as nossas estradas, ou a nossa estrada, a BR-319, ligando Porto Velho a Manaus, recuperada. O produto hoje pode ir por balsa. Leva de seis a sete dias, Sr. Presidente, e produtos hortifrutigranjeiros não podem demorar esse tempo todo para estar na mesa do consumidor. Portanto, a reabertura dessa BR é de fundamental importância para o nosso Estado.

            Fizemos várias audiências públicas aqui no Senado e em Porto Velho. Fizemos uma diligência ao longo da BR-319 e uma audiência pública aqui, no Senado Federal, da qual participaram o Diretor-Geral do DNIT, representantes do Ibama, do ICMBio, da UFAM do Amazonas. Com isso, conseguimos que tivesse início a manutenção da BR-319, e hoje essa manutenção está acontecendo. Uma empresa, vinda de Manaus com destino a Rondônia, já está trabalhando; outra, em sentido contrário, também já está trabalhando.

            E nós tivemos a inauguração, este ano, da ponte sobre o Rio Madeira, que liga exatamente Porto Velho a Humaitá. É uma ponte de quase 400 metros e de uma importância muito grande. Há muitos anos, a população de Porto Velho reivindicava essa ponte, que hoje nós temos inaugurada. Agora, não temos na totalidade esta obra concluída, que é a restauração da BR-319.

            No início da semana, nós fomos surpreendidos com a informação de que os estudos sociais, econômicos e ambientais que estão sendo realizados para o licenciamento da restauração da BR-319 estão perto ou próximo de serem interrompidos. Essa informação cai realmente como um balde de água fria nos sonhos de todos nós de vermos novamente essa estrada não apenas aberta - porque ela vai ser aberta, a manutenção está sendo feita -, mas restaurada, com asfalto normal, como nós queremos que aconteça com todas as BRs brasileiras. Nós esperamos que isso não ocorra, pois o Memorando nº 1.499, de 2014, do DNIT de Brasília, direcionado ao Superintendente Regional do DNIT do Estado do Amazonas, que o recebeu lá no Amazonas no dia 15 de outubro de 2014, diz - eu leio uma parte:

Trata o presente de sugestão de paralisação do contrato SR-213, de 2013, entre a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas e o consórcio [das empresas], com base no histórico e pelos motivos abaixo apresentados.

[...]

            E depois há um “de acordo” e determina a paralisação com base nos argumentos apresentados no estudo que está sendo feito. Esse estudo já está sendo feito desde o início do ano, no valor de aproximadamente R$10 milhões.

            Sinceramente, espero que isso não ocorra. Estou conversando com todos os órgãos públicos envolvidos no licenciamento da obra, para tentar evitar a paralisação dos estudos e o consequente atraso nas obras. Iremos conversar também com a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e com o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para que a realização dos estudos seja mantida, assim como todo o cronograma para o licenciamento dessa obra.

            E, para que possamos discutir melhor essa questão, além de conversar com os ministros, vou apresentar requerimento para a realização de uma audiência pública novamente, aqui na Comissão de Infraestrutura ou na Comissão de Meio Ambiente, para que possamos discutir, de forma mais ampla e clara, esse tema com toda a sociedade brasileira.

            Nossa expectativa é ver essa obra ser iniciada no próximo ano, e, para isso, esses estudos não podem ser interrompidos. A paralisação neste momento significaria perda de todos os estudos já realizados durante todo esse ano de 2014. Os estudos do meio físico e socioeconômico já foram realizados e aprovados pelo Ibama. Atualmente; uma equipe formada por cerca de 100 profissionais, entre biólogos, arqueólogos, engenheiros e técnicos de apoio, está realizando os estudos de fauna e flora nas unidades de conservação federais.Além da perda dos dados coletados e analisados, a paralisação dos estudos acarretaria um adiamento de pelo menos um ano no início das obras, sem contar mais um prejuízo na ordem de R$ 10 milhões pela paralisação desse trabalho.

            O que também me surpreende é o motivo pelo qual o DNIT, com orientação do Tribunal de Contas da União, está sugerindo a paralisação dos estudos ambientais. O DNIT alega que o Ibama ainda não se manifestou sobre a necessidade de incluir ou não, no processo de licenciamento, o estudo antropológico, ambiental e social de 34 terras indígenas que se encontram ao longo da rodovia. Esse pedido foi feito pela Funai ao DNIT em 24 de novembro de 2011, o DNIT enviou esse pedido ao Ibama, para que se posicionasse, e até agora o Ibama não se manifestou com relação a esse ofício de 2011.

            O detalhe que nos chama a atenção é que essas 34 terras indígenas estão fora da área de abrangência da rodovia, ou seja, estão distantes além de 40 quilômetros do perímetro da rodovia, conforme define a portaria federal para rodovias localizadas na Amazônia Legal. Portanto, do ponto de vista legal, não haveria necessidade de se realizarem os estudos ambientais, antropológicos e sociais nessas 34 terras indígenas. Eles até seriam importantes para essas comunidades, mas não há uma exigência legal para isso.

            Há que se considerar que esses estudos foram realizados em 13 reservas indígenas. Destas, apenas 5 reservas indígenas estão dentro dos 40 quilômetros de distância do perímetro da rodovia.

            A inclusão de mais oito reservas indígenas é um cuidado adicional incorporado pela Universidade Federal do Amazonas quando realizou os estudos.

            O que enxergo nessa novela do licenciamento ambiental da BR-319, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que se arrasta desde 2007 e na qual já foram gastos quase R$100 milhões, são duas possibilidades: em primeiro lugar, existe uma falta de sintonia entre os próprios órgãos do Governo Federal, entre Ibama, Funai, DNIT, ICMBio e outros, que não se entendem; em segundo lugar, a existência de uma articulação, muito bem tramada, de forças contrárias para atrasar ou impedir que esses estudos sejam concluídos e que o licenciamento ambiental seja dado para a restauração da rodovia que liga Porto Velho a Manaus.

            Não estou aqui defendendo que esses estudos não sejam realizados. Se houver o entendimento de que essas 34 unidades de conservação sejam incluídas no levantamento antropológico, social e ambiental, concordarei prontamente. O que defendo é que os estudos que estão sendo realizados neste momento não sejam paralisados mais uma vez, para que não sejam jogados fora R$10 milhões...

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... e para que não percamos um ano no cronograma de execução da obra de restauração ou de reconstrução da BR-319.

            A Presidenta Dilma já tinha assumido compromisso público com a realização dessa obra na época em que ainda era Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em agosto de 2010, na ocasião de inauguração dos 200km de pavimentação da rodovia que liga Porto Velho a Humaitá. Nós estávamos presentes nessa reunião em que a Presidente se comprometeu a ajudar na restauração de toda a BR-319.

            Durantes as eleições deste ano, em que a Presidenta Dilma foi reeleita, ela renovou esse compromisso, inclusive na mensagem de inauguração da primeira ponte sobre o Rio Madeira, em Porto Velho, na qual foi representada pelo Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.

            A Presidenta Dilma também reconheceu durante a campanha...

(Interrupção do som.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            A Presidenta Dilma reconheceu durante a campanha, este ano, a necessidade de mais investimentos em infraestrutura, para dar conta do escoamento da produção agrícola brasileira, em especial a nossa do Estado de Rondônia. Portanto, faço aqui também um apelo para que a Presidenta Dilma, mais uma vez, cobre unidade e trabalho integrado dos Ministérios do Meio Ambiente, Transportes e Justiça, para que as questões econômicas, ambientais e o componente indígena sejam equacionados, de uma vez por todas, no processo de licenciamento da restauração da BR-319.

            Em novembro do ano passado, realizamos uma diligência da Comissão de Agricultura na BR-319, juntamente com o DNIT, o Ibama, o ICMBio e representantes dos Governos de Rondônia e do Amazonas.

            Depois disso, conseguimos viabilizar a manutenção no trecho do meião da rodovia, permitindo o trânsito de veículos traçados e caminhões. Conseguimos também acelerar o processo de licenciamento do projeto de reconstrução da rodovia.

            E agora essa notícia nos pega totalmente de surpresa, pois entendemos que não é possível paralisar esse serviço. Vamos lutar com todas as forças para que isso não ocorra e ampliar a campanha de mobilização social em torno do projeto de restauração já da BR-319. A Amazônia está unida em torno desse projeto, e este é o momento de reunirmos ainda mais forças políticas e sociais para cobrar a realização dessa importante obra para o Estado de Rondônia e para toda a Amazônia.

            A reconstrução da BR-319 é uma necessidade para a integração da Amazônia e para o desenvolvimento sustentável da região. A ponte sobre o Rio Madeira, que abre caminho para essa integração, já está pronta, já foi entregue à população, foi inaugurada no final de setembro e já está servindo muito bem para integrar Porto Velho a Humaitá, mas a conexão apenas entre esses dois Municípios não justifica o investimento feito nessa ponte, que custou mais de R$360 milhões, incluindo nesse valor a construção do conjunto habitacional para relocação da população que ocupava as cabeceiras, onde hoje é a ponte. Precisamos do prolongamento da BR-319 até a cidade de Manaus, para que esses dois grandes mercados do Norte se conectem diretamente por terra, para que possamos ligar Rondônia até o mercado de Manaus, do Amazonas, de Boa Vista, de Roraima, também do país vizinho da Venezuela e dos demais países do Caribe.

            Essa é uma BR importante, e nós vamos continuar trabalhando para que possamos ver, no próximo ano, o trânsito normal entre Porto Velho e Manaus, inicialmente, apenas com a recuperação e com a manutenção da BR-319, mas nós precisamos da restauração completa da BR. Que a BR-319 tenha as mesmas condições do asfalto da BR-364, da BR-425, que está sendo restaurada, e da BR-429, que está sendo concluída também.

            Isso é de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso Estado de Rondônia.

            Por isso, a minha preocupação de sempre trazer, Senadora Ana Amélia, este tema que é o do investimento na infraestrutura do nosso País, especialmente na Amazônia.

            Então, eram essas as minhas palavras.

            Agradeço a atenção dos senhores.