O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado, na qualidade de relator da Comissão Especial que acompanha o Programa Nacional de Banda Larga na Comissão de Ciência e Tecnologia deste Senado, eu gostaria hoje de destacar que, na visita técnica que realizamos com a equipe da Comissão de Ciência e Tecnologia a São José dos Campos, em São Paulo, como parte da agenda de elaboração do relatório, nós tivemos o privilégio de conhecer uma das mais renomadas instituições de ensino superior do Brasil, que é o Instituto Tecnológico da Aeronáutica, o ITA.

            Concebido pelo então Tenente-Coronel Casimiro Montenegro Filho, a criação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA, marcou o início da indústria aeronáutica no Brasil. O plano do Tenente-Coronel era tão visionário quanto ambicioso.

            Primeiro, era necessária a formação de engenheiros nas diversas especializações que exigia o sonho do desenvolvimento desse novo setor no Brasil: engenharia aeronáutica, para o projeto das aeronaves; engenharias mecânica e elétrica, voltadas para a fabricação das aeronaves; e engenharia civil, para a construção da infraestrutura aeroportuária. Para isso, o ousado plano do Tenente-Coronel Montenegro Filho contou com o apoio do Massachusetts Institute of Technology, o MIT, uma das referências mundiais em pesquisa e ensino universitário.

            Em segundo lugar, precisava de instalações e laboratórios. Por isso, ao lado do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, estabeleceu-se o Centro Técnico Aeroespacial, atualmente denominado Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial.

            Suas instalações, que incluem um túnel aerodinâmico de grandes dimensões, possibilitaram o desenvolvimento de aeronaves que posteriormente seriam fabricadas em solo nacional.

            Sempre contando com o apoio do Ministério da Aeronáutica, todo esse esforço possibilitou, por fim, a fundação da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A., a Embraer, que hoje temos o orgulho de ostentar como a terceira maior companhia do mundo para a fabricação de aeronaves, atrás apenas da Boeing e da Airbus, e a primeira no mundo nos segmentos em que atua.

            Por causa dela exportamos hoje não somente aeronaves comerciais militares e jatos executivos, que trazem divisas para nosso País: exportamos a tecnologia brasileira.

            O resultado do plano do Sr. Montenegro Filho não se restringe ao ITA, ao CTA e à Embraer. Estende-se também a toda a cadeia produtiva do setor aeronáutico no País, que se desenvolveu a partir da criação desse complexo tecnológico formado por uma universidade de ponta, um centro de pesquisa de referência e um núcleo empresarial competitivo internacionalmente.

            A cadeia produtiva hoje instalada no País envolve dezenas de pequenas empresas, movimentando a maior parte da economia da região de São José dos Campos, em São Paulo.

            Qual a razão dessa visita no âmbito da avaliação do Programa Nacional de Banda Larga? Trataremos disso em seguida.

            Hoje, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica possui um curso de Engenharia Aeroespacial e apresentou propostas para o aprimoramento do Programa Espacial Brasileiro.

            Sabemos que a tecnologia de satélites é essencial para o atendimento dos serviços de comunicação, especialmente o acesso à internet em banda larga nas áreas mais distantes, mais isoladas, mais remotas do País - exatamente o caso da Região Amazônica e do Estado do Acre, que tenho a honra de representar aqui no Senado Federal.

            O domínio dessa tecnologia permitirá acelerar não somente a inclusão digital de milhões de brasileiros, mas também capacitar o País em um novo setor econômico, tão importante quanto o setor aeronáutico.

            O Instituto Tecnológico de Aeronáutica propõe um programa de lançamento de satélites de baixa órbita formado por três sistemas. Os sistemas ótico e radar seriam usados para monitoramento e vigilância.

            As aplicações são inúmeras: vigilância das fronteiras e inteligência militar e policial; respostas a desastres naturais; previsão de safra e seguro agrícola; proteção do meio ambiente; ordenação urbana e fiscalização de obras, entre tantas outras utilidades.

            Atualmente, dependemos de imagens de satélites estrangeiros em todas essas situações.

            O terceiro sistema seria usado para comunicações, tanto militares, quanto civis, como é o caso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, com lançamento previsto para outubro de 2016.

            A previsão do Instituto Tecnológico de Aeronáutica é que esses investimentos, da ordem de R$ 8,5 bilhões ao longo de nove anos, trarão um retorno socioeconômico de, pelo menos, 25% ao ano.

            Isso demonstra não apenas a necessidade de o Brasil adquirir essas tecnologias, mas também a viabilidade real dessas iniciativas.

            Por isso, em face do estreito relacionamento entre este tema e a avaliação do Programa Nacional de Banda Larga, proponho a realização de uma audiência pública, aqui no Senado, para melhor discutir a política aeroespacial brasileira. A ideia é realizar a audiência no dia 18 de novembro, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

            Confiamos que o País tem possibilidade de avançar no planejamento e no investimento na área aeroespacial e pretendemos incentivar a discussão e a formatação de diretrizes que norteiem propostas e resultados concretos.

            Por que essa preocupação, Sr. Presidente? Porque o Satélite Geoestacionário, que vai ser colocado em órbita em outubro de 2016, veio para complementar o esforço realizado com a Rede Nacional de Fibra Ótica.

            Acontece que a fibra ótica, para levar internet de banda larga, não vai chegar a todas as comunidades isoladas. Decorre exatamente disso a importância do Satélite Geoestacionário de Comunicação e Defesa, que vai ter 60 gigabits destinados às ações estratégico-militares e 60 gigabits destinados ao Plano Nacional de Banda Larga, justamente para permitir a chegada da internet de boa velocidade nas regiões isoladas.

            Ocorre que, pelos estudos que estão sendo realizados tanto pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) quanto pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica, já se sabe que o Satélite Geoestacionário será colocado em órbita praticamente superado.

            Por quê? Porque a sua capacidade não será suficiente para suprir toda a necessidade de comunicação e de internet em banda larga no País. Mesmo a soma do Satélite Geoestacionário com a Rede Nacional de Fibra Ótica não será suficiente para atender a demanda de todos os Municípios brasileiros. Exatamente por isso nós temos que dar uma atenção especial para que, além do Satélite Geoestacionário, cuja fabricação está - digamos assim - com seu calendário, com seu cronograma de execução plenamente em dia, sejam somados esforços de outros satélites de menor alcance para complementar a sua ação. É exatamente aí que entra a importância do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA, com suas experiências bem-sucedidas, e também o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que é o organismo do Brasil com a maior expertise na área de pesquisas espaciais.

            Após essas experiências todas visitadas, tendo ouvido essas pessoas, ouvido inclusive o sindicato dos trabalhadores, dos técnicos e engenheiros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, nós pudemos sentir que todos os esforços feitos até aqui foram muito importantes, dignos de elogios, e contam com nosso total apoio. Mas precisamos intensificar essa ação, e essa audiência pública que nós estamos propondo para o dia 18 é exatamente para discutir a política aeroespacial brasileira, é exatamente no sentido de que nós não podemos nos descuidar da importância do desenvolvimento de tecnologias no Brasil.

            Citei aqui o exemplo da Embraer, sonho do ITA lá na década de 50 que se tornou realidade. A Embraer é a terceira mais respeitada construtora de aeronaves do mundo, a primeira no segmento de até 120 passageiros. Justamente pela experiência que nós temos com a Embraer é que nós devemos focar todos os investimentos em tecnologia no Brasil. Principalmente na tecnologia aeroespacial, os investimentos devem ser feitos no sentido de garantir que o Brasil adquira o domínio da tecnologia, porque, quando isso acontece, o País se torna autossuficiente, o que vai trazer muitos dividendos no futuro.

            É um mercado de trabalho que se abre, é uma grande cadeia produtiva de peças e de uma infinidade de componentes que podem, tranquilamente, ser fabricados por indústrias nacionais e que vão, digamos assim, ter esse mercado aberto, fortalecido, essa cadeia econômica fortalecida. Isso tudo tem de estar associado a investimentos.

            Então, é o caso da construção do satélite geoestacionário. Há uma parceria com a França para a construção desse satélite. Em compensação, vai adquirir conhecimentos, vai ter domínio de tecnologia para outras experiências futuras.

            Exatamente por isso é que nós temos de estar muito atentos para que, nesse esforço de fazer com que o Plano Nacional de Banda Larga, com que a internet de alta velocidade chegue a todas as localidades do Brasil e que se possa, também, permitir que o Brasil adquira mais know-how e mais capacidade tecnológica, para que sua autossuficiência se estabeleça.

            Ouço, com muita atenção, o Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Anibal, é apenas para manifestar minha satisfação em ouvi-lo falando aqui desse patrimônio muito especial do Brasil, que é a Embraer. É quase o mesmo que dizer o ITA. São duas entidades juntas. O ITA, criado por Montenegro, que naquela época teve uma visão ousada do que é o ensino superior, reuniu pessoas brilhantes de diversos países, especialmente dos Estados Unidos, e jovens brilhantes do Brasil. Criaram uma escola que hoje é um exemplo mundial. A Embraer surgiu daí, graças especialmente a Ozires Silva, um aluno do ITA, que fez uma experiência com um avião. Naquela época era uma novidade completa porque era um avião que podia pousar em qualquer lugar. Conseguiu transformar isso em um fenômeno de venda no mundo inteiro. Creio que o senhor trouxe um exemplo de duas entidades que são irmãs gêmeas e que são o orgulho do Brasil. O Brasil tem uma economia que se caracterizava, basicamente, pela exportação de bens primários, como soja, ferro, e bens da indústria metalmecânica, como o automóvel. Um grande exemplo de alta tecnologia são os aviões da Embraer - um grande exemplo! Temos de fazer com que outros exemplos desse surjam. Para isso, é preciso lembrar que a Embraer nasceu de uma escola, que é o ITA, que nasceu da educação, da Escola de Engenharia Aeronáutica. É através da educação que a gente vai fazer a inovação de que o Brasil precisa. É através da educação que o Brasil vai abrir as portas para o mundo da inovação, que hoje estão fechadas para nós, salvo exceções, como a Embraer. Fico muito feliz em ver o senhor trazendo para cá este tema. Eu tenho uma admiração profunda pelo ITA, tanto que, nas minhas emendas a que tenho direito como parlamentar, eu sempre procuro colocar algum recurso para o ITA, que, apesar de tanto sucesso, tem dificuldades para obter recursos necessários para continuar o seu trabalho.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. Incorporo integralmente o aparte de V. Ex^a ao meu pronunciamento, que o reveste da maior importância. E quero estender a V. Ex^a o convite para, na próxima terça-feira, às 8h30, participar da audiência pública sobre o Plano Nacional de Banda Larga, que vai acontecer na Comissão de Ciência e Tecnologia, e para, no dia 18 de novembro - gostaria que V. Ex^a já colocasse na sua agenda - realizarmos uma audiência pública para discutir a política do setor aeroespacial brasileiro. Nesse dia, vamos ter a oportunidade de ouvir a direção do ITA, a direção do INPE e outras instituições que estão à frente desse pensamento brasileiro aeroespacial, que, certamente, vão trazer informações estratégicas muito importantes para o conhecimento do Senado Federal.

            Encerro, assim, Senador Paulo Paim, esta minha participação, agradecendo a V. Ex^a e dizendo que estamos verdadeiramente com grandes expectativas em relação ao relatório de V. Ex^a ao meu PLS 132, que estabelece que, nas eleições para o Senado com duas vagas, tenhamos o equilíbrio de gênero estabelecido, uma vaga destinada às mulheres e outra vaga destinada aos homens. Dessa forma, a gente vai dar uma contribuição efetiva para maior participação da mulher na política. A reeleição da Presidenta Dilma foi um componente muito interessante, porque a Sua Excelência foi a primeira mulher eleita e, agora, também a primeira mulher reeleita no Brasil. Mas, ainda assim, a nossa representação feminina no Parlamento continua muito aquém da democracia brasileira. Nossa democracia, apesar de ser uma democracia em construção, tem muitos exemplos de qualidade para mostrar ao mundo, como foi a eficiência no processo de apuração das nossas eleições.

Não há nenhum lugar no mundo onde se faz uma apuração com tanta rapidez e com tanta eficiência quanto aqui no Brasil. Mas deixamos muito a desejar no que diz respeito à representação feminina no Parlamento. Exatamente por isso, atendendo a esse clamor, nós apresentamos o PLS 132, o qual prevê que, nas eleições com duas vagas para o Senado, uma delas seja destinada às candidaturas das mulheres.

            Tenho certeza de que a gente vai ter a apreciação, nos próximos dias, dessa matéria, e vamos trabalhar firmes para que ela seja aprovada e que deixemos uma contribuição no sentido de melhorar o equilíbrio de gênero nesta Casa da República, que é o Senado Federal.

            Muito obrigado, Senador Paim e todos os Senadores que nos acompanham.