O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Sem apanhamento taquigráfico. ) - Senadoras e Senadores, Senhoras e Senhores aqui presentes, telespectadores e ouvintes da TV e Rádio Senado, boa tarde a todos!

           A Medida Provisória N° 651, de 9 de Julho de 2014, depois de ser aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, voltou para nossa Casa para ser votada neste Plenário. No dia de ontem, a aprovamos e encaminhamos para a sanção da Presidente da República!

           Quero destacar nessa MP uma emenda do meu suplente, Senador Cidinho Santos, que tem por objetivo zerar a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) devidas pelas empresas que prestam serviços de reforma de pneus usados.

           Defendo essa emenda principalmente pelas questões ambientais que serão favorecidas. Por gerar menos demanda por pneus novos, a reforma de pneus reduz a emissão de gases do efeito estufa e gera economia no consumo de petróleo, além de diminuir os custos com o transporte de cargas e passageiros.

           Para se ter uma idéia, são gastos 630 milhões de litros de petróleo por ano, em um custo estimado de R$ 1 bilhão, para a fabricação de novos pneus. Em contrapartida, deixamos de emitir 1,7 bilhão de metros cúbicos de CO2 por ano na atmosfera, reformando esse tipo de produto.

           A reforma de pneus também posterga a destinação final da carcaça, reduzindo os impactos ambientais. Não é uma atividade poluidora e seus resíduos sólidos são reciclados por outras atividades, como fornos de cimenteiras, agregados à mistura e à composição para artefatos emborrachados, asfaltos ecológico, etc.

           Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, no ano de 2013, foram reformados nove milhões de unidades de pneus comerciais no Brasil, o que torna o País o segundo maior mercado mundial, perdendo apenas para os Estados Unidos.

           As unidades reformadoras de pneus estão presentes em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal, totalizando 1.313 empresas.

           Cerca de dois terços dos pneus de caminhão e ônibus em uso hoje no Brasil são reformados. Isso proporciona uma economia para o setor de transportes de sete bilhões de reais por ano.

           A atividade gera mais de 250 mil postos de trabalho, entre unidades reformadoras, vendedores, borracharias e fornecedores de matéria-prima.

           O estímulo ao segmento beneficiará também toda a cadeia, que envolve os fabricantes de matéria-prima e de equipamentos utilizados na atividade, cenário que movimenta quatro bilhões de reais por ano.

           Sr. Presidente, é importante ressaltar que essa emenda do Senador Cidinho não concede alíquota zero da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins para a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, do pneu usado ou reformado. Mas sim, para a atividade de reforma de pneus, que, como dito, tem tradição, gera economia e empregos.

           A Senadora Ana Amélia já explicou essa questão com muita clareza, quando da leitura da emenda para inclusão na MP 651, destacando que a alíquota zero incide apenas em uma fase da produção industrial, não da receita bruta na venda do produto. Esse é um imposto em cascata, não zera todo!

           Senadores e Senadoras, além de todas as vantagens ambientais que a reforma de pneus representa, a redução da carga tributária pretendida com a proposta apresentada tem por intuito impulsionar o investimento na área, proporcionando a redução de custos, o que aumentará a competitividade e a geração de novos empregos.

           Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado!