O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Com a minha especial saudação a V. Exª, Senadora Ana Amélia, aos senhores e senhoras que nos honram com a sua presença aqui, aos ouvintes da Rádio Senado e aos telespectadores da TV Senado, o assunto que me traz à tribuna nesta tarde, Srª Presidente, é um assunto palpitante que está em todas as rodas de nosso imenso País.

            É quase um consenso a necessidade urgente de uma reforma política no Brasil, tanto que o tema entrou na pauta de prioridades da Senhora Presidente reeleita. É certo que começou errando, citando a ideia esdrúxula de um plebiscito, sendo forçada a voltar atrás logo em seguida diante da grita geral do Congresso, da classe política como um todo e dos pensadores e formadores de opinião. Quem tem autoridade para executar a reforma política é o Congresso Nacional.

            Entendo que a Senhora Presidente, se quiser fazer uma proposta realmente concreta, deveria mandar um projeto de lei ao Congresso Nacional, com itens bem específicos, pedindo urgência para a votação. Já poderia fazer isso a partir de agora, uma vez que esta configuração do Parlamento é legítima para legislar até 31 de janeiro de 2015. Além do mais, cerca de dois terços dos Parlamentares foram reeleitos. Portanto, não há nenhum problema em iniciar essa “discussão” - entre aspas - ontem. Só após toda essa tramitação, o povo brasileiro poderia ser consultado por meio de um referendo popular.

            Eu entendo que esse assunto é primordial. Por exemplo, vejo nos jornais notícias dos endividados das campanhas. De pires na mão, eles pedem ajuda para saldar suas dívidas milionárias. Hoje em dia, entrar na aventura de uma campanha política requer coragem, disposição, uma excelente rede de relacionamentos e recursos, muitos recursos.

            Quando entrei na política, não era assim - também já faz muitos anos, dezenas e dezenas de anos. Fazia-se campanha na base do olho no olho entre o candidato e o cidadão, sem muita pirotecnia. Agora, toda a criatividade de marqueteiros caros, aliada à alta tecnologia, é usada para transformar a realidade em - entre aspas - "um País das Maravilhas" ou, por outro lado, para prometer transformar - entre aspas também - "o caos” em paraíso. Tudo isso tem um custo. Aliás, tem vários custos e muitos compromissos interpessoais. Infelizmente, há uma imensa troca de interesses permeada pela máxima: é dando que se recebe.

            Pois bem, Srªs e Srs. Senadores, o brasileiro está cansado desse tipo de coisa. Recuperar, com lucro, o investimento feito no processo eleitoral é um dos motes que avalizam o contrato superfaturado, a licitação fraudulenta, a porcentagem em cima da liberação de recursos orçamentários e por aí vai.

            O cientista político Fabiano Santos, tido como um dos principais estudiosos do Legislativo do País, fez críticas contundentes à forma açodada como a Senhora Presidente Dilma pretende apresentar a reforma política. Para ele, pode representar um desastre institucional. Discordo de S. Sª. Entendo que essa posição é muito radical.

            O Brasil precisa discutir, sim, a questão do financiamento de campanha. Sou favorável ao fim da doação empresarial a partidos e políticos, mas mantenho minha convicção de que é positiva a doação individual de pessoas físicas identificadas.

            Em relação ao financiamento público de campanha, posso me dizer incrédulo. Na realidade, ele já existe: aí estão os programas eleitorais gratuitos de rádio e TV; os programas anuais de divulgação partidária; e as cotas de sustentação financeira das estruturas administrativas dos partidos. Tudo isso representa um elevado custo financeiro para os cofres públicos. Mas, Srªs e Srs. Senadores, o maior problema, a meu ver, é que o sistema de distribuição desses recursos é discriminatório, antidemocrático, uma vez que se baseia na representação parlamentar, ou seja, quanto mais Deputados na Câmara, maior é a receita, o que fere o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. Além disso, as agremiações partidárias que estão majoritárias sempre querem mais para aumentar - entre aspas - a sua "pança"!

            São inúmeros itens dentro do tema reforma política que não podem passar em branco. Cito alguns que defendo: voto distrital puro; cláusula de barreira para evitar que a proliferação de legendas de aluguel continue a conspurcar o sistema eleitoral, pois só servem como moeda de troca; limite à reeleição de Parlamentares de qualquer esfera a, no máximo, três mandatos; exigência de licenciamento, no período eleitoral, para todos os candidatos à reeleição, inclusive os do Poder Legislativo, poder sem armas. Assim, poder-se-á evitar o que ocorre, hoje, com o abuso de poder disfarçado, evidentemente, com o uso da máquina pública e a influência dos meios de comunicação, pela importância de suas funções, que impõem conhecimento geral.

            Em relação ao convite de Parlamentares para cargos de confiança no Executivo, como secretarias de Estado ou ministérios, o Parlamentar que aceitasse deixaria a vaga em aberto, não podendo o suplente tomar posse em seu lugar. Parece radical, Srª Senadora e Sr. Presidente Paulo Paim, mas entendo que só assim alguns representantes da classe política passariam a atuar mais inteiramente em suas funções e não estariam tão focados nas eleições seguintes desde os primeiros momentos da investidura no cargo para o qual acabou de ser diplomado.

            O voto em trânsito para todos os cargos eletivos deveria, também, entrar na pauta da reforma política. Inclusive, apresentei projeto de lei a esse respeito, o PLS 130/2013, já aprovado no Senado, que permite que o cidadão brasileiro fora do domicílio eleitoral possa votar em todos os cargos eletivos - prefeitos, vereadores, deputados estaduais, Deputados Federais, Senadores e governadores. Hoje a permissão é apenas para Presidente da República. Entendo que a Justiça Eleitoral terá plena capacidade para regulamentar a forma de executar a votação, até porque a cada eleição vemos uma novidade. A deste ano foi o ponto biométrico. Por que não acreditar que a tecnologia vai continuar avançando a cada ano para permitir o pleno direito do exercício de cidadania no dia do pleito e viabilizar a ampliação do voto em trânsito? É a indagação que deixo à consideração de V. Exªs.

            Outro ponto fundamental é o voto distrital. Ainda como Deputado Federal Constituinte, e mesmo antes, lá pelos idos de 1980, apresentei um projeto de lei que instituía o voto distrital no Brasil. O Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça à época, ou seja, nos idos de 1980, um Parlamentar conhecido do Ceará, chamou-me à parte e disse o seguinte - abre aspas: “Figueiró, seu projeto é interessante, mas não vai passar jamais! Você acha que eu vou votar em um projeto que me prejudicaria?” Essa foi a indagação dele com a maior sinceridade. Ele, Parlamentar de seis mandatos àquela ocasião, havia sido eleito inicialmente pela região de Crato; depois, passou e se manteve no Congresso graças aos votos de todo o Ceará. E o voto distrital impediria a carreira dele. Na maior desenvoltura, ele assumia com toda a sinceridade o interesse em legislar por causa própria.

            Hoje, passados tantos anos, continuo sendo pelo voto distrital. Ele evita a presença do poder econômico e reduz a área da disputa, tornando-a mais partidária. Além disso, o representante do povo eleito é o que de fato está mais próximo dele. Sou contrário ao argumento de que, na eleição distrital, perde-se - entre aspas - a “visão global”. Ao contrário, o eleitor leva a voz local para os problemas de ordem geral, conjugando com essas e tornando-as nacionais. Além disso, ele pode acompanhar de perto a atuação de seu Parlamentar e filtrar melhor suas ideias.

            Sr. Presidente Senador Paulo Paim, também não posso deixar de destacar: é preciso eliminar - entre aspas - a “ditadura” das cúpulas dos partidos políticos. Digo isso com a experiência de quem convive há mais de meio século nas vivências partidárias, das quais só tenho admiração por duas, a UDN - ressalto, a original de 1945 - e o PSDB, pelas suas estruturas doutrinárias inquestionáveis.

            Refiro-me àquelas cúpulas partidárias que são insistentes e persistentes em se manter nas posições de comando e que, ao alvedrio de lideranças, fecham as portas ou as deixam entreabertas ao desejo de tantas e tantas vocações de jovens "de todas as idades" que querem efetivamente participar, contribuindo com o fervor do seu entusiasmo.

            Ocorre que os partidos, com base na lei orgânica atual, fogem à modernidade do tempo em que vivemos. Seus dirigentes têm cisma oligárquica, não permitem a renovação de valores, temem perder o manto.

            O professor de Ética da Unicamp, Roberto Romano, afirmou com propriedade, com a qual eu concordo, que "as oligarquias mandam nos grandes partidos". Digo eu: não só nos grandes, como nos pequenos, esses à busca de transações inconfessáveis. Controlam tudo: alianças, supostos programas, o cofre e o horário eleitoral, que usam como moeda de troca.

            Pelas evidências, ninguém poderá discordar do eminente professor, que aduz em suas declarações que é preciso impor eleições primárias e mandatos de dois anos para os dirigentes partidários, “sem reeleição”. Concordo, discordando apenas quanto à negação da reeleição, desde que o seja por apenas uma vez, para que o bom dirigente partidário consiga sedimentar seu programa de arregimentação do partido.

            Para finalizar, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, quero parabenizar, neste instante, o Senador Cristovam Buarque pelo artigo publicado em O Globo no último sábado, no qual ele afirma que o Brasil não conseguiu completar efetivamente sua emancipação política após 200 anos de existência. S. Exª cita oito obstáculos: custo das campanhas; política prisioneira do sistema de financiamento; amarras impostas pelos institutos de pesquisa e por marqueteiros; falta de ideologia; programas assistenciais para exploração eleitoral; silêncio dos intelectuais; cooptação de agentes públicos por meio de mensalões; benefícios deletérios por ONGs, sindicatos, federações e outros; e, finalmente, aparelhamento do Estado pelo partido no poder.

            Concordo com tudo o que disse S. Exª o Senador Cristovam Buarque e acrescento o que citei há pouco: precisamos combater a ditadura das cúpulas partidárias para arejar a estrutura com uma sistemática e periódica renovação de suas direções e, assim, retomar o sentimento de representação partidária pelo povo.

            O resultado das recentes eleições, sob o mais vivo clamor popular, chama a atenção para a imperiosidade da reforma política, eleitoral e partidária, a fim de oxigenar a escolha daqueles que devem dirigir os destinos de nossa Pátria.

            Sr. Presidente, eu quis deixar aqui, já neste final de minha participação no Congresso Nacional, que ocorre por quase meio século, minha contribuição, para que V. Exªs que aqui continuarão possam se utilizar dela, pois, embora modesta, representa o pensamento de um cidadão que, já na sua fase outonal de vida, deseja que o País tenha um estatuto político-eleitoral que realmente represente o pensamento e os anseios maiores do povo brasileiro.

            É esse o sentido, Sr. Presidente, das minhas palavras neste instante.

            Agradeço muito a atenção de V. Exªs.