O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, ontem, assisti, no programa Fantástico, a uma declaração do Controlador-Geral da União, que falou em uma cifra, grande, de denúncias recebidas e que ele depende muito do Ministério Público, da Polícia Federal e até dos Ministérios Públicos Estaduais e dos Tribunais de Contas dos Estados.

            É lamentável ver, no caso do meu Estado, o Estado de Roraima, a situação caótica em que se encontra. Um Estado que, proporcionalmente, em função da sua população, recebe mais recursos da União do que qualquer outro Estado da Federação, proporcionalmente - quer dizer, o valor que recebe por habitante.

            Após sete anos de um governo que se iniciou com a morte do ex-Governador Ottomar - o Vice assumiu e foi para a reeleição, uma reeleição contestada e nunca julgada pela Justiça -, o Vice dele assumiu e, em cinco meses, declarou calamidade pública na saúde pública, porque as finanças da saúde estavam todas arrasadas.

            Realmente, nada funciona desde o Hospital Geral, que é o hospital de referência, até a maternidade de Boa Vista ou as unidades menores. Pior: decretada a emergência, ele recebeu recursos adicionais, e o Tribunal de Contas do Estado detectou que, desses recursos, R$17 milhões foram desviados no período da campanha. Recomendou, inclusive, o afastamento do secretário. Que eu saiba, até hoje não foi afastado.

            Saúde nessa situação; educação, precária sob todos os aspectos; desestímulo para os professores; má remuneração; não há condições de reciclagem; a merenda escolar, também um desastre.

            Sei que a situação não é uma coisa exclusiva do meu Estado, mas, no meu Estado, isso não deveria haver, porque não falta dinheiro. Falta mesmo é honestidade na aplicação desse dinheiro.

            A segurança pública tem uma situação dramática - vejam que vou ficar nestas três colunas: saúde, educação e segurança. Os veículos da polícia estão todos praticamente encostados por falta de reparos e de conservação. O Vice que assumiu o Governo, candidato à reeleição, que não logrou êxito ao se reeleger, alugou de uma empresa carros para a polícia, para fazer uma chamada ronda nos bairros.

            Durante o período, portanto, que ele assumiu até o dia da eleição - e o contrato vai até o dia 31 de dezembro -, existem carros alugados para fazer a tal ronda nos bairros, mas, logo após, o governo que assumir vai ter que optar por comprar carros, porque é o mais lógico, do que manter veículos terceirizados para fazer segurança pública.

            Entendo que, no meu Estado, precisava-se urgentemente - precisava-se, não; precisa-se urgentemente - de um verdadeiro mutirão do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas da União, porque a maioria dos recursos é da União, do Governo Federal e também dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, para, realmente, se passar a limpo essa história.

            O meu Estado, junto com o Amapá e Tocantins, são os Estados mais novos da Federação. Fizeram 25 anos agora. Foram criados pela Constituição de 1988, por uma emenda de minha autoria, transformando Roraima e Amapá de Territórios em Estados.

            Pois bem, nós evoluímos bastante. Realmente, a situação que tínhamos de Território Federal para Estado-membro melhorou muito, mas, repito, desses sete anos para cá, só tivemos uma descida, e uma descida de inclinação violenta, tanto que os índices todos do meu Estado são precários, são ruins.

            Lamento dizer isso como Senador por lá, mas essa sempre foi minha conduta aqui. Nunca fui conivente com nada que tenha sido feito errado. Nunca deixei de fazer denúncias sobre corrupção, seja do governo do ex-Governador Anchieta ou do atual Governador, Chico Rodrigues. Tenho procurado pautar meu discurso em defesa do meu Estado, do meu povo, sempre mostrando, realmente, os pontos extravagantes de uma corrupção grosseira que foi feita no meu Estado.

            O Governador que saiu, inclusive, candidato ao Senado, mas que também não logrou se eleger, o Anchieta, conseguiu endividar o Estado em mais de R$2,7 bilhões, com empréstimos e outras manobras feitas, de forma que o Estado hoje está endividado, sucateado.

            Falei aqui das três principais coisas que considero fundamentais para o cidadão: saúde, educação e segurança. Mas, se eu for falar dos outros itens, eles também não são melhores. Se eu for falar das rodovias, se eu for falar da produção, é a mesma coisa. Mas, hoje, quero ficar nesses três pontos, porque quero deixá-los bem marcados aqui.

            Vou procurar me articular com esses órgãos que mencionei - Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e também a Controladoria-Geral da União -, para que nós possamos, de fato, fazer uma investigação profunda, identificar os corruptos e corruptores e puni-los. Não podemos mais conviver com essa história de que alguém faz, sai do governo, eleito ou não, fica por isso mesmo, e as coisas pouco acontecem.

            O Brasil mesmo disse agora, nessa eleição, que quer mudanças, e essas mudanças têm que começar pela prática administrativa correta, pelo combate intenso à corrupção. Sou médico, fui secretário de saúde duas vezes e sei que para a saúde não falta dinheiro. O que acontece, na verdade, é falta de gestão ou - e muito - corrupção, porque se o Estado fosse, realmente, bem administrado, e o dinheiro empregado honestamente, não haveria a situação de calamidade que existe na saúde pública do meu Estado e do Brasil como um todo.

            Portanto, Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão, vou depois encaminhar requerimentos à Mesa sobre esses itens e para esses órgãos que mencionei.

            Entendo que não dá para ficar calado ou fazer de conta que não se veem tamanhas barbaridades como essas que anunciei e que constatei durante esse período da campanha de Roraima, onde vi de tudo, até aquilo que eu nunca esperava ver.

            Muito obrigado.