O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado e todas as pessoas que nos acompanham através da rede de computadores, a internet, quero compartilhar hoje com todos uma preocupação que não é só minha, uma preocupação que, certamente, é motivo de apreensão também para muitos brasileiros.

            Passados oito dias do anúncio da vitória da Presidenta Dilma Rousseff nas urnas, o debate eleitoral continua aceso, como se não houvesse clareza na opção da maioria dos eleitores pela continuidade do projeto iniciado pelo Presidente Lula, que teve continuidade com a Presidenta Dilma.

            A presença do Partido dos Trabalhadores e das forças aliadas na condução dos destinos do País foi renovada até 2018 por decisão soberana do povo brasileiro. Ainda que tenha havido uma disputa acirrada, houve uma vitória legitimamente conquistada, mas, de forma antidemocrática, alguns insistem em não aceitar a decisão soberana das urnas.

            Mais grave ainda é o que se verificou, no sábado passado, quando um pequeno grupo de pessoas, de forma absolutamente inconsequente - certamente, são pessoas que não votaram na Presidenta Dilma -, fez um movimento pedindo o impeachment da Presidenta legitimamente eleita, pedindo - pasmem todos! - a volta da ditadura militar. Essa ala da oposição que se porta de maneira tresloucada insiste em não aceitar o resultado insofismável e incontestável das urnas. Houve, inclusive, atos de violência. Houve o caso, aqui, em Brasília, de uma família que andava de carro com uma bandeira da Dilma e que, por pouco, não foi agredida, e a bordo estava uma criança.

            Essa negação da realidade pode ter muitas razões, entre elas até mesmo a decepção daqueles que comemoraram antes da hora a vitória do candidato da oposição, o nosso colega Senador Aécio Neves. Mas, como nos diz Zeca Pagodinho, esse intérprete magnífico da sabedoria popular, das duas uma: ou o apressado come cru ou acaba queimando a língua. E foi exatamente isso que aconteceu no dia da eleição.

            A vitória do candidato da oposição foi cantada antes da hora, porque um membro da mais alta Corte de Justiça, integrante da turma do Tribunal Superior Eleitoral que acompanhou as eleições deste ano, ilegalmente, diga-se de passagem, estava transmitindo ao PSDB o andamento da apuração. Por causa desse informante, a suposta vitória do candidato do PSDB chegou a ser comemorada no bairro de Belo Horizonte onde vive a irmã do candidato, a Srª Andrea Neves. Finda a apuração e corrigido o erro do vazador, o próprio Senador Aécio Neves, em atitude honrosa, telefonou para a Presidenta Dilma para parabenizá-la pela vitória. Foi um gesto digno, que recebeu o aplauso de todo o povo brasileiro, porque é assim que se portam as pessoas civilizadas quando participam do processo. Aliás, é assim que aprendemos no jogo de xadrez: tão logo é sentenciada a vitória do adversário, compete ao perdedor esticar a mão e cumprimentá-lo pela vitória. Foi isso que, civilizadamente, fez o Senador Aécio Neves tão logo foi concluída a apuração no dia 26 de outubro.

            Foi uma vitória insofismável, diga-se de passagem, porque, dos quatro maiores colégios eleitorais do País - São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia -, a Presidenta Dilma Rousseff venceu em três. Venceu em Minas Gerais, venceu no Rio de Janeiro e venceu na Bahia. Perdeu em São Paulo, que é o maior colégio eleitoral do Brasil. Mas, como ficou bem claro, dos quatro maiores colégios eleitorais do Brasil, a Presidenta Dilma venceu em três.

            Exatamente por isso, o candidato, o presidenciável Senador Aécio Neves teve a atitude honrosa de ligar para a Presidenta Dilma e de cumprimentá-la pela vitória. Essa atitude honrada do candidato, entretanto, foi manchada três dias depois do anúncio final e formal das eleições, em uma atitude condenada por todos, inclusive por alguns dirigentes do PSDB. Sem apresentar provas nem sequer indício concreto de irregularidade, mas tão somente, abro aspas, “comentários das redes sociais” e “denúncias das mais variadas ordens”, fecho aspas, o coordenador jurídico da campanha de Aécio Neves, o Deputado Carlos Sampaio, de São Paulo, apresentou uma petição ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo uma auditoria da apuração.

            Pela primeira vez, desde o fim da ditadura, desde o início da redemocratização do Brasil, nossa principal instância jurídico-eleitoral foi questionada, numa atitude irresponsável, que mancha o TSE e que, por esse motivo, merece nosso mais veemente repúdio e nossa indignação. Não se nega o direito do PSDB ou de qualquer partido de contestar o resultado das urnas, mas sempre que houver suspeita concreta, o que não é o caso.

            Na frágil e bastante confusa alegação da petição, o coordenador jurídico lança dúvidas sobre a infalibilidade da urna eletrônica, prega o descrédito no sistema de apuração, sem qualquer mancha de desconfiança em sua história. O Sr. Sampaio diz - abro aspas novamente - que “denúncias das mais variadas ordens se multiplicaram após o encerramento da votação e colocam em dúvida desde o processo de votação até a totalização do resultado”, fecho aspas.

            Até mesmo o fuso horário do meu querido Estado do Acre entrou nessa argumentação tortuosa, querendo atribuir causa à diferença de horário entre o nosso Estado e o restante do Brasil, segundo ele motivadora - abro aspas mais uma vez - “para fomentar ainda mais as desconfianças que imperam na sociedade brasileira”.

            O linguajar empolado e pernóstico do documento, que hoje constrange importantes líderes do PSDB, caros Senadores, na verdade, oculta a intenção de provocar um terceiro turno eleitoral, como reagiu prontamente o Corregedor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro João Otávio Noronha. Para o Sr. Corregedor, a dúvida irresponsável “é muito negativa para a imagem do processo eleitoral do Brasil. Os candidatos precisam saber ganhar e perder”.

            É exatamente isso que a petição demonstra, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado: o inconformismo daqueles que não sabem perder e que, para vencer, se utilizam de todos os recursos e subterfúgios, não importando se, para conseguir seu objetivo, for necessário destruir reputações construídas ao longo do tempo, como é o caso do histórico das apurações realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral em nosso País.

            Digo ainda que, se as urnas tivessem apontado vitória da candidatura do PSDB, o Partido dos Trabalhadores teria vários motivos para contestar esse resultado, sem jamais, porém, rebaixar a confiabilidade que o Tribunal Superior Eleitoral merece de toda a sociedade brasileira. Ao contrário da lastimável petição apresentada, nosso Partido teria argumentos concretos para contestar o processo eleitoral. Inúmeros fatos poderiam ser listados para embasar nossos argumentos, a começar pela edição criminosa da revista Veja, às vésperas da votação, que teve a circulação antecipada com a divulgação de mentiras incriminando o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma, numa clara intenção de manipular a vontade popular.

            O Tribunal Superior Eleitoral interveio, impedindo que essa patifaria se propagasse, ao proibir a publicidade da revista, que, de resto, foi desrespeitada, sem punição.

            O PT poderia, em sua argumentação, contestar o boato criminoso que ocupou boa parte do dia da eleição, com a informação falsa de que o mesmo suposto denunciante das mentiras da revista Veja havia sido envenenado a mando do Partido dos Trabalhadores. Isso sem falar no uso de pesquisas de opinião fraudulentas que circularam livremente e da tentativa de invalidação de documentos oficiais do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

            Felizmente, a tentativa do coordenador jurídico na campanha de ganhar no tapetão, como se diz nas situações em que o time perdedor contesta o resultado da partida, não irá prosperar. Felizmente, essa tentativa não irá prosperar.

            Algumas reações dos Ministros do TSE, que amanhã vai se reunir para decidir se aceita ou não a tresloucada petição, nos levam a crer que ela será recusada por inepta.

            Algumas reações dos Ministros do TSE, que amanhã vai se reunir para decidir se aceita ou não a tresloucada petição, nos levam a crer que ela será recusada, por inepta. Como já antecipou o Corregedor Eleitoral, Ministro João Otávio Noronha, representante do Superior Tribunal de Justiça, cargo para o qual foi aprovado por indicação do Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, abro aspas: “Falta seriedade", fecho aspas, ao pedido de petição, pois, abro aspas, "o fato que embasa o questionamento apresentado não pode ser fofoca de rede social", fecho aspas. Nessa mesma reação, o Ministro Noronha afirmou: "Não somos a Venezuela, nem a Bolívia", citando nossos dois países vizinhos que a campanha eleitoral do PSDB tentou rotular como atrasados e antidemocráticos.

            Felizmente, não somos a republiqueta que a petição deixa transparecer. O Brasil é um País sério, tem instituições sólidas, e, certamente, o resultado que o povo brasileiro expressou nas urnas, no último dia 26, é o resultado que tem que ser respeitado por todos, porque essa foi a decisão soberana do povo brasileiro. Assim nós entendemos que vai interpretar o Tribunal Superior Eleitoral no julgamento da tal petição.

            Encerrando essa parte do meu pronunciamento, eu gostaria de me dirigir, mais uma vez, ao Senador Paim - sei que ele não está aqui, no plenário, mas deve estar no Cafezinho -, para dizer que, no blogue da Presidenta Dilma do último domingo, circulou uma informação a respeito do projeto de lei do Senado de minha autoria, que tem o Senador Paim  como Relator. O projeto prevê que, nas eleições para o Senado com duas vagas, uma vaga seja destinada à candidatura de mulheres.

            Esse projeto foi mencionado no blogue da Presidenta, no último domingo. Foi muito compartilhado por milhares de pessoas. Está sendo debatido com contestações e com apoiamentos. Nós iremos aprofundar essa discussão, ao longo desta semana, e, na medida do possível, tentar, junto ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Vital do Rêgo, colocar essa matéria em votação nesta semana.

            Essa proposição, de minha autoria, tenta corrigir uma distorção histórica que nós vivemos no Brasil. Mesmo com a nossa democracia tendo avançado em muitos aspectos, nós continuamos com uma dívida histórica em relação ao equilíbrio de gênero. Mesmo agora, terminadas as eleições e com o aumento do número de Senadoras e com o aumento do número de Deputadas, na Câmara dos Deputados, mesmo assim nós continuamos muito aquém da média mundial de representação feminina no Parlamento. Exatamente por isso é fundamental que a gente adote uma política afirmativa no sentido de permitir que haja maior participação feminina no Parlamento brasileiro, particularmente aqui, no Senado, que é o caso da nossa proposição.

            Tenho certeza de que a gente vai poder fazer o bom debate com a maioria dos Senadores desta Casa. Precisamos convencer os Srs. Senadores de que há que se tomar uma atitude de renúncia por parte dos Senadores, para que haja maior equilíbrio de gênero nesta Casa.

            Cada unidade da Federação tem três representantes. Se aprovarmos essa matéria, vamos garantir que, em cada unidade da Federação, dos três representantes, pelo menos uma representação seja do sexo feminino. Isso vai permitir que as matérias tenham uma análise diferenciada nesta Casa, com a presença marcante e sensível da mulher na análise de todas as matérias.

            Sr. Presidente, eu gostaria de concluir o meu pronunciamento, avisando que, amanhã, às 8h30, o Senador, representante do Estado de Rondônia, está convidadíssimo para esse debate, na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Será a última audiência pública para avaliação do Plano Nacional de Banda Larga.

            O Senador Acir sabe o quanto a nossa região é prejudicada por conta de uma conexão deficitária. Nós, da Comissão de Ciência e Tecnologia, criamos uma comissão especial para o acompanhamento dessa política pública. Fizemos várias audiências: uma audiência na Região Norte, na cidade de Rio Branco; uma outra na Região Nordeste também; fizemos visitas técnicas e, amanhã, teremos novamente os representantes das operadoras e dos organismos de Governo, responsáveis pela implantação dessa política pública, que visa a fazer a internet de boa velocidade chegar a todos os Municípios do Brasil.

            Infelizmente, os passos delineados não foram integralmente cumpridos. Os objetivos estão ainda deficitários, e nós vamos produzir um relatório que vai apontar todas essas questões, onde estão os gargalos e apontar os caminhos para que verdadeiramente o Brasil possa contar com esse instrumento fantástico de tecnologia, que é a internet de boa velocidade, para permitir inclusive os cursos a distância.

            No Estado do Acre, por exemplo, nós temos programas fantásticos que visam a fazer os cursos chegarem aos locais mais distantes, mas a gente esbarra neste problema, que é a ausência de velocidade na internet, internet de boa velocidade. E a internet de boa velocidade está, nos dias atuais, assumindo cada vez mais importância na vida dos cidadãos. Exatamente por isso é que nós vamos dar uma atenção especial à questão.

            Graça a Deus, a Presidenta Dilma assumiu o compromisso de, no período de 2015 a 2018, tornar a internet de boa velocidade universalizada. E nós vamos ter que construir as condições objetivas para que isso efetivamente aconteça.

            Esse assunto vai estar em pauta amanhã, às 8h30 - os Senadores Mozarildo e Acir Gurgacz estão convidados -, na Comissão de Ciência e Tecnologia. Esse bom debate interessa demais a todos os Estados da Federação e ao povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.