O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Angela Portela, Srªs e Srs. Senadores, hoje, Senadora Angela, coincidentemente falando com V. Exª na Presidência, estou preocupado com declarações que li do Presidente Nicolas Maduro, da Venezuela, de que fará uma profunda reformulação na sua polícia, nas polícias da Venezuela, porque foi assassinado um Deputado Federal de seu grupo. É lamentável que o Presidente só tenha percebido que isso está ocorrendo nas suas polícias, depois de tantos fatos ocorridos, quando morreu um aliado seu.

            Na verdade, Roraima é a parte do Brasil que está colada na Venezuela e a ela unida por uma rodovia federal. O povo de Roraima vai muito à Venezuela a lazer, na Ilha de Margarita, ou para fazer compras na Zona Franca de Santa Elena de Uairén, que fica na fronteira, ou mesmo a outras regiões da Venezuela.

            O que tem acontecido sucessivamente, Senadora Angela - V. Exª com certeza tem conhecimento disso -, é que as pessoas são presas por qualquer coisa, geralmente forjadas, e ficam presas, às vezes, indefinidamente. O advogado de defesa só pode ser venezuelano, e há um acordo, uma máfia entre os policiais e os advogados, de forma que fazem extorsão à pessoa que é presa. Suponhamos que a venda de produto tal seja proibida a estrangeiros, como acontece na fronteira com o Brasil, no meu Estado. Em Santa Elena, a venda de vários gêneros alimentícios e de limpeza e higiene foi proibida a não venezuelanos.

            Aquela é uma área de zona franca há muito tempo. O povo de Roraima vai até lá para comprar porque o preço de qualquer produto alimentício chega a ser cinco vezes menor do que o que se cobra na capital do Estado. Há uma cota para a compra. Isso acontece há muitos anos.

            Pois bem, agora, com tais medidas, várias pessoas têm sido presas porque, de uma forma ou de outra, compram, inadvertidamente ou não, algum produto que está na lista de proibição.

            Mas, antes disso, por qualquer tipo de problema, quem ia, por exemplo, mais para dentro da Venezuela e tinha que passar por vários Estados, como é o caso de Ilha Margarita, sofria vários achaques durante o trajeto da rodovia. Eram sempre exigências diferentes, de forma que tinham de dar propina para poder passar. Isso, realmente, para o nosso Estado, é um prejuízo, pois as pessoas não podem estabelecer um comércio. Há algum tempo, foram presos 12 caminhoneiros que foram comprar cimento e ferro na Venezuela, que também são muito mais baratos do que os produzidos no Brasil.

            O certo é que há um desarranjo entre a nossa vizinhança com a Venezuela. Agora que a Venezuela está no Mercosul, nós temos que cobrar, de maneira mais firme, que haja, realmente - aproveitando que o Presidente Maduro diz que vai fazer essa reforma profunda na polícia -, por parte da nossa diplomacia, maior zelo com os brasileiros que vão àquele país.

            Na segunda-feira, Senadora Angela, vou à reunião do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu. Sou membro daquele Parlamento e vou, inclusive, levar essas duas questões. Uma delas já foi inclusive adiantada, em uma comissão de que V. Exª fez parte, e nós discutimos, a questão das construções feitas na linha de fronteira. Depois de construídas, houve um adensamento, o que está ameaçando milhares de pessoas de perderem suas casas. Ao mesmo tempo, a violência que está se instalando não só na fronteira com o nosso Estado, com o Brasil, mas em toda a Venezuela. O brasileiro que hoje vai à Venezuela está se arriscando a sofrer todo tipo de constrangimento. E não é possível, portanto, que essas coisas continuem assim.

            Eu vou também fazer um ofício para o Embaixador do Brasil na Venezuela, para o Cônsul do Brasil em Santa Helena, pedindo informações oficiais, e vou buscar também outros órgãos do nosso Estado de forma que possamos combater essa situação e, ao mesmo tempo, harmonizar as nossas relações com a Venezuela.

            Uma vez, fomos a Caracas, acompanhando o ex-Governador Ottomar Pinto. Na ocasião, era ainda Presidente Hugo Chávez, que disse então para o nosso Governador que tudo faria para que a Venezuela não continuasse, como eles dizem, de espáduas para o Brasil, isto é, de costas para o Brasil, e vice-versa.

            No entanto, isso não tem sido realmente implementado. E se o Brasil se prejudica, a parte de nosso País que mais se prejudica é o Estado de Roraima. Portanto, lá na reunião do Parlamento do Mercosul, vou suscitar essas questões, vou provocar que o Mercosul se posicione, porque uma das cláusulas que existem para adentrar o Mercosul é que o país tenha uma democracia que respeite os direitos humanos, que respeite os direitos do cidadão e que, portanto, permita que qualquer pessoa, principalmente aqui da América do Sul, possa estar lá sem qualquer tipo de receio ou medo.

            Espero que possamos, digamos, influir ou mesmo pressionar, no bom sentido, para que tenhamos uma boa resposta nisso. É preciso que a nossa Comissão de Relações Exteriores do Senado também se posicione, porque também não podemos ficar só ouvindo.

            Famílias e famílias são presas por qualquer tipo de acusação. E isso vai desde a importação, legal ou ilegal, da gasolina - na Venezuela, 1 litro custa centavos de real, enquanto, na capital, a gasolina brasileira custa quase R$4,00. Então, é impossível pensar que o povo viva ali pagando caríssimo para ser brasileiro sem se beneficiar do fato de ter um país vizinho, pertencente ao Mercosul. E justamente por não estarem sendo colocado em prática os itens previstos na filosofia da criação do Mercosul.

            Portanto, eu quero, como membro da Comissão de Relações Exteriores, fazer com que, ainda este mês, nós aprovemos o relatório do nosso trabalho, da comissão que foi a Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, sobre a questão da divisa, das edificações na divisa, como espero que a Comissão de Relações Exteriores, com o requerimento que vou apresentar, também possa instar as nossas autoridades, tanto o nosso Ministério das Relações Exteriores quanto a Presidência da República e o próprio Congresso, para que nós possamos corrigir isso para vivermos em paz, sem nenhum tipo de contratempo e, principalmente, para que as pessoas se sintam seguras.

            O que o brasileiro passa na Venezuela o venezuelano não passa no Brasil. O venezuelano que vai a Roraima não tem nenhum tipo de constrangimento. Pelo contrário, o ruim para ele é só pagar mais caro por tudo, porque, por exemplo, se ele vai se alimentar, a alimentação é mais cara. Mas, em termos de tratamento, não há um registro de que alguém da Venezuela tenha vindo a Roraima ou a qualquer outro Estado Brasileiro e tenha sofrido qualquer tipo de constrangimento ou de violação dos seus direitos.

            Então, encerro, Senadora Angela, fazendo este registro, pedindo também que nós possamos votar o mais rápido possível o relatório daquela nossa Comissão para dar segurança jurídica àquelas pessoas que construíram - e o que é pior - até obras públicas.

            Eu quero aproveitar e fazer, da tribuna do Senado, um apelo ao Prefeito de Pacaraima e ao Presidente da Câmara de Vereadores, pois até hoje não enviaram para a nossa Comissão a relação dos bens públicos que estão localizados nessa faixa, chamada não edificante. Isso é lamentável, porque o Prefeito, que deveria ter o maior interesse, é justamente quem não envia à Comissão a relação dos bens públicos, como ruas...

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - ...escolas, praças, como nós constatamos lá.

            Portanto, espero que, neste mês de novembro, nós possamos dar uma nova roupagem a essa relação entre Brasil e Venezuela.

            Muito obrigado.