O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, todos nós temos assistido, com muito assombro, algo que o Brasil não via desde o início de 1964, desde as semanas que antecederam o golpe militar.

            Um grupo de fascistas absolutamente tresloucados tem realizado mobilizações nas ruas e nas redes sociais, sempre com pouca participação, falando em impeachment de uma Presidenta legitimamente eleita e pedindo uma intervenção militar que a apeie do posto a que ela chegou pelo voto da maioria dos brasileiros.

            Seriam, simplesmente, atos ridículos promovidos por uma série de pessoas alienadas se não estivessem respaldados por alguns fatos muito preocupantes. No fim de semana, em um desses protestos, que reuniu 2,5 mil pessoas em São Paulo, um Deputado que incitava os manifestantes de cima de um trio elétrico foi fotografado usando uma arma de fogo. Esteve em um protesto de rua com um revólver na cintura, o que, evidentemente, serve de exemplo àqueles que são comparsas de movimentos golpistas.

            Além disso, a partidarização desses movimentos é evidente, por mais que muitos queiram negar envolvimento. O apoio, se em muitos casos não é explícito, vem velado, operando em silêncio, no estímulo a atitudes totalmente à margem do direito e da legalidade, fomentando um sentimento antidemocrático e ditatorial.

            Observem, por exemplo, a atitude do PSDB, Partido que foi derrotado na disputa da Presidência da República, de solicitar a auditagem das urnas utilizadas nas últimas eleições.

            Que mensagem há por trás de um gesto dessa natureza? O que é que o PSDB pretende ao solicitar que o Tribunal Superior Eleitoral - órgão máximo e juiz imparcial do processo - revise sua própria conduta durante um pleito da magnitude de uma eleição presidencial como a nossa, em que mais de 112 milhões de brasileiros foram às urnas?

            O que o PSDB faz ao confrontar o TSE com denúncias infundadas recebidas pelo Facebook, diminuindo a Justiça Eleitoral, diminuindo o Brasil e os brasileiros, diminuindo a nossa democracia para nós mesmos e diante do mundo?

            Uma atitude dessa natureza pretende lançar dúvidas sobre a lisura do pleito e, lançando dúvidas sobre as eleições, pretende atingir a legitimidade de uma Presidenta eleita pelos brasileiros.

            É vergonhosa uma demanda dessa natureza; é um desserviço à democracia. E espero que o Tribunal Superior Eleitoral, consciente da sua estatura e da grandeza e da correção com que conduz as eleições brasileiras, recuse um pedido tão estapafúrdio como esse que foi feito.

            Essa postura raivosa fica mais evidenciada, ainda, quando tomamos conhecimento que a sede do PSDB do Distrito Federal foi palco, ontem à noite, de um ato pelo impeachment da Presidenta da República, como noticiam hoje os jornais de hoje.

            No convescote, um tucano bradou que - abro aspas - “para conseguir o impeachment, temos de estar nas ruas” - fecho as aspas.

            O ex-Presidente do Partido aqui no DF e Deputado Distrital disse até o seguinte: “O impeachment tem que sensibilizar o Congresso. Isso só vai acontecer se a rua se sensibilizar. O Aécio deu a senha pra gente: você quer acabar com a corrupção? Tire o PT do poder.”

            É deprimente! Mas eu sei que muitos no próprio PSDB são frontalmente contrários a essa série de tropeços do Partido havidos após a derrota nas urnas.

            A coluna Painel, da Folha de S.Paulo, traz hoje a informação de que, reservadamente, muitos tucanos têm condenado esse pedido de auditoria das urnas. Outros, no entanto, têm a dignidade de vir a público manifestar o seu descontentamento com essas manifestações autoritárias, como é o caso do ex-Deputado Federal e ex-ministro Xico Graziano, que foi coordenador digital da campanha do PSDB e repudiou pelas redes sociais os pedidos de impeachment feitos no protesto do fim de semana em São Paulo. Disse ele: “achei absurda tal manifestação. Antidemocrática, não republicana. Ainda por cima, pedindo a volta dos militares. Meu Deus, estou fora disso.”

            Em razão dessa postagem, ele foi duramente criticado e até mesmo hostilizado por seus correligionários em razão de que escreveu outro texto contra a patrulha reacionária e golpista que ronda o Brasil. Em resposta, ele disse: “Quem concordar com as teses dessa turma aguerrida, que vê o comunismo chegando, é contra os benefícios sociais, sonha com a ordem militar, por favor, deixem o PSDB. Vocês é que estão no lugar errado, não eu!”

            Igualmente firme nessa linha de repúdio ao golpismo foi o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, também do PSDB, que ontem mesmo criticou de forma veemente o caráter fascista dessas manifestações. Aliás, hoje eu tive a oportunidade de, pessoalmente, congratular-me com o Governador por telefone elogiando a sua atitude de um autêntico democrata.

            “É evidente que nós que lutamos tanto pela democracia não podemos aceitar esse tipo de coisa. Democracia tem que ser fortalecida, foi o que disse o Governador Geraldo Alckmin na manhã de ontem.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Líder Humberto Costa...

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Mas eu ouço com atenção o nobre Senador Paulo Paim, acompanhado do nobre Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o ex-Ministro Tarso Genro.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento, Líder Humberto Costa. Hoje V. Exª dava o relato dessa posição firme e clara do Governador de São Paulo dizendo que as eleições terminaram e que, agora, vamos tocar a vida e governar para todos. E como V. Exª falou do Governador de São Paulo, eu quero falar do Governador do Rio Grande do Sul, aproveitando a Senadora Angela e demais Senadores neste momento aqui na Casa. O Governador - eu sou testemunha e V. Exª também acompanhou - foi fundamental para articular a votação de amanhã da renegociação da dívida dos Estados. E vi lá no Estado, estive junto com o Governador quando a Presidenta Dilma, por diversas vezes, disse ao Governador: “será votado em novembro”. Para nossa felicidade - o Governador articulou com outros governadores esse grande momento, naturalmente, com os Senadores, conversou comigo, conversou com a Senadora Ana Amélia, conversou com o Senador Simon - a votação será amanhã, o Governador veio para acompanhar. Independentemente do resultado das eleições, com certeza o Governador Tarso Genro deixa escrito na história que durante o seu governo nós avançamos e resolvemos grande parte da dívida do Rio Grande, a partir da votação que, com certeza, faremos amanhã.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço a V. Exª o aparte. Quero registrar aqui, de fato, o papel extremamente proativo que o Governador do Estado do Rio Grande do Sul desempenhou nessa discussão, nessa disputa, juntamente com prefeitos e governadores de outros Estados, que felizmente deverá chegar a um final feliz para o Brasil na nossa sessão de amanhã à noite. Parabéns, Governador Tarso Genro!

            De forma que o Brasil também quer muito ouvir...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - peço a V. Exª um pouco mais de tempo.

            O Brasil inteiro, o Brasil democrático quer ouvir uma manifestação similar do candidato derrotado da oposição, o nosso colega, o Senador Aécio Neves, Presidente Nacional do PSDB, contra esses atos de agressão à democracia que têm sido perpetrados por alguns criminosos.

            Não condenar esse tipo de golpismo é, evidentemente, ser conivente com ele. Não há o lado do silêncio em um momento em que a democracia está sob ataque: ou se está ao lado dela ou se está contra ela. É imprescindível que lideranças da oposição cumpram o dever cívico de defender o regime democrático e de reprovar, de maneira contundente, qualquer flerte de seus seguidores com atitudes golpistas e atentatórias às regras constitucionais.

            Quero aqui, aliás, parabenizar a Polícia Federal e a OAB, que estão empenhadas em identificar e punir os responsáveis pelas odiosas ofensas feitas aos nordestinos em redes sociais, cujos fundamentos covardes são os mesmos utilizados pelos manifestantes de rua à eleição da Presidenta Dilma.

            Todos esses bandidos estão sendo investigados, com base na lei sobre o racismo, por sugerirem medidas como a divisão do Brasil e a construção de um muro para separar o Nordeste e o Norte das Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

            Um dos agressores sugere numa postagem - abro aspas: "que o vírus Ebola chegue ao Brasil pelo Nordeste e mate a todos", fecho aspas. Outro desses criminosos disse desejar que todos os nordestinos - abro aspas: "sejam tomados pela desnutrição, que seus bebês nasçam acéfalos, que suas crianças tenham doenças, que os médicos cubanos não consigam tratar, que o Ebola chegue ao Brasil pelo Nordeste e que mate a todos!", fecho aspas.

            São atentados reiterados à democracia, às nossas instituições, à integridade do nosso País, à dignidade da pessoa humana, que têm de cessar imediatamente. E a oposição tem um papel fundamental no combate a isso.

            Quero aqui também manifestar publicamente meu profundo desapreço à fala depreciativa com a qual o Ministro Gilmar Mendes se dirigiu ao Supremo Tribunal Federal. O Advogado-Geral da União do governo Fernando Henrique Cardoso, por ele indicado ministro para aquela Corte, também tem se somado a esse ataque sistemático às instituições democráticas. O Ministro recentemente chamou o TSE - Corte da qual faz parte - de tribunal fascista. Em uma entrevista publicada ontem, classificou o STF, do qual é membro vitalício, de futuro tribunal "bolivariano", com toda a conotação pejorativa que há nesse termo. Então, vejo que o Ministro, involuntariamente, creio eu, acaba se somando a esses manifestantes que atacam as instituições democráticas com o intuito de deslegitimá-las.

            Foi também uma agressão ao Senado Federal. O Senado Federal sabatina e vota os nomes de todos os integrantes do Supremo Tribunal Federal. E, acima de tudo, uma acusação de enorme gravidade, que atinge a honra e a isenção de todos os que envergam uma toga naquela Corte, porque os reduz a uma correia de transmissão dos governos que os indicaram. De maneira que penso que o Ministro Gilmar Mendes, por quem tenho muito respeito, apesar desse deslize, deve um pedido de desculpas aos seus Colegas, a este Senado e à sociedade brasileira pelas declarações, que deu e que foram de profunda infelicidade.

            Assim, penso que, em vez de desmerecer sistematicamente a nossa democracia, devemos trabalhar para aperfeiçoá-la. Não existe regime democrático forte com instituições fracas. E o melhor caminho para fortalecê-las é, exatamente, promovendo a reforma política sobre a qual temos falado.

            Peço a V. Exª para conceder um rápido aparte ao Senador Anibal, do Estado do Acre, Anibal Diniz.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Excelentíssimo Sr. Senador Humberto Costa, Líder do Partido dos Trabalhadores nesta Casa, eu pedi um aparte a V. Exª para me somar aos argumentos apresentados por V. Exª em relação à absoluta legitimidade do processo eleitoral findo dia 26 de outubro. Questionar o Tribunal Superior Eleitoral, depois dessa tecnologia toda que foi adotada em relação à urna eletrônica, é algo absolutamente sem propósito. Eu gostaria de afirmar algo que é insofismável: dos quatro principais colégios eleitorais do Brasil (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia), a Presidenta Dilma venceu em três, venceu em três. Venceu em Minas Gerais, terra do nosso colega Senador Aécio Neves; venceu no Rio de Janeiro, e venceu na Bahia. Fora isso, ela venceu em toda a Região Nordeste, excetuando a cidade de Campina Grande, na Paraíba, e venceu na Região Norte, excetuando o Estado do Acre, o meu Estado. De tal maneira que o resultado está de maneira transparente para todos os brasileiros. Nós tivemos uma eleição acirrada e a democracia permite isso, foi assim que aconteceu no primeiro e no segundo turno, com a disputa entre Presidenta Dilma e o candidato Senador Aécio Neves e o resultado expresso nas urnas é a vontade da maioria do povo brasileiro. Então, o que temos que fazer é aclamar esse resultado. E o candidato a Presidente Aécio Neves fez isso de maneira honrosa já no dia da eleição, ao ligar para a Presidenta Dilma e cumprimentá-la pela vitória e dizer-lhe que sua missão agora era unir o Brasil, como ele bem disse logo em seguida no seu pronunciamento. O que nos resta pedir neste momento é que os dirigentes máximos do PSDB orientem a sua militância, os seus apoiadores...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... no sentido de que o processo foi bem conduzido, bem concluído e a vitória da Presidenta Dilma é inquestionável, legítima e, certamente, vai ser essa a posição do Tribunal Superior Eleitoral, como já bem manifestou o Ministro João Otávio de Noronha, que considera essa representação do PSDB inepta. Esse tipo de representação que põe em questionamento uma Corte da magnitude do Tribunal Superior Eleitoral, na realidade, não contribui para o fortalecimento institucional. Na realidade, isso pode contribuir para enfraquecer as instituições do nosso País, que são sólidas e merecem todo o nosso respeito. Então, nosso respeito pleno ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Sugerimos aos dirigentes maiores do PSDB que o façam dessa forma e aconselhem os seus liderados a respeitarem o resultado das urnas, que foi a decisão soberana do povo brasileiro.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Senador Anibal, eu tenho conhecimento pelos jornais de que amanhã o nosso colega Aécio Neves deverá ocupar esta tribuna para fazer um pronunciamento nesta Casa. E eu quero manifestar a minha convicção de que o Senador Aécio Neves, quando estiver na tribuna, condenará, de forma veemente, esses chamamentos à ditadura militar, a um processo golpista de impeachment, que alguns estão defendendo, e tenho certeza também de que irá desautorizar o coordenador jurídico da sua campanha que tomou essa decisão de pedir autoria na votação da eleição presidencial deste ano.

            Digo isso porque ele teve papel importante no processo da redemocratização. Até que se prove o contrário, é um democrata. Tenho certeza de que amanhã o Brasil, que está ansioso por ouvir essa manifestação do Senador, terá a oportunidade de ouvi-la. Eu estarei aqui para registrar essa posição.

            A reforma política - estou concluindo, Srª Presidenta - dará mais legitimidade aos mecanismos de participação, ampliará os foros de representatividade e nos levará a uma democracia mais participativa.

            Sem a reforma política, estaremos fadados a defasar o nosso regime democrático e a ficar aquém daquilo a que aspira a nossa sociedade.

            Vamos encarar esse tema e levá-lo adiante. É uma responsabilidade urgente de todos nós.

            Eram essas as minhas palavras.

            Muito obrigado a todos e a todas.