O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ex^ma Srª Senadora Angela Portela, que preside esta sessão neste momento; Srs. Senadores; telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado, tive a honra de presidir, na manhã de hoje, na Comissão de Ciência e Tecnologia, uma audiência pública - a última audiência pública dessa Comissão - encarregada da avaliação do Programa Nacional de Banda Larga, da sua execução, dos passos todos que foram dados até aqui e dos entraves e gargalos que estão dificultando que o Programa Nacional de Banda Larga chegue a todos os Municípios brasileiros e se torne uma política pública acessível a todos, como foi preconizado pelo Presidente Lula em maio de 2010 e assumido integralmente pela Presidenta Dilma durante este mandato, o que está presente também no seu plano de governo para o período de 2015 a 2018.

            S. Exª pretende, inclusive, transformar o Plano Nacional de Banda Larga em um projeto universal; pretende universalizar o Plano Nacional de Banda Larga, justamente para permitir que a internet de boa velocidade esteja acessível a todos.

            Essa reunião marcou o encerramento de uma série intensa de atividades previstas no plano de trabalho aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, em 13 de maio deste ano, em atendimento à Resolução 44, de 2013.

            Na condição de Relator da avaliação do Plano Nacional de Banda Larga, tive a oportunidade de ouvir diferentes segmentos da sociedade.

            A primeira audiência pública contou com a participação do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

            Em seguida, fizemos dois seminários de avaliação, com o objetivo de ouvir as impressões que a população tem a respeito do Plano Nacional de Banda Larga e dos serviços de telefonia no Brasil.

            O primeiro desses seminários ocorreu em Rio Branco, no Acre, representando toda a Região Norte. O segundo aconteceu na cidade de Salvador, na Bahia, representando toda a Região Nordeste.

            Também participamos do Congresso Latino-Americano de Satélites 2014, realizado no Rio de Janeiro, e percebemos que a tecnologia de satélites é absolutamente fundamental para a disseminação dos serviços de banda larga em todos os pontos do Brasil.

            Dando prosseguimento aos trabalhos, participamos do 58° Painel Telebrasil, que abordou aspectos também muito importantes para a agenda do próximo governo. Entre eles, a inovação e a competitividade das telecomunicações.

            Reafirmo, com muita convicção, que o nosso Governo, certamente, com a vontade política que está expressa no plano de governo da Presidenta Dilma, haverá de dar total prioridade aos investimentos na área de ciência e tecnologia e, fundamentalmente, irá fazer acontecer a universalização da internet de boa velocidade como instrumento de transformação social, de inclusão digital e social e também de melhoria das condições econômicas e sociais da população que vive nas regiões mais isoladas do Brasil.

            O acesso à internet de boa velocidade, assim como todos os avanços das tecnologias, pode, sim, significar uma elevação das condições sociais e econômicas de um povo.

            Essa convicção, certamente, vai estar presente nos próximos quatro anos de governo da Presidenta Dilma, como já esteve presente neste primeiro governo ao assumir de frente a responsabilidade pela execução desse Plano Nacional de Banda Larga.

            Também visitamos o Futurecom 2014, o maior evento de telecomunicações, tecnologia da informação e internet das Américas, onde foram tratados temas para o desenvolvimento do setor.

            Em São José dos Campos, conhecemos a empresa Visiona Tecnologia Espacial S.A., responsável pela integração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, que possibilitará o atendimento de banda larga nas áreas mais isoladas do nosso Território. Visitamos também a Embraer, empresa que é, juntamente com a Telebrás, controladora da Visiona.

            Quero reafirmar aqui que a relação desse Satélite Geoestacionário com o Plano Nacional de Banda Larga é muito íntima. Por quê? Porque a rede nacional de fibra ótica, a infraestrutura existente no País, não vai ter a possibilidade de chegar aos Municípios isolados, principalmente aos Municípios isolados da Amazônia, do Estado do Acre, do Estado de Roraima, do Estado de Rondônia.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB - RR) - V. Exª me permite interromper um pouquinho o pronunciamento de V. Exª?

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por favor.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB - RR) - É para registrar a presença em nossas galerias dos alunos e alunas do Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás, mais especificamente da cidade de Anápolis. Sejam bem-vindos.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sejam todos muito bem-vindos às galerias do plenário do Senado Federal.

            Então, como estava dizendo, o Satélite Geoestacionário, que será colocado em órbita no segundo semestre de 2016, por volta do mês de outubro, vai permitir que o sinal de boa velocidade da internet, de boa intensidade, chegue às regiões onde não será possível esse atendimento com a rede nacional de fibra ótica. Exatamente por isso, é fundamental essa parceria entre a Telebrás e a Embraer para constituir a empresa Visiona, que ficou com a responsabilidade de fazer a integração desse Satélite Geoestacionário, que está sendo construído por uma empresa francesa.

            Observamos, in loco, as possibilidades que a internet proporciona à educação básica por meio de um programa absolutamente ousado e inovador promovido pela Secretaria de Educação do Município de São José dos Campos para a modernização de suas escolas públicas.

            Tivemos oportunidade de visitar uma escola em São José dos Campos onde as crianças têm acesso a equipamentos, a tablets, com internet de boa velocidade e podem acompanhar as aulas fazendo pesquisas a todo momento sob a coordenação dos professores. Isso demonstra de maneira inequívoca o quanto a internet pode contribuir para facilitar os processos pedagógicos nas escolas.

            Também visitamos as instalações do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial, o Inpe, e atentamos especialmente para a importância do Laboratório de Integração e Testes, o LIT, um dos laboratórios do Inpe, que, desde sua criação em 1987, tem contribuído para o desenvolvimento do setor espacial no País e para o aumento da competitividade da indústria brasileira. Vale ressaltar que esse LIT, o Laboratório de Integração e Testes, é o principal laboratório dessa natureza que existe no hemisfério sul.

            Conhecemos ainda o Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA, que apresentou relevantes sugestões para o desenvolvimento do setor aeroespacial brasileiro e projetos inovadores para levar as telecomunicações às regiões mais isoladas.

            Fizemos reuniões de trabalho com representantes da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Ministério das Comunicações e da empresa Telebrás. Enfim, buscamos ouvir todos os envolvidos no tema.

            Pelo que observamos até este momento, o Programa Nacional de Banda Larga tem todas as condições de promover inclusão digital e justiça social no Brasil. Com ele também será possível acelerar o desenvolvimento econômico e social do povo brasileiro.

            Convém destacar o papel da avaliação no ciclo das políticas públicas. A avaliação é a etapa final desse ciclo e tem dois objetivos principais: em primeiro lugar, procura controlar todo o processo, realizando a devida prestação de contas perante a sociedade; em segundo lugar, busca o aprimoramento da política pública, a partir da coleta e organização de experiências e informações, que servirão para direcionar as futuras decisões da administração pública.

            Dessa forma, procurarei incluir no relatório de avaliação do Programa Nacional de Banda Larga - que pretendo apresentar, com a colaboração da equipe técnica da Comissão de Ciência e Tecnologia, até o final deste mês para aprovação nessa Comissão - não somente um diagnóstico dessa política pública, mas também algumas recomendações e proposições de aperfeiçoamento do programa, com vistas à sua adoção pelo próximo governo.

            Na audiência de hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia, os convidados expuseram questões relevantes para o tema, críticas e sugestões para a melhoria do Plano Nacional de Banda Larga.

            A advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Flávia Lefèvre, por exemplo, fez críticas à condução da política de telecomunicações do governo federal.

            Ela avaliou que desde a edição do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em 2010, houve pouco investimento na Telebras e apoio insuficiente aos telecentros e programas de inclusão digital. Isso teria resultado na dificuldade de expansão e falta de qualidade dos serviços, principalmente porque há resistência das empresas de telefonia em atuar em locais que avaliam ser de pouco interesse econômico.

            Para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, um dos pontos falhos do Plano Nacional de Banda Larga foi o fato de não ter reconhecido a banda larga como serviço essencial.

            Entretanto, todos sabemos que o acesso à internet de boa qualidade é, sim, um serviço que deve ser considerado essencial e prioritário para o desenvolvimento da nossa economia e da nossa população.

            Portanto, até o final de novembro, pretendemos apresentar um relatório com diagnósticos e sugestões de aperfeiçoamento do Plano Nacional de Banda Larga. Espero que esse relatório seja o mais fiel possível a tudo que pudemos acompanhar ao longo dessas audiências públicas, desses seminários e dessas visitas técnicas e esperamos também, com ele, apontar caminhos para que possamos, efetivamente, usufruir da universalização de uma internet de boa velocidade para todos os cidadãos brasileiros.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Para isso, defendemos uma maior integração entre os segmentos responsáveis para que essa política pública importante, fundamental, que é o Plano Nacional de Banda Larga, busque soluções e seja, de forma muito eficiente, capaz de atender a todos os brasileiros que precisam da internet para absolutamente tudo. Neste momento em que grande parte do conhecimento mundial está disponível na rede mundial de computadores, é uma questão de justiça e de direito fazer com que a internet esteja acessível a todos.

            A Presidente Dilma assumiu, no seu plano de governo, o compromisso de universalizar a internet de boa velocidade no período de 2015 a 2018. Quero dizer que estou confiante e estou esperançoso de que esse compromisso será verdadeiramente levado à prática, porque os órgãos de governo que estão diretamente envolvidos - a Anatel, a Telebrás e o Ministério das Comunicações - têm feito todos os esforços nessa direção. Tenho certeza de que, com as sugestões que iremos apresentar em nosso relatório, fruto das audiências públicas que realizamos, contando com a parceria que deve haver entre os órgãos do governo, as empresas do setor, as operadoras do setor e mais as entidades que integram a representação dos consumidores, com a junção de todos esses esforços, o Plano Nacional de Banda Larga será um sucesso e toda a população brasileira, de todos os Municípios, de todas as regiões, poderá ter acesso à internet de boa velocidade até o final de 2018.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado pela oportunidade.