A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Mozarildo Cavalcanti, que preside esta sessão, caras colegas Senadoras e Senadores, nossos visitantes que assistem a esta sessão do Senado Federal, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, ali do lado deste nosso plenário, os Senadores Paulo Paim e Pedro Simon estão recepcionando o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Gilmar Sossella, e os Deputados Jorge Pozzobom, Paulo Odone e Miki Breier. Os Deputados representam a Assembleia Legislativa no processo que se encaminha, amanhã, para o Plenário do Senado dar um sim definitivo à alteração do indexador da dívida dos Estados e Municípios com a União.

            Havia, ainda hoje, suscitado algumas dúvidas sobre alterar o texto do PLC nº 99 que a Câmara aprovou. O Líder Eduardo Braga, em uma reunião na sala do Presidente Renan Calheiros, com a presença do Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e dos três Senadores, reafirmou o acordo de cumprimento do que a Câmara deliberou, e esta Casa vai confirmar sem alteração.

            Eu queria, primeiro, agradecer ao Senador Renan Calheiros, porque, em todos os momentos em que a Bancada gaúcha aqui, no Senado Federal, a ele invocou para pautar matérias de interesse federativo, em particular do nosso Estado, ele sempre esteve presente. E não foi diferente agora, neste momento crucial, que é a transição do próximo governo que vai assumir.

            Então, cada um, nesse processo, fez a sua parte. Os Senadores Pedro Simon, Paulo Paim e eu; na Assembleia Legislativa, o acompanhamento político comandado pelo Presidente da Assembleia; e o Governador eleito do Rio Grande do Sul, que teve o meu integral e incondicional apoio, José Ivo Sartori, ex-Prefeito de Caxias do Sul, ligou pela manhã. Pelas circunstâncias políticas normais, da liturgia do poder e do cargo, ele é Governador eleito, e só a partir de janeiro terá a prerrogativa de comandar todos os processos de relacionamento com as instituições, já como Governador empossado.

            Assim, como recomenda a boa prática política, o cavalheirismo e a elegância que é peculiar a José Ivo Sartori, ele telefonou aos Senadores todos e acompanha de longe esta votação; especialmente para ele, que assumirá o governo em janeiro, essa votação tem um significado extraordinário e muito importante. Transmiti já ao Governador José Ivo Sartori o resultado da deliberação, e ele acolheu a notícia com muita alegria, e não era para menos.

            Da mesma forma, hoje pela manhã, sob a liderança do Senador Luiz Henrique, a relatoria de uma matéria da convalidação dos incentivos fiscais, que foi amplamente negociada, em que os Líderes do Governo, o Confaz e os Secretários da Fazenda, numa matéria altamente conflituosa e conflitante, porque alguns Estados, como o Rio Grande do Sul, que já esgotaram a capacidade de conceder incentivos, são prejudicados pela saída de empresas, que vão em busca de incentivos em outros Estados da Federação, o que também é legítimo para aqueles que querem aumentar seu desenvolvimento.

            O que tivemos hoje foi uma vitória muito significativa ao aumentar a segurança jurídica para os empreendimentos que estavam em situação de absoluto vazio de segurança, porque o Supremo invalidou, por considerar inconstitucional, os incentivos concedidos por não terem se submetido à aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária, o famoso Confaz.

            Com a deliberação tomada hoje - e tomaremos, certamente, na hora oportuna, pelo Plenário do Senado -, fica resolvida a questão da segurança jurídica e também criado um prazo de transição para a convalidação desses incentivos fiscais. Com relação à alteração para a concessão de incentivos, o quórum do Confaz, da mesma forma, atende aos interesses.

            Eu subo, então, à tribuna, Senador Mozarildo, para dizer que, nesta Casa, que é a Casa da Federação, também nós estamos aqui com essa mesma disposição. Eu, como Senadora gaúcha, queria dizer que nós, Senador Paulo Paim, vamos sentir muita falta de uma figura que se senta ao seu lado: o notável Senador Pedro Simon, que, depois de uma carreira brilhante, aparecido no cenário nacional como a voz intransigente da defesa da ética, da transparência, da responsabilidade e dos compromissos políticos, em todos os momentos da história política brasileira, da redemocratização até os dias de hoje, esta Casa vai sentir muita falta do Senador Pedro Simon. Ele terá ainda, pela frente, uma grande e valiosa contribuição na vigilância que fará, certamente, onde estiver, se voltar ao Rio Grande ou ficar em Brasília, em relação à consolidação do processo democrático brasileiro.

            São muitos os embates, Senador Paulo Paim, mas o Senador Pedro Simon tem o dom e a oportunidade de, na hora certa, dizer as coisas certas para alertar o País sobre os riscos eventuais que corremos em alguns momentos da vida nacional.

            Ele foi chamado pelos jovens caras-pintadas; ele também foi, agora, aclamado no movimento por menos corrupção, por melhores condições de saúde e de mobilidade urbana, no ano passado, pré-Copa do Mundo. Então, o Senador Pedro Simon fará, sim, para esta Casa, e para nós, também, seus colegas, uma grande falta institucional.

            Mas é com muito prazer que concedo o aparte ao Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Ana Amélia, quero, em primeiro lugar, cumprimentar V. Exª por esse gesto bonito, de homenagem ao nosso guerreiro e amigo, Senador Pedro Simon. Nós sabemos que ele fará um discurso de despedida, e, nesse dia, claro, todos nós vamos aplaudi-lo, assim como sua história. Mas eu dizia, agora, para ele, e divido essa alegria com a senhora, que vai ficar no currículo dele que estes três Senadores fizeram o seu papel para que a renegociação da dívida dos Estados, que é fundamental para o Rio Grande do Sul, acontecesse. Viemos, agora, eu, V. Exª, o Senador Simon e a Bancada de Deputados Estaduais, da reunião em que dialogamos com o Líder Eduardo, que está aqui, com o Presidente Simon, com o Presidente Renan. Foi confirmado que, amanhã - eu sei que V. Exª já falou -, nós vamos, definitivamente, votar o projeto de renegociação da dívida dos Estados. E como é bom saber que votamos este ano ainda, com a presença, aqui, do nosso querido Senador Pedro Simon. Parabéns a V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Paim.

            Aproveito a presença de V. Exª, Senador Eduardo Braga, para reafirmar, aqui, o respeito a um acordo firmado, um acordo político. V. Exª tem sido, aqui, exemplar nesses acordos políticos de matérias, às vezes, conflitantes.

            V. Exª tem atuado com muita moderação e com muita responsabilidade. A reunião que acabamos de ter na Presidência do Senado, com o Senador Renan Calheiros e o Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, reafirmou exatamente aquilo que mais precisamos na política: a palavra empenhada e a palavra cumprida.

            Mas, com muita honra, concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Senadora Ana Amélia, primeiro, para cumprimentar V. Exª pela correção do pronunciamento de V. Exª em dois temas que reputo importantíssimos e que fazem parte da reestruturação do Pacto Federativo que o Senado da República vem buscando nos últimos três anos, de forma persistente e consistente. Tudo isso se iniciou quando aprovamos, na Comissão e no plenário desta Casa, o fim da guerra fiscal dos portos. A partir dali, vários entendimentos foram desencadeados por este Senado da República, com a participação direta do Governo Federal. Senão, vejamos: a questão do indexador da dívida pública. Foi o próprio Governo Federal que encaminhou essa matéria, no início de 2013, juntamente com a Medida Provisória nº 599 e com a mudança dos índices de ICMS interestaduais, para acabar finalmente com a guerra fiscal. Além disso, a questão da convalidação dos incentivos fiscais e financeiros dos Estados, que é uma questão de ordenamento jurídico e de segurança jurídica, tudo isso dentro desse esforço. Portanto, é importante dizer, porque vemos criarem certos fantasmas que, na realidade, não existem. O Governo Federal e este Senado estão neste momento comemorando uma grande vitória que acontecerá no dia de amanhã no plenário desta Casa: iremos votar o novo indexador da dívida pública, sem nenhum questionamento. Não há questionamento por parte do Governo. Falam sobre a retroatividade. Ora, a retroatividade veio da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em um debate com o Ministério da Fazenda, que apresentou uma sugestão pública àquela altura, que foi encampada pelo relator da matéria, portanto com origem dentro do Governo Federal, sobejamente debatido com a Casa, com a sociedade, com o mercado. Portanto, todas essas questões estão absolutamente precificadas e superadas.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - E não há nenhuma dúvida em relação ao encaminhamento que o Governo, através da sua Liderança e através da base aliada, comandará aqui, no dia de amanhã, nesta Casa. Quero cumprimentar a Bancada do Rio Grande do Sul, que teve, efetivamente, papel destacado em tudo isso, trabalhou durante todo esse momento de forma coesa. É importante destacar o que aconteceu hoje na Comissão de Assuntos Econômicos, porque creio que aquele foi um entendimento, Senador Mozarildo, extremamente importante.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Suprapartidário.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Suprapartidário.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Federativo.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - E mais: republicano, porque conseguimos trazer o Confaz para o entendimento; trouxemos o Estado de São Paulo, para que pudéssemos buscar esse entendimento de uma forma harmoniosa, de uma forma que respeitasse os mandamentos constitucionais e que, ao mesmo tempo, assegurasse os modelos de desenvolvimento regional. Portanto, foi uma vitória, sem nenhuma dúvida, do diálogo, do entendimento, que é a marca que nós precisamos buscar neste momento, e não a do tensionamento, que não leva a lugar nenhum e que não traz conquistas importantes. Todos temos interesse de que o Brasil cresça, de que o Brasil esteja distribuindo prosperidade e, ao mesmo tempo, justiça social; que nós possamos ter um ano de 2015 que vai ser um ano desafiador, mas que possa ser um ano de vitórias. Portanto, quero cumprimentar mais uma vez V. Exª, destacar os esforços que temos feito nesta Casa e a condução com que o Presidente Renan Calheiros tem levado essas questões, com toda a prudência, porque é uma questão em que precisamos ter prudência, cautela. Mas, no dia de amanhã, nós votaremos o novo indexador da divida pública e vamos virar mais uma página desse capítulo do fortalecimento do Pacto Federativo, da retomada da capacidade de investimento pelos Estados e pelos Municípios. Que nós possamos avançar agora sobre outros temas, como o Fundo de Desenvolvimento Regional, como o Fundo de Compensação, e votar, finalmente, a resolução, que já foi aprovada pela CAE, com os acordos que, obviamente, já foram basicamente discutidos e cuja negociação agora precisamos retomar para que possamos avançar. Ou seja, nós temos é que buscar a agenda positiva e construtiva. Cumprimento V. Exª, cumprimento a Bancada do Rio Grande do Sul, comemorando junto com o Senado, junto com o Governo Federal, com o Congresso Nacional e com o povo brasileiro essa importante conquista que conseguiremos no dia de amanhã para todos nós. Muito obrigado, nossa Senadora.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Eu agradeço muito. Queria que esses apartes dos Senadores Eduardo Braga e Paulo Paim ficassem transcritos como complementares ao meu pronunciamento.

            O senhor deu um esclarecimento muito necessário e oportuno a algumas dúvidas que haviam sido suscitadas, sem justificativa, porque já estava tudo superado, Senador Eduardo Braga. Então, temos que acabar com um pouco de marola que se faz em torno desse assunto, arregaçar as mangas e trabalhar muito.

            Estou realmente, agora, aqui, convencida de que cumprimos com o nosso dever.

            Agradeço a V. Exª, à Senadora Gleisi Hoffmann, ao Senador Pimentel, ao Senador Romero Jucá, mas, especialmente, o trabalho do Senador Luiz Henrique, que foi Relator, e da Senadora Lúcia Vânia no caso da convalidação dos incentivos fiscais. Não é porque o Senador Jucá chegou que fiz a referência a ele, mas por ter acompanhado o empenho dele nessa matéria é que faço questão de registrar. E o Senador Luiz Henrique foi muito habilidoso ao trazer o debate para todas as aparas das dúvidas, das divergências, buscando o mínimo entendimento em torno da convalidação. E, agora, temos que caminhar.

            O Senador Eduardo Braga lembrou muito bem que, na convalidação, vamos precisar também agora de ir para um segundo passo, que é o Fundo de Desenvolvimento Regional e também o Fundo de Compensação. E esses são fundamentais, Senadora Gleisi. A senhora, como eu, é de um Estado exportador. Lá, no passado, tivemos a famosa Lei Kandir, que era para compensar as perdas do ICMS na exportação. O Estado do Rio Grande do Sul ainda tem créditos não quitados. Imagino que o Paraná também os tenha.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - O Paraná também.

            A Srª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Então, é muito importante que se defina com clareza esse Fundo de Compensação, porque Estados e Municípios vivem dilemas graves em sua situação financeira; a União também os tem, mas em outra medida, em outra proporção.

            É com muita alegria que concedo o aparte à Senadora Gleisi Hoffmann.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Ana Amélia. Queria me juntar ao pronunciamento de V. Exª e também parabenizar a CAE, que teve uma decisão importante nesta manhã. Penso que destravamos, pelo menos iniciamos um processo que vai culminar, se tudo der certo - tenho certeza de que dará, e é vontade dessa Casa, é vontade da Presidenta, e acho que é vontade da Nação -, na reforma tributária que tanto almejamos, principalmente no que diz respeito à guerra fiscal entre os Estados. Votar hoje a convalidação dos benefícios fiscais foi um passo importante que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deu. E, com certeza, beneficia a todos os Estados brasileiros. Eu disse, naquela Comissão, que não estávamos ali chancelando a guerra fiscal ou qualquer atitude, porque, hoje, estamos tendo posições mais críticas, mas reconhecendo um histórico, que, pelas condições de desenvolvimento do País à época, foi o que foi possível aos Estados fazerem para sobreviver. E todos os Estados - do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste, mas também do Sul e do Sudeste - se valeram desse instituto para poder avançar no seu desenvolvimento. Então, obviamente, isso beneficia todos os Estados. Que essa ação que tivemos hoje, que, inclusive, é um resgate do papel do Senado numa matéria tão importante, que é a matéria tributária, possa ser, de fato, o início da grande reforma que temos que fazer neste País. Sei que a Presidenta Dilma está convencida disso, o Congresso está, e nós precisamos. E aí V. Exª tem razão: temos que fazer o Fundo de Compensação, temos que votar a resolução das alíquotas; amanhã, temos uma votação importante, que é a da correção do índice da dívida. Não tenho dúvidas de que nós estamos avançando. São matérias polêmicas, difíceis, mas eu acho que, com o empenho, com a dedicação de todos aqui, com a boa vontade de todos os setores, nós estamos conseguindo dar passos importantes. Então, queria me somar à fala de V. Exª nesse sentido, de parabenizar a CAE, o Senador Luiz Henrique, o Senador Eduardo Braga, que, pelo Governo, foi importantíssimo para que chegássemos a esse acordo.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada, Senadora Gleisi.

            Eu gostaria de pedir ao Presidente desta sessão que também o aparte da Senadora Gleisi Hoffmann ficasse como parte integrante do meu pronunciamento, aqui, nesta tarde, de um tema tão importante.

            Para encerrar, gostaria de dizer que agora, no início da tarde, eu estava presidindo a Comissão Mista de uma medida provisória que trata da aviação regional. Foi muito importante - conseguimos, num curto espaço de tempo, e o Relator é o Senador Flexa Ribeiro -, relevante para todo o País; para o meu Estado, o Rio Grande do Sul, para a Amazônia, para todos os Estados.

            Também tive que fazer uma incursão na medida provisória que trata da questão de farmácias e medicamentos, e quero agradecer à Senadora Vanessa Grazziotin e também ao Senador Pimentel, que me ajudou.

            Eu tinha, ainda, a Comissão Mista de Orçamento e a reunião com o Senador Renan Calheiros e o Governador do Rio Grande do Sul para tratar com o Líder Eduardo Braga da questão já abordada aqui.

            Por isso, eu não estive neste plenário para receber, aqui, o retorno do Senador Aécio Neves. Tenho a convicção de que ele, que se transforma agora, que recebeu o meu apoio nas eleições...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... deste ano, virá aqui com a responsabilidade de quem recebeu mais de 51 milhões de votos, entendendo as necessidades nacionais, e, como um mineiro conciliador, responsável, fará uma oposição na vigilância, na fiscalização e na responsabilidade.

            Essa é a crença que tenho por ter conhecido mais e melhor o Senador Aécio Neves durante essa campanha. Mesmo nos momentos mais complexos e difíceis, nos momentos de ameaças, nos momentos de maior dúvida, ele nunca perdeu a fé, e nunca perdeu o equilíbrio e a serenidade.

            Então, eu só não estive aqui no plenário para receber Aécio Neves porque estava envolvida com essas responsabilidades, Senador Fleury, senão, eu estaria aqui, confiando que esse líder da oposição terá responsabilidades com o País.

            Não acredito em pauta bomba. Não acredito nessas mazelas, nessas coisas. Conhecendo o perfil político e a história de Aécio Neves, tenho a convicção de que ele, aqui, terá um papel relevante para ajudar o País a superar as grandes dificuldades.

            Não é com o fígado que se resolve a política; é com o coração, às vezes, mas sempre com a razão. Essa é a minha crença.

            Muito obrigada, Presidente.

(Manifestação da galeria.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada a todos os Senadores e aos que me aplaudiram.

            Muito obrigada a todos vocês.