O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, não posso deixar de citar a presença das comitivas dos Prefeitos de Anita Garibaldi e de Água Doce, que estão nas galerias. Água Doce e Anita Garibaldi nas galerias do Senado. E o Prefeito de Porto União, que está aqui com a comitiva. Não posso deixar de fazer o registro da presença desses amigos dos Municípios com seus prefeitos representando as suas comunidades. Para nós, aqui do Senado, é uma honra imensa. Registro a presença dos prefeitos e das comitivas desses Municípios, como fiz com os outros Municípios da região serrana.

            Caro Senador Paim, nobres colegas, neste final de semana, um dos jornais mais lidos de Santa Catarina trouxe uma reportagem, por sinal o Diário Catarinense, sobre a questão do petróleo, sobre a exploração do petróleo, do gás, de refinar o produto. Para nós, catarinenses, isso tem um significado muito grande, muito forte. Fiz algumas observações, uma análise profunda, de diversas páginas, que mexeu com os catarinenses em geral. Faço uma breve abordagem, porque tenho levantado esse tema não é de hoje, aqui nesta Casa. Desde o início de 2011 trouxemos inúmeras vezes o tema a esta tribuna: a oportunidade e a necessidade de construção, inclusive, de uma refinaria de petróleo em Santa Catarina.

            Recentemente, a chegada da sonda de exploração da empresa australiana Karoon ao litoral catarinense, operando no campo da Bacia de Santos, reacendeu o tema sobre o assunto, juntamente com a discussão sobre o pagamento dos royalties.

            Com relação à refinaria, expusemos exaustivamente os fartos argumentos que justificam investimento em uma refinaria no território catarinense: a nossa logística; a faculdade que temos, a UDESC, que forma engenheiros de petróleo; a mão de obra, os técnicos. Além disso, a construção dessa refinaria pode gerar recursos, eu diria, não só para a Petrobras, mas também para fundos internacionais que querem investir - acho que vale a pena trazê-los.

            E digo ainda que vale lembrar as dificuldades hoje enfrentadas pela própria Petrobras, que precisa importar derivados de petróleo, como a gasolina e o diesel, porque sua estrutura de refino é insuficiente. Os prejuízos causados, por essa situação, à companhia e à balança comercial do País são enormes.

            Além disso, a Região Sul do País está sendo abastecida por duas refinarias, uma no Paraná, que é a de Araucária, e outra no Rio Grande do Sul, que é a de Canoas. Ambas foram construídas nos anos de 60 e 70, com especificações diferentes do petróleo brasileiro e que já operam em seu limite de capacidade produtiva. Isso porque, à época em que essas duas foram construídas - a de Canoas, no Rio Grande do , e a de Araucária, no Paraná -, elas recebiam o petróleo dos países árabes, que é diferente do nosso. E ainda precisamos de uma refinaria para refinar o nosso petróleo. E Santa Catarina começam a dar ali na Bacia de Santos, que fica nas costas catarinenses, vai até o Espírito Santo e vai até o Nordeste. E nós temos condições de produzir ali! E aí, sim, é importante porque os royalties interessam aos catarinenses, ao Governo, aos prefeitos, aos Municípios, e isso ajuda o Brasil! Essa é a questão. Eu tenho levantado muito esse tema aqui na Casa.

            Eu digo aqui que Santa Catarina possui uma localização estratégica, e a região dispõe de uma estrutura logística muito forte, como eu disse antes. Nossa luta, obviamente, não ficou restrita à tribuna: nós levamos ao Fórum Parlamentar Catarinense, que, à época, era dirigido, se não me engano, pelo Deputado Décio Lima, de Blumenau. Se não me engano, ele era o coordenador. Hoje, o coordenador é o Deputado Esperidião Amin. Eu sei que o Fórum Parlamentar é representado pelos 3 Senadores e pelos 16 Deputados Federais, que coordenam o Fórum de Santa Catarina.

            Levamos o assunto ao Ministro de Minas e Energia, Senador Aureliano, e à Presidente da Petrobras. O governo catarinense tem participado, assim como a Federação das Indústrias. Enfim, levamos à Presidente da República, Dilma Rousseff. Esse é um tema que nós levamos a todos.

            Por enquanto, infelizmente a coisa não está andando. Eu sei das dificuldades que a Petrobras enfrenta - eu sei disso. Mas nós precisamos contar com a participação não só da Petrobras, mas também de empresas mundiais e fundos internacionais que queiram participar. Com isso, nós vamos ajudar o País. Por isso, não podemos esmorecer.

            Entendemos que o projeto tem grande sustentação técnica e que, em futuro breve, poderemos vê-lo concretizado, inclusive com a parceria da iniciativa privada.

            Por fim, Sr. Presidente, não podemos deixar de lembrar a questão dos royalties, visto que Santa Catarina tem sido historicamente prejudicada. Gostaria de lembrar que o tema foi trazido ao conhecimento dos catarinenses em bela reportagem no jornal Diário Catarinense, nesse fim de semana, como eu falei no início.

            A plataforma da australiana Karoon está situada a 260km de Navegantes, em Santa Catarina - a base terrestre mais próxima do nosso Estado -, mas se encontra dentro das águas que, de certo modo, hoje são de São Paulo, Estado que deverá receber os royalties de uma eventual produção para valer - aí os royalites vão para lá. Ainda assim, caso confirmada a viabilidade comercial do poço, especula-se que a base de apoio da companhia australiana possa ser transferida de Niterói, onde se localiza hoje, para Itajaí, no nosso Estado, que fica bem mais próximo. Santa Catarina oferece toda a infraestrutura e a base, mas os royalties vão para São Paulo.

            Seria o segundo caso de uso de infraestrutura de um Município catarinense com direcionamento de recompensas a outro Estado. Em nosso litoral catarinense, já opera uma plataforma da Petrobras, com produção de 66 mil barris por dia, nos campos de Baúna e Piracaba. Apesar de toda a atividade operacional da estatal estar concentrada no Município de Itajaí há mais de 20 anos, o Paraná já recebe praticamente todo o volume de royalties proveniente do petróleo ali produzido. E isso nós questionamos - já há mais de duas décadas que nós questionamos na Justiça Federal, está no Supremo -, para que o traçado dos limites seja revisto. De acordo com o IBGE, ele foi feito e nós não concordamos. Isso foi na época do Governo Pedro Ivo. Eu era o vice e dei continuidade depois a essa questão. E, pelo que se vê, o Supremo pretende - quem sabe? - baixar uma resolução no início do ano que vem sobre essa dúvida, essa linha. Se nós ganharmos - e, pelos estudos que temos, é nosso -, nós vamos melhorar a arrecadação já de um atrasado enorme para Santa Catarina. Nós queremos que o Supremo decida isso1

            Portanto, minha gente, caros colegas, tal mudança, além de justa para Santa Catarina, reforçaria importantes investimentos em infraestrutura, como no caso da refinaria. E posso afirmar, com convicção, que tais conquistas beneficiarão não somente a nós, catarinenses, mas beneficiarão o Brasil como um todo. Temos que ser práticos, temos que ser racionais. Estamos trazendo propostas é para ajudar o Brasil. E, se Santa Catarina oferece essas condições, essa logística, vamos aproveitar, vamos chamar, vamos coordenar para que possamos não só ajudar o Estado, ajudar os Municípios, ajudar o Sul do Brasil, mas ajudar o Brasil como um todo.

            Essas são considerações que eu não podia deixar de trazer, Senador Kaká, Senador Aureliano, V. Exª que já foi Vice-Presidente da República e que é de Minas Gerais, onde fica a famosa Universidade de Itajubá, que é reconhecida no Brasil. São questões - e V. Exª é ligado a isso - que eu não podia deixar de trazer para ajudar o nosso País. Essa é uma posição que não podemos deixar de passar no dia de hoje.

            Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres colegas.

            Não posso sair da tribuna sem registrar a presença dos prefeitos que aqui estão, de diversos Municípios: Água Doce, Porto União... Qual é o outro que estava aí, de Água Doce?...

(Intervenção fora do microfone.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Anita Garibaldi. Aliás, essa região - Anita, Cerro Negro, Capão Alto, Campo Belo - foi beneficiada no Governo Luiz Henrique. Foi uma festa bonita, com asfalto ligando Anita, Cerro Negro, Campo Belo, Campo Alto, Lages, passando por toda essa região serrana. O asfalto valorizou a região, sem dúvida alguma.

            Registro, ainda, que esses outros Municípios, como Água Doce, produzem os melhores vinhos, os vinhos finos de altitude.

            E não poderia deixar de registrar também a presença do prefeito de Porto União, que esteve conosco ainda há pouco, e do prefeito de Seara, com a sua comitiva, do sul do Estado. Eu não poderia deixar de registrar neste momento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente e caros colegas. O registro e a exposição desse tema vão ajudar, como disse antes, não só Santa Catarina, mas vão ajudar o Brasil.

            Muito obrigado, Presidente Romero Jucá.