A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras, hoje nós assistimos a inúmeros Parlamentares que vieram à tribuna para falar dos últimos acontecimentos no Brasil. Eu fui uma das que aqui estive, logo no início da sessão, falando no período de comunicação inadiável, também para tratar desse assunto. Um assunto que diz respeito às eleições ainda, eleições importantes, a sétima consecutiva que nós vivemos em nosso País, mas, infelizmente, alguns setores buscam fazer dessas eleições e criar a partir dos seus resultados um momento de instabilidade para o nosso País.

            Mais uma vez, assistimos à convocação de manifestações, em várias cidades e Estados brasileiros - algumas delas manifestações até com um número significativo de pessoas, outras com um número insignificante de pessoas. Na cidade de Manaus foram 30 os participantes do ato público que foi convocado. Mas o que nos chama a atenção foi o fato de que muitos participantes portavam cartazes, homenageando e pedindo a volta dos militares na direção do nosso País.

            Nessa mesma semana em que assistimos a isso, lemos matérias que também nos remetem a preocupações. E eu já tive a oportunidade de falar sobre algumas delas que tratam ou procuram retratar a questão do plebiscito ou até mesmo do referendo, sugerido não só pela Presidente Dilma desde o ano passado, mas apoiado por uma parte importante da sociedade brasileira, e tentam vincular isso a um golpe que estaria sendo planejado. Golpe querem dar aqueles que não pretendem ou que de tudo farão, como já estamos vendo, para impedir que a população ajude o Brasil a promover as mudanças que precisa promover.

            Mas, mais do que isso, assistimos também, Sr. Presidente, eu li, com muita atenção, e quero dizer que fiquei preocupada, uma entrevista dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona a forma de escolha dos ministros dos Tribunais Superiores, sobretudo dos Ministros do STF. E diz que não seria razoável que, nos próximos anos, o mesmo Governo pudesse indicar novos outros Ministros. E, daí, poderíamos correr o risco de transformar o Poder Judiciário em um poder bolivariano.

            Ora, o que creio não ser muito correto é avaliar a causa de acordo com o momento, não. Temos que avaliar a causa de forma imparcial: quer dizer que um método em determinado momento é bom e em outro momento não é bom. É a mesma coisa que sugeríssemos aqui uma mudança de regras no meio da votação -- é impossível, porque já estamos jogando aquele jogo com aquelas regras.

            Então, Sr. Presidente, creio que o certo... E eu chamei a atenção, e vários Senadores e Senadoras que aqui vieram, da mesma forma, nós chamamos a atenção para a necessidade de buscar o diálogo efetivo. O que não podemos fazer é com que, no final deste ano de 2014, o ano de 2015, mais uma vez, seja um ano de intensos debates sobre as reformas e, principalmente, sobre a reforma política, que é o assunto que me traz a esta tribuna neste momento, Sr. Presidente, sem que aprovemos qualquer projeto.

            Veja, as últimas eleições gerais no Brasil, eleições para Presidente da República, anteriores a essa última, cujo segundo turno aconteceu no dia 26, foi em 2010. Em 2010, eu, Senadora Lídice, tantos outros, Senador Moka, Senador Randolfe e tantos outros Senadores chegamos ao Senado, assim como o mandato dos Deputados e Deputadas Federais foi renovado. Chegamos aqui, Sr. Presidente, e a primeira medida anunciada pelo então Presidente da Casa, José Sarney, foi a criação e a constituição de uma comissão especial para tratar da reforma política, com prazo determinado.

            Esse era o tema, porque acabávamos de sair de uma campanha com todos falando o mesmo discurso: não podemos ter novas eleições sob esses mesmos critérios, não dá. E assim foi feito, a comissão foi instalada. Nós as mulheres reclamamos do Presidente, que não havia uma mulher naquela comissão E ele, então, indicou prontamente não uma, mas duas mulheres para fazer parte da comissão.

            E a comissão, que foi coordenada e relatada pelo Senador Dornelles, foi uma comissão que cumpriu todos os prazos, aprovamos todos os projetos que debatemos, as propostas que debatemos. Algumas delas chegaram a este Plenário, mas a maioria delas sequer a este Plenário chegou. Nem mesmo avançou a proposta que tratava da suplência de Senadores, Sr. Presidente - nem mesmo essa!

            Pois bem, acabamos de sair de eleições, com o mesmo discurso que saímos em 2010, com uma diferença: um discurso um pouco mais forte, um pouco mais marcante do que aquele extraído das eleições de 2010. E, como, Sr. Presidente, nós temos a real noção das dificuldades que tem o Parlamento brasileiro, não só o Senado, mas principalmente a Câmara dos Deputados, de votar uma reforma política profunda que valorize os partidos, que valorize a política, que garanta uma transparência, qual a proposta que discutimos desde o ano passado? Vamos trabalhar com a população, ou em plebiscito ou em referendo.

            E aí já vêm aqueles escritores de plantão e dizem: “Não. Isso é golpe. Querem dar um golpe”. Um golpe? O Senador Randolfe e a Senadora Gleisi falaram o que eu já havia falado: o exemplo do plebiscito não é o exemplo só da Venezuela, que está correta fazendo o plebiscito; não é só o exemplo do Equador, não; é o exemplo do Uruguai; é o exemplo da Itália; é o exemplo da Suíça; é o exemplo dos Estados Unidos, que agora, nas eleições, elegerão candidatos e terão também um plebiscito; é o exemplo do povo do Reino Unido, que agora deixou de se separar, permaneceu através de um plebiscito, Sr. Presidente.

            Então, dizer que é golpe? Não, está errado. Creio que essas são atitudes daqueles que não querem ver nenhuma reforma no Brasil; daqueles que reclamam, reclamam, reclamam, criticam, criticam, criticam, mas que querem que se mantenha tudo como está, que as empresas continuem sendo as grandes patrocinadoras dos parlamentares, dos deputados, das senadoras, dos governadores, dos prefeitos, da Presidência da República - não, não pode!

            Então, mais uma vez, Sr. Presidente, venho a esta tribuna dizer o quanto é importante a reforma política. Se nós não fizermos a reforma política, sofreremos uma reforma por parte do povo brasileiro, que não mais aceita esse método que envolve e marca a política brasileira: o método do é dando que se recebe. Não aceitam mais isso, Sr. Presidente!

            Vejo, com muita alegria - e tenho participado sempre que possível, tenho ido a quase todas as reuniões -, a Coalizão pela Reforma Política Democrática. É uma coalizão de inúmeras entidades do Brasil. Aqui não poderia citar todas, mas cito a Ordem dos Advogados do Brasil, a CNBB e outras inúmeras entidades juvenis, de trabalhadoras, centrais sindicais, que têm um projeto objetivo de reforma política. Pode até ser que não seja aquele em que votaremos, mas há um projeto e é um projeto que está colhendo assinaturas e, além disso, já há um número significativo: milhões de assinaturas já foram recolhidas para que se viabilize, efetivamente, a reforma política com a participação popular.

            Então, Sr. Presidente, acho que é preciso e necessário envolver a população nesse debate. A população não deve ser chamada só para votar em seus candidatos à Presidência, ao Senado, ao Governo. Não, a população deve ser chamada, também, para dizer que sistema política quer no País. Aí alguns dirão: “Mas a população não sabe o que significa voto em lista e o que significa voto proporcional, lista aberta, lista fechada”, mas a população brasileira é inteligente e, logo, logo, ficará sabendo o que é uma proposta, o que é a outra proposta, o que significam as propostas.

            A população tem inteligência suficiente para saber que o nosso sistema não é democrático, na sua plenitude. Se fosse um sistema democrático, Sr. Presidente, nós não teríamos, aqui, no Brasil, um Parlamento em que apenas 10% dos parlamentares são mulheres. Esse é um número que envergonha a Nação brasileira, que tem uma mulher no principal cargo da República, que é a Presidência. Mas, no Parlamento, não. No Parlamento, nós temos um dos piores índices de participação feminina; um dos piores do mundo, inclusive comparativamente aos países que nos rodeiam.

            Aliás, na América Latina e Caribe, no Continente Americano e no Caribe, o Brasil só tem um percentual de mulheres no seu Parlamento superior ao Haiti, a Belize e a uma ilha chamada St. Kitts. Só! Perdemos para todos os outros países. Perdemos para o Peru, perdemos para a Colômbia, perdemos para o Paraguai, perdemos para a Argentina, para o Panamá, para todos. Só ganhamos desses três - 10%. Mas será que a mulher é 10% da sociedade brasileira? Não; somos quase 52% do eleitorado brasileiro e mais de 51% da população brasileira.

            São esses os temas que também queremos debater na reforma política.

            O Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito ao financiamento de campanha, está muito próximo de concluir uma votação em que a maioria dos membros já votou. Já anteciparam o seu voto alguns Ministros, falando da inconstitucionalidade de as empresas financiarem diretamente campanhas de candidatos, porque isso fere o maior princípio da nossa Constituição, que é a igualdade; desequilibra a democracia.

            Então, queiramos ou não, vamos ter que fazer uma reforma. E não será uma reforma mini como sempre tem sido, uma minirreforma. Há 16 anos estou aqui no Congresso Nacional. Nesse período, nós só aprovamos duas minirreformas políticas. Nunca conseguimos avançar na reforma. Mas eu tenho a convicção de que cada vez mais esse Brasil que sai das urnas é um Brasil mais exigente. Exigente em todos os aspectos. E exigente não só de querer o melhor para si, mas de querer participar também para ajudar a construir essa Nação que é gigante em tudo, mas ainda necessita ser gigante na democracia e nos direitos sociais.

            Então, Sr. Presidente, eu quero aqui, com este pronunciamento, cumprimentar muito a dedicação dos dirigentes, sobretudo da OAB, da CNBB, que têm nos ajudado muito, têm ajudado muito a sociedade brasileira, para que possamos ver viabilizada a reforma política no País.

            Pois não, Senador.

            O Sr. Kaká Andrade (Bloco Apoio Governo/PDT - SE) - Senadora, eu não entraria nessa questão do mérito, se é golpe essa questão do plebiscito; eu não entraria nesse mérito. Eu não consigo entender como seria um plebiscito para reforma política, quantas questões seriam colocadas para a sociedade para que ela respondesse num plebiscito. Minha opinião é que o Congresso Nacional tem uma oportunidade ímpar - vou usar uma linguagem de lá do meu sertão -, que é “a fome com a vontade de comer”. Então, o ambiente está altamente favorável a que a reforma política aconteça. Então, é hora de o Congresso Nacional pegar essa causa, que é da sua competência, e fazer, sim, a reforma política que for possível. Então, acho que o Congresso Nacional não pode perder essa oportunidade de fazer o seu dever de casa, de fazer uma reforma política por que todos anseiam: a população, o Congresso; todo o povo brasileiro anseia pela reforma política. Acho que o Congresso Nacional não pode perder essa oportunidade. É prerrogativa sua que se faça até um referendo depois da reforma, para consultar se aquilo é o que a população queria, mas eu acho o seguinte: o Congresso Nacional não pode perder essa oportunidade de ele mesmo, sendo uma prerrogativa sua, fazer a reforma política.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Agradeço o aparte, Senador Kaká, e digo o seguinte: de qualquer forma o Congresso Nacional dará a palavra final. Agora, dividir essa responsabilidade com a população creio também ser uma obrigação nossa, porque a participação popular está prevista na própria Constituição, e o nosso dever, como Parlamentares, é, cada vez mais, viabilizar essa participação popular. Há formas como podemos nos dirigir à população. Eu creio que há formas simples, bem tranquilas. Por exemplo: perguntar às pessoas se elas concordam que empresas doem diretamente a candidatos ou não. Essa é uma proposta que se faz, e a população terá condições e capacidade de responder.

            O que não podemos é continuar com esse sistema eleitoral que temos hoje, um sistema híbrido, que poucos países do mundo adotam. Aliás, eu acho que nós somos o único. Qual é o sistema da maior parte dos países? Qual é o sistema político-eleitoral? Lá se vota em partidos. O partido apresenta uma lista de candidatos. Porque hoje eu estou aqui, o senhor está aqui, Senador Kaká, a Senadora Lúcia Vânia; amanhã, estarão outros, mas representando os mesmos partidos, representando as mesmas ideias.

            Então, muito mais importante do que a pessoa são os partidos e as ideias. Só que o povo brasileiro abomina o partido, porque tudo o que há de errado é o partido político. E não pode... E a população brasileira também não entende o porquê, já que ela vai para a urna não para votar em programa, em partido; ela vai para a urna votar na pessoa para os cargos proporcionais. E, depois, o candidato em quem ela votou teve um monte de votos, mas não se elegeu, porque aí chega a hora de analisar os votos do partido ou do grupo de partidos da coligação formada.

            É esse o sistema político brasileiro, híbrido, que leva em consideração a pessoa, ou seja, um sistema de lista aberta. O partido se apresenta - e nem se apresenta, porque ninguém nem fala de partido -, e os mais votados naquele caso que tenham alcançado cociente se elegem.

            Então, eu creio, Srs. Senadores, Senador Kaká, que V. Exª tem razão. Nós não podemos deixar o bonde passar. O Congresso brasileiro não será perdoado se acontecer isso.

            E dou outro exemplo: estamos diante, possivelmente, de um dos maiores escândalos já revelados. Não podemos passar a mão na cabeça de quem quer que seja. Não podemos! O Congresso brasileiro não pode fazer isso. Não pode! Não pode fazer isso. Há algumas medidas que nós somos obrigados a tomar neste momento pós-eleição.

            Então, é muito importante que tenhamos muita frieza, porque, se forem vistas as propostas acerca das reformas políticas, a divisão aí não é entre oposição e situação, não; muitos que compõem o mesmo bloco político divergem em determinados pontos. As divergências são muito mais partidárias do que ponto de vista do apoiamento ao Governo. Muito mais!

            Então, Sr. Presidente, mais uma vez, faço e fiz questão de vir à tribuna para falar da reforma que considero fundamental, que considero importante para o País, obviamente sem desmerecer as demais reformas, como a reforma tributária - hoje demos um passo importante, na Comissão de Assuntos Econômicos, votando um projeto que prevê a possibilidade da convalidação dos incentivos concedidos pelos Estados brasileiros; um passo importante esse projeto, que deverá vir ao plenário ainda. Então, sem desmerecer as demais reformas que têm que ser viabilizadas, creio que a reforma política é urgente, fundamental e necessária para o nosso País.

            Era isso.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.