O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero cumprimentar a todos, cumprimentar também uma delegação de Procuradores do meu Estado, o Ceará, que está aqui presente na tribuna de honra do Senado.

            Volto à tribuna, Sr. Presidente, neste pós-eleições, para tratarmos de dois temas, basicamente. O primeiro, a forte repercussão da reeleição da Presidente Dilma Rousseff em toda a América Latina - uma repercussão positiva e boa da reeleição da Presidente Dilma. O segundo, esse aspecto que, na minha expectativa, deve se resumir, exclusivamente, ao famoso direito de espernear daqueles que concorreram e foram derrotados, no processo eleitoral, pela quarta vez seguida, digamos, pelas forças do campo popular, democrático e de esquerda no nosso País. Esse direito é absolutamente legítimo, mas não pode descambar para atitudes absolutamente inconsequentes de solicitar... Imagine que há uma petição - acho que deve ser algum tipo de brincadeira ou insulto de baixo nível - para a Casa Branca. Você imagina! Quer dizer, depois da bisbilhotice denunciada por Snowden, brasileiros assinam uma petição pedindo intervenção americana. Não é intervenção militar, não. É intervenção americana. Bombardeio deve ser o que estão pedindo. Quer dizer, é coisa de louco!

            Espero que as manifestações conduzidas por alguns, digamos, derrotados em praça pública no Brasil se limitem a isso, fiquem aí. Foi muito dura a retomada democrática no Brasil. Nós sofremos, o País sofreu e sofreu o projeto de Brasil, condenando o seu povo. Muitos perseguidos, torturados, assassinados, desaparecidos. Sinceramente, espero que os arreganhos se limitem ao velho e legítimo direito de os derrotados espernearem.

            Nós passamos por isso, nós perdemos muitas vezes, não foram poucas. Mas, nenhuma vez em que perdemos, chegamos aqui ao Congresso Nacional ou fizemos manifestação em alguma praça pública brasileira pedindo que retornasse a ditadura. Sinceramente, acho que isso sai do limite, não é aceitável. Mais ainda, o pronunciamento de autoridades públicas pedindo mudanças nas regras de composição dos tribunais superiores face à reeleição do primeiro mandatário, no caso da primeira mandatária do Brasil. Seria também muito estranho. Muito estranho! Acho que se junta a esse direito de os derrotados espernearem, e que deve parar por aí, não é aceitável.

            Mas o primeiro aspecto que quero tratar: a América do Sul, especialmente, respirou aliviada. Por quê? Porque, no Brasil, a decisão do povo brasileiro foi a de manter em curso esse projeto de desenvolvimento com grandes dificuldades. Não é fácil para nós brasileiros, muito menos para a América do Sul, enfrentar a força das moedas externas que vão padronizando o modelo de desenvolvimento das nossas nações - exatamente isso. Ou ninguém se lembra da derrocada estrondosa do Lehman Brothers e de outros bancos americanos que levaram o governo americano a fazer uma derrama de dólares pelo mundo, forçando os países - e, no caso, o próprio Brasil, mas muitas nações, China, Rússia, países europeus - a acolherem a moeda americana, numa ação quase que grotesca do ponto de vista monetário.

            Mas é assim que eles tratam o programa de desenvolvimento de uma região inteira do mundo: não, atropela; acabou-se. E a resistência, a firmeza política, a compreensão de que você tem que ter um projeto próprio, que o Brasil tem força própria e pode conseguir se desenvolver, isso é uma luta grande na nossa Nação, uma luta grande que vem de muitos anos, que vem de muito tempo, que vem de muitas décadas. É um cabo de guerra permanente. E tem esse reflexo: o Brasil conduzir um projeto com mais autonomia, que tenha ação em todas as áreas, tenha ação na educação, na formação do povo, na assistência à saúde, na segurança pública, no combate a essa epidemia de drogas. Você ter autoridade para se movimentar em todas essas áreas, ter independência, tudo isso: a agricultura brasileira, o desenvolvimento da nossa agricultura, a geração de emprego, o desenvolvimento industrial, a ciência, a produção científica, a produção de tecnologia própria, as marcas, as patentes, os remédios.

            Para um país continental como o nosso, isso é possível. Só que isso mexe com largos e grandes interesses que dominam através de grandes conglomerados industriais privados e com apoio das suas nações, porque esses interesses não andam soltos pelo mundo afora. Por trás deles, há as suas nações. Esses interesses buscam brecar esse projeto próprio, criar dificuldades para esse projeto próprio. Então, essas tentativas e buscas do Brasil de ter a sua autonomia, de ter o seu projeto, enfrentam essa resistência desses setores conservadores, atrasados e subalternos, mas têm grande impacto em toda a América do Sul.

            Não é à toa que nós estamos construindo o que se chama por aí de uma política externa do Brasil ligada à América do Sul, ligada ao BRICS, que são os países em desenvolvimento, como se nós tivéssemos... De repente, o Brasil resolveu abandonar os Estados Unidos, resolveu abandonar a Europa. Não, pelo contrário. Nós queremos ter relações cada vez mais fortes com os Estados Unidos, cada vez mais fortes com a Europa, só que em outra circunstância. Nós não queremos tirar os sapatos. A diferença é esta: nós não queremos tirar os sapatos para entrar nos Estados Unidos nem na Europa. Nós queremos ter relações de iguais, de países continentais, que têm os seus projetos, que têm os seus interesses, e são esses interesses que vão à mesa, e não uma subordinação. É essa a diferença.

            E essa particularidade, que é a luta que nós desenvolvemos no Brasil de ter mais autonomia, de ter mais soberania e de ser respeitado como país, é que incomoda. Incomoda lá fora, mas incomoda a nossa elite conservadora, porque sempre viveu de arranjos nesses setores externos, subordinada, envergonhada, com medo de andar por aí e dizer: “Sou brasileiro! Eu sou do Brasil!” Essa elite não quer, tem vergonha. Nós, não. Nós queremos dizer: “Somos brasileiros!” Assim como nós lá no Nordeste queremos dizer: “Somos nordestinos, ajudamos a construir São Paulo, ajudamos a construir o Rio de Janeiro, fomos até ao Rio Grande do Sul, para Santa Catarina, fomos para o Acre, estendemos as nossas fronteiras.” É este povo. Nós queremos dizer isso.

            Então, são essas as particularidades da luta interna. Recebeu aplausos em toda a América do Sul - toda, cem por cento da América do Sul. É como se toda a América do Sul tivesse respirado aliviada. Poxa vida, Dilma foi reeleita no Brasil! É isto mesmo: alívio para a América do Sul. Por quê? Porque, durante esse período mais recente - de curto tempo na história, porque são 12 anos -, durante esse curto período, nós nos livramos de um subordinação mais grave, que era a construção da chamada Alca. Olha aí: nós nos livramos disso. Lembremos: nós nos livramos de uma subordinação mais acentuada, que era a chamada Alca. O Brasil se livrou daquela senhora que descia do avião, com a bolsinha preta, do Fundo Monetário Internacional, que vinha para cá deitar regras sobre a nossa economia. Acho que parte da elite conservadora nossa gostava de ela chegar dando ordem: como é que tinha que ser o Banco Central; como é que tinha que ser o Ministério da Fazenda; como é que tinha que ser o Planejamento; que tinha que fazer “demissão voluntária” - entre aspas - de servidores públicos; que tinha que impedir que houvesse plano de carreira para servidores; que as carreiras de Estado eram só no papel, não existiam.

            Era isso! Esse era o Brasil dessa turma!

            Livramo-nos do Fundo Monetário Internacional. Deixamos de ser devedores e passamos a ser credores do Fundo Monetário Internacional. Tem determinados setores que não gostam. Queriam que a gente fosse devedor do Fundo Monetário. Queriam que a gente fosse subordinado a eles.

            Não. Agora somos credores. Nós somos credores. Ajudamos a construir novas relações na América do Sul que nos fortalecem em termos de unidade na região. Nós como centro desse movimento! Por quê? Porque é o peso do Brasil. Isso vem desde a Independência até hoje. Por quê? Porque é um País continental. Tem esse peso na América do Sul.

            Então o peso do Brasil ajuda toda a América do Sul. Aqui nós buscamos construir, fortalecer o Mercosul, com todas as dificuldades, com todo o cabo de guerra que envolve a sua construção e consolidação, mas buscamos reforçar o Mercosul. Ampliou-se o Mercosul a contragosto, mais uma vez, dessa chamada elite econômica subalterna. Éramos quatro países como membros permanentes, agora somos cinco. Mais países querem entrar no Mercosul como membros permanentes. Bolívia já anunciou que quer entrar como membro permanente. Então vai aumentando esse bloco, vai aumentando a força da unidade sul-americana.

            Criou-se a Unasul. Criou-se, na sequência, a Celac. Olhe que são instrumentos de consolidação de uma política de unidade forte, mais ampla. São esses movimentos que ajudamos a construir, tendo em conta estar no governo uma força mais avançada, mais progressista na sociedade brasileira.

            Do ponto de vista da ação mais distante da América do Sul e da América Latina - porque a Celac inclui toda a América Latina, os únicos que estão fora são os Estados Unidos e o Canadá -, pela primeira vez se tem um instrumento na América Latina em que eles não mandam, em que eles não ditam as regras e que é muito importante, não para se contrapor, mas para poder sentar à mesa com outra força, com outra qualidade.

            É isso que é o Brasil! Outra qualidade. Qualidade superior. É isso que nós estamos conseguindo.

            Isso exclui as dificuldades? Não, não exclui as dificuldades. Mas, sinceramente, eu pergunto: onde fica a nação do mundo em que estão construindo três milhões de moradias e que tem a perspectiva de construir, na sequência, mais três milhões de moradias? Que tem investimentos em infraestrutura larguíssimos,como tem hoje o Brasil? São poucos. Tirando a China, não tem, não. Somos nós. Então isso tem um peso, isso repercute.

            Propôs, e é muito significativo, porque o Brasil tem o BNDES, um banco de desenvolvimento que tem uma força gigantesca, criado pelo Getúlio... Não é à toa que foram depor o Getúlio, não, e obrigaram Getúlio a dar um tiro no peito. É porque, entre outras coisas, ele criou o BNDES. Tem também o BNB e a Petrobras, mas criou o BNDES. Agora, nós temos aqui o BNDES, que é um instrumento forte, que contribui com o desenvolvimento do Brasil, mas contribui com o desenvolvimento da América do Sul e da América Latina. Agora também se propôs, e vai surgir, o Banco do Sul também como banco de desenvolvimento. É outro instrumento forte. Por quê? Porque nós precisamos ligar mais intensamente essas nações, do ponto de vista da logística e da infraestrutura, com o Brasil. Nós precisamos deles e eles precisam do Brasil. Então essa liga se fortalece. E mesmo governos conservadores, como é o caso da Colômbia, aplaudiram a reeleição da Presidente Dilma. Por quê? Porque sabem que esses projetos, inclusive o projeto de paz na Colômbia, têm uma participação positiva do Governo e do Estado brasileiro. Olhem as razões do alívio da América do Sul com a reeleição da Presidente Dilma Rousseff.

            Mas, olhando adiante, o Brasil fortaleceu os seus laços com a China, com a África do Sul, com a Rússia, com a Índia. São grandes nações do mundo, umas com grau de desenvolvimento mais elevado, que têm uma força muito grande na atualidade, como a China, outras com grande potencial, como a África do Sul, como a Índia, gigantesca, uma população extraordinária, e a Rússia também, com o seu poderio econômico, científico, tecnológico e, por que não dizer também, militar. Com esses, formou-se o BRICS.

            Olhe a pressão contra os BRICS. Não é fácil, não! Entendeu? Como dividir aqui o nosso campo? Como dividir a nossa unidade? Mas está se consolidando esse movimento do BRICS. E ele é um contrapeso mundial à força hegemônica de uma única nação, não no sentido de atacá-la, de molestá-la, de ofender o seu povo, mas de proteger as demais nações da sua força brutal. Esse que é o problema! E a importância e a necessidade da existência do BRICS. O BRICS anunciou, na minha cidade, em Fortaleza, a criação do Banco dos BRICS e mais um fundo, um fundo de socorro para o mundo.

            Então, Sr. Presidente, a reeleição da Presidente Dilma Rousseff tem esse impacto, esse impacto na América do Sul, esse alívio dos povos sul-americanos, e mesmo caribenhos, de ser mantida no Brasil uma condução política favorável ao fortalecimento do projeto de desenvolvimento nacional que repercute em toda a América do Sul positivamente, porque contribui na consolidação da nossa unidade através dessas várias instituições que já citei, como é o caso do Mercosul, da Unasul, da Celac, da própria Alba e, evidentemente, fora da nossa área de atuação territorial, dos BRICS, que são uma instância já unindo as grandes nações do mundo em desenvolvimento.

            Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer esse registro que considero muito significativo do resultado das eleições no Brasil e espero que, de fato, aqueles que perderam a eleição...

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - ...mantenham-se tranquilos e contribuindo para a consolidação do processo democrático conquistado a duras penas pelo nosso povo.

            Muito obrigado.