O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, Kaká Andrade, V. Exª tem razão. O que aprovamos hoje, na CAE, penso que é o passo inicial para a reforma tributária que o País precisa e vem perseguindo, diria, há mais de 10 anos. Não há como ficar da forma que as coisas se encontram.

            E quem tem liderar essa reforma tributária é o Presidente. Não pode deixar, como já fez várias vezes, os Senadores ou os Deputados de Estados da Federação se digladiarem uns com os outros, na discussão de projetos, como esse, como o da repartição do ICMS do comércio eletrônico, como a questão dos indexadores das dívidas dos Estados. Quer dizer, são vários projetos que precisam e devem ser aprovados, tanto no Senado quanto na Câmara, para que o Brasil possa melhorar a sua competitividade em nível mundial.

            Já estamos com a nossa economia, eu diria, totalmente desestruturada: inflação alta, crescimento zero, balança comercial negativa, quer dizer, só notícia ruim. A notícia boa, que eu vou trazer hoje, é o retorno, e eu quero já deixar para registro nos Anais do Senado, do Senador Aécio Neves, que contou com mais de 50 milhões de brasileiros que acreditaram e queriam que ele fosse o novo Presidente. E ele volta hoje, houve uma recepção calorosa aqui na rampa do Senado, do Congresso, melhor dizendo, que o trouxe até o Plenário, entoando o Hino Nacional.

            Ele diz, com propriedade, que volta ao Senado com a promessa de liderar o exército da oposição. E diz também:

Eu chego hoje ao Congresso Nacional para exercer o papel que me foi delegado pela grande maioria da população brasileira, por 51 milhões de brasileiros. Vou ser oposição sem adjetivos. Se quiserem dialogar apresentem propostas que interessem aos brasileiros [disse o Senador Aécio Neves].

            E mais adiante diz: “Somos hoje um grande exército a favor do Brasil e prontos para fazer a oposição que a opinião pública determinou que fizéssemos.”

            Ou seja, o Senador Aécio Neves é hoje a grande liderança da oposição ao Governo da Presidenta Dilma. E ele, junto com os Senadores que não pertencem à base do Governo, fará uma oposição como ele diz, em cima das propostas, o diálogo só ocorrerá se a Presidente encaminhar propostas ao Congresso Nacional. Aí sim, nós teremos o debate, o diálogo legislativo, e não a forma como quer a Presidente reeleita - a boa notícia é esta.

            Agora vamos ao pronunciamento de hoje, que lamentavelmente é um risco, um perigo por que passa o nosso Brasil.

            Sr^as Senadoras e Srs. Senadores, preciso externar aqui a minha preocupação com a visita que Elías Jaua, Ministro do Poder Popular para as Comunas da Venezuela, acaba de fazer ao Brasil, com o claro objetivo de fazer proselitismo político. Essa visita considero uma ameaça à democracia e uma demonstração do desejo daquele país de disseminar o seu modelo de República Bolivariana. É meu dever alertá-los sobre o que a presença desse senhor representa e sinaliza, no momento em que mal terminamos de contar os votos da reeleição de Dilma Rousseff.

            A Presidência se manteve no mais absoluto silêncio, enquanto um dos mais influentes ministros do governo ditatorial de Nicolás Maduro esteve em território nacional, em uma atitude que considero um desrespeito à soberania nacional. E, para que todos que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado tenham ideia do caráter desse cidadão venezuelano, um membro de sua comitiva foi preso ao entrar no Brasil acusado de tráfico internacional de armas. A babá dos filhos de Elías Jaua, Jeanette Anza, foi detida pela Polícia Federal em Guarulhos, no dia 24 de outubro, portando uma pistola. Quando questionada a respeito da arma, disse que era do Ministro e que apenas a transportava.

            Mas a sociedade brasileira deve se perguntar: “Por que um Ministro de Estado venezuelano vem ao Brasil portando uma arma?” Isso ninguém explicou. A dita esquerda latino-americana compartilha o costume de manter silêncios úteis.

            Para melhor compreender o pensamento do Ministro Elías Jaua, é interessante observar seu discurso proferido no dia 14 de outubro, no Instituto de Altos Estudios del Pensamiento Hugo Chávez, em Caracas. Advertiu o Ministro que a revolução bolivariana e chavista não pode considerar a alternância no poder porque isso implicaria revezar o poder com a oligarquia.

            Afirmou o Ministro venezuelano - abro aspas: “Não podemos pensar nunca que o projeto popular, democrático e revolucionário abandone o poder, o governo e a construção do novo Estado. Essa linha para mim seria fundamental”.

            Nos subterrâneos da diplomacia, Jaua se encontrou com líderes do MST, em São Paulo, e assinou acordos de cooperação com o movimento. Olhe, Senador Kaká, o absurdo. Declarou abertamente o Ministro - abro aspas: “Esses acordos têm o objetivo de incrementar a troca de experiências e formação, pois queremos fortalecer o que é essencial para uma revolução socialista”, fecho aspas.

            Então, o Ministro veio ao Brasil, reuniu-se com o MST - que não tem formação jurídica, ninguém sabe o que ele representa - para tratar de assuntos, como ele diz, essenciais para uma revolução socialista. Então, ele veio pregar, no Brasil, o que o Maduro fez na Venezuela e o que Chávez fez durante décadas. Está aí o estado lamentável em que a Venezuela se encontra. Temos só que lamentar, porque os venezuelanos não merecem o governo que têm ou que tiveram, na ditadura de Hugo Chávez, e que continua com o Sr. Maduro.

            Nos subterrâneos da diplomacia, Jaua se encontrou com líderes do MST, em São Paulo, como eu já disse. Revolução socialista? Então, há uma revolução socialista sendo gestada no Brasil? É o que todos nós nos perguntamos. Para Nicolás Maduro, Presidente da Venezuela, a resposta parece ser “sim”. Em discurso, celebrou, abro aspas, “a vitória heróica”, fecho aspas, da Presidente, que, diz ele, abro aspas, “vem reforçar todas as forças revolucionárias do continente”, fecho aspas.

            Maduro afirmou que, abro aspas - palavras dele -, “na América Latina, vai haver cada vez mais revolução”, fecho aspas. Esse é o discurso do Presidente da Venezuela, festejando a reeleição da Presidente Dilma Rousseff, ou seja, ele quer ou o Governo da Presidente Dilma quer transformar o Brasil numa Venezuela, mas nós não somos Venezuela.

            O povo brasileiro não aceita esse tipo de submissão a que os venezuelanos estão sujeitos. Vamos responder à altura a toda e qualquer tentativa de transformar o sistema de governo que o Brasil hoje tem e amadurece ao longo de mais de vinte e tantos anos.

            Pela Telesur, cadeia de televisão que transmite desde Caracas e que se diz promotora da integração latino-americana, o apresentador comentou a visita de Jaua com a sonora frase: “Brasil e Venezuela assinam acordo de cooperação em economia comunal”. Como é possível o MST representar o Brasil num acordo com a Venezuela? Isso não existe! O Ministro Jaua deveria respeitar os brasileiros e não fazer esse tipo de ação dentro do nosso País. Que ele o faça na Venezuela, mas, aqui no Brasil, de jeito nenhum.

            Desde quando o MST representa o Brasil? É bem verdade, porém, que o Movimento recebe farto e aberto apoio deste Governo, assim como recebeu do governo que o antecedeu. Foram os governos do PT que alimentaram o MST. E ele está calminho. Os movimentos que se via há oito, dez anos... Houve um acordo com o Presidente Lula, mantido com a Presidenta Dilma, de silenciar o MST. Estão quietos porque devem estar recebendo recursos de que nós não temos conhecimento, mas que com certeza virão à tona proximamente, assim como veio à tona a corrupção que existia na Petrobras. E virão à tona, lamentavelmente, outros malfeitos deste Governo do PT, que aí está e que continuará.

            Muitas das ações do MST, atentatórias à própria Constituição - que, em seu art. 5º, declara o direito à propriedade -, sempre contaram com a simpatia, ou pelo menos com a inação dos mandatários do Partido dos Trabalhadores.

            Estão substituindo o verde e o amarelo da Bandeira do Brasil pelo vermelho do PT, e parece que ninguém vê!

            Nosso País está em situação financeira muito preocupante: inflação em alta, crescimento nulo e metas descumpridas de superávit primário. Mesmo assim, encontraram recursos para financiar um porto em Cuba, inaugurado com toda a pompa e circunstância pela Presidente. O BNDES enviou US$682 milhões para a ilha, com o objetivo de fazer a reforma do Porto de Mariel, numa transação sorrateira, feita em condições confidenciais, escondidas do Congresso Nacional inclusive. Enquanto isso, nossos portos funcionam precariamente, por falta de investimentos, e atravancam o desenvolvimento nacional. Esses seiscentos e tantos milhões que foram emprestados a Cuba - emprestados entre aspas, porque nunca retornarão, e o Governo do Brasil sabe disso; vai fazer, como já fez, outras doações para outros países bolivarianos -, nós deveríamos investir nos portos brasileiros ou investir no meu Pará, que precisa de muitos investimentos para que ele saia da situação em que se encontra e possa crescer, econômica e socialmente.

            Nós mandamos dinheiro para a combalida ditadura de Fidel, e ele nos manda militares infiltrados no Programa Mais Médicos - essa é uma outra denúncia, Senador Kaká. Mais uma vez, o Planalto não sabe de nada. E o Ministro Celso Amorim, que recebeu comunicado dando a notícia, agiu como se não estivesse acontecendo coisa nenhuma. O que esses militares cubanos vieram fazer no Brasil?

            Nesse contexto, vale notar que, segundo os jornais do dia de ontem, o Ministério Público Federal, em Brasília, entende que o Governo brasileiro deve pagar diretamente aos profissionais cubanos do Programa Mais Médicos, sem a intermediação do governo cubano ou da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Em dois pareceres encaminhados à Justiça, a Procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira afirma que os termos do acordo com a OPAS não deixam claro quanto cada médico recebe do Governo brasileiro. Nós sabemos disso. Dos R$10 mil, eles recebem mil e pouco. O restante vai para Cuba. É a forma de se sustentar Cuba com recursos do Brasil.

            Segundo ela, a própria União diz, abro aspas, “não saber em que efetivamente estão sendo gastos os recursos públicos brasileiros”, fecho aspas, e destaca o montante de R$510 milhões repassados à OPAS em 2013, para trazer os médicos da ilha dos irmãos Castro.

            Mas, para continuar não sabendo de nada e permitir que todo tipo de ameaça à democracia viceje, estão preparando a chamada Lei da Regulação da Mídia. É mais uma manobra cujos prejuízos à liberdade de expressão ainda não podemos calcular. Querem controlar a imprensa para que a população receba informação filtrada que não fira ou coloque em dúvida os interesses escusos de quem controla também o poder.

            Sim, apenas a população será grandemente prejudicada ao ser mantida na ignorância, porque a Presidente recebe informação privilegiada da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal, entre outras fontes, embora a praxe seja alegar desconhecimento de todo tipo de sujeira que acontece no Governo e nas estatais, como na Petrobras, por exemplo.

            Demonstrando lucidez, a Câmara barrou o absurdo decreto dos Conselhos Populares, mecanismo que foi pensado para criar instituições em nome da sociedade civil, capazes de interferir na própria gestão pública e usurpar funções do Congresso Nacional.

            Esses Conselhos impostos por decreto e a ideia de reforma política por plebiscito configuram um claro ataque ao Poder Legislativo, um atentado ao art. 2º da Constituição, que determina que, abro aspas, "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário", fecho aspas.

            O Governo faz vista grossa para a visita do ministro venezuelano, manda dinheiro para porto em Cuba, acolhe militares cubanos, ameaça o Poder Legislativo e tenta calar a imprensa. Qual será o próximo passo para instaurar uma ditadura socialista no Brasil?

            As urnas reelegeram a Presidente Dilma, ainda que por pequena diferença de votos. E, como um servidor da democracia, respeito a decisão da maioria. Mas não posso ficar quieto diante dos desmandos de um Executivo que subsiste apesar de ter sido rejeitado por pelo menos metade da população brasileira.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Precisamos nos manter em guarda, ciosos, agora mais do que nunca, de nossa função fiscalizadora. É isso que o povo espera de nós.

            Nessa tarefa, somos liderados pelo Senador Aécio Neves, que retornou hoje ao Senado, como disse inicialmente, como o líder de maior expressividade da oposição, apoiado e respaldado por praticamente metade dos eleitores brasileiros; uma oposição contundente e focada, racional e comprometida com um projeto de país que acredita na democracia como via para o desenvolvimento, respeita e dignifica as instituições, com base na transparência e na meritocracia, e, sobretudo, coloca o cidadão brasileiro na condição de protagonista da sua própria história e da história deste Brasil, livre das redes de mentira e manipulações de todas as ordens que, sorrateiramente, aqui se instalam.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Estaremos unidos, mais do que nunca, para mostrar a verdade que nosso País merece viver.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.