O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero registrar a presença nesta Casa do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru, Sr. Ricardo Montenegro, acompanhado de um ambientalista, professor meu na área ambiental, o ambientalista Severino Montenegro.

            O SR. PRESIDENTE (Kaká Andrade. Bloco Apoio Governo/PDT - SE) - Sejam bem-vindos a esta Casa.

            O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna no dia de hoje para tratar de um tema extremamente importante para o meu Estado. Refiro-me às possibilidades e aos desafios que nós, pernambucanos, teremos que trilhar na busca de um desenvolvimento econômico mais justo e equilibrado territorialmente.

            É importante compreender que os desequilíbrios regionais afetam certamente todos os Estados brasileiros, de modo mais ou menos pronunciado. Nesse sentido, o Senado da República, como Casa da Federação, não pode se furtar a esse debate.

            Portanto, Sr. Presidente, pretendo, aqui e agora, oferecer uma contribuição, a partir da perspectiva do meu Estado de Pernambuco, para a discussão da necessidade de revitalizarmos e dar maior eficiência à Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

            Sr. Presidente, a economia de Pernambuco atravessa um ciclo de dinamismo econômico com projetos estruturantes que tiveram a participação decisiva dos governos Lula e Dilma. Entre 2007 e 2012, a economia registrou um crescimento médio anual de 6,0%, superior às taxas alcançadas pelo Brasil, que foram de 3,7% e pelo Nordeste, de 4,7%.

            Esse crescimento se deve, em grande medida, à atração de empreendimentos públicos e privados de grande porte, fazendo aumentar expressivamente os investimentos no Estado.

            São projetos de refino de petróleo, petroquímica, farmoquímica, indústria automobilística, construção naval e energia eólica. Esses grandes empreendimentos foram responsáveis, na sua fase de implantação, pelo aumento da demanda por mão de obra e por impulsionar a indústria da construção civil.

            É importante destacar que, apesar de reconhecer a importância desse conjunto de empreendimentos, a localização desses investimentos, sobretudo os industriais, ocorreu de forma espacialmente muito concentrada na região metropolitana de Recife.

            Essa região hoje detém 65% do PIB estadual, 70% do produto industrial e cerca de dois terços dos empregos gerados pela indústria no Estado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, isso nos coloca um grande desafio: o de desconcentrar a produção e o crescimento econômico do Estado, de forma a reduzir suas disparidades internas, que historicamente moldaram a formação econômica de Pernambuco.

            Tenho a convicção de que integrar as regiões do Estado pela ampliação da malha rodoviária de boa qualidade, das conexões multimodais e do investimento na educação de excelência em todo o Estado certamente ampliará as oportunidades de desenvolvimento e de atração de novos investimentos para o interior de Pernambuco.

            Para tanto, é fundamental fortalecer os Arranjos Produtivos Locais, os chamados APLs, onde predominam micro e pequenos produtores, que mantêm notáveis vínculos com a economia local, gerando emprego e renda e dinamizando a atividade econômica.

            Os nossos APLs, importantes bases da economia do interior, têm como principais destaques: o polo de confecções do Agreste, o de gesso no Araripe e o de fruticultura e vitivinicultura no Sertão do São Francisco.

            Na minha região, o Agreste pernambucano, o polo de confecções é uma história real de grande sucesso, mas que ainda precisa de atenção especial, em função de grandes desafios a serem enfrentados. Esse Arranjo Produtivo Local concentra 59% do pessoal ocupado e 68% dos estabelecimentos formais desta atividade no Estado.

            Com cerca de 20 mil unidades produtivas, esse polo emprega mais de 130 mil pessoas e tem um faturamento muito expressivo. As pequenas indústrias de vestuário correspondem a 5% do PIB pernambucano.

            Mais de 80% dos estabelecimentos industriais do Agreste pernambucano estão sediados nas cidades de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. Entretanto, a capilaridade do polo se estende para outros Municípios, entre eles, Surubim, Brejo da Madre de Deus, Agrestina, Cupira, Vertentes, Riacho das Almas e Taquaritinga do Norte. Por ano, são produzidos 900 milhões de peças.

            Toritama se apresenta como uma das maiores produtoras de jeans do Brasil e compete com as confecções do bairro do Brás, na capital paulista. A cidade responde por 16% da produção nacional de jeans, com cerca de 2.500 indústrias que geram mais de 15 mil empregos diretos, criando uma cadeia de fábricas e lavanderias que formam a base da economia local.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse setor produtivo movimenta o restante da economia estadual e da região. A renda gerada no polo de confecções estimula o crescimento do comércio, da construção civil e das atividades vinculadas ao setor de serviços.

            Entre 2003 e 2013, assistimos a um crescimento exuberante do nosso polo. O número de empreendimentos produtivos cresceu 67%, e o desemprego no setor é extremamente baixo. A política de valorização do salário mínimo e as políticas sociais implantadas pelos governos Lula e Dilma produziram um aquecimento na demanda local e nacional, que estimulou o crescimento da produção e das vendas nesse setor. O resultado foi que atualmente o nosso polo de confecções se tornou o segundo maior do País, perdendo somente para o de São Paulo, conforme matéria veiculada pelo jornal Estado de São Paulo, em janeiro de 2013.

            Outra característica marcante desse Arranjo Produtivo Local é que a sua base é formada por micro e pequenas empresas e pelo regime de terceirização da produção - a chamada facção. Esse modelo produtivo é altamente intensivo em mão de obra, o que beneficia, com numerosas ofertas de emprego, uma ampla parcela da população da região e do Estado.

            Apesar de sua enorme importância socioeconômica, o polo de confecções apresenta uma série de entraves específicos ao seu pleno desenvolvimento. Destaco como principais: a elevada informalidade, as deficiências na qualificação profissional e na gestão dos negócios, as práticas ambientais irregulares e a oferta inadequada de água.

            É por isso, Sr. Presidente, que defendo que as políticas públicas nacional e estadual, sobretudo aquelas de desenvolvimento regional, possam enfrentar essas dificuldades, encaminhando soluções para aumentar a competitividade desse arranjo produtivo local.

            No campo tributário, a política do Simples Nacional tem contribuído para reduzir a informalidade, inclusive com a implantação da figura Microempreendedor Individual (MEI).

            Contudo, a política tributária estadual precisa ser atualizada, para atender de forma mais adequada à realidade do setor, que já é um dos principais recolhedores de ICMS do Estado de Pernambuco.

            As ações do Centro Tecnológico em Caruaru e da Incubadora (Incubatep) têm sido insuficientes nas áreas de capacitação e desenvolvimento tecnológico e de novos negócios e produtos.

            No âmbito federal, defendo que possamos direcionar recursos do BNDES e dos Fundos do Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para capacitação das empresas e o desenvolvimento de produtos de maior valor agregado, diferenciando-os pelo design e pela inovação.

            Na área ambiental, é importante aplicar, de forma eficaz, políticas educacionais, de regulamentação e de fiscalização em favor de uma produção em bases sustentáveis.

            Igualmente é fundamental estudar a viabilidade de implantação de uma PPP de saneamento no Agreste, relativa ao fornecimento e tratamento da água e esgotamento de resíduos para a indústria, especialmente nas lavanderias de jeans.

            Por último, mas não em último, para o fomento da qualificação profissional, é imperativo e urgente ampliar a oferta do ensino técnico integrado ao ensino médio e estimular a interiorização do ensino superior, articulado com as necessidades do polo de confecções. Em paralelo, é desejável que se ampliem as parcerias com o Senai e se utilize o Pronatec para os cursos de formação mais rápidos.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a agenda do desenvolvimento regional é uma tarefa irrecusável. O País não pode conviver com acentuados desequilíbrios territoriais.

            Fortalecer e consolidar os arranjos produtivos locais e adensar suas cadeias produtivas são desafios que precisam ser enfrentados e perseguidos pelas políticas nacionais e estaduais que buscam a interiorização do desenvolvimento.

            Sr. Presidente, para o encaminhamento cada vez mais consequente de soluções para essa problemática, a requerimento meu, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo fará realizar, nesta sexta-feira, dia 7 de novembro, em Caruaru, o seminário “O Arranjo Produtivo Local de Confecções e o Turismo como Vetores do Desenvolvimento da Região Agreste”.

            O evento, que terá lugar na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), percorrerá relevante e amplo temário - estratégias de inclusão produtiva; sustentabilídade e desenvolvimento; papel da micro e pequena empresa; cadeia produtiva de confecções; modelos de comercialização; e o turismo na rota da confecção -, congregando autoridades das mais diversas esferas, irmanadas pelo objetivo comum do desenvolvimento regional integrado e sustentável, entre as quais representantes do Ministério da Integração Nacional, do Ministério Público Estadual, do Sebrae, da Federação das Indústrias, da mídia e do mundo acadêmico e científico.

            A reunião deverá ser transmitida para todo o Brasil pela nossa TV Senado.

            Nós, Presidente, queremos fazer cada vez mais com que esse polo, que é conhecido como Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco, seja cada vez mais conhecido como Polo da Moda, o Polo da Moda Permanbucano e o Polo da Moda do Brasil. Por isso, contamos com o apoio desta Casa e esperamos fazer um grande evento com a participação de todas as instituições e das empresas e empresários interessados nesse grande setor que tanto tem a contribuir com o nosso Brasil.

            Pertinente também, Presidente, com o assunto tratado hoje na nossa Comissão sobre as possibilidades de trazer mais desenvolvimento não só às nossas regiões litorâneas, mas, sobretudo, do interior através de políticas fiscais que possam beneficiar Estados, Municípios e regiões que mais precisam.

            Sendo isso, agradeço pela atenção e desejo que possamos fazer um seminário com grandes soluções e respostas para o nosso setor.