O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria /PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, Paulo Paim, que preside esta sessão, eminentes colegas, vou trazer um tema nesta tarde que, pelos dias atuais, nas caminhadas em que vivemos, entendo procedente. A evolução das coisas caminha nessa direção. Vou trazer uma sugestão que vai para os Estados e para os Municípios brasileiros.

            Por falar em Municípios brasileiros, quero destacar a presença aqui no plenário do nosso Prefeito do Município de Içara, o Murialdo, um grande prefeito, junto com a sua Secretária Municipal de Articulação Nacional, a Srª Marli de Fáveri, com muita honra.

            Faço este destaque por se tratar de um grande professor daquele Município, um destacado prefeito, que vem trazendo indústrias, procurando desenvolver os diversos setores. E não só por ser considerada a capital nacional do mel, e um mel especial, de Santa Catarina, que vai para o mundo, mas pela diferenciação também na geração de máquinas, tratores, patrolas municipais agora - o modelo novo foi finalizado - e energia, com uma grande multinacional nos Estados Unidos, no setor de cerâmica, para transformar em geração de energia, que vai ajudar o meio ambiente, vai ajudar todos os setores. Não só Içara, não só o sul catarinense, como o nosso Estado e o Brasil. Eu diria até que o Mercosul.

            Quero fazer este registro, com muita honra, do nosso Prefeito Murialdo.

            Vamos ao tema. O incentivo à eficiência energética é o tema.

            O incentivo a fontes alternativas de energia deixou de ser uma iniciativa de cunho exclusivamente ambientalista, sem viabilidade econômica e financeira. Vemos multiplicarem-se, dia após dia, ações de geração de energia limpa, economicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis.

            As ações, contudo, não se restringem ao ambiente empresarial: iniciativas de energia limpa devem ser empreendidas tanto no âmbito particular, em nossos domicílios, como na esfera pública, pela União, Estados e Municípios.

            Estes últimos, os Municípios, no entanto, na maioria dos casos, não dispõem de recursos suficientes para qualquer tipo de investimento. Estão todos sufocados pelo atual Pacto Federativo, que concentra recursos, naturalmente, nas mãos da União.

            Pensando nisso, caro Presidente, estamos apresentando nesta Casa - quero destacar, inclusive, que é subscrito também pelo Senador Ataídes, de Tocantins - um projeto de resolução que dará sensível contribuição para dotar os entes federados de capacidade para investir em projetos energéticos que darão retorno para toda a sociedade.

            Apresento, a seguir, uma breve justificação da iniciativa.

            É inegável que o controle do processo de endividamento dos Estados e dos Municípios, atribuição privativa conferida ao Senado Federal pela Constituição de 1988, vem sendo realizado, com eficácia, por meio das Resoluções nºs 40 e 43, ambas de 2001. Logicamente, o processo de consolidação e de refinanciamento de dívidas estaduais e municipais, procedido pela União, também contribuiu para a ordenação das finanças públicas, sobretudo no que diz respeito à função e ao alcance dos empréstimos e financiamentos na estrutura das despesas públicas.

            A despeito da oportunidade e dos efeitos advindos desses avanços, o fato é que, ainda hoje, os Estados e Municípios carecem de disponibilidades financeiras, capazes de promoverem o financiamento de seus investimentos, sobretudo em áreas onde se faz necessária a expansão do alcance e cobertura dos serviços públicos.

            Há, assim, a necessidade de complementá-los com recursos de empréstimos, justamente no momento em que as condições objetivas para sua consecução acham-se restringidas não apenas pela pouca disponibilidade de fontes de financiamento, mas também por restrições impostas para a contratação de novas dívidas, advindas dos instrumentos e mecanismos de controle.

            Falando nisso, não posso deixar de destacar a presença do Governador Tasso Genro, junto à Mesa desta Casa e na companhia do gaúcho Paulo Paim. A nós nos honra. Aliás, a vinda do Governador, sem dúvida alguma, também a do catarinense Colombo, que aqui já se encontra, fazem com que hoje seja um dia importante. Dia importante para um tema que interessa a todos os Estados e os Municípios brasileiros.

            Oxalá esteja caminhando nessa direção, para tentarmos desafogar o novo indexador das dívidas contraídas ao longo dos anos, já há décadas, o que não tem sido fácil. Muitas vezes, hoje, os Estados e Municípios, em função dos critérios adotados à época, estão pagando juros acima dos de mercado, e aí não dá para os polos, seus Estados e Municípios aguentarem por tanto tempo.

            Finalmente, parece que, com o entendimento havido, os caminhos estão sendo conduzidos para essa direção.

            É um registro que faço, com muita honra.

            Eu também sou de Carazinho. Com dois anos de idade, meus pais foram para Chapecó, no Oeste, mas, de nascimento, gaúcho.

            Quero cumprimentar o Governador Tarso Genro, aqui presente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Maldaner, V. Exª falou em nome do Senado, recepcionando o Governador Tarso Genro, que está aqui desde ontem, acompanhando, passo a passo, a votação da renegociação da dívida, que interessa a todo o povo brasileiro.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Raimundo Colombo também está aqui desde ontem, e assim há outros. Sem dúvida alguma, outros estão chegando, ou já se encontram em Brasília, para acompanhar esse desfecho.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Continuando nessa proposta, tem-se constatado que muitas prefeituras estão impossibilitadas do acesso ao necessário financiamento, por estarem próximas dos limites de endividamento, muito embora o sistema permita enorme economia de recursos e mesmo o seu crescimento.

            Nesse contexto, caros colegas, é fundamental promover a flexibilização das condições e exigências, de forma a permitir a obtenção de novos financiamentos voltados para a realização de investimentos municipais e estaduais estratégicos, sobretudo em novas oportunidades que se abrem a esses entes.

            Como é de conhecimento geral, os cientistas de todo o mundo vêm alertando os dirigentes das nações para que tomem providências a fim de deter o contínuo aumento dos índices de aquecimento global, em especial decorrente da queima de derivados de petróleo. Por isso, o Brasil vem procurando utilizar sistemas de geração de eletricidade não poluentes, como é o caso da energia proporcionada pelos ventos (eólica), a solar (fotovoltaica) e a biomassa, que são sabidamente abundantes em nosso País.

            Recentemente, algumas prefeituras vêm trabalhando para criar um sistema de geração de energia, de maneira que tal sistema se pague com os recursos hoje utilizados para arcar com a conta decorrente da iluminação pública.

            Vou repetir este parágrafo: recentemente, algumas prefeituras vêm trabalhando para criar um sistema de geração de energia, de maneira que tal sistema se pague com os recursos hoje utilizados para arcar com a conta decorrente da iluminação pública.

            Além da economia direta e do abrandamento das pressões de caixa, a proposta gera ainda a possibilidade do recebimento de créditos de carbono e aumento dos índices de retorno do ICMS, uma situação extraordinariamente favorável à melhoria das finanças municipais, sabidamente combalidas.

            Na mesma direção, propõe-se ampliar as fontes de financiamento para os investimentos que impliquem ou incorporem maior eficiência energética na iluminação pública.

            Continua a nossa proposta, no projeto de resolução, que estamos apresentando hoje, Sr. Presidente.

            Assim, não só pela destinação prevista, que possibilita até mesmo o barateamento das tarifas de transporte coletivo urbano pela implantação de ônibus híbridos (diesel-elétricos) - que estão chegando já a maiores cidades -, a preservação ambiental e a redução dos problemas decorrentes do excesso de transporte individual, mas até mesmo pelo interesse financeiro das municipalidades, parece urgente a criação da exceção proposta, na perspectiva de que um grande número de Municípios e Estados brasileiros possam vir a implementar o sistema proposto.

            Dessa forma, Sr. Presidente, dispensar tratamento diferenciado para essas modalidades de apoio financeiro é oportuno, justo e não significa relaxamento no controle do endividamento do setor público exercido pelo Senado Federal.

            Efetivamente, consta de nossa proposição - está aqui - que tais operações de crédito devem ser excluídas dos limites de endividamento. Não se dispensa, todavia, de se observarem e se cumprirem, cumulativamente, as demais exigências e condições estipuladas, em especial a necessidade de que os Estados e Municípios apresentem capacidade de pagamento suficiente, para que possam arcar com os compromissos financeiros advindos com a sua contratação.

            Por todas essas razões, propomos o projeto de resolução, sem descuidar da boa gestão econômica e financeira do setor público. A implantação de sistemas sustentáveis de geração e eficiência energética representa um ganho substancial, especialmente para as futuras gerações.

            Essa é a proposta, esse é o projeto de resolução que apresento à Mesa, Sr. Presidente. E espero que tenhamos êxito.

            Apenas resumindo, esta proposta prevê, Senador Mozarildo, que os Municípios que têm condições de gerar a energia dos ventos, a eólica, ou a solar - hoje começa a haver essa norma, e vale a pena buscar uma alternativa fotovoltaica - ou a da biomassa - são esses os três tipos de geração que ajudam a despoluir, a gerar -, mas não têm condições de caixa hoje, porque seu endividamento bate no teto...

            Mas o projeto que se apresentar para gerar essa energia, analisado tecnicamente, vai se pagar com a geração, o que vale a pena - vale a pena, repito. Não se pode ultrapassar o teto: retira-se do teto o endividamento. Ele mesmo vai se pagar. É uma proposta para ajudar. Essa é uma. A outra é na eficiência da iluminação pública que existe hoje.

            O que aconteceu com o Brasil? A Aneel determinou que as concessionárias de todos os Estados do Brasil passassem esta incumbência, a iluminação pública, para os Municípios brasileiros. São cinco mil e poucos Municípios no Brasil, que passam, agora, a ter a responsabilidade de cuidar da iluminação pública, dos túneis públicos, das praças, de tudo.

            Nós sabemos que hoje a energia que existe, em 90% dos Municípios brasileiros ou mais do que isso, é gerada pela energia incandescente, essa tradicional, antiga, que não é mais eficiente e que, portanto, não é mais possível. Hoje, o que fazem é transformar essa energia incandescente em energia pelo sistema LED, que economiza em torno de 70% no consumo de energia. Isso já vale para as empresas, vale para tudo, e, para a iluminação pública dos Municípios, muito mais. E como é que eu vou fazer? Como é que eu vou enfrentar isso?

            As prefeituras vão apresentar projetos. Empresas estão capacitadas para isso. Analise: se o projeto vai custar x, mas, em tanto tempo você paga e economiza em torno de 70% do gasto de energia, vale a pena, então, ultrapassar o teto. A prefeitura quer buscar o dinheiro. Não tem agora porque está no limite, mas vai buscar recursos. Esse projeto de resolução permite buscar esses recursos, implantar o projeto ou em parceria com empresas privadas - pode ser uma PPP, sem dúvida alguma. Você paga, devolve o dinheiro e a prefeitura começa a ganhar. Isso vale para todos os sentidos.

            Então, na ineficiência da energia da iluminação pública que temos hoje, os Municípios brasileiros são obrigados a enfrentar esse dilema, pois é uma transferência. Mas há a possibilidade, por esse projeto de resolução, de gerar energia em três campos, a dos ventos, a solar e a biomassa.

            Essa é a proposta do Paim que eu vou entregar à Mesa para tramitar, em conjunto com o eminente Senador Ataídes, do Estado de Tocantins, que eu acho que vai ajudar os Municípios brasileiros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, caros colegas.