O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na linha dessas saudações que acontecem na Casa no dia de hoje - ao Governador Colombo, a Tarso Genro, ao Prefeito Haddad - eu até faria uma provocação, Senador Paim. Se tivéssemos votado isso no mês de abril - compromisso, aliás, assumido depois de muita pressão de todos nós -, talvez já estivéssemos com o processo em curso, buscando a resolução de graves problemas que nós enfrentamos não só nesses Estados e nessa cidade aqui representados, mas em diversas unidades da Federação.

            Inclusive, o pronunciamento que faço na tarde de hoje, Senador Paulo Paim, segue a linha do pronunciamento que fiz aqui na quarta-feira passada acerca exatamente dos desdobramentos de uma pauta sobre a qual assumimos um compromisso; uma pauta que foi discutida aqui nesta Casa exaustivamente, inclusive com o Governo, e que se refere a esta questão que todos nós batizamos como reforma tributária - mas que, na realidade, continuo insistindo tratar-se de um verdadeiro caminho para o planejamento do desenvolvimento econômico e para o atendimento dos serviços que devem ser prestados por Municípios e Estados a suas populações.

            Portanto, no dia de ontem, aprovamos, inclusive, na Comissão de Assuntos Econômicos, mais um passo nessa direção: o projeto de convalidação. E a convalidação - para quem está nos assistindo, Senador Paulo Paim - é muito importante para todos os Estados da Federação até pela inexistência de um plano de desenvolvimento econômico. Não temos um fundo de desenvolvimento econômico no País.

            Então, meu caro Mozarildo, eu assisti há pouco V. Exª clamando medidas para atender a uma região de fronteira, buscando inclusive atividades econômicas. Ora, se não há planejamento econômico, se não há um fundo no País que possa incentivar a sua Roraima, é óbvio que o desenvolvimento econômico, a partir de quem decide onde vai investir, vai optar pelo Centro-Sul, vai optar pelos locais onde há logística, onde há mercado consumidor, onde há política de desenvolvimento e pesquisa, que resulta na aplicação de inovações na produção, o que efetivamente aumenta a produtividade. Isso não vai chegar à Roraima de V. Exª, tampouco à minha querida e velha Bahia.

            Então, se não houver a inversão dessas prioridades e se não aprovarmos aqui, Paulo Paim, medidas como essa que vamos votar agora à tarde, não há como resolver o problema.

            É inadmissível que Estados e Municípios brasileiros continuem pagando uma taxa - que eu diria até abusiva - de juros, na medida em que buscam financiamento para promover o desenvolvimento econômico. Então, é inaceitável isso.

            Eu até diria mais: uma das brigas minhas, aqui, nessa questão da mudança do indexador, Paim, era agregar ou colocar, nesse mesmo projeto, o alongamento dessas dívidas, porque o indexador resolve um problema econômico de que nós só vamos ter a capacidade de extrair benefícios em um processo bem mais adiante.

            A introdução do alongamento da dívida agora permitiria aos Estados brasileiros e a Municípios endividados um processo de desembolso maior, ou seja, alívio do seu caixa, à medida que, alongando a dívida, as parcelas fossem reduzidas e, consequentemente, tivéssemos um fluxo de caixa facilitado para o investimento.

            Portanto, é fundamental que nós façamos isto: aprovar a renegociação das dívidas, ou melhor, aprovar um novo indexador, aprovar a convalidação, o que é, nada mais, nada menos do que permitir que a política que foi adotada, principalmente com benefícios para atrair investimentos locais... Essa política não pode ser jogada na lata do lixo, e, muito menos, podemos impor a Estados e Municípios um verdadeiro caminho de volta.

            Eu sempre dou como exemplo, Paulo Paim, o nosso querido Estado de Sergipe, vizinho à Bahia, para termos uma ideia de como a convalidação tem peso. Eu poderia falar, aqui, da indústria automotiva, na Bahia, da indústria de calçado, no Ceará, ou da indústria têxtil, mas eu vou citar o exemplo, Senador Mozarildo, do nosso querido Sergipe.

            Sergipe atraiu uma indústria de chuveiros elétricos. A temperatura, em Sergipe, deve variar de 28 a 35 graus. Se formos para o Sertão de Sergipe, vamos encontrar ali, inclusive, os mesmos 40 graus que encontramos no Sertão da Bahia. Aliás, até temos uma região fronteiriça, e essa região, inclusive, é próspera e muito produtiva. A região que temos, ali, é a 235, a maior região de produção de feijão, no caso da Bahia, e, no caso de Sergipe, há produção até de frutas. Portanto, é uma região riquíssima.

            Então, vamos lá.

            Se a indústria de chuveiros elétricos está instalada em Sergipe, é óbvio, Senador Mozarildo, que o grande mercado consumidor não é Sergipe. Isso vai para o Sul e para o Sudeste, onde a temperatura é um pouquinho menor, e à noite o sujeito se arrisca a ligar o chuveirinho elétrico dele para tomar um banho quente.

            Ora, se a política de benefícios em Sergipe cair, se não se convalidar essa política, essa indústria de chuveiros elétricos, Paulo Paim, como um circo, vai dobrar a sua lona e se transferir para um outro local, onde a política de incentivo e, principalmente, as condições de logística e mercado consumidor sejam muito melhores. E, aí, o nosso velho e querido Sergipe vai ficar não “a ver águas”, mas a ver navios, porque não vai ter como esquentar água, tampouco resolver o seu problema de geração de postos de trabalho.

            Então, nós precisamos aprovar, também no plenário desta Casa, a matéria que aprovamos na Comissão de Assuntos Econômicos, a convalidação; e, no passo seguinte - acho que é importante chamar atenção para isso -, aprovar essa terceira proposta, que nós discutimos aqui e chegamos a votar. Chegamos a apreciar uma medida provisória, a Medida Provisória nº 599.

            Nessa medida provisória, havia os dois fundos: o fundo de compensação de perdas e o fundo de desenvolvimento econômico. E, nessa medida provisória, introduziríamos a questão da alíquota, da unificação; o caminho para buscarmos a unificação de alíquotas no País. Por isso havia os dois fundos: o de desenvolvimento econômico, Paim, para incentivar as áreas mais difíceis do País do ponto de vista de atração de investimento; e o fundo de compensação, para fazer esse equilíbrio com as perdas de Estados que reclamam hoje o fato de essa unificação provocar perdas em alguns Estados. Então, esse é um ponto de que nós não podemos abrir mão.

            Eu disse aqui, na semana passada, que os governadores que vão tomar posse agora no dia 1º ou os que estão no cargo, todos eles já começam, inclusive, o seu calvário em relação a essa questão das finanças públicas e da arrecadação de Estados e Municípios. E o ICMS é a maior receita.

            Portanto, nós precisamos botar o dedo nessa ferida, Senadora Ana Amélia. Não temos como correr da raia. Aprovaremos hoje à tarde a questão do indexador da dívida, vamos caminhar para a convalidação, mas temos que dar o terceiro e mais importante passo: aprovar aqui uma medida que estabeleça o caminho para unificação de ICMS no Brasil e, de uma vez por todas, regularizar essa situação, tornando as condições iguais para todos e quaisquer Estados neste País, até porque brasileiros somos todos, e não só de uma banda de um Estado, ou de um lado, ou de outro. Portanto, é fundamental.

            Por isso, Senadora Ana Amélia, eu, que fui o Relator da MP 599, continuo insistindo: a 599 não morreu, ela foi matada. Repito: foi matada - portanto, num termo bem mais agudo, eu poderia dizer. E eu estou reeditando a 599 através de uma emenda à Constituição.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Conte com o meu apoio.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Estou pegando o mesmo texto que nós aprovamos e que depois não tivemos a oportunidade de apreciar no plenário porque, pela tática de matar a 599 usando o fator tempo - porque era o tempo em que a medida provisória perdia a sua eficácia -, nós terminamos por, de uma vez por todas, sepultar esse projeto.

            E discutimos isso com diversos secretários de Fazenda. Quero fazer aqui um registro, inclusive, até por uma questão, eu diria, de reconhecimento. O secretário de Fazenda do Estado de Goiás, por exemplo, Senador Cyro, não saía daqui, velho conhecido nosso. Ele já foi secretário em Minas, no Maranhão, já rodou este País, experiente, técnico nessa área - não sei se ele está mais para Pedro ou para Simão; na realidade, ele precisa jogar a rede no mar -, então aproveitamos essa boa experiência do secretário de Fazenda de Goiás para nos ajudar nisso, assim como diversos outros secretários.

            Eu fui discutir esse projeto, Senadora Ana Amélia, num domingo à tarde, com o Governador Geraldo Alckmin, em São Paulo; conversei com o Governador Anastasia - portanto, estou falando de governadores que não são do meu Partido -; assim como conversei com o então Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos; com o meu governador, o Governador Jaques Wagner; com o governador do Estado do Rio Grande do Sul, que, por diversas vezes, inclusive, no debate do FPE, esteve aqui permanentemente. Eu dizia a ele: Tarso, não há como; com o FPE, resolve-se uma parte, mas nós precisamos resolver o todo dessa questão. E essa matéria é importante.

            Quero votar o indexador das dívidas, mas nós precisamos marcar aqui, como fizemos hoje, marcar a data para votar a convalidação. E o Senador Renan, como Presidente desta Casa e do Estado que está mais endividado - a sua pequenina Alagoas passa por um período de muita dificuldade, há uma verdadeira quebradeira do ponto de vista da usina; aquele Estado vive, exclusivamente, de moer a cana, e agora o Estado está sendo moído -, o Senador Renan tem que assumir esse compromisso. Ele é Presidente desta Casa e sabedor da dificuldade que os Estados brasileiros passam. Tem que marcar um compromisso.

            Eu quero chamar os Senadores aqui a esta provocação: não deixar virar o ano sem pautarmos essa questão. Não podemos ficar aqui sendo pautados exclusivamente por estrutura de Governo. É óbvio que Governo central cuida das contas centrais. Nós Senadores temos que cuidar das contas dos nossos Estados, porque é onde está o serviço. Ninguém vem a Brasília, Senadora Ana Amélia, ninguém vem para cá; as pessoas vão bater na porta do prefeito, na porta do governador. E é lá que temos que prestar o serviço. Portanto, cabe a nós Senadores da República, de uma vez por todas, botar o dedo nessa ferida e acabar com essa conversa mole de que um dia vamos fazer reforma tributária. E vamos enrolando e não fazemos. Chegou a hora, de uma vez por todas, de superar esse problema.

            Um aparte, Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Walter Pinheiro, inclua-me nesse esforço. V. Exª, como eu, municipalista que é, republicano que é, federativo que é, toca num tema que nós vamos decidir hoje, que é a questão da alteração do indexador da dívida do contrato da União com os Estados e Municípios. Isso se refere a todos os Estados, mas tanto o Rio Grande do Sul tanto quanto Alagoas são Estados extremamente endividados. Essa decisão de hoje resgata um compromisso firmado com a Bancada do Rio Grande do Sul - Senador Paim, Senador Pedro Simon e eu - e com o próprio Presidente Renan Calheiros...

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Já poderíamos ter votado em abril.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Sim. Em fevereiro, aliás. Era para termos votado em fevereiro.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Mas lembra que deram o prazo para abril? Disseram: “Esperem a nota da agência que, em abril, votamos”. Nós abrimos o ano e ficamos a ver navios.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Concordo com V. Exª de também pautar a convalidação dos incentivos, que é uma matéria relevante, e a questão do FPE. Quero saudar aqui a presença do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Gilmar Sossella, e também do Deputado Paulo Odone que, junto com Miki Breier, Jorge Pozzobom e o Governador Tarso Genro, vêm acompanhar a deliberação de hoje à tarde que é significativa, relevante e inadiável para o Rio Grande do Sul. Senador Walter Pinheiro, por conhecê-lo e saber do seu compromisso com a Federação, com o municipalismo, estou muito animada, porque ontem a Câmara dos Deputados votou em primeiro turno a minha PEC nº 39, a emenda constitucional que tratou de resgatar um aumento de um ponto percentual. Nós propusemos dois, mas o Governo negociou, e é melhor alguma coisa do que nada. Ontem foi o primeiro turno, haverá o segundo turno, e espero que, já no ano que vem, o meio ponto percentual seja acrescido à receita dos Municípios. Conte comigo e com a Bancada do Rio Grande do Sul nessa pauta federativa, Senador Walter Pinheiro, V. Exª que tem se dedicado a esse tema aqui com exemplar atitude, esforço e empenho.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Obrigado, Senadora Ana Amélia.

            Quero inclusive chamar a atenção, Senadora, para um aspecto que introduzimos no projeto do FPE. Eu fui o Relator do FPE e sei qual foi a dor de cabeça que tive com aquilo. Até o Senador Eunício brincava muito comigo e dizia assim: “Era difícil enrolá-lo, porque você era bom em matemática”. Era jogo duro encontrar uma equação que pudesse atender todos os Estados da Federação. Eu coloquei naquele projeto, a pedido, inclusive, dos Senadores, uma coisa importante que tem a ver com o FPM e com o FPE: retirar o absurdo que é, todas as vezes que o Governo Federal dá incentivo, ou melhor, que faz festa com chapéu alheio, que quem paga a conta são Estados e Municípios. Então, se o Governo Federal der incentivo de IPI para comprar carro, parabéns, legal, oportuno, correto, mas o valor do Fundo não pode sofrer alteração!

            Era isso que estava na lei e que foi vetado. E, lamentavelmente, Senadores e Deputados não se mobilizaram para derrubar esse veto. Esse era o veto importante para garantirmos que os recursos do Fundo não sofressem esse tipo de abalo. Podem dar isenção, mas retirem a isenção da parte do Governo Federal! Por que retirar do pobre Município, lá da nossa pequena Chorrochó ou do Município mais distante do Rio Grande do Sul, que sobrevivem do FPM, Paulo Paim? É outra coisa que temos que retomar: se o Governo Federal quer fazer isenção, que o faça! Correto para a política econômica nacional, mas não pode descontar isso do saldo do bolo que compõe Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios.

            Por isso, Paulo Paim, quero aqui fazer um desafio. Quero falar inclusive para o meu Presidente Renan, que não sei onde está agora, se está no gabinete, se está nos ouvindo, mas quero falar exatamente para ele. Ninguém mais que o Senador Renan conhece isso. Não podemos permitir que, com essa situação que se abateu sobre Alagoas, sobre o Rio Grande do Sul, sobre o Estado de São Paulo, sobre a cidade de São Paulo em relação à dívida, não tiremos lições disso. O Estado de Alagoas, Paulo Paim, ainda é pior, porque, resolvendo a questão do indexador da dívida, não resolve o problema dos investimentos para o Estado de Alagoas. Nós precisamos resolver a questão do comércio eletrônico, para ir ao valor relativo ao destino, não pode continuar só a arrecadação na origem. O sujeito compra em Alagoas e quem fatura é o Estado que manda a mercadoria para lá. Isso vale para todo mundo. Nós precisamos aprovar essas matérias.

            E aqui o meu desafio para o Senador Renan: pautar estas duas questões aqui no Senado Federal até o dia 17 de dezembro, que são a convalidação dos benefícios e abrir o caminho para votarmos uma emenda à Constituição que trate da questão da unificação do ICMS no Brasil e da criação dos dois fundos, Fundo de Compensação de Perdas e Fundo de Desenvolvimento Econômico.

            Vou concluir

            Senador Anibal, para encerrar.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Walter, quero cumprimentar V. Exª pela pertinência do pronunciamento. Eu estava a acompanhá-lo pela Rádio Senado e me senti na obrigação de, ao acompanhar o final de seu pronunciamento aqui, do plenário, cumprimentá-lo, porque V. Exª traz várias abordagens importantes, com argumentos muito consistentes, para mostrar que a União tem a sua lógica própria de conduzir as suas prioridades, mas Estados e Municípios são os que pagam a conta, às vezes, por uma decisão da União, como a decisão da isenção de IPI que acabou beneficiando a indústria automobilística e que acabou incentivando a compra de automóvel, mas que, ao mesmo tempo, provocou uma redução drástica do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados. Eu digo, como Senador do Estado do Acre...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... e alguém que já teve oportunidade de ouvir o clamor dos prefeitos, que nós estamos diante de uma situação de penúria da maioria das nossas unidades da Federação e também dos nossos Municípios. Verdadeiramente, V. Exª faz um pronunciamento de grande contundência, mostrando que nós não somos Senadores da União, nós somos Senadores das unidades da Federação e temos que falar, verdadeiramente, em defesa das unidades da Federação. Este é o momento de o Senado ser altivo e colocar essa pauta, verdadeiramente, como prioridade. Precisamos elevar a nossa voz em defesa dos nossos Estados, em defesa dos Municípios. É claro que a nossa solidariedade com a União permanece, mas há que se ter um ponto de entendimento no sentido de buscar o melhor caminho para a governabilidade e para o equilíbrio econômico-financeiro da União. Fundamentalmente, nós não podemos simplesmente conviver com a penúria a que estão submetidos os Estados. Inclusive, boa parte deles vai ter dificuldade para fechar o ano, para pagar o salário de dezembro e o décimo terceiro. Eu acho que a grande maioria dos quase 5.700 Municípios vai enfrentar esse tipo de situação. Se não votarmos essa pauta com urgência, esse problema tende a se estender por muito mais tempo. Nós temos a obrigação de dizer para o que existimos aqui, no Senado: representar as unidades da Federação. É exatamente esse papel que nós temos que cumprir neste momento, elevando a nossa voz e seguindo com muita dedicação essa proposição de pauta que V. Exª faz, no sentido de darmos prioridade a essa temática até o dia 17 de dezembro.

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Obrigado.

            Era isso, Senador Paulo Paim. Eu até quero fazer uma brincadeira, já que V. Exª é do Rio Grande do Sul. Nós não estamos fazendo nada de absurdo quando conclamamos isso. Nossa obrigação é defender a União, os Estados, mas, principalmente, o lugar onde as pessoas vivem. Invoco um conterrâneo de V. Exª. Getúlio Vargas dizia o seguinte, naquela época em que o governo era no Rio de Janeiro: “Amo muito o Brasil, gosto muito do Rio, adoro o Rio Grande do Sul, mas meu São Borja, primeiro”. Portanto, nosso canto tem que ser tratado com carinho, principalmente com esse rigor de exigência para que possamos levar recursos para atender o cidadão que vive nos pontos mais distantes deste Brasil.

            Um abraço.