O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs Senadores, Srs. Senadores, no dia 15 de outubro, estive nesta tribuna para tratar de um assunto de extrema importância para São Paulo e o Brasil. Relatei denúncias que me foram enviadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Plásticas e Similares de São Paulo, Embu, Embu-Guaçu, Caieiras e Taboão da Serra, sobre questões relativas ao Instituto e à Fundação Butantan. Li o teor do ofício que enviei ao Governador Geraldo Alckmin, com cópia a diversas autoridades, elencando os diversos problemas que me foram apresentados na ocasião. O Governador Alckmin encaminhou aquele relato ao Corregedor Geral da Administração do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, para a apuração de todas as denúncias formuladas.

            No dia 27 de outubro, o Corregedor Gustavo Ungaro me recebeu, bem como a Diretoria do Sindicato e diversos funcionários do Instituto e da Fundação Butantan, ocasião em que lhe foram entregues inúmeros documentos e esses trabalhadores foram ouvidos pela equipe de corregedores.

            Após meu pronunciamento, fui procurado pelo Diretor do Instituto e Presidente da Fundação Butantan, o Professor Doutor Jorge Kalil. E, no último dia 3, visitei a instituição em companhia do Deputado Federal Arlindo Chinaglia e conversei sobre as questões que apresentei no meu pronunciamento. O Professor Jorge Kalil apresentou-me um relatório bastante detalhado, com respostas pontuais às denúncias que me foram apresentadas pelos Diretores Osvaldo Bezerra e Elaine Blefari, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Plásticas e Similares de São Paulo, Embu, Embu-Guaçu, Caieiras e Taboão da Serra.

            Considero também importante aqui ler os esclarecimentos prestados pelo Diretor Presidente Jorge Kalil. Como não poderia deixar de ser, assumi o compromisso de trazer a esta tribuna também a posição da Diretoria do Butantan.

            A primeira denúncia refere-se ao cronograma decorrente da celebração do acordo de transferência de tecnologia entre o Instituto Butantan e a empresa Pasteur-Merieux (atualmente Sanofi-Pasteur). A alegação foi a de que a fábrica, inaugurada em 2007, não produziu vacinas, efetivamente, até 2013. Nesse período, o Butantan apenas envasava e rotulava as vacinas.

            Em resposta, fui informado de que o Instituto Butantan realizou acordo de transferência de tecnologia com a empresa Pasteur-Merieux (atualmente Sanofi-Pasteur), companhia produtora da vacina da sazonal influenza, em razão da necessidade de o Brasil dominar a tecnologia, para produzir a vacina também contra a gripe pandêmica, pois, em casos de pandemia, os países produtores destinariam toda a sua produção para uso local, causando muitos danos e mortes aos países não produtores.

            A inauguração da fábrica em 2007, com a entrega física dos prédios e equipamentos, significou importante etapa intermediária, que viabilizou a entrada do corpo técnico com o objetivo de iniciar os trabalhos de produção. Portanto, seria inviável a produção efetiva de vacinas em 2007. Essa foi uma etapa importante do projeto de transferência de tecnologia, de treinamento de pessoal nas etapas iniciais da produção da vacina.

            Outra questão levantada foi a do destino dado a milhões de ovos férteis adquiridos pelo Butantan com recursos do Ministério da Saúde durante esse período.

            Em resposta, o Professor Jorge Kalil apresentou um cronograma de treinamento e testes onde justifica a utilização desse insumo, ressaltando o fato de que a transferência de tecnologia envolveu diversas e complexas etapas e obedeceu a uma cronologia extensa, fases do projeto, para acompanhamento das qualificações de todas as áreas, equipamentos e procedimentos.

            Nos anos de 2007 e de 2008, houve o recebimento de ovos galados (férteis) para treinamento de pessoal e qualificação dos equipamentos e testes de controle em processos.

            Em 2009, houve treinamento de pessoal nas etapas iniciais da produção de vacina, da recepção dos ovos de galinha e embrionados de 11 dias, inoculação, incubação e preparo das soluções utilizadas nos processos.

            Em outubro do mesmo ano, ocorreu o início dos testes da linha completa de produção (sem vírus) com acompanhamento de técnicos franceses desde a recepção dos ovos até a obtenção do produto final.

            Em 2010, houve a continuidade do treinamento de pessoal para a produção de lotes demonstrativos e de consistência.

            Assim, o corpo técnico iniciou suas atividades na Planta de Produção e começou a simulação de produção usando ovos galados de 2007 a 2010.

            A alegação de que a produção somente teve início em 2013, com a produção de 11 milhões de doses, ou seja, somente 20% dos 55 milhões de doses adquiridas pelo Ministério da Saúde para a campanha de 2014, foi refutada pelas informações seguintes.

            Na campanha de vacinação de 2011, houve a produção de três milhões de doses de vacina sazonal. Na campanha de 2012, foram produzidos 20 milhões de doses da vacina. Cumpre destacar que, apesar de o produto atender a todos os padrões especificados pela empresa transferidora de tecnologia e passar em todos os testes de esterilidade, as vacinas não foram aceitas pela Anvisa, pelo fato de a Planta de Produção não possuir o Certificado de Boas Práticas de Fabricação emitido por aquela Agência.

            Na campanha de 2013, houve a certificação formal pela Sanofi-Pasteur, com a finalização do processo de transferência de tecnologia e com a entrega de 6,5 milhões de doses da vacina sazonal. Em 2014, foram produzidos 20 milhões de doses, atendendo aos Padrões de Boas Práticas de Fabricação da Anvisa. Apesar disso, o Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde aceitou o quantitativo de dez milhões de doses de um quantitativo de 54 milhões, completadas com 44 milhões de doses produzidas pela Sanofi-Pasteur.

            Com relação à produção de vacinas - difteria, tétano, hepatite B recombinante e raiva -, paralisada em setembro de 2013 para a readequação das fábricas às exigências da Anvisa, as áreas de produção estão, de fato, em fase de readequação, e o impacto para o Programa Nacional de Imunização é contornável, uma vez que vacinas equivalentes podem ser adquiridas pelo Ministério da Saúde por outros produtores.

            Já a produção dos soros para tratamento de envenenamento de serpentes, de aranhas e de escorpiões, que existem apenas no País, esta segue o planejamento da planta de processamento de plasma hiperimunes do Instituto Butantan. Esse planejamento foi cuidadosamente realizado, e a reforma foi iniciada em setembro de 2014, com previsão de término em fevereiro de 2015. A previsão do retorno de produção é para julho de 2015, e até lá o País estará em situação de atenção, e o Ministério da Saúde tem conhecimento dessa situação.

            Em conjunto com o Ministério da Saúde, a Anvisa, produtores nacionais e o Programa Nacional de Imunizações estão em esforço conjunto para otimizar o uso do soro, visando a diminuir ao máximo a perda de soro na rede.

            O Butantan e os demais produtores nacionais - Fundação Ezequiel Dias, Instituto Vital Brazil e o Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos - elaboraram um plano de produção compartilhada, discutido e aceito pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa, justamente para evitar o desabastecimento desses produtos.

            Acerca dos relatos de nepotismo, de contratação sem concurso e de pagamento de salários em desacordo com os critérios legais, recebi a informação de que o Butantan foi alvo de denúncia anônima perante a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital com a imputação de irregularidades desse teor. Após a prestação de esclarecimentos, houve o entendimento da inexistência de fundamento nas alegações, e a denúncia foi arquivada. Esclarece a Diretoria do Butantan que a entidade está em dia com as obrigações perante o Ministério Público Estadual, tendo apresentado prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2013.

            As alegações de péssimas condições de trabalho, de riscos de acidentes e de falta de equipamentos de segurança foram contestadas com a afirmação de que a área de segurança do Butantan possui estrutura robusta e eficaz na gestão de segurança do trabalho e de prevenção de perdas, sendo constituída por programas, sistemas, equipamentos e pessoas que empregam recursos adequados para reduzir o risco de acidentes em suas dependências aos níveis mais baixos possíveis.

            Atividades que apresentam riscos específicos, tais como trabalho em altura, a quente e em espaço confinado, são autorizadas somente após avaliação preliminar de risco realizada em conjunto pelo executante e por um representante do Deseg, com devida documentação em Formulário de Permissão de Trabalho Seguro (PTS).

            Ressalta ainda que o treinamento e a capacitação de funcionários próprios e terceiros para atividades de maior risco, além das citadas anteriormente, seguem os requisitos dos usos dos equipamentos de proteção individual e coletivos necessários, como também o monitoramento integral por técnicos capacitados.

            Houve ainda a alegação de falta de controle sobre as empresas terceirizadas que prestam serviço ao Butantan. Em resposta, fui informado de que o instituto possui rígidos controles de permissão de acesso e de autorização de atividades terceirizadas e exige que todo terceiro contratado passe por uma avaliação prévia do Departamento de Engenharia de Segurança, o qual verifica se o mesmo atende às exigências das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - As empresas contratadas, inclusive as que empregam estrangeiros, devem atender às exigências de um procedimento de gestão de segurança de terceiros que lhes é enviado antecipadamente.

            Com relação à infraestrutura do Butantan, em resposta às alegações de sucateamento da estrutura e de equipamentos, o relatório esclarece que o instituto é uma instituição centenária, cujas edificações, inseridas no patrimônio histórico, remontam ao início do século passado, e sua preservação está fundamentada em análise técnica de estrutura.

            O instituto conta com diversas equipes nas áreas de engenharia, de arquitetura, de manutenção, de segurança de trabalho, todas dotadas de profissionais capacitados, com experiência nas mais diversas disciplinas, que desenvolvem, estudam, revisam, executam e gerenciam projetos das mais diversas naturezas, em acordo com as diretrizes do Plano de Trabalho da instituição.

            A diretoria do Butantan apresentou novo plano diretor que contempla as adequações e ampliações necessárias ao atendimento das determinações dos órgãos reguladores e que objetiva transformar o instituto no principal produtor de vacinas da América Latina.

            Sobre a questão relativa ao gerenciamento dos recursos humanos, com alegações de assédio moral, de demissões arbitrárias e de práticas antissindicais, o Professor Jorge Kalil menciona que nenhum caso de relação de trabalho que tenha chegado ao Poder Judiciário resultou em reconhecimento da condição de assédio moral, e os casos de demissão, inerentes à relação de trabalho celetista, são pautados na legalidade e respeito no tratamento das relações laborais.

            Foi criado um sistema de ouvidoria e de apuração interna de denúncias de assédio moral, para o devido encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado.

            Por fim, a questão das residências do Instituto Butantan restou esclarecida pelos seguintes argumentos. Por se tratar de uma instituição centenária, historicamente, o Butantan situava-se numa região distante e de difícil acesso. A conjugação das peculiaridades de localização e das atividades desenvolvidas culminou, por meio de decreto, em 1968, na utilização de dependências do instituto como residências a servidores em atendimento às necessidades de serviço (plantões) e à natureza das funções exercidas pelos mesmos. Restou estabelecido que a autorização vigoraria enquanto perdurassem os motivos que a originaram.

            Uma vez que o instituto, atualmente, encontra-se em perímetro urbano totalmente integrado ao contexto da cidade e aos meios de transporte público, com a superação de restrições de acesso, restou inexistente a necessidade de uso de bem público por particular, tornando-se imperativa a necessidade de restituição dos imóveis ao Poder Público.

            No referido decreto, ainda constava a obrigatoriedade de devolução do imóvel pelo servidor quando da notificação pela diretoria do instituto.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Em junho de 2013, houve notificação individualizada a cada um dos residentes do Núcleo Residencial para a desocupação dos imóveis até fevereiro de 2014. O instituto, em suporte às despesas decorrentes de mudança e de nova acomodação, ofereceu aos funcionários ajuda de custo.

            Após o prazo concedido para a referida desocupação, do total de 51 unidades, restam apenas seis ocupadas, cujas liminares estão em análise pelo Poder Judiciário.

            Esclareço que, como fiz anteriormente com as denúncias que recebi do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas, enviarei cópia do relatório que me foi entregue pelo Professor Jorge Kalil ao Governador Alckmin; ao Presidente do Tribunal de Justiça; ao Presidente do Tribunal de Contas; ao Presidente da Assembleia Legislativa; ao Presidente do Tribunal de Contas da União; ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot; ao Procurador de Justiça do Estado de São Paulo; ao Secretário de Estado...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ...de Saúde de São Paulo, David Uip; ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e ao Coordenador-Geral da Administração do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro.

            A este relato estão anexos a carta e o relatório que me foram entregues pelo Professor Jorge Kalil. Dessa maneira, o Corregedor-Geral da Administração do Estado de São Paulo terá elementos mais completos para apurar todos os problemas originalmente relatados.

            Assim, Sr. Presidente, quero me colocar à disposição tanto do Governador Geraldo Alckmin como do Corregedor e da Direção do Sindicato, para, quem sabe, ter um diálogo construtivo e respeitoso, que permita que sejam superadas as diferenças de natureza pessoal, para que, no interesse do centenário Instituto Butantan, possa ele sempre estar à altura...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ...dessa instituição de enorme importância científica, histórica e patrimonial para São Paulo e para o Brasil.

            Muito obrigado.

            Peço, Sr. Presidente, que sejam anexados ao meu pronunciamento os documentos a que me referi.